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“Tanta casa sem gente e tanta gente sem casa”. A expressão retrata a problemática do acesso à moradia no país: milhões de imóveis vagos, a maioria localizados em áreas urbanas e em condições de serem ocupados, em contraste com milhões de famílias sem casa ou em busca de um local digno para viver. Questões relacionadas à moradia estão no centro dos conflitos sociais do país e, a cada ano, o déficit habitacional brasileiro vê seus números crescerem, o que prova que é preciso mudar essa realidade.

“O tema da moradia no Brasil carece de uma política pública que derrube o déficit habitacional que tem 90% na faixa de zero a três salários mínimo”, acredita o diretor executivo do CDES Direitos Humanos, Cristiano Muller. Criado em 2011, com sede em Porto Alegre (RS), o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES) é uma organização não-governamental e sem fins lucrativos que tem por objetivo promover o respeito e a proteção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, notadamente o direito à moradia digna e à defesa da ordem urbanística, o direito à cidade, à função social da propriedade, o direito e o acesso à terra, à participação popular, à alimentação, ao trabalho digno, à educação, cultura e desporto, à saúde, o direito do consumidor, os direitos civis e políticos e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em favor da coletividade, de grupos sociais desfavorecidos e vulneráveis, minorias e das futuras gerações.

Cristiano afirma que não existe propriedade sem função social. “A função social da propriedade é a promoção do direito à terra e ao território das populações em estado de vulnerabilidade social através de regularização fundiária sustentável, reassentamentos que respeitem os direitos humanos e acesso a espaços públicos nas cidades e sem despejos”, explica o diretor da organização. Para garantir o cumprimento da função social da propriedade e todos os direitos relacionados ao acesso à moradia, o CDES Direitos Humanos busca promover o respeito, a proteção aos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais (DESC) e a sua exigibilidade em favor da coletividade, dos grupos sociais vulneráveis e das futuras gerações.

Para isso, a organização trabalha através do fomento e apoio aos processos sociais de luta pela dignidade humana com ações que promovam a redução das desigualdades, a transformação da sociedade, a justiça nas cidades e comunidades mais autônomas e sustentáveis, além da mudança de paradigmas para a garantia efetiva dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. “A produção habitacional deve vir casada com a construção de cidades mais justas”, ressalta Cristiano.

Entre os diferentes eixos de atuação, o CDES Direitos Humanos desenvolve ações que perpassam a instrumentalização da luta urbana pelo acesso à terra no Brasil, mediante estratégias que envolvem pesquisa, formação, assessoria técnica e jurídica direcionadas para as populações mais vulneráveis que vivem em situação de conflitos e ameaçadas de despejos, buscando regularizar a posse da terra e garantir o acesso à cidade e o direito à moradia. Dessa forma, suas ações estão voltadas às populações vulneráveis, organizadas em movimentos populares, cooperativas, coletivos e associações comunitárias.

Atuação estratégica e de luta

O CDES desenvolve as suas ações partindo do princípio de que a garantia dos direitos humanos se dá através de processos sociais de luta. A Pesquisa Social, aplicada ou militante, orienta o trabalho da organização. Trata-se de uma ferramenta que tem por objetivo fazer mapeamentos, diagnósticos, mensuração, interpretação e análise de dados. A produção do conhecimento também é uma arena em disputa e aqui a pesquisa militante surge como uma técnica importante para ações que visam a garantia de direitos.

Outra metodologia de trabalho do CDES é a Formação. A organização parte do pressuposto de que a ação capacita e o processo é o formador. Nesta perspectiva, promove, de maneira complementar, atividades didáticas que buscam sensibilizar, informar e qualificar as populações. A instrumentalização técnica vem através do assessoramento multidisciplinar, jurídico, urbano e social, ofertando a essas populações subsídios para a defesa, promoção e efetivação dos seus direitos.

Todas essas ferramentas estratégicas são utilizadas pelo CDES de forma articulada e, por vezes, estão associadas a ações de incidência que têm por objetivo provocar atores políticos e sociais para a garantia de direitos ligado à terra e à moradia, ou ainda como forma de denunciar e dar visibilidade para as violações aos direitos humanos que decorrem dos conflitos fundiários, dos processos de reassentamentos e de gentrificação. Afinal, a organização acredita que a promoção da justiça nas cidades parte de uma ação transformadora que articule teoria e prática, pesquisadora e pesquisador/técnica e técnico e movimento popular.

Por isso, o CDES atua fortemente na publicação de diversos dossiês, pesquisas, relatórios e cartilhas. Em 2018, a organização passou a integrar o Grupo de Trabalho (GT) de Cidade do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CCNDH), onde colaborou para a elaboração de uma Recomendação Nacional contra os Despejos. Também contribuiu para a redação e aprovação da Resolução nº 10 do CCNDH, o qual recomenda a aplicação de “Soluções Garantidoras de Direitos Humanos nos Conflitos Fundiários Urbanos e Rurais no Brasil”.

No mesmo ano, o CDES atuou na coordenação da Sétima Sessão do Tribunal Internacional de Despejos (TID) da Aliança Internacional dos Habitantes, que ocorreu em março durante o Fórum Social Mundial, em Salvador (BA). O Tribunal, através de uma chamada nacional, analisou 39 casos de despejos denunciados no Brasil entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018 e, entre eles, selecionou cinco casos para estarem presentes e serem submetidos ao júri composto por pessoas experts da temática, os quais emitiram recomendações aos atores violadores. As denúncias que chegaram ao TID Brasil envolveram 18 cidades e mais de 230 mil pessoas.

Em 2019, a organização está elaborando um relatório, juntamente com a rede do Fórum Nacional da Reforma Urbana, sobre o Panorama Nacional dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil. Através da plataforma Mapa de Conflitos, está sendo construído um panorama mínimo para os conflitos fundiários no país a partir de ocupações urbanas que vivem com ameaças de despejo, já despejadas ou que tenham tido seu despejo evitado. Esses levantamentos provam que o Brasil inteiro sofre com problema de despejo e falta de regularização da moradia e de políticas habitacionais.

 

Por Daniela Silva Huberty

 

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Estamos vivendo uma época de pós-verdade, onde a veracidade dos fatos deixa de ser apurada e a negação da ciência cresce cada vez mais. Em meio a essa descrença com o trabalho científico, é importante criar espaços que sejam abertos para proporcionar o pensamento crítico, com rigor técnico e ético. Isto com a participação dos pesquisadores, gestores das organizações públicas e da sociedade civil e cidadãos. Além disso, é de extrema importância dar oportunidade para a população compartilhar suas pesquisas e participar da construção de políticas públicas.

Por isso, na última semana de outubro, a Rede de Observatórios realizou a nona edição do Seminário de Observatórios. Neste ano o tema principal foi analisar a produção e o acesso a dados no atual contexto das transformações tecnológicas, visando à democratização da informação e à potencialização das políticas públicas. O evento, que ocorre anualmente, foi sediado na Unisinos - Campus Porto Alegre e contou com mais de 120 inscrições ao longo dos seus dois dias de programação. Neste ano, o Seminário teve uma novidade. A abertura das atividades se deu a partir de oficinas, que tiveram como objetivo apresentar programas de tecnologia informacionais para a sistematização de dados, como Excel, Programa R e SPSS. Além disso, a primeira oficina realizada foi de Introdução à Estatística, como forma de promover o acesso à informação e formação acerca da estatística e sua aplicabilidade técnica e política, especialmente para sistematização e análise de dados.



Oficinas práticas foram o diferencial deste ano no Seminário de Observatórios (Foto: Lucas Schardong/IHU)

Como forma de fomentar a pesquisa, sistematização de dados e democratização da informação, o Seminário abre um espaço para receber trabalhos, relatos e artigos científicos, que colaborem no desenvolvimento e consolidação de Observatórios. Assim, 22 trabalhos com temas de diferentes segmentos foram selecionados, abordando temáticas e setores sociais, com destaque à temática do evento.

Rede de Observatórios

A Rede reúne, desde 2013, os diferentes Observatórios comprometidos com a democratização da informação para a cidadania. Eles realizam seus trabalhos de pesquisa, e análise dos territórios, das organizações, das políticas e das práticas implicadas ao desenvolvimento societário. O Seminário, realizado anualmente, foi idealizado para promover o estudo, o debate e articulação dos Observatórios, seus propósitos, metodologias e impactos. 

