Radicalização de disputas entre políticos e técnicos dificulta a gestão e aperfeiçoamento da saúde pública. Entrevista especial com Vinícius Santos

Para o especialista, não é só o sistema público de saúde que está doente. Há uma crise política, econômica, social e de identidade que tem gerado outros males ao país como um todo

Foto: Fotos Públicas/Márcio James

Por: Patricia Fachin | Edição: João Vitor Santos | 14 Mai 2020

Se é que já é possível pensar num Brasil depois da pandemia causada pelo coronavírus, o especialista em Saúde Pública Vinícius Santos destaca que é fundamental atacar os problemas que já vinham corroendo o sistema público de saúde, mas que no atual contexto pioraram a situação. “Nosso sistema mostrou-se despreparado, em algumas regiões, para o tratamento de surtos robustos de doenças contagiosas. É necessário voltar a trazer este assunto às pautas de discussão, uma vez que ainda existem muitas outras mazelas infectocontagiosas que assolam o país, como dengue, HPV, tuberculose, além dos recentes surtos de sarampo”, analisa, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

Para Santos, esses problemas são decorrentes do subfinanciamento do SUS e até da incompreensão de tudo que corresponde ao Sistema, pois há disputas políticas e ideológicas que fazem a corda esticar ainda mais. Todos têm em mente as divergências entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e entre o presidente e os governadores. Porém, Santos, pela sua experiência dentro do Sistema, revela que essa é a radicalização de disputas entre políticos e técnicos que vêm ocorrendo há anos, embora em drágeas bem menores, pois há “decisões tomadas sem caráter técnico ou embasamento científico, tanto a nível municipal quanto regional/estadual”. “Por vezes, a dificuldade em evoluir projetos das cidades ou da região por uma lentidão que acometia o nível central, ou mesmo desinteresse de órgãos governamentais em implantar serviços que despenderiam financiamento dos fundos monetários estadual e federal. Tais atitudes dificultam a gestão e aperfeiçoamento da Saúde Pública como um todo”, relata.

Assim, o especialista compreende que a doença que vem acometendo o país supera a pandemia de covid-19, embora combater esse mal agora seja o mais urgente. “A crise no sistema de saúde público não ocorre exclusivamente no setor saúde. O Brasil encontra-se em uma crise generalizada, econômica, política, social e, pode-se dizer, uma crise de identidade”, observa. E, para isso, defende que “é necessário retomar os debates e diálogos realistas, baseados em critérios técnicos e com o objetivo de fortalecer o sistema de saúde para todos os cidadãos”. Ou seja, um tratamento amplo, integral e complexo, que passa pela criação de “um ambiente civilizado e com debates apropriados para o setor”, valorização e investimento na ciência e no SUS, desde a atenção básica até a alta complexidade.

Vinícius Marangon Santos (Foto: Arquivo pessoal)

Vinícius Marangon Santos é cirurgião-dentista graduado pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, no Rio Grande do Sul. Também foi bolsista do Programa Ciência Sem Fronteiras, em Intercâmbio no Programa de Mestrado em Saúde Pública da Universidade de Lund, na Suécia, entre os anos de 2015 e 2016. Ainda é especialista em Sistema Público de Saúde pelo Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde – ênfase em Vigilância em Saúde da UFSM.

 

Confira a entrevista.

 

IHU On-Line – A partir da sua experiência profissional no sistema público de saúde, qual sua avaliação da gestão do sistema de saúde brasileiro nos últimos anos? Quais são as maiores dificuldades e desafios e por que ocorrem?

Vinícius Santos – Trabalhei durante dois anos como cirurgião-dentista residente e um como estagiário na Secretaria de Município da Saúde de Santa Maria e na 4ª Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul. Meu setor principal era o de Política de Saúde Bucal, mas, sendo uma política transversal, tinha contato com todas as outras Políticas de Saúde destes estabelecimentos.

