Gasto de saúde sobe além do mínimo e ameaça verba municipal de educação

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25 Novembro 2019

“Gasto de saúde sobe além do mínimo e ameaça verba municipal de educação.” Esse é o título de uma reportagem da Folha publicada no domingo. O verbo no presente – “ameaça” – é impreciso, já que proposta de emenda à Constituição do governo Jair Bolsonaro que une os gastos em saúde e educação está nos estágios iniciais de tramitação no Congresso. Mas o sensacionalismo neste caso criou um efeito distópico, como se estivéssemos desde já diante da disputa entre as duas áreas sociais que a PEC promove. Dá para imaginar como notícias assim podem se tornar corriqueiras.

Como sabemos, a Proposta da equipe econômica prevê que a destinação de recursos para as duas áreas some ao menos 40% no caso dos municípios (que hoje precisam aplicar 15% da receita em saúde e 25% em educação) e 37% no dos estados (que aplicam 12% e 25%, respectivamente). De acordo com o jornal, a redação da Proposta salvaguarda o SUS de alguma maneira, pois só permite que as despesas em saúde avancem sobre as da educação, não o contrário. E como a maior parte dos municípios há muito tempo aplica em saúde mais do que o piso mínimo – em média 21,6% – e em educação esses investimentos ficam próximos da obrigação mínima – 25,8% –, a conclusão é que a área educacional corre o risco de perder bastante dinheiro. “Se a PEC de Guedes for aprovada, entidades e especialistas em políticas públicas avaliam que a área deve perder recursos em grande parte por uma questão de apelo político: uma doença gera uma demanda urgente para a população; já uma formação educacional precária é um problema que não se sente de forma imediata”, diz o jornal, que alerta ainda que a diminuição nos gastos em educação vão gerar um aumento na desigualdade: “o Brasil é um dos países em que a formação tem maior peso na renda futura”.

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