O sistema contra o clima. Por um novo pacto verde antineoliberal. Artigo de Ann Pettifor

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09 Outubro 2019

“Para gerenciar a crise mundial devido ao colapso dos sistemas do planeta, necessitaremos de uma moeda internacional independente do poder soberano de qualquer Estado imperial. Finalmente, teremos de estabelecer uma união de compensação internacional para a liquidação de créditos e débitos entre as nações e, assim, repartir o esforço que demanda a transformação”, escreve Ann Pettifor, diretora do grupo de especialistas Policy Research in Macroeconomics  (PRIME), em artigo publicado pela revista latino-americana de ciências sociais Nueva Sociedad, Outubro/2019. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

Os climatologistas nos alertam que a humanidade tem um "orçamento de carbono" de aproximadamente 3,2 bilhões de toneladas de emissões de CO2, contabilizados desde 1870, para evitar os impactos mais perigosos do colapso climático e do aquecimento global. Na taxa atual de emissões globais, esse orçamento terminaria de ser utilizado em um prazo de 10 a 12 anos.

Pior ainda, em 2019, outro grupo de cientistas, a Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), da Organização das Nações Unidas (ONU), alertou que a natureza está se deteriorando em escala mundial a taxas sem precedentes na história humana. A taxa de extinção de espécies está acelerando, com impactos graves e imediatos na população mundial. A ONU pediu "uma reorganização fundamental de todo o sistema, cobrindo fatores tecnológicos, econômicos e sociais, incluindo paradigmas, objetivos e valores".

O Novo Pacto Verde (Green New Deal) é um plano de ação para alcançar essa reorganização urgente de todo o sistema, em pouco tempo. A primeira pergunta que devemos formular é: quem faz esse acordo? O Novo Pacto Verde pode ser um plano global único, implementado por uma autoridade global, e pode ser gerenciado de maneira mais local?

Como disse Herman Daly, pioneiro da economia ecológica e arquiteto da economia do "estado estacionário": a economia humana é um subsistema sustentado e contido por uma ecosfera global em um delicado equilíbrio, que por sua vez se alimenta de fluxos finitos de energia solar. Os sistemas de suporte à vida na Terra não reconhecem os limites fronteiriços. Então, a Nova Aliança pode funcionar em uma escala menor que a totalidade do planeta?

Embora os impactos da crise atual sejam sentidos em toda parte, a maioria das emissões mundiais históricas e atuais de gases do efeito estufa foi gerada nos países ricos. Enquanto isso, as emissões per capita nos países pobres permanecem relativamente baixas. Portanto, a justiça ecológica exige uma redistribuição importante da riqueza dos ricos produtores e emissores de emissões tóxicas de combustíveis fósseis para os países de baixa renda.

Além disso, como argumentou o Global Commons Institute (GCI), os países ricos devem reduzir suas emissões até que as emissões per capita convirjam em todo o mundo. Há algum tempo, a proposta de "contração e convergência" está sendo defendida na ONU. Não conseguiu avançar porque as instituições globais são fracas, em grande parte não têm responsabilidades e carecem de liderança política.

É claro que as iniciativas globais não podem ser nossa única esperança. Existe um enfoque alternativo: a cooperação internacional baseada não em instituições globais, mas na autoridade dos Estados nacionais. Para que o Novo Pacto Verde seja transformador, sua implementação deve estar no nível da responsabilidade democrática. As políticas acordadas em nível internacional seriam implementadas e aplicadas por instituições com responsabilidade local e nacional que refletem as condições domésticas.

Mas, mesmo que possamos criar políticas no nível do Estado e de governo local, isso significa que aqueles que operam nos mercados do sistema financeiro global apoiarão as políticas de diferentes Estados nacionais? O sistema financeiro dolarizado existente, que não está mais ancorado na economia real, apoiará e financiará um Novo Pacto Verde em escala nacional?

Temos que ser realistas e aceitar que, com algumas exceções, o setor não ajudaria a financiar um projeto massivo de estabilização climática em termos que sejam aceitáveis e sustentáveis. Do modo como estão as coisas, as pessoas que operam no mercado de capitais globalizado se comportam como "senhores do universo". Não prestam contas e permanecem à margem dos governos e comunidades para quem a transformação dos sistemas é uma tarefa urgente.

