União Europeia anuncia acordo sobre migrantes

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30 Junho 2018

Às primeiras horas da manhã desta sexta-feira, foi conhecido o novo acordo europeu sobre a migração, com a criação de plataformas de desembarque de migrantes fora da União e criação "voluntária" de centros de identificação de refugiados na Europa.

A informação é publicada por Público, 29-06-2018.

Depois de dez horas de negociações, e pouco antes de o sol raiar nesta sexta-feira de manhã, chegou a novidade, pela voz do líder do Conselho Europeu, Donald Tusk: os 28 países da União Europeia (UE) chegaram a um consenso sobre as conclusões da cimeira de dois dias sobre a migração.

Tusk resumia uma negociação hercúlea com nove palavras no Twitter, deixando a ideia de que países relutantes como a Itália – que ameaçara vetar as conclusões – e países desesperados por uma solução construtiva – como a Alemanha – tinham conseguido entender-se. O acordo prevê um conjunto de medidas que satisfazem as pretensões de uns e outros, mas há ainda questões relevantes por resolver. A declaração da chanceler alemã, Angela Merkel, no final desta maratona negocial, é lapidar: “A Europa ainda tem muito trabalho a fazer.”

Medidas acertadas

  • Criação de plataformas de desembarque de migrantes fora da UE;
  • Aumento dos apoios econômicos a países do Norte de África e Turquia;

Criação voluntária de centros em território europeu, que servirão para identificar as pessoas salvas no Mediterrânea, e tentar separar os que são considerados aptos para se candidatarem a pedir asilo na UE, e os que forem classificados como imigrantes econômicos.

No documento final, estes centros de seleção de migrantes, que não se sabe ainda em que países serão instalados, teriam por objetivo devolver os imigrantes aos países de origem, diz o texto do acordo, enquanto os requerentes de asilo seriam encaminhados noutro sentido. Não ficou de todo claro quais serão os países voluntários para acolher os centros - embora o Presidente francês, Emmanuel Macron, tenha dito que devem ser em países onde os migrantes chegam por mar.

"No território da União Europeia aqueles que são resgatados (no mar), de acordo com o Direito Internacional, devem ser acolhidos, com base num esforço conjunto, mediante a passagem por centros controlados e instalados nos Estados-membros, de forma voluntária, onde um processamento rápido e seguro permitiria, com total apoio da UE, distinguir entre pessoas em situação irregular e refugiados", refere o documento final do encontro.

O comunicado conjunto, assinado por todos os representantes dos Estados-membros, também fala em restrições ao movimento dos requerentes de asilo entre os Estados da UE - uma preocupação fundamental para a Alemanha e outros países que não os costeiros, como a Itália e a Espanha.

Os 28 concordaram também no fortalecimento dos controlos das fronteiras do espaço Schengen. O Conselho reitera "a necessidade de os Estados-membros assegurarem o controlo efetivo das fronteiras externas da UE com o apoio financeiro e material da UE" e salienta ainda "a necessidade de intensificar significativamente o regresso efetivo dos migrantes irregulares".

Outro dos pontos é o aumento do financiamento à Turquia (será enviada uma nova tranche na ordem dos três mil milhões de euros). Deverá também ser aumentado o financiamento a alguns países da África do Norte, como Marrocos, com os quais a UE tem acordo para controlar os movimentos migratórios, e investir na como a criação de portos de desembarque nesses países.

O polêmico conceito de “plataformas de desembarque de migrantes” é abordado de forma vaga no documento – e poderá ser um acordo difícil com Marrocos e Tunísia, que já rejeitaram a ideia, escreve o Le Monde.

"O Conselho Europeu pede à Comissão Europeia para explorar de forma rápida o conceito de plataformas de desembarque regional em estreita cooperação com países terceiros, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações", referem os chefes de Estado e de governo.

Merkel precisava de sair de Bruxelas com um acordo que não pusesse em causa a viabilidade do governo na Alemanha. Já do lado italiano, Giuseppe Conte, primeiro-ministro, congratula-se pelo acordo alcançado: “Itália já não está sozinha”, disse. “Depois desta cimeira, a Europa está mais responsável e oferece mais solidariedade.”

O italiano insistia, horas antes, que o seu país, e os outros que estão na mira das redes de tráfico humano através do Mediterrâneo, não podem ficar sozinhos a gerir as operações de resgate no mar, o processamento dos migrantes e a redistribuição dos refugiados pelos outros países do bloco europeu.

Conte mostrava-se inflexível, e deixou todos em suspenso ao garantir que sem um compromisso para a reforma do regulamento de Dublin – que consagrasse as obrigações e responsabilidades de cada Estado-membro no acolhimento de refugiados não haveria acordo. Pretendia ainda um aumento das contribuições financeiras para que os países africanos de onde partem os migrantes possam ajudar a travar o fluxo.

À Reuters, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), afirma que qualquer acordo que dê prioridade ao salvamento de vidas é bem-vindo: “Damos as boas-vindas a qualquer resultado que conduza a uma abordagem mais colaborativa e harmonizada ao asilo e que também tenha, como núcleo e prioridade, o salvamento de vidas no mar”.

A Organização Internacional para as Migrações (IOM na sigla original, também uma agência das Nações Unidas) disse estar muito satisfeita com a “solidariedade e consenso que emergiu” da cimeira da União Europeia, e que as soluções encontradas devem ajudar os Estados na linha da frente, especialmente Itália. Alerta, também, para o perigo de ter pontos de desembarque na Líbia, devido à insegurança.

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