O que pude perceber nestes três anos inserido no setor público foi a enorme força de vontade e motivação de servidores e técnicos que participam de alguma maneira do Sistema, seja na gestão de uma secretaria ou Unidade Básica de Saúde, ou no contato direto com o paciente, em ambientes clínicos. São profissionais que dedicam seu tempo de trabalho para que os usuários do Sistema recebam o melhor acolhimento e atendimento possível, mesmo as condições muitas vezes não sendo favoráveis para realizarem seu trabalho.

 

A política e o sistema

 

Notei também intensa influência política afetando estes profissionais. Decisões tomadas sem caráter técnico ou embasamento científico, tanto a nível municipal quanto regional/estadual. Por vezes, a dificuldade em evoluir projetos das cidades ou da região por uma lentidão que acometia o nível central, ou mesmo desinteresse de órgãos governamentais em implantar serviços que despenderiam financiamento dos fundos monetários estadual e federal. Tais atitudes dificultam a gestão e aperfeiçoamento da Saúde Pública como um todo.

É também desafiador realizar uma gestão a nível regional, descentralizada das Secretarias Estaduais e do Ministério da Saúde, mas em um contexto de apoio entre municípios de uma Região de Saúde que convivem em condições semelhantes. Em ambientes de discussão para definir os rumos a serem seguidos nos ambientes de governança do sistema, encontramos conflitos gerados por fatores como alta rotatividade de secretários, decisões atravessadas por políticas partidárias e insuficiente aptidão técnica para exercício da função.

Essas disputas não são exclusividade do sistema público. Em serviços privados, também é comum ocorrer conflitos pela sua gerência. A diferença é que, quando uma empresa visualiza saúde como negócio, o resultado desses conflitos tende a priorizar o lucro em detrimento do bem-estar de seus usuários.

O Sistema Único de Saúde - SUS está à mercê dessa disputa política e patrimonialista, mas é uma política universal e de Estado, tendo a participação social institucionalizada na lei 8.142/1990. Denota-se a importância de fortalecer os Conselhos de Saúde em todas as esferas de governo, bem como as Comissões Intergestores Regionais, Bipartite e Tripartite, ampliando o diálogo entre os gestores e possibilitando o compromisso de estabelecer redes que aprimorem a saúde destes municípios.

IHU On-Line – Com frequência se diz que o SUS vem sendo sucateado há anos e foi atingido pela PEC do Teto dos Gastos. Pode nos dar exemplos de quais políticas geraram o sucateamento do sistema público de saúde ao longo dos anos?

Vinícius Santos – O SUS passa por um processo de sucateamento desde sua gênese. Houve diversas falhas em seu planejamento, influenciado pela lógica mercantilista que sempre permeou a sua gestão nas três esferas de governo. Um sistema elaborado com o objetivo de ser público, universal e equânime não pode ser gerido da mesma forma que uma empresa privada, que tem entre seus objetivos o lucro.

Nos anos de 1990, políticas econômicas restritivas impediram o aporte financeiro adequado, sendo constante a tensão política no que tangia à origem dos financiamentos do sistema. Podem ser citadas a Desvinculação da Receita da União, em 1994, a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF como a fonte exclusiva de renda para a saúde, e as indefinições por mais de uma década a respeito da Emenda Constitucional nº 29/2000, que vinculava recursos para a saúde, abstruindo o que seria enquadrado como ações e serviços no setor. Mais recentemente, dados da Receita Federal afirmam que, entre 2003 e 2015, a União destinou indiretamente, a partir de medidas de renúncia fiscal de planos de saúde, R$ 331.498 bilhões para a saúde privada, fazendo o Brasil gastar mais com o setor privado de saúde do que com o público.

A segmentação entre serviço público e privado de saúde tornou-se um obstáculo para a gerência do SUS, segregando os serviços. A assistência conveniada criou independência, e adquiriu importância como política. Tornou-se padrão que coletivos de trabalhadores reivindiquem planos de saúde em negociações de contratos, deixando de perceber o sistema público como um direito adquirido. O sucateamento e superlotação de serviços prestados pelo Sistema Único permitiram que a sugestão de políticas que mercantilizam cada vez mais a saúde ganhassem força. Propostas de oferta de “Planos de saúde populares”, com valores reduzidos ao usuário, sendo cobertos por financiamento público, têm ganhado espaço em planos governamentais, que as mencionam como uma alternativa viável para melhorar e ampliar a oferta de procedimentos ambulatoriais. Porém tal proposta contraria os princípios básicos do SUS, desincentivando atividades de promoção de saúde e a priorização de usuários e famílias em situações de maior vulnerabilidade e risco, uma vez que entrega o sistema à lógica curativista e especializada em doença, não em saúde.

