No mar, o ilegal é Salvini

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25 Junho 2018

Nós não temos a pretensão de mudar o mundo, nem mesmo de erradicar todas as injustiças do planeta, mas apenas fazer o que cabe dentro das nossas possibilidades para evitar que pessoas inocentes morram afogadas no Mediterrâneo.

Oscar Camps, fundador e diretor da ONG Proactiva Open Arms, em artigo publicado por Il Manifesto e El País, 22-06-2018, responde aos ataques do ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, que mandou fechar os portos do País aos navios de ONGs que resgatam refugiados no Mar do Mediterrâneo. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis o artigo.

Nós, que somos socorristas e resgatistas, não poderíamos continuar a trabalhar nas praias lotadas de turistas e saber, ao mesmo tempo, que o nosso mar estava se transformando em uma terrível vala comum por causa da política hipócrita dos Estados europeus, aparentemente inarrestáveis em sua obsessão de transformar a Europa em uma fortaleza.

A decisão do governo italiano de fechar seus portos ao navio Aquarius e ao restante dos navios de resgate humanitários é ilegal e terá, como consequência, um aumento das mortes no Mediterrâneo.

Mais mortos, e nada além disso: porque, no mar, tudo é branco ou preto, poucos minutos separam a vida da morte.

Em alto mar, as precárias embarcações sobrecarregadas de pessoas são uma emergência e, diante de uma emergência, não há outra prioridade além de salvar vidas e evitar colocar outras em perigo. Isso, simplesmente, é o que fazemos nós, organizações de resgate, embora muitos pareçam desejar que todas essas pessoas acabem sendo engolidas pelo mar, sem deixar vestígios.

Com o Aquarius condenado à sua infinita Via Crucis no Mediterrâneo e com o Open Arms em um canteiro naval na Espanha para reparos, são apenas dois navios humanitários que ficaram na área de ajuda em frente à costa líbia: o SeeFuchs e o Lifeline. O ministro do interior italiano de extrema-direita Matteo Salvini, já avisou que não permitirá que esses navios atraquem na Itália.

Navios mercantes que transitam na mesma área, não preparados para realizar operações de resgate tão complicadas, resgataram mais de 500 pessoas. Ninguém sabe quantas já se afogaram sem deixar vestígios.

Nós todos sabemos que o que aconteceu com o Aquarius não deveria se repetir.

Em primeiro lugar, porque nenhum ser humano merece tal tratamento desumano: depois de meses passados por vítimas de todo tipo de abuso e tortura na Líbia, 629 pessoas, incluindo menores, tiveram que suportar sete dias de navegação em condições precárias para conseguir atravessar metade do Mediterrâneo, com ondas de quatro metros, a bordo de navios equipados para acomodar os náufragos por apenas algumas horas.

Por acaso, alguém teria alguma dúvida de que isso não teria sido classificado como inadmissível caso se tratasse de cidadãos e cidadãs europeus?

Em segundo lugar, durante todo esse tempo, fomos impedidos de fazer o que deveríamos ter feito: salvar vidas em perigo concreto e real de morte. E isso, inclusive, não só é desumano, mas é um absurdo desperdício de dinheiro: o custo desses dias de travessia (milhares de euros por dia) não pode ser suportado pelas ONGs que se dedicam a salvar vidas no mar.

Finalmente, mesmo colocando de lado considerações éticas e morais, a decisão do governo italiano de fechar portos a navios humanitários é ilegal.

Segundo o direito marítimo internacional - que obviamente não faz distinção entre navios humanitários, comerciais ou militares - a Itália tinha a clara obrigação de oferecer um porto seguro em seu território. A chantagem implementada com os 629 náufragos e náufragas é inadmissível e cria um precedente perigoso no Mediterrâneo e na União Europeia, que é igualmente responsável. Todos e todas sabemos que a nova ideia de estabelecer portos de desembarque fora do território europeu contribuirá só a piorar as coisas.

Também é ilegal o apoio à autoproclamada "guarda costeira" de Trípoli - treinada, equipada e financiada pelo governo italiano anterior - que não responde a nenhum governo eleito e que foi protagonista de gravíssimas ações que resultaram em mortes no mar, além de ameaçar ao som de armas de fogo as nossas tripulações em mais de uma ocasião.

Sempre que da Itália é "coordenada" uma ação desses grupos armados no mar está se cometendo outra ilegalidade: a recusa de entrada coletiva que obriga pessoas que potencialmente são refugiadas a serem levadas de volta naqueles lugares onde a vida humana está em perigo.

Isto foi declarado pela ONU e pelos próprios juízes italianos que, após três anos de investigações contra as ONGs de resgate no mar pelo promotor siciliano Carmelo Zuccaro, determinaram que a nossa atividade não contribui para aumentar a imigração ilegal.

Salvini tem a intenção de visitar Trípoli com o objetivo de fortalecer os acordos com a Líbia. Simplificando, a fim de negociar a vigilância das fronteiras europeia com personagens que não têm qualquer tipo de escrúpulo e para as quais a vida das pessoas mais vulneráveis não tem o mínimo valor.

Por essas razões, estamos voltando para a área de emergência para implementar o que aprendemos a fazer diante do desinteresse dos estados europeus: ir onde há vidas em perigo para tentar evitar que nosso mar continue a engolir mulheres, homens, meninos e meninas. E também para garantir que, enquanto a barbárie continua, pelo menos tenha alguém que possa relatá-la.

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