Neste ano o espaço de socialização e fortalecimento da Rede se deu a partir de uma exposição de banners, apresentando cada um dos participantes, com seus respectivos objetivos, e ações. Também foi um momento de afirmação dos compromissos da rede com a democracia que está ameaçada. A exposição continua aberta para visitação do público no campus de Porto Alegre da Unisinos e futuramente ela será itinerante, sendo levada até eventos promovidos pelos observatórios. Ela também poderá ser encontrada virtualmente, na Mostra Digital, podendo ser acessada a partir do seu lançamento em dezembro de 2019. No Seminário foram apresentadas as produções coletivas da Rede. O e-book do VIII Seminário realizado no ano de 2018 foi lançado como um registro digital do evento e possui um apanhado dos debates ocorridos e também os trabalhos que foram apresentados. Outra produção tornada pública foi o Glossário de Observatórios, que que reúne uma coletânea dos termos utilizados pelos Observatórios. Este glossário está apresentado publicamente na página especial da Rede de Observatórios no dia 12 de dezembro, data da publicação. Seu caráter é de construção permanente, oportunizando sua atualização sistemática pelos diferentes observatórios.

Os desafios no cenário contemporâneo para os Observatórios

O Seminário contou com a participação do Prof. Dr. Davi Moreira, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, que apresentou os desafios no cenário contemporâneo para as tecnologias, dados e políticas públicas. Davi iniciou sua participação no Seminário apresentando dados de uma pesquisa do Instituto Gallup que aponta confiança das populações na ciência. No Brasil, por exemplo, 73% desconfiam da ciência e 23% consideram que a produção científica pouco contribui para o desenvolvimento econômico e social do país. “Pensando em produzir evidências para ação estatal, para mudar a realidade e para interferir no mundo. Mas qual vai ser o apelo social desse conhecimento para de fato fazer essa mudança? ”, questiona.



Professor Davi Moreira apresentou perspectivas os desafios dos observatórios no cenário contemporâneo (Foto: Lucas Schardong/IHU)

Davi também aponta que dados podem ser utilizados para manipular a população e incentivar o descrédito no regime democrático ou o seu contrário. Além disso, ele afirma que “fake news” não é um problema novo, mas a velocidade como ela se propaga hoje é muito maior. E o problema é que depois que ela atinge a população, é difícil fazer com que seu efeito seja recuperado. Para ele é preciso utilizar o potencial que a transparência, a tecnologia e as evidências têm de equalizar o campo de batalha ao dar a grupos da sociedade civil a possibilidade de competir. Estes elementos dão condições para melhorar a democracia ao fundamentar a tomada de decisão e construção de políticas públicas. Ele defende a transparência e a produção de conhecimento para a coleta de dados brutos e primários da população. Nesse sentido, ele valoriza o trabalho dos observatórios no trabalho de coleta, análise e sistematização dos dados e a democratização da informação.

O professor apresentou sua experiência durante o primeiro “Hackathon” da Câmara dos Deputados Federais, realizado no ano de 2013. Nesta atividade, explicou Davi, pessoas de diferentes áreas e lugares foram convidadas até Brasília para participar de uma competição de desenvolvimento de trabalhos que deveriam utilizar os dados públicos da Câmara.  O grupo de Davi criou o projeto denominado Retórica Parlamentar no evento, que posteriormente foi incubado pelo Laboratório Hacker Câmara dos Deputados. O laboratório é um espaço de trabalho de inovação cidadã da Câmara dos Deputados Federais e atua em três temas: transparência, participação e cidadania, com projetos colaborativos e experimentais. 

Com o projeto, eles realizaram uma inferência estatística nos temas trabalhados pelos deputados durante os seus discursos. Todos os dados coletados foram armazenados e divulgados pela equipe de taquigrafia da Câmara, mas o acesso da população era dificultado pelas limitações técnicas do portal utilizado. “Estes dados estão sendo coletados desde o período democrático pós-Vargas no Brasil pela equipe de taquigrafia da Câmara. O nosso projeto, Retórica Parlamentar, organizou eles de maneira acessível, prática e veloz, que pode ser acessada facilmente em qualquer lugar”, explica Davi. O professor também afirmou que, com criatividade de trabalho, é possível realizar projetos de inferência estatística que possam predizer alguns fatos. Ele citou de exemplo a mancha de óleo no litoral Nordeste do Brasil, que com este tipo de inferência poderia-se predizer para qual praia ela iria se direcionar e, assim, realizar planejamentos de defesa.

Para enfrentar os desafios contemporâneos das tecnologias e da democracia, principalmente no âmbito dos Observatórios, a Profa. Dra. Anne Clinio, do Grupo de trabalho de Ciência Aberta da Fiocruz, contribuiu com o debate a partir da perspectiva da ciência aberta, contemplada em cinco linhas de pensamento para o uso e a socialização dos dados. As linhas são: pragmática, infraestrutura, métricas, pública e democrática. Para Anne, a ciência aberta vai refletir no acesso, utilização e reutilização de dados, matéria prima do trabalho dos observatórios.



Professora Anne Clinio introduziu os conceitos de ciência aberta e a importância para a democratização da informação (Foto: Lucas Schardong/IHU)

A intenção principal da ciência aberta é democratizar o acesso ao conhecimento e promover a transparência, mas Anne alerta que ela não funciona com “auto regeneração”, ou seja, não é a solução para a democratização da informação por si só ou que ela vai resolver todos os problemas do acesso à informação. Além disso, é preciso ficar alerta para a cooptação das empresas para esta pauta, sob o pretexto de favorecerem a transparência, mas que acabam não promovendo alterações estruturais relevantes para a justiça social. Assim ela acredita que o papel dos observatórios é muito importante neste sentido. Já que eles trabalham, mesmo que muitas vezes sob condições precárias para a coleta de dados e publicização dos mesmos.

Perspectivas críticas da produção e análise de dados no Brasil e no Rio Grande do Sul

Em outro momento para debater a produção, análise e acesso aos dados, e a sua contribuição para a elaboração de Políticas Públicas, o Dr. Tarson Núñez, do Departamento de Estudos Especializados – DEE do Governo Estadual do RS, apontou que após o período de redemocratização, existem duas trajetórias opostas quanto ao tema da produção, análise e acesso de dados para a formulação de políticas públicas. Segundo ele, uma frente é favorável, no sentido de propor um conjunto de situações e movimentos que levam a uma consolidação da produção, análise e acesso a bases de dados públicas. A outra frente é de uma tendência contrária e vai na direção de dificultar ou problematizar o tema.

Para Tarson, os governos tiveram um avanço, mesmo que muitas vezes pequeno, no entendimento da importância dos dados para a condução de construção de políticas públicas e para governar, em geral. Ele também aponta um aumento no pensamento da democratização dos dados, já que os governantes tenderam, nos últimos 30 anos a elaborá-los para que também sejam acessíveis ao público.



Tarson Núñez e Luís Puchalski debateram Perspectivas críticas da produção e análise de dados (Foto: Lucas Schardong/IHU)

Deste painel, que teve o propósito de debater a produção e análise dos dados do estado e do país, participou Ms. Luís Puchalski do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Ele realizou um breve apanhado histórico da construção do Censo Demográfico e apontou as perspectivas de construção e preparação do futuro Censo demográfico 2020.  Também indicou modificações que ocorreram para que o processo da coleta de dados pudesse continuar, já que ocorreram cortes de orçamento e, consequentemente, diminuição de trabalhadores. Isto ao mesmo tempo em que se torna complexa a de coleta de dados em meio ao aumento progressivo da população. Para isto, o uso da internet é um facilitador, bem como a diminuição do questionário elaborado. Destacou a importância do trabalho técnico do Instituto que é reunir os dados com o maior rigor possível. Ao mesmo tempo apontou a importância da participação da população neste trabalho, que é fundamental para a produção de conhecimentos e de referências para as políticas nas diferentes esferas.

X Seminário de Observatórios e outras ações foram assumidas no evento

Na perspectiva de seguir em frente e enfrentando as diferentes realidades, ficou encaminhada a realização do X Seminário de Observatórios nos dias 21 e 22 de outubro de 2020, com a temática: Ciência aberta e tecnologias: desafios e perspectivas. Pretende-se que este evento seja um espaço para aprofundar os conhecimentos e experiências de sistematização e análise de dados e de políticas, assim como potencializar os processos de captura, sistematização e publicização das realidades a partir das tecnologias e sistemas digitais.



Exposição de banners da Rede de Observatórios continua aberta para visitação na Unisinos Campus Porto Alegre (Foto: Lucas Schardong/IHU)

Outras ações encaminhadas: Produção do e-book com a visibilização do IX Seminário, a feitura de uma página virtual para a Rede dos Observatórios. O lançamento destas produções será realizado no dia 12 de dezembro às 19h na Unisinos Porto Alegre.

O mercado formal de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre apresentou importantes movimentações no ano de 2018. A região empregou formalmente 1.280.886 trabalhadores, sendo 27% localizados nos catorze municípios da região do Vale do Sinos. Observa-se que quase metade dos assalariados da região metropolitana possuíam ensino médio completo e 47% dos contratados recebiam rendimentos entre 0,50 e 2 salários mínimos. Em contrapartida, o número de contratações entre 2017 e 2018 diminuiu na região do Vale do Sinos: houve uma queda de 4.193 postos de trabalho. Ademais, nota-se nova retração nos vínculos e no estabelecimento da indústria de transformação.