 

Falta de cidadania participativa

 

Nota-se também uma participação popular falha em muitos lugares. Apesar da existência de ferramentas, como Conferências e Conselhos de Saúde, sua utilização eficaz ocorre em poucas regiões no país, e o emprego adequado dessas ferramentas é fundamental para garantir que os interesses populares obtenham espaço nas discussões a respeito de sua regulação e administração. A falta de cidadania participativa pode ser atribuída ao fato de a sociedade brasileira ser pouco organizada e muito desigual, apresentando baixos índices de representatividade. Essa lacuna que deveria ser preenchida pelo Capital Social se desdobra no declínio de instituições e políticas públicas de saúde, onde há uma exigência gradualmente maior de participação efetiva da sociedade.

Isso relaciona-se também a mais uma das dificuldades, além daquelas geradas pela falta de incentivo financeiro ao Sistema: a saúde de uma população passa por diversos determinantes sociais, fatores que demonstram a maneira como esta população vive, trabalha, se alimenta, e o ambiente onde está inserida, fundamentais para mantê-la saudável. Em uma lista de 200 países, o Brasil ocupa a 112ª posição no ranking de saneamento básico, sendo que 35 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água encanada. Tais condições ampliam os riscos de adquirir doenças contagiosas que vão gerar gastos ao Sistema, dificultar a colocação destas pessoas no mercado de trabalho, e, por fim, gerar um círculo vicioso que mantém em condições precárias o ambiente em que habitam.

IHU On-Line – Quais são as disputas existentes acerca da gestão do sistema público de saúde no Brasil? Quais são os atores que disputam a gestão do sistema?

Vinícius Santos – A gestão do SUS é amparada por legislações robustas, que definem como o sistema deve ser administrado nas três esferas de governo. Sendo um país de dimensões continentais, com mais de duzentos milhões de habitantes e tantos ambientes diferentes onde a vida, a sociedade e o sistema de saúde permeiam, é racional afirmar que numerosos atores disputam sua gestão nas diferentes regiões do Brasil. Estudos realizados no âmbito regional demonstram pluralidade de figuras que intervêm na coordenação de políticas e resolução de conflitos das Comissões Intergestoras Regionais - CIR. A estrutura regional das Secretarias Estaduais aparece como principal organizadora, sendo que os Conselhos Municipais também têm grande influência.

Os Conselhos são uma das ferramentas destinadas a garantir controle social, compostos por 50% de usuários e 50% entre prestadores de serviço e gestores. Mas, como mencionado anteriormente, não funcionam plenamente e permanentemente em todas as regiões. Internamente, podem ser encontrados conflitos entre os membros, manifestando desafios para sua implementação e manutenção, que só podem ser superados com a qualificação dos processos de cidadania no país e seus territórios.

Todos os setores e políticas públicas do Brasil passam constantemente por conflitos, muitas vezes pautados em interesses que ultrapassam os ideais técnicos e as demandas sociais. As disputas pela gestão do Sistema Único de Saúde são as disputas pela construção dos aparelhos governamentais, em constante tensão e processos de mutação. Estes processos ocorrem concomitantemente ao crescimento do interesse das instituições privadas vinculadas ao SUS. As programações pactuadas são inviabilizadas pela falta de recursos financeiros, e isso impede o aumento das ofertas públicas na rede de saúde. Muitos serviços passam a ser terceirizados, adquiridos do sistema privado pelo gestor com valores que ultrapassam a tabela do Sistema Único de Saúde. Desta forma, representantes do sistema complementar ao SUS se conformam em um dos atores mais fortes da disputa pela gestão da saúde no país.

