Empresas compram pacotes ilegais de envio de mensagens contra o PT no WhatsApp, diz jornal

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19 Outubro 2018

Reportagem da ‘Folha de S. Paulo’ afirma que empresários lançam mão de prática para beneficiar candidatura de Jair Bolsonaro, que nega. PT diz que vai acionar a Justiça.

A reportagem foi publicada por El País, 18-10-2018.

Empresários compraram irregularmente pacotes massivos de envio de mensagens contrárias ao PT pelo WhatsApp, segundo reportagem publicada nesta quinta-feira pela Folha de S. Paulo. De acordo com a apuração do jornal, os contratos chegam a 12 milhões de reais e, entre os compradores, está Luciano Hang, dono da Havan. Ele apoia publicamente Jair Bolsonaro (PSL) e já foi obrigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirar de seu Facebook um vídeo favorável ao capitão reformado que tinha sido pago para alcançar mais pessoas. A ação, revelada pelo EL PAÍS em agosto, é proibida pela legislação eleitoral, que diz que só os próprios candidatos, partidos e suas coligações podem comprar propaganda eleitoral no Facebook. Bolsonaro nega, por meio de seu advogado, qualquer participação em irregularidades. Hang também. O WhatsApp disse, em nota, que "está investigando os pontos denunciados pela reportagem". O PT afirma que acionará a Justiça, enquanto PDT, de Ciro Gomes, diz que pedirá para anular a eleição.

Segundo a matéria da Folha as empresas "apoiando o candidato Jair Bolsonaro" compram de companhias especializadas um serviço chamado "disparo em massa" de mensagens no WhatsApp. Para isso, usam a base do próprio candidato ou partido ou uma base das próprias empresas que prestam o serviço, o que é ilegal porque a legislação eleitoral também não permite a compra de base de dados de terceiros. Essas bases de nomes compradas oferecem segmentação por região geográfica e, às vezes, por renda, explica o jornal. Muitas vezes, elas são fornecidas por empresas de cobrança ou por funcionários de empresas telefônicas, também segundo a Folha. O jornal diz ainda que as empresas investigadas pela reportagem estavam impossibilitadas de aceitar novos pedidos antes de 28 de outubro, data do segundo turno, por terem serviços enormes de disparos previstos para a véspera. Segundo o jornal, a prática também foi usada pelo candidato ao Governo de Minas Gerais pelo partido Novo, Romeu Zema. A companhia contratada pelo candidato, Croc Services, chegou a dizer ao jornal que não havia feito disparos massivos. Depois, no entanto, admitiu o serviço, mas negou que tenha utilizado banco de dados de não filiados ao novo.

A prática relatada pode configurar doação de campanha por empresa, o que é ilegal. Além do mais pode conter outra irregularidade caso se comprove que partiu de uma campanha política e não foi registrada na prestação de contas do candidato. A declaração do candidato ao TSE contém apenas o pagamento de 115.000 reais a uma empresa que realiza serviços de mídias digitais, a AM4 Brasil Inteligência Digital, que afirmou à Folha que mantém apenas grupos de WhatsApp para denúncias de fake news, listas de transmissão e grupos estaduais chamados comitês de conteúdo, relata o jornal. A Folha, entretanto, revela que apurou que o serviço dela não se restringe a isso. Uma das ferramentas usadas é a geração de números estrangeiros automáticos. Esses números são distribuídos a funcionários e voluntários — cada qual com dezenas deles— que são usados para administrar grupos ou participar deles. Com os códigos de outros países eles escapam dos filtros de spam e de limitações impostas ao WhatsApp no Brasil, como a limitação no número de participantes e na quantidade de repasse automático.

O EL PAÍS entrou durante a campanha em alguns desses grupos de apoiadores do candidato Bolsonaro e constatou a existência de muitos números com códigos de outros países entre os administradores. Há números dos Estados Unidos, Portugal, Itália e Reino Unido, entre outros. Em 28 de setembro, reportagem mostrou como funciona a máquina de fake news que opera nos grupos a favor de Bolsonaro no WhatsApp. O EL PAÍS acompanhou três grupos por três semanas, que publicavam juntos mais de 1.000 mensagens por dia, com conteúdos que informavam, por exemplo, que as urnas eletrônicas já foram fraudadas no país, algo que nunca aconteceu. Havia na ocasião ao menos cem grupos públicos que apoiam o capitão reformado do Exército no aplicativo.

O advogado de Bolsonaro, Tiago Ayres, defendeu seu cliente das acusações e disse ao jornal Valor Econômico que não há como vinculá-lo diretamente à suposta rede financiada por empresários de envio de mensagens pelo WhatsApp. De acordo com o advogado, os apoios de Bolsonaro são "espontâneos" e a campanha do presidenciável não pode ser responsabilizada pela conduta de simpatizantes. "Esta é uma campanha muito diferente. Não é razoável que qualquer manifestação, ele [Bolsonaro] tem que ter responsabilidade. Teria que ter muito dinheiro para vigiar [a conduta de todos os apoiadores]”, disse Ayres ao jornal.

PT pede investigação

O teor da reportagem levou o PT e Fernando Haddad a pedirem uma investigação sobre a suposta rede de apoio ilegal de empresários em favor da campanha de Bolsonaro. Em uma série de posts no Twitter, Haddad afirmou que a equipe jurídica da sua campanha acionará tanto a Polícia Federal quanto a Justiça Eleitoral para que as denúncias sejam apuradas. "A Folha hoje comprova que o deputado Bolsonaro criou uma verdadeira organização criminosa com empresários que, mediante caixa dois, dinheiro sujo, estão patrocinando disparos de mensagens mentirosas no WhatsApp", publicou Haddad. "Ele patrocinou com dinheiro sujo uma campanha de difamação. E isso não tem prazo para acabar. Vou buscar reparação até as últimas consequências e os empresários que se envolveram nisso vão ter que responder judicialmente", complementou ele, em uma coletiva de imprensa.

O Tribunal Superior Eleitoral não se manifestou até o momento sobre o caso. Em final de junho, o então presidente do tribunal, Luiz Fux, afirmou que a Justiça Eleitoral poderá eventualmente anular o resultado de uma eleição se esse resultado for decorrência da difusão massiva de notícias falsas. "O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente no resultado, ele prevê inclusive a anulação", destacou. "É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição, conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Mas a lei prevê esse tipo de sanção".

O WhatsApp também não se manifestou até o momento. Pesquisadores brasileiros publicaram no jornal The New York Times um artigo de opinião que pedia a empresa que implemente três mudanças para reduzir o "nível de desinformação" no processo eleitoral, explicou Pablo Ortellado, professor de políticas públicas da USP, que assinou o texto com Cristina Tardáguila, diretora da agência de checagem de dados, Lupa, e Fabrício Benevenuto, professor de ciência da computação da UFMG. Ele pedem três mudanças: a redução do número de reenvios de mensagens, o alcance da transmissão delas e o limite do tamanho de novos grupos, que hoje é de 256 usuários. "Acreditamos que com a adoção imediata dessas três medidas é possível uma redução rápida do dano que a desinformação tem causado ao debate eleitoral", disse Ortellado em seu Twitter. "Informamos ao WhatsApp nossa proposta e a empresa nos respondeu que não há tempo para implementá-las. Nós discordamos. Na Índia, após uma série de linchamentos causados por boatos difundidos no aplicativo, o WhatsApp conseguiu implementar mudanças em poucos dias", complementou.

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