Se vamos mobilizar os recursos financeiros necessários para as mudanças massivas que exigem a conservação, restauração e sustentabilidade da vida na Terra, então o sistema financeiro globalizado deve estar subordinado às necessidades das nações e ser um servidor na tarefa da transformação.

Se é necessário domesticar o setor global, o primeiro desafio será atacar a hegemonia da moeda que sustenta as finanças globalizadas: o dólar estadunidense.

O poder imperial e o dólar estadunidense

A preeminência do dólar surgiu como resultado de que, na conferência de Bretton Woods de 1944, os Estados Unidos forçaram o resto do mundo a adotar sua moeda como o "dinheiro" do mundo. John Maynard Keynes defendia uma moeda global, não vinculada a um país e administrada em prol da comunidade internacional.

Foi derrotado em Bretton Woods, quando os Estados Unidos impuseram sua vontade a uma Europa enfraquecida. Hoje, essa decisão ainda permite que os Estados Unidos desfrutem de um "almoço grátis" às custas do resto do mundo. Seu "privilégio exorbitante" é uma recompensa pelo seguro que oferece ao restante do mundo, especialmente em tempos de crise.

Com o Federal Reserve atuando como credor global de última instância, os Estados Unidos disponibilizaram para bancos europeus e asiáticos bilhões de dólares durante a grande crise financeira de 2007-2009. Esse "seguro" é valioso em tempos de crise, mas poderia ter sido facilitado por um banco central internacional independente, que trabalhe e responda a todas as nações, não apenas às mais poderosas.

O "privilégio exorbitante" do qual desfruta os Estados Unidos é significativo, dado que o país mantém uma crescente dívida externa e um déficit cada vez maiores, porque a demanda global pelo dólar supera a produção estadunidense. Em contraste com o papel imperialista da Grã-Bretanha como grande exportador de capital, os Estados Unidos são um grande importador de capital. Utiliza seu poder para atrair recursos financeiros, excedentes de capital da Ásia e dos países exportadores de petróleo.

Um segundo grande benefício do qual os Estados Unidos desfrutam é o poder de contrair empréstimos em sua própria moeda, cujo valor tem certo controle. Isso significa que os Estados Unidos evitam os riscos de tipo cambial que outros países enfrentam quando tomam empréstimos e têm que pagar em uma moeda diferente.

Se o dólar desvaloriza, isso não importa para as autoridades estadunidenses, já que a nação não possui dívidas emitidas em euros, ienes ou libras esterlinas. Quando cai o valor do dólar, também cai o valor das dívidas contraídas pelos Estados Unidos. Portanto, o dólar como moeda de reserva mundial fornece aos Estados Unidos financiamento barato e de baixo risco para manter seu grande déficit comercial e seu consumo exorbitante de bens e serviços no mundo.

A hegemonia do dólar nas finanças mundiais permanece sem ser desafiada, apesar da recente crise financeira, como apontou o historiador Adam Tooze. De fato, o dólar estadunidense não apenas sobreviveu à crise de 2008, como também foi reforçado por ela. Como resultado da crise financeira global e da debilidade do governo Barack Obama, os bancos de Wall Street são hoje maiores e mais poderosos do que antes da crise. Esse resultado não foi inevitável. Deveu-se em grande parte ao fracasso da liderança progressista e global por parte do governo Obama.

Diferente de Franklin D. Roosevelt, o presidente que implementou a agenda original do New Deal, Obama não tinha experiência direta com Wall Street e sua capacidade para infligir uma perda econômica sistêmica a milhões de estadunidenses inocentes e suas famílias. Seus assessores, como Alan Greenspan, Larry Summers e Robert Rubin, foram os arquitetos do sistema financeiro globalizado e desregulado.

Sob o governo de Bill Clinton, uniram-se para derrotar um plano de Brooksley Born, presidenta da Comissão de Comércio de Futuros e Produtos Básicos, em favor de uma regulamentação mais forte dos derivativos. Em 1999, Summers e Rubin impulsionaram juntos a revogação da Lei Glass-Steagall, promulgada em 1933 por Roosevelt, que havia impedido que os bancos apoiados por garantias dos contribuintes se associassem a bancos de investimento que se dedicavam à especulação financeira.