IHU On-Line – Qual sua avaliação sobre a forma como o sistema de saúde brasileiro está enfrentando e gerindo a pandemia de covid-19? Quais têm sido suas condições de atuação?

Vinícius Santos – O sistema de saúde brasileiro está enfrentando a pandemia em diversas frentes, e as estruturas do SUS são um trunfo neste momento. Uma delas é no atendimento direto a pacientes afetados pela doença, as redes de atenção à saúde demonstram sua importância, uma vez que a relação próxima entre as unidades básicas e os serviços de urgência, emergência e internação permitem a formação de vínculo com o paciente e sua família – que podem permanecer isolados em casa, recebendo visitas domiciliares da equipe de saúde de seu território, sem precisarem deslocar-se para garantir sua saúde, caso não haja o agravamento do quadro.

Outra é a dimensão educacional do SUS, formadora de profissionais e incentivadora de pesquisas, que participa a partir de estudos sobre o vírus e possíveis vacinas e remédios, sobre seus impactos na sociedade e sobre as melhores medidas a serem tomadas para enfrentar a pandemia.

 

Estratégias de enfrentamento e mudanças políticas

 

O Ministério vinha, durante a gestão de Luiz Henrique Mandetta, indicando a importância de medidas de quarentena e isolamento como principal forma de deter o avanço do vírus. Após sua demissão e a contratação de Nelson Teich, as falas oficiais são as de que a posição sobre distanciamento social não mudou, mas nota-se a adaptação dos discursos para assemelharem-se aos do presidente Jair Bolsonaro, contrário a tais medidas. O Ministério passou a reforçar a divulgação de números positivos, como o total de curados, reduzindo informações sobre a situação de emergência em estados, citando apenas quais são as áreas mais atingidas. Além disso, tem recebido críticas de secretários de Saúde a respeito da dificuldade de diálogo.

 

Experiência pessoal

 

Quanto às minhas condições de atuação, tenho me inserido principalmente nas pesquisas e análises de dados da pandemia no país e no mundo. Realizo este trabalho remotamente, dentro de casa, em parceria com ex-colegas da Residência e do Mestrado em Saúde Coletiva da UFSM. A conjuntura nas Universidades Federais encontra-se desfavorável e com tendência de piora devido ao contingenciamento dos investimentos. Esse subfinanciamento leva a uma redução no número de bolsas ofertadas a pós-graduandos e piora nas condições de trabalho dentro dos campi. Ainda assim, a própria Universidade entende a importância desse serviço e tem alocado seus escassos recursos de maneira a facilitar o trabalho na medida do possível.

IHU On-Line – Que diferenças e semelhanças há no modo como a pandemia tem sido gerida no sistema de saúde público brasileiro e de outros países? O que permite que alguns países, como a Alemanha, tenham tido mais sucesso no enfrentamento da pandemia, enquanto outros apresentam dificuldades?

Vinícius Santos – O Brasil já estava em uma situação de estresse do sistema público de saúde antes da pandemia, tendo uma margem de segurança menor do que países desenvolvidos. O Ministério da Saúde seguiu, inicialmente, as sugestões da Organização Mundial da Saúde - OMS. Quando o isolamento social passou a ser indicado como medida eficaz de controle de contágio, o Ministério repassou essas informações, e elas foram acatadas pela maioria dos governadores, que introduziram medidas de isolamento social em seus estados.

Entretanto, isso se deu de maneira desorganizada, com o presidente Jair Bolsonaro discordando abertamente de tais medidas, criticando os governadores e clamando que o país não podia parar, de modo a evitar uma crise econômica. Isso enfraqueceu o isolamento, ampliou a polarização política que assola o país há anos e carregou-a também para o setor saúde e debates sobre a quarentena, que demanda unidade e cooperação do povo e governantes. Devido a essa confusão, o Brasil é o único país que apresentou um crescimento considerável após ter atingido um princípio de achatamento na curva de contágio.