O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, coletou e sistematizou os dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS sobre o mercado formal de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA e Vale do Sinos - VS. Confira abaixo o texto com as informações completas:

Geração e gênero

A Região Metropolitana de Porto Alegre empregou formalmente 1.280.886 trabalhadores no ano de 2018. Deste total, 52% ou 671.758 eram homens e 48% ou 609.128 eram mulheres. Os dados também revelam uma concentração dos vínculos entre os municípios: 53,8% ou 689.598 pessoas foram contratadas em Porto Alegre, os 46,2% restantes se distribuíram nos 33 municípios da região. Canoas, por exemplo, foi a segunda cidade com maior número de contratados, sendo 83.288 ou 6,5% do total da região.

Glorinha se destacou em 2018 por apresentar um mercado de trabalho formal composto por 71% de trabalhadores do sexo masculino e apenas 29% do sexo feminino. Em termos absolutos, são 1.516 homens contra 609 mulheres. Em seguida, Eldorado do Sul também contabilizou 66% de contratados homens e Triunfo registrou 65%. Em contrapartida, São Jerônimo possuía 54% do total de sua força de trabalho composta por mulheres, seguido de Parobé e Dois Irmãos, com 52% de trabalhadoras no mercado de trabalho.

Importante a ressalva de que o trabalho formal anterior à reforma da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT assegurava a proteção social, a partir da garantia de jornada de trabalho, salário mínimo, férias remuneradas, auxílio saúde, previdência e outros. A partir da reforma trabalhista pela Lei 13.647/2017, a formalidade abrangeu um maior escopo de vínculos antes tidos como informais, visto que, como nos casos dos trabalhadores por contratos intermitentes – nova modalidade legislada –, o vínculo empregatício não se correlaciona necessariamente a um panorama de proteção social. Tais direitos, previamente mencionados, em decorrência desta reforma encontram-se disponíveis para negociação, desde que acordada entre as partes – contratante e contratado. Por fim, demonstra-se uma quebra da dorsal da CLT, bem como a desestruturação da manutenção da renda diante do infortúnio do desemprego.

Os municípios do Vale do Sinos empregaram 27% do total de trabalhadores formais da região metropolitana em 2018, contabilizando 352.096 vínculos ativos. Destacando apenas os municípios do Vale, observa-se que Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo registraram 60,2% das contratações desta região, totalizando 211.895 pessoas.

InfográficoNúmero de trabalhadores por sexo na RMPA (2018)

Percebe-se que a faixa etária entre 30 e 39 anos foi a que reuniu maior número de trabalhadores na região metropolitana. Em termos numéricos, foram 379.398 contratações ou 29,6% do total. Empregados entre 40 e 49 anos se posicionaram em seguida com 292.649 admissões ou 23% do valor total. Por outro lado, os jovens entre 18 e 24 anos representaram 12,8% da força de trabalho no ano de 2018.

Assim como a região metropolitana, 29% dos trabalhadores do Vale do Sinos possuíam idade entre 30 e 39 anos. Em seguida, com 22%, a faixa de pessoas entre 40 e 49 anos se posicionou em segundo lugar. Por fim, jovens entre 18 e 24 anos contabilizaram 55.481 admissões no Vale, representando 16% do total de contratados.

InfográficoNúmero de trabalhadores por faixa etária na RMPA (2018)

Escolaridade e renda

Concernente ao grau de instrução, observa-se que 531.923 ou 43% dos trabalhadores da região metropolitana possuíam ensino médio completo em 2018. Depois, 25% possuíam ensino superior completo, isto é, 311.295 pessoas. Todavia, deste último valor, 229.679 graduados exerciam suas funções em Porto Alegre, concentrando aproximadamente 73% dos vínculos com este grau de escolaridade.

Nova Hartz se destaca por apresentar um maior número relativo de trabalhadores com o 5º ano do ensino fundamental completo: foram 160 trabalhadores ou 6,3% do total de admissões do município. Comparativamente, a média da região metropolitana para esta faixa de escolaridade foi 1,5% do total dos vínculos. Em adição, o mercado nova-hartense foi composto por 1.392 ou 22% de sua força de trabalho com escolaridade entre o 6º e 9º ano do ensino fundamental. Para a região metropolitana, a média para este grau de instrução é de apenas 6% do total.

Sapiranga possuía 5.041 ou 21% do total de contratados com ensino fundamental completo e Gravataí registrou 29.198 ou 56% da sua força de trabalho com ensino médio completo. Analisando os demais graus de escolaridade, nota-se que Eldorado do Sul, São Leopoldo e Taquara registraram um maior número relativo de trabalhadores com ensino superior incompleto: cada município contabilizou 9% do total de vínculos, enquanto a média da região metropolitana é de 6%. Ademais, 229.679 ou 34% dos trabalhadores do mercado formal de Porto Alegre possuíam ensino superior completo, assim como 8.088 ou 1,2% do total da força de trabalho já haviam concluído mestrado.

No Vale do Sinos, o destaque vai para Araricá e Portão que, individualmente, apresentaram 17% de seus trabalhadores com ensino fundamental completo. Já Esteio registrou 54% ou 1.254 trabalhadores com ensino médio incompleto. São Leopoldo, por outro lado, possuía o maior número relativo de trabalhadores com ensino superior incompleto e completo, somando 14.108 pessoas ou 25% do total de contratados.

Em 2018, a região do Vale contabilizou 151.111 trabalhadores com ensino médio completo, representando 44% do total de vínculos. Em seguida, 48.738 pessoas possuíam ensino superior completo (14% do total). Por fim, 12% ou 41.756 contratados estavam com ensino fundamental completo.

InfográficoNúmero de trabalhadores por grau de instrução na RMPA (2018)

Nota-se que 65% dos contratados no ano de 2018 na região metropolitana recebiam salários entre 1,01 e 3 salários mínimos. Em termos absolutos, pode-se dizer que 809.490 pessoas auferiam rendimentos nominais entre R$ 963 e R$ 2.862. Se analisada a faixa entre 0,50 e 2 salários mínimos, percebe-se um registro de 589.920 empregados, isto é, 47% da força de trabalho da região metropolitana. O município de Sapiranga recebe destaque por apresentar 9.710 cidadãos ou 41% da força de trabalho recebendo entre 1,01 e 1,5 salários mínimos. Em Glorinha, por outro lado, 15% dos vínculos ativos possuem uma faixa salarial entre 3,01 e 4 salários mínimos. Para a região metropolitana, por exemplo, esta faixa representa 9% do total de contratações.

No Vale do Sinos, as tendências vistas para a região metropolitana se apresentam de forma acentuada. Contando apenas os catorze municípios, observa-se que 72% dos trabalhadores recebiam entre 1,01 e 3 salários mínimos. Em Nova Hartz, por exemplo, 58% dos assalariados recebiam entre 1 e 1,50 salários mínimos. 

InfográficoNúmero de trabalhadores por faixa salarial na RMPA (2018)

Confira abaixo a quantidade de trabalhadores por faixa salarial e grau de escolaridade:

InfográficoSalário dos trabalhadores por grau de escolaridade RMPA e VS (2018)

Setores da Economia e ocupações

Setores que envolviam atividades relacionadas à administração técnica, administração pública e comércio varejista concentraram 578.424 pessoas ou 46% do total de trabalhadores da região metropolitana em 2018. Os destaques vão para Capela de Santana com 22% de seus vínculos voltados para o setor de borracha, fumo e couros, assim como 29% do total de contratações do município relativos à administração pública.

Glorinha, em contrapartida, registrou 33% do total de seus trabalhadores no setor de madeira e mobiliário. Ademais, 15% do total de vínculos de Charqueadas estão localizados na indústria metalúrgica. Ainda analisando o setor industrial, nota-se que 14% dos assalariados de Gravataí estavam na produção de materiais de transporte e 20% do total de contratados no ano passado em Triunfo foram distribuídos na indústria química.

O Vale do Sinos apresentou uma configuração diferente da região metropolitana como um todo. Nota-se que 57.344 cidadãos ou 17% do total de trabalhadores se concentraram no comércio varejista e 34.097 pessoas ou 10% do total de vínculos estavam localizados na indústria de calçados. Concernente à indústria calçadista, destaca-se que 67% do total de trabalhadores em Nova Hartz estavam vinculados a este tipo de atividade, bem como 44% dos empregados de Sapiranga. Nas cidades mais populosas, observa-se que o comércio varejista concentra mais vínculos ativos: Canoas, por exemplo, registrou 21% do total de contratos neste setor, assim como Novo Hamburgo concentrou 18% de sua força de trabalho nesta atividade.

InfográficoNúmero de trabalhadores por setores da economia na RMPA (2018)

Relativo ao número de estabelecimentos, percebe-se que das 96.981 unidades registradas no ano passado na região metropolitana, 29.491 ou 31% eram do setor de comércio varejista e 17.989 ou 19% eram de atividades de administração técnica.

