Auxílio Emergencial: a grande questão em disputa

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12 Fevereiro 2021

Temendo perder mais apoio popular, governo quer a volta do benefício que cortou, no final de 2020. Mas propõe, pressionado pelo baronato financeiro: apenas R$ 200, e cortando recursos da Saúde, Educação, Ciência, Assistência Social. O comentário é de Raquel Torres no boletim eletrônico OutraSaúde, publicado por OutrasPalavras, 11-02-2021.

A busca por um substituto

Com meses de atraso, ontem o Congresso finalmente instalou a comissão mista que vai analisar o orçamento deste ano. Isso era para ter acontecido em setembro – e o orçamento enviado pelo Executivo deveria ser aprovado em dezembro – mas o processo todo foi adiado por conta da disputa entre os partidos pelo comando do colegiado. Começar um ano sem ela (e sem orçamento definido) seria ruim em qualquer situação, mas é mais ainda em 2021: responsável por analisar os projetos de lei sobre gastos do governo federal e avaliar como os recursos vão ser aplicados, a Comissão é central para garantir verba para vacinas e para o auxílio emergencial, por exemplo.

O auxílio, ou algo que o substitua, deve ser uma das pautas prioritárias. O presidente Jair Bolsonaro repetiu muitas vezes que não haveria prorrogação, mas ao fim o governo reconheceu que precisa trazê-lo de volta – a questão é como e com que recursos. Dentro do governo, cresceu nos últimos dias a defesa da criação de uma espécie de CPMF provisória, o que é rechaçado por Paulo Guedes. O ministro da Economia quer bancar o benefício com cortes de gastos.

Ontem mesmo ele se reuniu com os parlamentares designados como relator do Orçamento 2021 (senador Márcio Bittar / MDB-AC) e presidente da Comissão (Flávia Arruda / PL-DF); saiu dizendo que é preciso juntar “sensibilidade social” com “responsabilidade fiscal”. O “orçamento de guerra” acabou com o fim de 2020 (não deveria, posto que a pandemia não terminou nem arrefeceu) e, tanto na presidência como no Congresso, a palavra de ordem tem sido respeitar o teto de gastos. Mas, sob forte pressão, o governo pode decidir burlá-lo. Segundo O Globo, logo após o Carnaval Jair Bolsonaro deve anunciar a prorrogação do auxílio, a ser financiada por créditos extraordinários (uma liberação de dinheiro público que não é sujeita ao teto).

Há pressa: a cúpula do Congresso avisou que, caso o Planalto não apresente logo uma proposta, o Legislativo vai tomar a dianteira. Para permitir a concessão desses créditos, Guedes quer que os parlamentares aprovem uma PEC de Guerra com cláusula de calamidade pública. Sua ideia é conseguir R$ 20 bilhões para o novo auxílio.

Embora a ideia do governo federal não esteja fechada, já se sabe que o benefício deve ser ainda mais reduzido. A nova rodada teria três parcelas de R$ 200 (o mesmo valor que Bolsonaro propunha no ano passado, quando essa discussão teve início), pagos a cerca de metade dos trabalhadores atendidos em 2020.

O país sem ele

Entre abril e dezembro do ano passado, 67 milhões de pessoas receberam o auxílio. O dinheiro, que reduziu (temporariamente) a pobreza e a desigualdade e permitiu que muitos brasileiros pudessem continuar comendo, teve também um efeito importantíssimo para a economia do país. Um estudo divulgado esta semana pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da FEA-USP mostrou que, embora o custo de distribuir o benefício tenha sido alto, ele atenuou um bocado a recessão que o Brasil atravessou. O pagamento do auxílio custou R$ 300 bilhões aos cofres públicos, o que dá 4% do PIB. Mas sem ele a queda do PIB no ano passado teria sido ficado entre 8,4% e 14,8%, em vez dos 4,32% previstos atualmente. Nas regiões Norte e Nordeste, a distribuição do auxílio foi tão importante que as cinco primeiras parcelas aumentaram o PIB dos estados em 6,5%.

Para começar

O grupo de especialistas que aconselha a OMS (Sage) recomendou ontem que a vacina de Oxford/AstraZeneca seja usada em todo o mundo (incluindo países afetados pelas novas variantes mais transmissíveis), e por adultos de qualquer idade.

A avaliação foi a de que países onde circulam novas variantes também devem se beneficiar da vacina porque, mesmo com a frustração do estudo envolvendo a África do Sul, há “evidências indiretas” de que os casos graves podem ser reduzidos. Quanto à idade, mais de dez países europeus restringiram o uso desse imunizante a menores de 55 anos, pela falta de dados de eficácia em idosos. Mas o Sage apontou que até uma eficácia reduzida ainda é melhor do que nada: a cautela pode fazer sentido para países que têm um amplo cardápio de vacinas, mas não se aplica ao mundo todo. De acordo com o grupo, cada país deve “realizar uma avaliação de risco-benefício de acordo com a situação epidemiológica local, incluindo a extensão das variantes de vírus circulantes”.