 

O exemplo alemão

 

O caso da Alemanha difere do Brasil não apenas por isso, mas também pelo fato de o país possuir um número muito maior de testes por habitantes, podendo monitorar a pandemia, e desta forma reabrir o comércio de maneira mais segura. Quando começou a relaxar o isolamento social, condições foram impostas: esse relaxamento só poderia ocorrer para pessoas testadas (condição impossível de ser alcançada no Brasil, que conta com um número reduzido de testes) e em regiões com no máximo 60% de leitos ocupados (números que já são naturalmente mais altos no Brasil). Mesmo com essas restrições, dados indicam que o país está entrando em uma segunda onda de contágio, prevendo que as medidas de isolamento voltem a ser reforçadas.

 

Estados Unidos e Reino Unido

 

Os EUA apresentam um caso complexo, visto que alguns estados instituíram medidas de isolamento social e outros não. É o país que apresenta, hoje, o maior número de casos – mas também o com maior número de testes. Apresenta ainda uma polarização e situação política tão ou mais intensa do que a percebida no Brasil, com grupos extremistas exigindo a reabertura do comércio em alguns estados, mesmo com as curvas de contágio e morte sendo achatadas nesse período de quarentena.

No Reino Unido, foi instituído um lockdown no dia 24 de março. Este segue em curso, demandando que a população fique em casa a não ser que haja motivos razoáveis para sair. O National Health System - NHS, que, como o SUS, é universal e gratuito, passou a ser mais valorizado pelos cidadãos britânicos durante a pandemia, acendendo alertas sobre a abertura que vinha sendo dada ao setor privado sobre o sistema. Não apresenta sinais de colapso até o momento, mas o lockdown deve ser mantido. O sistema foi, inclusive, elogiado e defendido pelo primeiro-ministro Boris Johnson, que recebeu tratamento contra a doença nos serviços públicos. Após recuperar-se, afirmou que “deve sua vida ao NHS”, gerando a previsão de uma guinada dos partidos conservadores britânicos para apoio e ampliação do sistema.

 

Outros casos

 

Outros casos que podem ser citados como de relativo sucesso até o momento são os da Nova Zelândia e Vietnã, que aplicaram medidas de isolamento horizontal, fecharam as fronteiras e conseguiram eliminar o contágio local pelo coronavírus. Mas são países com muitas diferenças em relação ao Brasil, possuindo população pequena, forte controle de fronteira, quantidade muito maior de testes por habitantes, e onde ocorreu a implementação rápida de políticas públicas voltadas ao controle da pandemia.

Na Suécia, não houve a imposição de lockdown, apenas a sugestão de isolamento social pelos governantes. É um país com situação completamente diferente do Brasil – muito mais homogêneo socioeconomicamente, com menores índices de desigualdade e mais acesso a serviços básicos. Mesmo assim, apresenta um número muito maior de casos acumulados e mortes para cada milhão de habitantes do que seus vizinhos Finlândia e Noruega, que adotaram as medidas de contenção, o que denota a relevância destas medidas.

O Japão seguiu sem aplicar o número necessário de testes enquanto não apresentava lotação de hospitais. Isso camuflou, por um tempo, o aumento de casos, o que pode ser comparado a medicar uma dor de dente com analgésico em vez de tratar a cárie – a medicação esconde a dor, mas quando o remédio não tiver mais eficácia, o problema vai ser muito mais grave. Hoje, o Japão já enfrenta um estresse no sistema de saúde, apresentando altas porcentagens de ocupação de leitos.

IHU On-Line – Como avalia as divergências no âmbito do governo federal, estadual e municipal acerca do enfrentamento da pandemia?

Vinícius Santos – O Brasil ainda não passou pelo pico do número de casos e mortes – chegou a um início do achatamento da curva, e, no momento em que houve o relaxamento das medidas de isolamento social (devido a estas divergências e pressões de setores da sociedade que exigiam o fim da quarentena), iniciou-se um novo aumento desses índices. Um caso emblemático é o da cidade de Blumenau, Santa Catarina, que apresentou uma alta de 160% no número de casos após a reabertura do comércio. O vídeo em que consumidores aglomeravam-se em um shopping no dia de sua reabertura girou o mundo, e dias depois percebeu-se este aumento considerável. Com essas medidas de relaxamento, o Brasil está revertendo a tendência de achatamento, adiando a passagem pelo pico de casos e levando o teto de casos a um número cada vez mais alto.