O apoio do governo de Obama a Wall Street se viu agravado pelo governo de Donald Trump, dedicado a defender e aumentar o poder de Wall Street. Para fortalecer sua predominância imperial, os Estados Unidos destinaram um orçamento de 750 bilhões de dólares (de 3% a 4% do PIB desse país) para a área de defesa, em 2020, e avivou as conversas sobre novas invasões estrangeiras, o que o candidato presidencial estadunidense Bernie Sanders chama de "guerras sem fim".

Alimentar o consumo, estimular a corrupção

Respaldado por uma grande potência imperial, o dólar estadunidense trabalha junto com a "mão invisível" do mercado ou, de maneira menos abstrata, com as mãos invisíveis de poderosos agentes ativos nos mercados financeiros. É um sistema globalizado comprometido com "a expansão constante da produção e movido pelo impulso constante à acumulação de capital", para citar Simon Pirani, do Instituto de Estudos Energéticos da Universidade de Oxford.

É um sistema que, habilitado pelo poder do dólar para violar as barreiras regulatórias, se tornou deliberadamente independente da supervisão democrática no nível dos Estados nacionais. Seu objetivo é acumular riqueza para a pequena minoria que opera no setor financeiro. Isso é alcançado mediante a produção e especulação com ativos financeiros intangíveis, especialmente crédito.

O crédito é o principal fator de expansão econômica (definida pelos economistas como "crescimento") e do consumo. Estimulou a extração de combustíveis fósseis por meio da industrialização, da urbanização, da motorização, do crescimento do consumo em massa de materiais e do consumismo por parte das classes abastadas, tanto em países de alta renda, quanto em países de baixa renda.

O crédito desregulado em um mundo de capital móvel não apenas alimenta o consumo, como também incentiva a corrupção, tanto no setor político como no financeiro. Os traficantes de drogas e mafiosos se envolveram em um comércio global responsável de aproximadamente 450.000 mortes como resultado do uso de drogas, em 2015, o que os tornou um dos beneficiários mais ricos do atual sistema de capital móvel não regulado e globalizado.

Presume-se que o crédito "crescerá" exponencialmente na medida em que as finanças privadas melhorem a capacidade do capitalismo para, primeiro, criar as novas "necessidades" da sociedade, o que J. K. Galbraith chamou de nossos desejos "psicologicamente fundamentados": as "necessidades" que não "se originam na personalidade do consumidor", mas que estão "planejadas pelo processo de produção".

Dessa maneira, a torneira do crédito fácil em dólares alimenta a expansão econômica global e o impulso constante à acumulação de capital por parte daqueles que já são ricos. O consumo, por sua vez, está repleto de combustíveis fósseis, o que acelera o crescimento das emissões de gases do efeito estufa.

Do ponto de vista do ecossistema, talvez o aspecto mais prejudicial da criação de crédito globalizado, e em grande medida desregulado, seja a demanda pelo setor financeiro de taxas de rendimento reais elevadas em um processo relativamente sem esforço: a criação de dinheiro novo. Se as taxas de juros são mais altas do que a capacidade da Terra e da economia de se renovar, então as taxas de juros se tornam brutalmente extrativas.

As pessoas que se veem obrigadas a tomar empréstimos por terem renda baixa e decrescentes, se veem compelidas a trabalhar cada vez mais horas para ganhar o dinheiro com o qual podem pagar os juros de suas dívidas. As empresas também reduzem custos e exploram mão de obra com maior intensidade para obter o financiamento necessário para quitar suas dívidas. Os governos acabam com florestas, esgotam os recursos marítimos e terrestres para melhorar a "eficiência" e gerar os retornos necessários para pagar suas obrigações, incluindo o serviço da dívida externa.

Recuperar capital do exterior

Na minha opinião, para administrar a expansão econômica, freando o impulso da acumulação de capital e reduzindo os gases do efeito estufa é essencial lidar primeiro com a torneira da criação de crédito globalizada. Para esse fim, será necessário trazer de volta o capital do exterior e sujeitar o sistema a uma gestão e regulamentação responsáveis em nível estatal.