O Vale do Sinos registrou 31.608 estabelecimentos no ano de 2018. Deste total, 10.407 ou 33% eram relacionados ao comércio varejista e 3.688 ou 12% eram relativos à administração técnica. Ao contrário do número de vínculos, o número de estabelecimentos para o setor industrial não apresentou um valor relativo significativo. A indústria calçadista possuía o maior registro: 1.114 unidades, representando 4% do total. Em segundo lugar vem a indústria metalúrgica com 1.010 estabelecimentos, representando 3% do valor total.

InfográficoNúmero de estabelecimentos por setores da economia na RMPA (2018)

As ocupações com mais trabalhadores na região metropolitana são aquelas voltadas à administração pública em geral, com 172.611 trabalhadores ou 13,5% do total de vínculos da região. Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências se posicionaram em segundo lugar, com 53.331 cidadãos ou 4,2% do total. Segurança e ordem pública vêm em seguida com 35.748 vínculos, representando 2,8% do valor total. Atividades de vigilância e segurança privada se posicionaram em quarto lugar, com 24.925 contratados (1,9%), e atividades do comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios/supermercados ficaram na quinta posição, com 24.025 pessoas ou 1,8% do total de vínculos.

O Vale do Sinos registrou como ocupações com mais trabalhadores as seguintes: administração pública com 26.851 vínculos ou 7,6% do total registrado para os catorze municípios da região. Em seguida, atividades relacionadas à fabricação de calçados de couro com 15.687 cidadãos ou 4,5% do total. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional se posicionou em terceiro lugar com 8.699 contratados (2,5%). A seguir, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios/supermercados registrou 7.763 vínculos (2,2%), e atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências, se posicionaram em quinto lugar com 7.251 pessoas ou 2,1% do total de contratações na região do Vale.

InfográficoOcupações com maior número de empregados RMPA e VS (2018)

Mercado de trabalho no Vale do Sinos em 2017

O mercado de trabalho no ano de 2017 no Vale do Rio dos Sinos apresentou um aumento em termos absolutos no número de admissões. Enquanto em 2016 o total de trabalhadores na região era de 354.279, o ano passado contabilizou 356.289 admissões, isto é, um aumento de 0,57%. O município de Araricá obteve a maior variação, pois entre o ano de 2016 e 2017 a cidade teve um aumento de 19,17% no número de trabalhadores (1.398 em 2016 para 1.666 em 2017). Entretanto, por mais que Araricá tenha apresentado a maior variação percentual positiva, Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo são os municípios do Vale do Sinos que possuem o maior número de trabalhadores contratados no ano passado, com 82.107, 74.742 e 58.055 respectivamente, representando cerca de 60% do total de empregados da região. Todavia, o número de contratações entre 2017 e 2018 diminuiu na região: houve uma queda de 4.193 postos de trabalho. Em termos absolutos, o número de vínculos ativos passou de 356.289 em 2017 para 352.096 em 2018, uma queda de 1,17% no número de cidadãos atrelados ao mercado de trabalho formal.

O número de empregados analfabetos decresceu em quase todos os municípios, salvo São Leopoldo (42 trabalhadores analfabetos em 2016 para 48 em 2017) e Sapiranga (42 trabalhadores analfabetos em 2016 para 45 em 2017). O número de empregados com o 5º ano do ensino fundamental também decresceu em 13 dos 14 municípios da região, com destaque para Portão, o qual registrou uma variação negativa de 14,8% (398 contratados em 2016 para 339 em 2017), e Araricá, que foi o único município que apresentou uma taxa de variação positiva: 1,45% (69 em 2016 para 70 trabalhadores em 2017). Em 2018, trabalhadores analfabetos ou com 5º ano do ensino fundamental incompleto representaram 1,9% das contratações totais da região.

Grande parte dos trabalhadores do Vale do Sinos recebeu entre 1,51 e 2 salários mínimos em 2017. Esta faixa salarial concentrou 91.066 empregados ou 25,56% do total de trabalhadores da região (em 2016 eram 89.623 trabalhadores, isto é, uma variação positiva de 1,61%). O segundo estrato salarial com mais contratados é aquele que engloba de 1,01 a 1,50 salários mínimos, aglomerando 89.120 trabalhadores em 2017, resultando uma variação de apenas 0,4% se comparado com o ano anterior (88.765 trabalhadores recebiam entre 1,01 e 1,50 salários mínimos em 2016). No ano de 2018, a faixa salarial entre 1,51 e 2 salários mínimos se manteve como a que mais contabilizou contratados na região, foram 92.692 pessoas. Em adição, se comparado com o ano de 2017, nota-se que houve um aumento de 1,8% no número de assalariados nesta faixa de rendimento. Em contrapartida o estrato que compreende 1,01 e 1,50 salários mínimos apresentou uma movimentação de 89.120 contratados em 2017 para 80.549 em 2018, resultando em uma queda de 9,6%.

O número de estabelecimentos no mercado de trabalho no Vale do Sinos no ano de 2017 foi marcado por uma retração de -1,9% se comparado ao ano anterior. Em termos absolutos, pode-se dizer que em 2016 havia 32.839 estabelecimentos na região e 2017 contabilizou 32.203. Entre o último biênio, observa-se nova queda no número de unidades, passando para 31.608 em 2018 ou, em termos percentuais, uma retração de 1,85%. Só o setor da indústria de transformação passou de 6.225 estabelecimentos em 2017 para 5.981 em 2018, contabilizando uma queda de 3,9%.

Cerca de 2,2 bilhões de pessoas no mundo não têm serviços de água potável gerenciados de forma segura, equivalente a um em cada três habitantes do planeta, segundo dados da Organização Mundial da Saúde - OMS e do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Desde 2011, o acesso à água potável e saneamento básico foram instituídos como direitos fundamentais, garantidores da vida e da dignidade da pessoa humana. Apesar deste fundamento ter sido aprovado em votação na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, a realidade no Brasil é muito diferente do que designa a lei, principalmente quando falamos das populações que vivem em situação de vulnerabilidade.

Esse é o caso das 208 famílias que residem na Ocupação Steigleder. Todos os dias elas enfrentavam um trajeto de quase 2 km para buscar água e poder beber e também realizar tarefas básicas, como cozinhar, tomar banho e lavar as roupas. Não bastasse essa dificuldade toda, a água recolhida vem de uma mangueira improvisada com apoio da comunidade vizinha e é preciso revezar a coleta. Isso tudo se agrava com o fato dos moradores da Steigleder não terem nenhum tipo de acesso a saneamento básico e, consequentemente, viverem em condições insalubres. Depois de muita luta, apenas há três dias foi instalado um sistema de encanamento, mas que ainda não serve água potável, somente para lavagem.



Trajeto realizado pelos moradores da Steigleder para buscar água (Foto: Lucas Schardong)

A maioria das famílias que moram na Ocupação Steigleder sustenta-se trabalhando como catadores de resíduos, o que proporciona uma renda extremamente baixa e insuficiente para proporcionar o seu sustento. Algumas das famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, que vem sofrendo cortes arbitrária e sistematicamente, deixando muitas delas em desalento.

Um dos moradores e líder da comunidade, Cléber dos Santos Martins, conta que o terreno ocupado não estava cumprindo função social, ou seja, sem servir de moradia ou espaço para empreendimentos. “Nós chegamos aqui e era uma terra sem vida. Nós demos vida a esse lugar, com as nossas casas e famílias. Nós também rodamos o comércio da região, consumindo os produtos que são vendidos perto daqui”.

Cléber explica que a luta dos moradores é por regularizar a ocupação e pagar pelos serviços públicos que deveriam estar sendo prestados. “Nós não optamos por isso. Se nós tivéssemos condição de comprar um terreno e construir uma casa, nós faríamos isso, mas nós não temos essa escolha”, revela. Ainda sobre os programas, ele fala: “Não existir programas como Minha Casa Minha VidaBolsa Família significa nós estarmos no meio da rua”.

Missão pela Moradia Digna

Um dos movimentos realizados para conhecer a situação das ocupações em São Leopoldo e apoiar a luta pela garantia da moradia no município foi a Missão pela Moradia Digna, que ocorreu no mês de março. A Missão foi assumida por um coletivo de entidades: Unisinos, Instituto Humanitas Unisinos - IHUCDES Direitos Humanos, Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, Missionárias do Cristo Ressuscitado - MCR, Engenheiros Sem Fronteira Unisinos - ESF, Conselho Estadual de Direitos Humanos - RS e tem inspiração nas missões realizadas pela ONU. Ela foi dividida em três momentos: visita e diagnóstico sobre a situação de quatro ocupações urbanas, com a identificação das situações de violação de direitos; visita às autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário do município de São Leopoldo que deveriam garantir os direitos; e Audiência Pública com a participação de todos os envolvidos neste processo: comunidades, autoridades e comunidade acadêmica. 