Este aumento no número previsto de casos gera uma preocupação aos gestores do sistema de saúde, que já o percebem entrando em situação crítica em algumas regiões do Brasil. Apesar da magnitude do SUS, em muitas regiões a sua dimensão hospitalar já encontrava-se em condições precárias, com porcentagens elevadas de lotação de leitos e poucos respiradores disponíveis. Havendo o aumento do número de casos graves que necessitam de internações, esse sistema corre o risco de colapsar.

Gestores que discordam das medidas de isolamento não indicam alternativas sanitárias válidas. As objeções contra o fechamento total do comércio e o isolamento geral por temor de uma crise econômica irreversível são válidas, mas elas não vêm unidas a sugestões que permitam uma maneira saudável de lidar com um vírus contra o qual não existem vacinas nem imunidade adquirida pela maior parte da população, além de ser o causador de uma doença que precisa de um sistema de saúde muito mais robusto tecnologicamente do que é o SUS em suas configurações atuais. É fundamental reduzir os índices de contágio e casos graves de covid-19, para manter a saúde não só da população brasileira, mas também do próprio Sistema Único.

IHU On-Line – Como interpreta a substituição do ex-ministro Mandetta pelo ministro Teich no Ministério da Saúde?

Vinícius Santos – É uma decisão política tomada pelo presidente Jair Bolsonaro de modo a impor sua vontade sobre a deliberação técnica de estabelecer o isolamento horizontal, preconizado pela Organização Mundial da Saúde. Desde o início da pandemia, Bolsonaro demonstrou negacionismo a respeito da gravidade da doença, deixando claro que priorizava as questões econômicas sobre a saúde da população brasileira. O ex-ministro Mandetta não se submeteu à vontade do presidente, seguindo recomendações da OMS baseadas em evidências científicas, com o objetivo de achatar a curva de contágio e mortalidade da doença, colocando o interesse pela saúde em primeiro lugar, sua função como ministro. Teich, por outro lado, vem acenando, desde que assumiu a pasta, para um relaxamento no isolamento, apoiando o ponto de vista presidencial.

Este episódio demonstra o desinteresse do chefe do Poder Executivo pela manutenção da saúde da população brasileira, dando maior importância aos alertas de crise econômica que a quarentena pode gerar – ignorando o fato de que uma população adoecida por um vírus contra o qual a humanidade ainda não sabe como se proteger é uma população que não trabalha, não consome e não arrecada impostos, além de superlotar os serviços de saúde, impedindo sua utilização, mesmo por pessoas que não forem atingidas diretamente pelo coronavírus.

IHU On-Line – A equipe econômica do governo dá indícios de que, passada a pandemia, não irá perder de vista o ajuste fiscal que estava em curso. Que consequências isso poderá gerar para o sistema de saúde?

Vinícius Santos – No Brasil, desde a aprovação da Emenda Constitucional n.º 95 (EC95), ou Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (em um momento em que a economia já estava em desaceleração), as taxas de juros caíram, mas isso não significou a recuperação da economia. Houve um aumento expressivo das taxas de desemprego, o valor real da renda média do cidadão brasileiro caiu, assim como a demanda por produtos e serviços. A dívida pública aumentou, ao contrário do PIB, que vem apresentando crescimento reduzido ano a ano, e o impacto social foi ainda maior quando se analisa o crescimento da desigualdade.

Esses fatores influenciam diretamente nos determinantes sociais da saúde, e já contribuem para a complicação na gerência do SUS. Mas os impactos negativos da EC95 vão além, afetando diretamente o financiamento do sistema: os valores investidos anualmente, que vinham apresentando aumentos mais ou menos expressivos desde 2004, tiveram acréscimo de apenas 0,23% em 2019 (em 2012, a fim de comparação, o crescimento foi de mais de 18%).