Na sequência, para gerenciar a crise mundial devido ao colapso dos sistemas do planeta, necessitaremos de uma moeda internacional independente do poder soberano de qualquer Estado imperial. Finalmente, teremos de estabelecer uma "união de compensação" internacional para a liquidação de créditos e débitos entre as nações e, assim, repartir o esforço que demanda a transformação.

Muitos considerarão utópicas essas propostas para a mudança radical do sistema global. E assim serão, até que um choque global torne inevitável a mudança do sistema. O fato concreto é que as sociedades desenvolvem, com o tempo, sistemas monetários que fazem com que a mobilização de recursos financeiros seja eminentemente possível para as necessidades urgentes da sociedade.

Uma vez estabelecidos esses sistemas, nunca deve haver escassez de dinheiro. Mas, os sistemas monetários com apoio público não podem ser gerenciados e desenvolvidos no interesse da sociedade e do ecossistema enquanto permanecerem "globalizados": capturados e levados ao exterior, fora do alcance da democracia reguladora. No que é efetivamente a estratosfera financeira, os sistemas monetários atendem aos interesses, não das sociedades humanas, mas do 1% da população mundial.

Isso não aconteceu por acidente. Como resultado de um processo deliberado, o sistema financeiro se tornou independente da economia real dos Estados nacionais e da regulamentação governamental. Seguindo a lógica da economia neoliberal, foi "encapsulado" para proteger o setor da interferência democrática, como mostra Quinn Slobodian em seu livro Globalists: The End of Empire and the Birth of Neoliberalism (Globalistas. O fim do império e o nascimento do neoliberalismo).

Em outras palavras, o capitalismo financeiro globalizado e dolarizado, deslocado para o exterior, minou o poder dos governos democráticos e das comunidades locais para desenvolver políticas econômicas que satisfaçam às necessidades urgentes.

Já estivemos aqui. O sistema globalizado atual remonta ao sistema do padrão ouro dos anos 1930, quando o setor financeiro privado assumiu o controle dos sistemas monetários com o apoio público dos governos democráticos. Naquela época, aqueles que defendiam a "mudança do sistema" - o desmantelamento do padrão ouro - eram considerados loucos. Quando o sistema entrou em colapso, muitos economistas ficaram abalados. Tinham acreditado erroneamente que o padrão ouro era, como o ouro, imutável.

Devemos recuperar o poder

Dado o vasto poder da globalização dolarizada sobre as economias mundiais, podem os governos ricos, como a Alemanha, ou pobres, como Moçambique, mobilizar os fundos necessários para a transição para um planeta habitável? Poderiam os governos cooperar para mobilizar os fundos necessários aos países mais pobres do mundo? Sabemos que existem abundantes recursos financeiros (poupança) para pagar a transição. Mas, as sociedades e seus Estados têm o poder para dispor desses recursos?

A resposta direta é não. Esse fato confronta os defensores do Novo Pacto Verde com a primeira grande missão: nada menos que uma mudança no sistema financeiro global. Se vamos apoiar os esforços de campanha do Extinction Rebellion e o movimento de greves escolares, se queremos atingir o objetivo de uma transformação fundamental da economia em todo o sistema para salvar o ecossistema, então devemos combinar e cooperar, internacionalmente, para conquistar uma revolução nas relações de poder do sistema econômico globalizado e dolarizado.

A cooperação e coordenação entre um economista britânico progressista e um presidente estadunidense e sua administração provocaram tal transformação em 1933 e, novamente, com menos sucesso, em Bretton Woods, em 1944. Podemos fazer isso novamente, munidos de uma sólida teoria econômica e prática política para mobilizar nossas sociedades paralisadas no coletivo.

O propósito será transformar o sistema financeiro globalizado dentro do qual os sistemas econômicos internos dos Estados nacionais estão localizados e integrados, e aos quais estão subordinados. Dados esses desafios, e dada a política atual, a tarefa de transformar o sistema pode parecer impossível.

Mas, como David Roberts escreveu em 2019: “Não estamos em uma era de política normal. Não há precedentes para a crise climática, seus perigos ou suas oportunidades. Isso exige, acima de tudo, coragem e ideias novas”.

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