Moradores da Ocupação Steigleder recebem o cadastramento das 208 famílias (Foto: Lucas Schardong)

Em continuidade à Missão pela Moradia Digna, assumida por diversas instâncias da Unisinos, estiveram reunidos na Ocupação Steigleder, no final de setembro, alunos, egressos e professores dos cursos de Arquitetura, Jornalismo, Serviço Social, Engenharia, Direito e AdministraçãoGestão de Inovação e Liderança.

Na ocasião, ocorreu a entrega de dois produtos, que resultaram do trabalho conjunto da comunidade com a Universidade. Um deles foi o cadastramento das famílias moradoras na Ocupação, que resultou do mutirão realizado também com as participações das Secretarias Municipais de Habitação e de Desenvolvimento Social. A outra entrega foi a cartilha com o projeto de construção de uma Tenda, demandada pela comunidade, como espaço coletivo para reuniões, formação, trabalho e proteção em situação de necessidades.

Além disso, uma turma do curso de Jornalismo da Unisinos participou da atividade, com apresentação de oficinas sobre fotografia e formas de comunicação, que serão realizadas na Ocupação, indicando a qualificação dos processos de informação da comunidade interna e externamente. A intenção também é que a produção de entrevistas e capturas de som realizadas nas visitas se tornarão podcasts para complementar o trabalho da turma.

O impacto desta presença e produção transdisciplinar para a Ocupação Steigleder é constatada pelos moradores. Como diz Altair José Silva: “nós não pedimos caridade, nós queremos ajuda de vocês para ter mais conhecimento e podermos buscar os nossos direitos com propriedade”. E essa luta feita por diversas frentes faz com que os ocupantes tenham esperança e força para continuar buscando o seu direito por melhorias na comunidade. Como afirma Cléber dos Santos, que vê como positivo morar na Ocupação. “O bom de morar aqui é que nós temos um teto sobre as nossas cabeças. Ou é esse teto, que é totalmente precário, ou é a rua, sem termos onde deixar nossas crianças”, revela.

Cadastramento das famílias moradoras da Ocupação

A identificação do número e da caracterização de todas as famílias moradoras da Ocupação foi constituída como demanda dos processos de mediação realizada pelo Judiciário de São Leopoldo, junto à comunidade e à família proprietária das terras. Esses dados também eram de interesse das lideranças da Ocupação para sua melhor organização e acompanhamento das famílias, em vista das lutas pelo direito à moradia e demais direitos sociais. 

O cadastramento foi assumido coletivamente pelas lideranças, pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia, pelas Secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Social e pela Unisinos. O trabalho iniciou com a definição das questões constitutivas do Cadastro. Seguida pelo mutirão de visitação a todas as famílias e domicílios, com a feitura do questionário. 

Essa ação foi realizada nos meses de julho e agosto. As/os acadêmicas/os de Serviço Social e pós-graduandos da especialização em Direitos Humanos e Políticas Públicas, assim como em Residência em Saúde, realizaram a tabulação dos dados, que foram apresentados e discutidos com lideranças em dois momentos, em vista do seu monitoramento e análise. 

A comunidade moradora da Ocupação é formada por 208 famílias. Para a estudante de Serviço Social, Natiele Quevedo da Silva, a experiência enquanto aluna foi bastante importante para a realização pessoal e formação profissional. “Eu já conhecia a história da Ocupação antes, mas o cadastro possibilitou dar rosto e voz para as pessoas que foram cadastradas, enxergar essa realidade e relacionar a teoria com a prática”, revela.

O cadastramento realizado subsidiou o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social, que assumiu, por meio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da região, o acompanhamento mais direto às famílias com maiores demandas pela vulnerabilidade social.

Cartilha de Tecnologias Sociais: estratégias para centros comunitários de bairro

Também foi entregue nesta etapa da Missão pela Moradia Digna a Cartilha de Tecnologias Sociais: estratégias para centros comunitários de bairro. Esta Cartilha é resultado da aproximação realizada pelas acadêmicas, egressas e professoras do curso de Arquitetura, que promoveram sucessivas aproximações com a comunidade e suas lideranças, em vista da concepção e projeção de um Galpão Comunitário, que foi por eles demandado desde os primeiros encontros da Universidade com a comunidade. Na Cartilha estão indicadas possíveis soluções para as demandas comunitárias identificadas por meio de processos participativos e de aprendizagem colaborativa. 

Assim, desenvolveram-se habilidades e competências para a aprendizagem na ação de processos de autoconstrução assistida de espaços arquitetônicos flexíveis às demandas comunitárias. A Cartilha se deu em três etapas:

1ª etapa: Sistematização de requisitos técnicos e das demandas dos usuários com a idealização conjunta de oficinas de aprendizagem colaborativa;

2ª etapa: Produção de oficinas de aprendizagem para a construção colaborativa de tecnologias sociais e estratégias de projeto de Centros Comunitários e equipamentos para geração de renda;

3ª etapa: Desenvolvimento de uma cartilha com tecnologias sociais para a construção de Centros comunitários.

Com o material elaborado, participantes do projeto Engenheiros Sem Fronteiras - ESF poderão desenvolver os projetos técnicos necessários para a construção da Tenda, que será um espaço de encontro para discutir estratégias, demandas e perspectivas para a Ocupação Steigleder. Além da elaboração da Arquitetura, que fez o projeto, e o núcleo Unisinos dos Engenheiros Sem Fronteiras, que assumirão a obra de construção da Tenda e a elaboração dos projetos complementares, também haverá coparticipação dos alunos do curso de Administração – Gestão de Inovação e Liderança, que assumiu a viabilização do projeto de captação de recursos para a construção do Galpão.



Entrega da Cartilha de Tecnologias Sociais para a comunidade (Foto: Lucas Schardong)

A turma de Gestão de Inovação e Liderança teve a inserção no mutirão a partir de duas oficinas: Liderança e Projeto Social. Assim, abre um espaço novo para o desenvolvimento de competências do curso em conjunto com a construção de um pensamento crítico e um novo olhar sobre o mundo, refletindo o seu futuro como gestores. A ideia é que o projeto continue integrando o currículo, mesmo após o término da participação destes alunos.

Os alunos se organizaram em três frentes para realizar esta captação. Uma delas é responsável por arrecadar os recursos financeiros, outra pelos materiais que serão utilizados na construção e a última pela utilização das redes sociais para dar visibilidade ao projeto. Todos os grupos estão em parceria e servirão de subsídio para o planejamento dos Engenheiros Sem Fronteiras - ESF.

Entre furtos, roubos, homicídios dolosos, tráfico de entorpecentes, estelionatos e latrocínios, a Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA registrou mais de 95 mil delitos entre os meses de janeiro e agosto de 2019, contabilizando, aproximadamente, 394 ocorrências por dia. Ademais, a região que reúne 34 dos 497 municípios do estado, representou 53% do total de delitos registrados no estado no mesmo período. O  Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, coletou e sistematizou os dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Sul. Confira abaixo o texto com as informações completas:

Região Metropolitana de Porto Alegre

A região registrou 95.474 delitos entre janeiro e agosto de 2019. Este valor equivale a aproximadamente 394 delitos por dia. Dentre este total, 35,9% ou 34.284 ocorrências estão vinculadas a roubos, 35% ou 33.634 estão relacionados com furtos, 8,2% ou 7.874 são classificados como estelionatos e 4% ou 4.009 registros de tráfico de entorpecentes.

A região também registrou 571 casos de homicídio doloso entre o período analisado, resultando em 633 vítimas. Isto equivale a uma média de três pessoas por dia. Em adição, 18 cidadãos foram vítimas de latrocínio e cinco sofreram lesão corporal seguida de morte. Em relação aos delitos com uso de armas e munições, a região contabilizou 1.216 casos.

InfográficoNúmero de homicídios e latrocínios na RMPA (jan-ago/2019)

Alvorada e Viamão recebem destaque pelo número de homicídios dolosos nos primeiros oito meses deste ano: 61 e 47, respectivamente, ficando atrás somente de Porto Alegre com registro de 192 casos. Na capital, por exemplo, houve 218 vítimas de homicídio. 

Destaca-se que 68% dos casos de furto ou 23.016 ocorrências desta natureza se concentraram em Canoas (2.633), Novo Hamburgo (2.022), Porto Alegre (16.657) e São Leopoldo (1.704 registros). Canoas ainda contabilizou 445 furtos de veículos, especificamente, assim como Novo Hamburgo, com 343 casos. 

Apenas oito municípios da região contabilizaram 92% dos delitos de roubo registrados entre janeiro e agosto deste ano. Alvorada (2.232), Cachoeirinha (985), Canoas (2.750), Gravataí (1.731), Novo Hamburgo (1.258), Porto Alegre (19.185), São Leopoldo (1.222) e Viamão (2.147) somam 31.510 ocorrências de roubo. Alvorada, Canoas e Novo Hamburgo se destacam por enumerar 1.318 roubos de carro, enquanto Porto Alegre sozinha registrou 3.496 roubos desta natureza.

