Vaticano pede distribuição justa e equitativa da vacina contra a Covid-19, "priorizando os mais necessitados"

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30 Dezembro 2020

A comissão vaticana sobre o coronavírus e a Pontifícia Academia para a Vida emitiram uma declaração conjunta [disponível aqui em italiano, inglês e espanhol] pedindo um esforço internacional coordenado para garantir a distribuição justa das vacinas contra a Covid-19 em todo o mundo.

A reportagem é de Junno Arocho Esteves, publicada em Catholic News Service, 29-12-2020. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

O documento destaca o “papel crucial das vacinas para derrotar a pandemia, não apenas para a saúde pessoal individual, mas também para proteger a saúde de todos”, disse o Vaticano em um comunicado que acompanha o documento no dia 29 de dezembro.

“A comissão vaticana e a Pontifícia Academia da Vida lembram aos líderes mundiais que as vacinas devem ser fornecidas a todos de forma justa e equitativa, priorizando os mais necessitados”, disse o Vaticano.

A pandemia exacerbou “uma tríplice ameaça de crises simultâneas e interconectadas em nível sanitário, econômico e ecológico-social, com graves repercussões sobre os mais pobres e vulneráveis”, disse o documento. “À medida que avançamos em direção a uma recuperação justa, devemos garantir que as curas imediatas para as crises se tornem degraus para uma sociedade mais justa, com um conjunto de sistemas inclusivos e interdependentes”.

O Papa Francisco estabeleceu a comissão Covid-19 em abril com o objetivo de expressar “a preocupação e o amor da Igreja por toda a família humana diante da pandemia da Covid-19”.

Liderada pelo cardeal Peter Turkson, prefeito do Dicastério para a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral, a comissão tem a tarefa de colaborar com outros escritórios vaticanos para coordenar seu trabalho, incluindo “uma análise e uma reflexão sobre os desafios socioeconômicos e culturais do futuro e as diretrizes propostas para enfrentá-los”.

Turkson disse que, embora o Vaticano esteja grato pelo rápido desenvolvimento da vacina pela comunidade científica, “agora cabe a nós garantir que ela esteja disponível para todos, especialmente os mais vulneráveis”.

“É uma questão de justiça”, disse ele. “Este é o momento de mostrar que somos uma única família humana.”

O arcebispo Vincenzo Paglia, presidente da Pontifícia Academia para a Vida, disse que seu escritório está trabalhando com a comissão para abordar as questões éticas relativas ao desenvolvimento e à distribuição das vacinas.

O documento conjunto reitera os pontos levantados no dia 21 de dezembro pela Congregação para a Doutrina da Fé com relação às implicações morais da recepção das vacinas contra a Covid-19 que foram desenvolvidas ou testadas usando linhagens celulares originadas a partir de fetos abortados.

Ele também cita a instrução da Congregação de 2008 Dignitas Personae, que afirma que “graves razões podem ser moralmente proporcionais para justificar o uso de tal material biológico”.

A Pontifícia Academia para a Vida, afirma o documento, também abordou a questão do desenvolvimento das vacinas a partir de tecidos de fetos abortados. Embora isso exija um “compromisso comum para fazer com que todas as vacinas não tenham nenhuma referência para a preparação a eventuais materiais de origem abortiva”, também disse que “se reitera a responsabilidade moral à vacinação a fim de evitar graves riscos à saúde das crianças e da população em geral”.

O novo documento estabelece um conjunto de objetivos, especialmente em torno do fato de tornar as vacinas “disponíveis e acessíveis para todos”.

Parte desse processo, afirma o documento, é considerar como recompensar aqueles que desenvolveram a vacina e reembolsar “os custos da pesquisa e o risco que as empresas assumiram”, e também reconhecer a vacina “como um bem ao qual todos devem ter acesso, sem discriminações”.

O documento cita Francisco, que disse em sua mensagem de Natal que a humanidade não pode permitir que “o vírus do individualismo radical nos vença e nos torne indiferentes ao sofrimento de outros irmãos e irmãs”, nem pode permitir que “as leis do mercado e das patentes [estejam] acima das leis do amor e da saúde da humanidade”.

O dicastério e a academia disseram que um foco exclusivo no lucro e no comércio “não é eticamente aceitável no campo da medicina e da saúde”.

“Os investimentos no campo médico deveriam encontrar o seu significado mais profundo na solidariedade humana. Para que isso seja possível, é preciso identificar sistemas oportunos que favoreçam a transparência e a colaboração, ao invés do antagonismo e da competição”, afirma o documento. “Portanto, deve ser superada a lógica do ‘nacionalismo vacinal’, entendida como uma tentativa de diversos Estados de ter a sua própria vacina em tempos mais rápidos como forma de prestígio e de vantagem, obtendo, assim, a quantidade necessária para seus próprios habitantes”.

O documento vaticano pede a negociação de acordos internacionais para gerir as patentes das vacinas “de modo a favorecer o acesso de todos ao produto e evitar possíveis curtos-circuitos comerciais, também para manter o preço estável no futuro”.

Tal acordo, afirma o documento, permitiria que governos e empresas farmacêuticas colaborassem na produção industrial da vacina simultaneamente em diversas partes do mundo, garantindo um acesso mais rápido e econômico em todos os lugares.

A comissão Covid-19 do Vaticano e a Pontifícia Academia para a Vida também pediram amplas campanhas para educar as pessoas sobre a “responsabilidade moral” de tomar a vacina.

Devido à “estreita interdependência” entre a saúde pessoal e a saúde pública, a comissão e a academia pontifícia alertaram que a recusa a tomar a vacina “também pode constituir um risco para os outros”.

Dada a ausência de uma vacina alternativa que não seja desenvolvida ou testada “com base nos resultados de um aborto voluntário”, o documento enfatiza que as vacinas atualmente disponíveis são “moralmente aceitáveis”, e que as objeções morais que alguém pode usar para recusar a vacinação “são não vinculantes”.

“Portanto, tal recusa poderia aumentar seriamente os riscos para a saúde pública”, especialmente quando algumas pessoas, como as imunossuprimidas, “só podem contar com a cobertura de vacinação alheia (e com a imunidade de rebanho) para evitar o risco de contágio”, afirma o documento. Como consequência, o aumento nas infecções aumentaria as hospitalizações, “com uma consequente sobrecarga para os sistemas de saúde, até um possível colapso, como está acontecendo em diversos países durante esta pandemia”.

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