Neste momento, dezenas de países de baixa renda dependem da Covax Facility para começar a imunizar suas populações, e a Covax, por sua vez, depende de um parecer favorável da OMS sobre esse imunizante específico. Isso porque quase todas as doses disponíveis atualmente para o consórcio são de Oxford/AstraZeneca: 336 milhões. Fora elas, só há 1,2 milhão da Pfizer.

A recomendação do Sage não significa, ainda, o aval do departamento regulatório da Organização. Mas abre caminho para ele, que deve sair no início da semana que vem.

A porta girou

A União Química contratou um ex-diretor da Anvisa, Fernando Mendes, para fazer lobby em Brasília pela Sputnik V. A informação é do Estadão, e a matéria lembra ainda que Mendes que chegou a ser presidente substituto e diretor da área que trata de medicamentos e vacinas. Ele saiu da agência em março do ano passado.

Máscaras turbinadas

Já faz um tempinho que especialistas estão chamando a atenção para o fato de que, após tantos meses de pandemia, já deveríamos estar todos usando máscaras melhores. As PFF2, de uso hospitalar, são mais caras e inacessíveis a boa parte da população, mas ontem o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA divulgou um estudo bastante animador com indicações para melhorar a filtragem daquelas que são mais baratas.

Experimentos em laboratório mostraram que uma máscara cirúrgica sozinha bloqueou 42,% das partículas produzidas por uma tosse simulada; já uma máscara de pano de três camadas, sozinha, bloqueou 44,3%. Mas a máscara cirúrgica coberta pela de tecido conseguiu um bloqueio de 92,5%.

A chave para isso possivelmente está no ajuste: embora tenham boa capacidade de filtragem, máscaras cirúrgicas deixam muitos espaços, especialmente nas laterais. Uma máscara de pano bem ajustada por cima ajuda a cobrir esses espaços. Outra opção é usar apenas a cirúrgica, mas fazendo nós nos elásticos, bem rentes à borda da máscara, e dobrando o material restante para reduzir o vão (dá para entender melhor na imagem que acompanha o relatório, aqui).

A proteção, claro, aumenta ainda mais se todo mundo estiver de máscara: com a fonte de partículas e o receptor usando máscaras duplas, a exposição aos aerossóis foi reduzida em mais de 96%. Outras combinações (como duas máscaras de pano ou duas cirúrgicas) não foram testadas.

O físico Vitor Mori, que integra Observatório Covid-19 BR e tem ampliado o debate sobre máscaras no Brasil, alerta que o mais importante de tudo é prestar atenção ao ajuste no rosto. Não adianta usar duas (ou mais) máscaras sobrepostas se houver buracos entre o material e a pele.

CPI da COVID-19 

Está em pauta no Senado a instalação de uma CPI para investigar a omissão do governo federal durante a pandemia. O requerimento de apoio a ela é sustentado por 30 senadores de 11 partidos, mas ainda não foi adiante. Segundo a matéria do Valor, líderes da Casa se reuniram esta semana e decidiram aguardar uma audiência com Eduardo Pazuello que acontece hoje à tarde. “Se ele não for bem na audiência, a CPI vai se tornar uma necessidade”, disse uma fonte caracterizada pelo jornal como um “senador fiel ao governo Jair Bolsonaro”.

Já pode abrir?

A notícia de que houve uma redução de 40% na fila de pacientes que aguardam leito para covid-19 no Amazonas pode soar boa, mas o problema é que, mesmo com a redução, ela continua enorme. De acordo com uma representação do MPF com Defensorias Públicas, há a fila de espera para remoção para outros estados chega a 398 pedidos, sendo 356 de pacientes de covid-19.

Na verdade, segundo os órgãos de controle no estado, há filas duplas para a UTI: uma organizada pelo governo estadual e outra de pessoas que conseguiram liminar na Justiça garantindo a internação imediata. Certamente, há gente em ambas, o que gera uma grande bagunça. “Não se sabe sequer qual liminar está sendo atendida primeiro: se a que foi deferida por primeiro, a que aplica multa maior, a que bloqueia verbas estaduais, nada”, diz a representação. A Justiça do Amazonas deu o prazo de dois dias para que todos os casos sejam reunidos em uma única fila. A mesma determinação dá 24 horas para que o governo do estado e o Ministério da Saúde arranjem leitos de UTI, mesmo que via transferência para outros estados.

O estado decretou recentemente o fechamento de várias atividades, mas de um modo não muito rígido: foram estabelecidas restrições da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, em todos os municípios, entre 19h e 6h, até o dia 14 de fevereiro. Mas, apesar do colapso da saúde, os comerciantes não querem esperar mais. Segundo o BR Político, do Estadão, representantes de shoppings e comércio apresentaram ao governador Wilson Lima (PSC) uma proposta de retomada gradual.

Até o fim

O Senado aprovou ontem um projeto de lei proibindo o fechamento de hospitais de campanha em qualquer localidade até que 70% de sua população esteja vacinada, a não ser que existam leitos suficientes para atingir a população atingida. A proposta segue para a Câmara.

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