Intervenção polêmica no Rio

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23 Fevereiro 2018

"Há vários argumentos contra a presença do Exército nas ruas do Estado", constata editorial do jornal El País, 22-02-2018.

Eis o editorial.

A mobilização do Exército no Rio de Janeiro, com a nomeação de um general para o comando da segurança pública do Estado, é uma amostra inequívoca de como o crime organizado, somado à corrupção e à incompetência dos corpos de segurança, é capaz de solapar a ordem institucional até tornar necessária uma intervenção tão polêmica.

Não obstante, a medida decretada pelo Governo federal, inédita na democracia brasileira, apresenta algumas facetas que não podem ser ignoradas. Em primeiro lugar, o próprio comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, já havia manifestado no passado sua reticência quanto ao emprego das Forças Armadas para manter a ordem em uma cidade. Pode ser mais ou menos justificado num caso de extrema emergência, mas certamente esta não é uma atribuição dos militares em qualquer democracia. Além disso, os soldados mobilizados no Rio pleiteiam gozar de autorização judicial para fazer buscas e apreensões coletivas – em bairros inteiros, por exemplo –, algo que gerou alarme entre juristas e entidades defensoras dos direitos humanos.

Mas é que, além disso, a sombra da política paira sobre uma mobilização militar que já ocorreu de forma mais suave no passado (durante a realização da Olimpíada de 2016, por exemplo) e que não obteve resultados dignos de nota. A intervenção acontece em pleno ano eleitoral e quando o presidente Michel Temer parecia fadado a uma severa derrota no Parlamento por carecer da maioria necessária para reformar a Constituição e assim aprovar seu ambicioso plano de reforma da Previdência. A alternativa era retirá-lo, mas isso também representaria uma humilhação política. Como a Carta Magna proíbe a aprovação de reformas constitucionais com o Exército presentes nas ruas por meio de uma intervenção federal, Temer livra a própria cara e além disso rouba o discurso do candidato de extrema direita Jair Bolsonaro, que exige mão dura contra a delinquência.

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