InfográficoNúmero de furtos, roubos e estelionatos na RMPA (jan-ago/2019)

Observam-se 2.603 ocorrências com posse de entorpecentes e 4.009 classificadas como tráfico de entorpecentes. Deste último registro, Canoas contabilizou 406 casos, São Leopoldo sistematizou 301 e Gravataí apresentou 204 delitos. Somando estes três municípios, conclui-se que eles representam 22% das ocorrências de tráfico de entorpecentes. Porto Alegre, por outro lado, somou 1.523, aproximadamente 38% do total.

InfográficoNúmero de delitos relacionados a armas, munições e entorpecentes (jan-ago/2019)

Rio Grande do Sul

O estado já registrou, até agosto deste ano, 179.711 delitos. Deste total, 44% ou 80.196 eram furtos, 25% ou 45.735 eram roubos, 8,6% ou 15.657 eram crimes de estelionato e 4,5% ou 8.264 eram ocorrências de tráfico de entorpecentes. O mês de maio se destaca pelo maior número de ocorrências registradas, 23.848, seguido do mês de janeiro com 23.126 delitos. Por fim, destaca-se o número de 1.234 vítimas de homicídios dolosos, 49 vítimas de latrocínio e 15 vítimas de lesão corporal seguida de morte. 

InfográficoNúmero de delitos no Rio Grande do Sul (jan-ago/2019)

A transformação da segurança pública em guerra

“Segurança pública não é e não deve ser tratada como guerra. É prevenção. Somente se falhar essa prevenção é que deve haver a contenção. E, ainda, uma contenção na proporção adequada ao caso”, analisa a mestra em Ciências Criminais, Larissa Urruth Pereira. Com isso, a professora toca em pontos nevrálgicos dessa estratégia: a política de encarceramento, o despreparo e espírito militarista das polícias e, claro, a falta de assistência básica que vai levar as pessoas para o mundo do crime.

Segundo a professora, suas pesquisas reforçaram a ideia de que o Estado, mesmo quando encarcera uma pessoa, não tem condições de recuperá-la para o convívio e sequer tem condições plenas de a sustentar dentro do sistema. O mais perverso é que, do lado de fora, há toda uma família que se desestrutura e, principalmente se vive em zona pobre e periférica, pode se tornar mais força de trabalho para o crime. “Sabemos que as facções dominam os presídios. Mas como isso acontece? Há um acordo em que a Brigada Militar, no caso do Presídio Central de Porto Alegre, faz a segurança da galeria para fora. Lá dentro, a gestão fica a cargo da facção, sob os comandos do ‘prefeito’”, explica.

O que a violência tem a ver com saúde pública?

“As vítimas da violência são fundamentalmente pobres, adultos e jovens, que têm problemas que causam um forte impacto na saúde pública. O principal problema da saúde pública mundial, hoje, é a violência. Esse é um problema que aparece fortemente na saúde e que não era central há três décadas. Tornou-se mais grave e não está sendo analisado. A tendência é que ele aumente, para piorar a situação. No entanto, a solução para solucionar a questão da violência não está na saúde, que apenas está assinalando o impacto, mas sim na sociedade, que deve discutir temas como a qualidade de vida, a desigualdade social, o narcotráfico, entre outros, que vão proporcionar saídas.

A desigualdade social determina o quadro das realidades em destaque. Vale contextualizar que o Brasil integra a América Latina e a  sociedade latino-americana é marcadamente prejudicada pela forte desigualdade social. Este debate é urgente e necessário em vista da identificação de soluções. A América Latina precisa entender que não é composta de países pobres, mas sim de países desiguais, o que é muito diferente”, aponta o médico argentino Hugo Spinelli.

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Apresentação

 

Em 2015 diversos países reunidos na sede da ONU, propuseram um plano de ação, em nível mundial para erradicar a pobreza, proteger o planeta, promover a equidade e garantir a paz entre os povos. Trata-se da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões. É o maior desafio global, além de ser componente essencial para o desenvolvimento sustentável.

Trata-se de uma agenda ambiciosa, com medidas ousadas, que visam a transformação urgente e necessária para o equilíbrio do planeta, justiça social e a paz entre os povos. Esta agenda incorpora 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e 169 metas.

O ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, estabelece como prioridade para concretização até 203, "tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis". Dentre estes objetivos estão o de garantir habitação segura com acesso aos serviços públicos para todos e todas, urbanização inclusiva, acesso para todos e todas aos espaços públicos, garantia de um meio ambiente saudável, acesso universal à água, participação no planejamento e na decisão sobre as questões da cidade entre outros.

Nos anos de 2018 e 2019 um coletivo de entidades e comunidades de ocupações urbanas de São Leopoldo realizou a "MISSÃO PELA MORADIA DIGNA" na cidade de São Leopoldo. As entidades integrantes deste processo foram: Centro de Direitos Econômicos e Sociais - CDES, Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH, Comunidade das Missionárias do Cristo Ressuscitado - CMCR, Engenheiros Sem Fronteira - ESF, ONG Cidadania e Direitos Humanos - Acesso; Instituto Humanitas Unisinos - IHU e Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisnos. As comunidades que integraram a Missão foram; Movimento Justo, Steigleder, Vitória e Anita.

Os objetivos da Missão foram: visibilizar e analisar as realidades das ocupações urbanas, tanto em relação à violação dos direitos, quanto em relação às lutas e resistências implementadas pela população. Além disso, propôs o debate sobre estas realidades com as autoridades locais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como da sociedade Civil. A partir da Missão foram assumidos compromissos junto a cada ocupação e agendas em torno da garantia do direito à moradia no município. Todas as entidades promotoras e comunidades seguem comprometidos viabilizando a agenda proposta.

A articulação deste coletivo de entidades e comunidades apontou a necessidade da realização de um seminário para a revisão das agendas construídas na Missão pela Moradia Digna, tendo como horizonte a afirmação de comunidades e cidades sustentáveis nos próximos anos. Além disso, o seminário pretende promover o aprofundamento de algumas estratégias, que têm sido vislumbradas como possibilidades para o enfrentamento às violações de direitos: regularização fundiária urbana, assessoria técnica em habitação, mídias e estratégias comunicacionais.

Nesse sentido, esse Seminário pretende ser um espaço de diálogos a partir das experiências das ocupações urbanas de São Leopoldo, ressaltando o papel dos diversos atores que atuam na consolidação dessas práticas desde uma perspectiva de defesa da moradia, dignidade humana e da efetividade dos direitos humanos.

 

Quais são os objetivos?

 

Objetivo geral 

Analisar os cenários das ocupações urbanas de São Leopoldo, em vista da afirmação dos direitos à moradia digna, tendo como horizonte a afirmação das comunidades e da cidade seguras, resilientes e sustentáveis.

Objetivos específicos

• Avaliar os processos e resultados das agendas assumidas pela Missão pela Moradia Digna realizada em março de 2019 na cidade de São Leopoldo;

• Promover o aprofundamento das estratégias vislumbradas como possibilidades para o enfrentamento às violações de direitos: regularização fundiária urbana, assessoria técnica em habitação, mídias e estratégias comunicacionais;

• Planejar as ações pela Moradia Digna, comunidades e cidade sustentável em São Leopoldo para o ano de 2020.

 

Programação

 

13h30min - Acolhida e abertura do seminário

14h - Cenários da Luta pela Moradia na cidade de São Leopoldo a partir da "Missão em defesa da Moradia Digna das Ocupações Urbanas" e lançamento do livro sobre "Reassentamentos Urbanos no Brasil"

• Cristiano Schumacher - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

• Nelson Spolaor - Secretaria de Habitação de São Leopoldo

• Marilene Maia - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

• Cristiano Müller - Centro de Direitos Econômicos e Sociais - CDES Direitos Humanos

• Paulo Carbonari - Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH

15h - Intervalo

15h30min - Painel temático: Estratégias de afirmação do direito à moradia digna na perspectiva de cidades sustentáveis

• Regularização Fundiária Urbana: Sabrina Durigon - Marques Clínica de Direitos Humanos - UNICEUB

• Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social: Karla Moroso - Centro de Direitos Econômicos e Sociais - CDES Direitos Humanos

• Conflitos Fundiários Urbanos - Sistema de Justiça e Assessoria Técnica: Benedito Roberto Barbosa - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos de São Paulo e Isabel Rodrigues Wexel - Defensora Pública Estadual Núcleo de Direito à Moradia e Agrário da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

17h30min - Intervalo

17h45min - Mostra Universidade, moradia digna e cidade sustentável - experiências de extensão e curricularização

18h15min - Intervalo

18h30min - Painel: Realidades das Ocupações Urbanas de São Leopoldo pelas lideranças. Perspectivas para a Defesa do Direito à Moradia Digna e da Cidade Sustentável na cidade de São Leopoldo

20h30min - Encerramento

 

Local: Unisinos São Leopoldo - Sala Colaborativa

 

Inscreva-se

 

Promoção

 

Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Instituto Humanitas Unisinos - IHU

Engenheiros Sem Fronteira Unisinos - ESF

Missionárias do Cristo Resssuscitado - MCR

Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Centro de Direitos Econômicos e Sociais - CDES Direitos Humanos

 

Apoio

 

Cidadania e Direitos Humanos - Acesso

Prefeitura Municipal de São Leopoldo

Defensora Pública Estadual do Estado do Rio Grande do Sul - Núcleo de Direito à Moradia e Agrário

Dia 13 de novembro no Auditório Bruno Hammes, será discutida a seguinte questão: Como sobreviver a desconstituição dos conselhos?