Analisando a situação em que o SUS encontra-se e realizando projeções com base nesta redução de investimentos e no aumento da necessidade de utilização dos serviços públicos, encontramos resultados amedrontadores. Caso não seja revogado, o Novo Regime Fiscal é válido até 2036 – e a projeção do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - Ipea sobre o orçamento do setor indica a perda acumulada de quase meio trilhão de reais nos investimentos no SUS durante esses 20 anos de austeridade, em relação ao que seria investido na saúde de acordo com o previsto pela Constituição Federal. Juntando-se a isso a crise político-econômica-social que vivemos e que tende a ser agravada pela pandemia de covid-19, a previsão é de consequências desastrosas para a sociedade brasileira.

IHU On-Line – A partir das suas pesquisas, qual o impacto das políticas de austeridade fiscal na saúde das nações?

Vinícius Santos – Historicamente, medidas de austeridade fiscal tomadas como solução para crises econômicas trouxeram resultados contrários ao que se propunham. A redução dos gastos públicos tende a trazer efeitos recessivos. Pode ser citada a situação da Grécia, após a crise financeira mundial iniciada em 2008, que reduziu os gastos estatais e aumentou as taxas de juros como condição do Fundo Monetário Internacional - FMI para receber empréstimos e pagar as dívidas de seus bancos. Com isso, o sistema de saúde grego perdeu investimentos financeiros, filas de espera por tratamento chegaram a triplicar e os índices de mortalidade entre os usuários que esperavam tratamento cresceram exponencialmente, bem como os índices de suicídio. O consumo interno reduziu, o PIB encolheu em 25%, as taxas de desemprego aumentaram e o país permaneceu em crise, com uma dívida externa que se mantém em valores exorbitantes até hoje.

Outro experimento natural ocorreu durante a recessão no Leste Asiático ao fim da década de 1990. A quebra do sistema financeiro dos países conhecidos como Tigres Asiáticos após anos de investimentos estrangeiros insustentáveis e especulação monetária gerou a solicitação de créditos ao FMI. Também neste momento, o Fundo exigiu algumas medidas de congelamentos e cortes de gastos em diversos setores, incluindo grandes reformas nos sistemas de saúde. Três países (Coreia do Sul, Indonésia e Tailândia) seguiram a cartilha do FMI, enquanto a Malásia enfrentou a crise iniciando uma política de estímulo fiscal, reforçando programas e redes de proteção social.

Os resultados foram claros: os países que aplicaram o ajuste fiscal reverteram a tendência de queda da mortalidade por doenças transmissíveis (de redução anual de 3,2 óbitos por 100 mil habitantes, passaram para um crescimento de 7,6 óbitos para 100 mil habitantes até 2002). Profissionais da saúde perderam empregos no sistema público, houve falta de medicamentos essenciais no sistema, e a redução do financiamento em programas de prevenção do HIV/Aids gerou um aumento das taxas de pacientes com Aids e a quantidade de órfãos afetados com o HIV.

 

Economia que se torna insustentável e desigual

 

Muito se falou, durante as discussões sobre a EC95, que uma família não pode gastar mais do que recebe – mas a gestão de um país não se compara à gestão de uma casa, envolvendo diversos fatores que vão além da economia familiar. O arrocho de investimentos em setores básicos da sociedade, que garantem a seguridade social, gera um efeito dominó de redução de poder econômico da população do país, principalmente a parcela da sociedade em condição mais vulnerável.

A economia gerada por essas políticas de redução de investimentos é insustentável e desigual, uma vez que o dinheiro que deixa de ser aplicado nestes setores básicos aqueceria a economia, traria aprimoramentos aos ambientes onde a sociedade se desenvolve e aqueceria a economia a partir de maiores demandas por produtos e serviços e ofertas de emprego. Com esses cortes, os setores mais básicos ficam desassistidos, tornando-se cada vez mais precários.

IHU On-Line – Que questões são essenciais e urgentes de serem discutidas em relação ao sistema público de saúde brasileiro pós-pandemia?