O Seminário Regional dos Conselhos Municipais convida a todos os interessados para debater sobre o futuro dos conselhos, seus enfrentamentos, perspectivas e desdobramentos. O evento conta com a realização do Observasinos, Prefeitura e Fórum Municipal dos Conselhos de São Leopoldo. Confira abaixo a programação:

Data: 13/11/2019, das 18h às 21h 30min

Local: Auditório Bruno Hammes, localizado no setor E da Unisinos - São Leopoldo

Painelistas:

Profa. Dra. Marilene Maia - Observasinos, Instituto Humanitas Unisinos - IHU

Nara Monte Arruda - médica do Programa Mais Médicos - Conselho Nacional de Saúde

O mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre apresentou mais admissões do que demissões nos meses de agosto e setembro. Apesar do maior número de trabalhadores jovens, observam-se contratos com remuneração mais baixa, especialmente salários menores que R$ 1.500,00. Para os municípios do Vale do Sinos, destaca-se o enxugamento das contratações no setor da indústria de transformação. Confira abaixo o texto com as informações mais detalhadas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.

Geração e gênero

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED publicados nos meses de agosto e setembro foram sistematizados pelo Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU. O mercado de trabalho formal da região metropolitana de Porto Alegre apresentou mais contratações do que demissões. Para o mês de agosto, houve um saldo positivo de 1.050 trabalhadores e para o mês seguinte esse valor subiu para 2.138. Em termos absolutos, foram 38.381 admissões e 37.331 demissões para o primeiro mês e 35.871 contratações e 33.733 desligamentos para o último mês.

Houve um maior número de demissões entre os homens para os dois meses de análise, se comparados com os registros do sexo feminino. Em setembro, por exemplo, foram 18.216 desligamentos para o sexo masculino e 15.517 para as mulheres

InfográficoNúmero de contratações, demissões e saldo de trabalhadores por sexo na RMPA (agosto e setembro/2019)

Analisando os dados por faixa etária, percebe-se que em agosto houve maior contratação de pessoas entre 17 e 29 anos. Por outro lado, trabalhadores acima de 30 anos registraram um maior número de desligamentos. Aqueles entre 50 e 64 anos chegaram a apresentar um saldo negativo de 751 cidadãos.

Já em setembro, a faixa de maior admissão que demissão se estendeu também para os trabalhadores entre 30 e 39 anos de idade, isto é, houve um saldo positivo de 109 trabalhadores. Destacam-se as 4.861 contratações de empregados entre 18 e 24 anos em Porto Alegre, assim como 448 contratados em Novo Hamburgo com idade entre 25 e 29 anos. Já em Canoas, houve 423 admissões de pessoas entre 40 e 49 anos.

InfográficoSaldo de trabalhadores por faixa etária na RMPA (agosto e setembro/2019)

Renda

As faixas salariais entre 0,5 e 1,5 salário mínimo foram as únicas que apresentaram saldo positivo de empregados no mês de agosto, ou seja, houve maior admissão de trabalhadores que recebem salários de até R$ 1.500,00. Todos os salários acima deste valor apresentaram saldos negativos. A faixa entre 2,01 e 3 salários mínimos, por exemplo, chegou a registrar 607 postos de trabalho a menos. 

Gravataí recebe destaque por demitir 802 pessoas que recebiam entre 1,01 e 1,51 salários mínimos, bem como 340 cidadãos com faixa salarial entre 1,51 e 2 salários mínimos. São Leopoldo, da mesma forma, registrou 333 desligamentos na faixa de 1,51 e 2 salários mínimos e Esteio contabilizou 102 demissões com pessoas que recebiam entre 2,01 e 3 salários mínimos.

InfográficoSaldo de trabalhadores por faixa salarial na RMPA (agosto e setembro/2019)

Salvo mínimas alterações, o mês de setembro replicou o comportamento do mês anterior. Observa-se um saldo positivo de 3.295 entre as faixas salariais de 0,5 a 2 salários mínimos. Em contrapartida, contabilizou-se um saldo negativo de 1.157 trabalhadores que possuíam rendimentos acima de 2 salários mínimos.

Enquanto Cachoeirinha registrou 168 contratações com rendimento entre 0,51 e 1 salário mínimo e Canoas 1.441 admissões de trabalhadores que recebem entre 1,01 e 1,50 salários, os municípios de Novo Hamburgo e São Leopoldo contabilizaram, juntos, 349 demissões de pessoas que recebiam entre 2,01 e 3 salários mínimos.

Setores da economia

No mês de agosto, os setores de atividade extrativa mineral, indústria de transformação, construção civil, comércio e administração pública registraram conjuntamente um saldo de -898 postos de trabalho. A indústria de transformação, sozinha, contabilizou um sado negativo de 318 trabalhadores, sendo 89% deste valor localizado nos municípios do Vale do Sinos. Novo Hamburgo, por exemplo, contabilizou 737 admissões e 886 desligamentos, resultando em um saldo de -149 empregados. Esteio e Campo Bom também apresentaram saldos de -50 e -31 trabalhadores, respectivamente.

Por outro lado, o setor de serviços registrou um saldo positivo de 1.838 postos de trabalho. Este valor se deu graças aos municípios de Porto Alegre, com saldo de 1.055 contratações a mais; Gravataí com um saldo de 102 pessoas contratadas; e Viamão com um valor positivo de 97 admissões.

InfográficoSaldo de trabalhadores por setores na RMPA (agosto e setembro/2019)

Em setembro, apenas os setores de serviços industriais de utilidade pública e de administração pública registraram mais demissões do que contratações. Em termos numéricos, foram -40 postos de trabalho para os serviços industriais e -6 para a administração.

Analisando o setor da indústria de transformação, observam-se 6.016 contratações contra 5.992 demissões. Também, percebe-se que Araricá, Dois Irmãos, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, São Leopoldo e Sapucaia do Sul somam um saldo de -224 postos de trabalho. Em contrapartida, estes mesmos municípios apresentam um saldo positivo de 33 trabalhadores no setor de serviços, bem como registram 33 contratações a mais para o setor da construção civil.

InfográficoNúmero de contratações e demissões por setores na RMPA (setembro/2019)

Setor industrial no Vale do Sinos 

Ampliando a análise do número de contratações e desligamentos no mês de setembro deste ano nos setores da indústria de transformação localizados no Vale do Sinos, observam-se importantes indicativos. A indústria de madeira e mobiliário apresentou o maior saldo negativo entre as demais (-24), seguida da indústria de produtos alimentícios com -10 e da indústria mecânica com -9 postos de trabalho. A indústria calçadista registrou 9 contratações a mais no mês de setembro, valor influenciado principalmente pelo município de Viamão com saldo positivo de 71 postos de trabalho e Portão com mais 12 admissões.

InfográficoNúmero de contratações, demissões e saldo de trabalhadores por setores no Vale do Sinos (setembro/2019)

Por outro lado, o setor de comércio varejista registrou o maior saldo positivo, foram 200 contratações a mais, seguido da construção civil com 156 trabalhadores a mais e os serviços gerais de alojamento, alimentação, reparação, manutenção, com um saldo de mais 133 admissões.

Fragilização da renda, desemprego e desigualdades sociais

Nem mesmo em 1989, que constitui o nosso pico histórico de desigualdade brasileira, houve um movimento de concentração de renda por tantos períodos consecutivos.” Essa frase foi extraída da reportagem de Giovanna Galvani, publicada por CartaCapital e republicada em agosto deste ano na Revista IHU On-Line. A matéria segue evidenciando que “já são 17 trimestres analisados em que a fatia mais abastada dos brasileiros se distancia cada vez mais da parcela mais carente. Enquanto a renda da metade mais pobre da população caiu cerca de 18%, somente o 1% mais rico teve quase 10% de aumento no poder de compra. A principal motivação para tal discrepância, segundo o estudo, foi o desemprego”.