Vinícius Santos – Existem questões essenciais sobre o SUS que precisam ser urgentemente discutidas há anos, mas que a situação atual de pandemia amplificou, fazendo com que os gestores finalmente dessem a devida importância. Nosso sistema mostrou-se despreparado, em algumas regiões, para o tratamento de surtos robustos de doenças contagiosas. É necessário voltar a trazer este assunto às pautas de discussão, uma vez que ainda existem muitas outras mazelas infectocontagiosas que assolam o país, como dengue, HPV, tuberculose, além dos recentes surtos de sarampo. Cada uma delas demanda diferentes métodos de prevenção, e é necessário promover esses métodos nos territórios afetados.

É fundamental garantir, primeiramente, que haja estrutura suficiente para realizar essa promoção, bem como para atender usuários que necessitem de consultas e atendimentos por estas doenças, sem menosprezar a carga de doença pela qual as condições crônicas são responsáveis. Possuir recursos humanos hábeis e equipamentos adequados também se faz necessário.

Ao planejar políticas de saúde, é imprescindível levar em consideração as desigualdades sociais. A dimensão extraclínica do SUS, responsável pela vigilância em saúde, também deve ser fortalecida, de modo a qualificar os ambientes onde a vida das pessoas se desenvolve. Será importante manter os hábitos de higiene e de prevenção de contágio mesmo quando o pico dos casos de covid-19 for ultrapassado, e, para isso, é importante que a vigilância sanitária receba os aportes fundamentais.

Todas essas questões caminham lado a lado com uma gestão capacitada e um financiamento condizente. Como exposto acima, a participação de atores que possuem outros interesses que não o desenvolvimento do SUS como um sistema preparado para acolher a todos os brasileiros e brasileiras é um empecilho nessa questão. Além disso, os baixos índices de investimento que vêm assolando o setor público da saúde e seus determinantes sociais há muitas décadas precisam ser revistos, e isso passa por uma inspeção e correção da EC95, sob a qual o país continuará sofrendo com recessões e subfinanciamento.

IHU On-Line – Pós-pandemia, o que seriam propostas e alternativas para superarmos a crise do sistema de saúde público?

Vinícius Santos – A crise no sistema de saúde público não ocorre exclusivamente no setor saúde. O Brasil encontra-se em uma crise generalizada, econômica, política, social e, pode-se dizer, uma crise de identidade. A polaridade que vem assolando todas as relações no país nos últimos anos transformou o cotidiano brasileiro em uma guerra de ideologias, na qual o debate ideológico, paradoxalmente, muitas vezes é deixado de lado. Torna-se uma briga baseada em defender uma ideia fixa e imutável, sem tentar ouvir e dialogar com quem se está debatendo.

Essa política de ódio gerou um Brasil repleto de bolhas sociais, fake news e decisões políticas importantes tomadas com base em ego, raiva e sem evidências científicas que as corroborem, como o próprio modo com que o governo federal vem lidando com a pandemia. É necessário retomar os debates e diálogos realistas, baseados em critérios técnicos e com o objetivo de fortalecer o sistema de saúde para todos os cidadãos. Apenas em um ambiente civilizado e com debates apropriados para o setor é que se pode pensar em alternativas para superar a crise e o caos que se aproximam.

Será necessário preparar os serviços para funcionarem de maneira segura e não se tornarem mais um vetor de contaminação, evitando a superlotação e aglomeração que já se tornou comum em muitas unidades e hospitais. Nos locais onde há a possibilidade, e para usuários que possuam condições, é possível iniciar ou ampliar serviços remotos, como renovação de receitas online e teleconsultas para laudos a distância, especialmente em serviços especializados.

 

Sem ciência não há saúde

 

O que deve ficar de ensinamento principal com a pandemia de covid-19, entretanto, é que sem ciência não há saúde. As medidas de isolamento seguirão sendo preconizadas enquanto a maioria da população não tiver imunidade contra o coronavírus, e isso pode ocorrer a partir do contágio – que vai levar ao adoecimento grave de muitos cidadãos – ou a partir do preparo de uma vacina e medicamentos que permitam enfrentar o vírus. Para isso, é fundamental que se valorizem as universidades e os pesquisadores, de modo a encontrar soluções para a crise atual e para outras doenças infectocontagiosas que assolam não só o Brasil, mas todo o mundo.

 

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