Os dados da Região Metropolitana referentes ao maior número de contratações nas faixas salariais menores apresenta um quadro nacional já apontado por José Eustáquio Diniz Alves em um artigo publicado no ano passado pela Revista IHU On-Line. Segundo o doutor em demografia, “o número de pessoas na extrema pobreza no Brasil, em 1993, estava em torno de 20 milhões, caindo para algo em torno de 14 milhões depois da implantação do Plano Real. Em 2013, estava em torno de 13 milhões e caiu para 5,2 milhões de pessoas em 2014. Mas o número de pessoas em situação de extrema pobreza aumentou para 6,4 milhões em 2015, 10 milhões em 2016 e 11,8 milhões em 2017”.

Com relação à indústria de transformação, nota-se que desde maio deste ano este setor apresenta retração em sua atividade e número de contratações. Estas atividades chegaram a representar 50% das demissões da Região Metropolitana de Porto Alegre no quinto mês de 2019 e segue com saldos negativos até o mês de setembro.

No Brasil, este movimento toma grandes proporções. Segundo reportagem da Rede Brasil Atual - RBA, republicada em junho deste ano pela IHU On-Line, a indústria fechou 1,3 milhão de vagas entre 2013 e 2017. “País chegou a ter mais de 9 milhões de empregados no setor em 2013 e fechou 2017 com 7,7 milhões. Salário real caiu 15%, receita recuou 8% e Sudeste perdeu participação, assim como setor automobilístico”, aponta a matéria.

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Com aproximadamente 17 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes por mês no ano passado, o Vale do Sinos desafia os novos conselheiros tutelares eleitos no dia 06 de outubro. Violência autoprovocada (automutilação) e suicídio também se constituem como enfrentamentos urgentes. Ao total, foram 743 casos de violência, 206 ocorrências de violência sexual, 239 casos de violência autoprovocada.

O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, coletou e sistematizou informações do Departamento de Gestão da Tecnologia da Informação através do Portal BI Público referente às informações sobre violência (inter)pessoal da população entre 0 e 19 anos do Vale do Sinos.

Alguns desafios postos aos conselheiros: violência contra criança e adolescente

Vale do Sinos

A região contabilizou 743 casos de violência, 206 ocorrências de violência sexual, 239 casos de violência autoprovocada e 2 casos de suicídio em 2018.

InfográficoCasos de violência contra criança e adolescente no Vale dos Sinos (2018)

Crianças de 0 a 4 anos

O Vale do Sinos registrou 92 casos de violência contra a criança. Este número representa casos relacionados à negligência, abandono, violência física, tortura, trabalho infantil, violência financeira/econômica e até mesmo tráfico de seres humanos. Deste total, 56 casos ou 61% foram contabilizados em Canoas e 11 ocorrências em Campo Bom (12%). A região também registrou 48 casos de violência sexual, sendo 83% deles em Canoas. 

InfográficoCasos de violência contra crianças de 0 a 4 anos no Vale dos Sinos (2018)

Crianças de 5 a 9 anos

A região registrou 135 casos de violência envolvendo crianças de 5 a 9 anos em 2018. Ademais, foram contabilizados 65 casos de violência sexual, número 35% maior que aquele registrado para a faixa etária de 0 a 4 anos. Dos 65 registros, 49 foram em Canoas, 6 em Nova Hartz e 4 em Campo Bom.

InfográficoCasos de violência contra crianças de 5 a 9 anos no Vale dos Sinos (2018)

Crianças e adolescentes de 10 a 14 anos

A população de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos registraram 197 casos de violência em 2018, 68 casos de violência sexual, o maior registro entre as faixas etárias analisadas, e 61 casos de automutilação ou violência autoprovocada. Salvo o município de Canoas, São Leopoldo recebe destaque por apresentar 25 casos de violência, Nova Hartz com 11 ocorrências de violência sexual e Novo Hamburgo com 6 casos de violência autoprovocada.

InfográficoCasos de violência contra crianças de 10 a 14 anos no Vale dos Sinos (2018)

Adolescentes de 15 a 19 anos

Se comparado o número de casos de violência autoprovocada no ano passado entre os adolescentes de 15 a 19 anos e aqueles com idade entre 10 e 14 anos, o valor aumentou 184%. Em termos absolutos foram 173 registros. Em relação aos demais casos de violência (abandono, violência física, tortura, trabalho infantil, violência financeira/econômica) foram contabilizados 319 casos. Por fim, houve 25 ocorrências de violência sexual e 2 registros de suicídio, um em Canoas e outro em Novo Hamburgo.

InfográficoCasos de violência contra crianças de 15 a 19 anos no Vale dos Sinos (2018)

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul possuía no ano de 2018 uma população de 3.075.396 crianças e adolescentes entre 0 e 19 anos. Deste total, foram registrados 14.590 casos de violência, sendo 9.613 ocorrências de violências diversas (negligência, abandono, violência física, tortura etc.), 2.199 casos de violência sexual, 2.713 casos de automutilação/violência autoprovocada e 65 casos de suicídio.

InfográficoCasos de violência contra criança e adolescente no Rio Grande do Sul (2018)

A faixa etária de 5 a 9 anos representou 29% dos casos de violência sexual. A população entre 10 e 14 anos esteve envolvida em 39% dos casos de violência. Por fim, os adolescentes entre 15 e 19 anos representaram 65% das ocorrências e automutilação e 85% dos casos de suicídio.

O que fazer com este panorama?

Campanha pelo enfrentamento das violências contra crianças, adolescentes e jovens no Vale do Rio dos Sinos

Os municípios e região do Vale do Sinos assumiram o compromisso de proteger 1.377.755 crianças, adolescentes e jovens moradores dos quatorze municípios do Vale. Ou seja, 44,5% da população desta região. Os dados são da Fundação de Economia e Estatística - FEE e foram apresentados no dia 4 de julho na Unisinos, durante o lançamento da campanha “Não deixe nas sombras – Proteja crianças e adolescentes”.

Alguns dados apresentados pelo ObservaSinos revelam que ainda estamos vivendo em desproteção da população; 46,8% dos jovens só trabalham ou estão em busca de trabalho e 12,1% nem estudam e nem trabalham, além de faltarem 17 mil vagas para a educação infantil no Vale do Rio dos Sinos. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, foram notificados dois casos de estupro por dia em 2019.

Estes e muitos outros indicadores revelam as desigualdades vividas pela população. Desigualdades de classe, de gênero, de geração, étnico-raciais, ambientais, culturais. Tal realidade, que é complexa, apresenta o desafio de análises transdisciplinares e de intervenção intersetorial, com participação efetiva de toda a população, e também das crianças, adolescentes e jovens, assim como do Estado, da Sociedade e da Família

Conselhos tutelares: votamos, e agora?!

Este é o título do artigo de Luiz Felipe Lacerda, publicado pela revista IHU On-line no início deste mês. Seguem alguns trechos do texto:

Igrejas e partidos investiram pesado na campanha deste ano, criando sites, panfletos e anúncios pagos em redes sociais. A ofensiva preocupa entidades de defesa de direitos das crianças e adolescentes, que temem a transformação dos órgãos em instâncias religiosas e em trampolins políticos. Não é raro conselheiros tutelares, posteriormente ao seu mandato, concorrerem a vereadores. São também conhecidos os casos de tendência ideológica fundamentalista por parte de alguns conselheiros evangélicos que, por exemplo, ao receberem denúncias priorizam aquelas vinculadas a sua igreja ou negligenciam aquelas oriundas de ‘padrões familiares não convencionais’, dentro de suas perspectivas religiosas.

Frente a isto, as bases militantes de tais setores progressistas, assim como da igreja católica, empenharam-se em mobilizar seus filiados em prol de tal campanha. As eleições foram disputadas basicamente por estas três correntes: Evangélicos buscando a manutenção de espaços já conquistados nos anos anteriores, progressistas e católicos buscando recuperar espaços perdidos na arena política e social.

O resultado foi surpreendente. Em diversas cidades brasileiras a participação na votação, que é facultativa, aumentou em torno de 100% frente aos últimos pleitos. Os efeitos de tal mobilização foram certeiros e em diferentes cidades, como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, entre os conselheiros mais votados estão aqueles vinculados direta ou indiretamente a algum partido político. ”

Resultados das eleições para conselheiros tutelares no Vale do Sinos

Confira aqui a relação dos conselheiros eleitos nos municípios do Vale do Sinos.

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"Um mundo de criatividade e pesquisa" é a proposta da edição de 2019 da Feira de Ciência e Tecnologia da Fundação Liberato - MOSTRATEC.

Segundo o site da Fundação, "a MOSTRATEC é uma feira de ciência e tecnologia realizada anualmente pela Fundação Liberato, na cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil. Destina-se a apresentação de projetos de pesquisa em diversas áreas do conhecimento humano, realizados por jovens cientistas do ensino médio e da educação profissional técnica de nível médio."

A programação do evento pode ser acessada aqui.

Como participar?

A participação pode se dar de várias formas: como aluno expositor, professor orientador, avaliador, parceiro, escola visitante e voluntário. Acesse aqui para ficar por dentro do evento.