ONU: renda mínima temporária ou renda básica universal?

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12 Setembro 2020

A pandemia de coronavírus transformou o cenário global. “Pode quase dobrar o número de pessoas que sofrem de fome extrema no mundo", alertou o Programa Mundial de Alimentos da ONU, em abril. Pelas projeções do Relatório Mundial sobre Crises Alimentares 2020, podem passar - até o final do ano – de 265 milhões as pessoas com insegurança alimentar aguda no planeta. Em 2019, acrescenta o relatório, 61% da população do Sudão do Sul já sofria de uma situação de crise alimentar e pelo menos 35% no Sudão, Iêmen, República Centro-Africana, Zimbábue, Afeganistão, Síria e Haiti.

A reportagem é de Enric Llopis, publicada por Rebelión, 11-09-2020. A tradução é do Cepat.

A crise também mudou as condições de trabalho, durante o primeiro mês da pandemia, os trabalhadores da economia informal na África e na América Latina viram sua renda ser reduzida em 81%, destaca a Organização Internacional do Trabalho - OIT. Soma-se a isso 1,5 bilhão de alunos afetados pelo fechamento de escolas e universidades. A Organização Mundial da SaúdeOMS relatou, em agosto, os resultados de uma pesquisa em 159 países sobre serviços essenciais de saúde durante a Covid-19: “Em países de baixa renda, os serviços essenciais - como detecção e tratamento de câncer e HIV- sofreu interrupções de alto risco”.

Nesta conjuntura, a ONU defendeu, em julho, a introdução de uma renda básica temporária para cerca de 2,7 bilhões de pessoas que sobrevivem abaixo e um pouco acima da linha da pobreza, em 132 países “em desenvolvimento” (desta forma, teriam cobertura um bilhão de pessoas “pobres” e 1,7 bilhão de pessoas “vulneráveis”, que juntas representam 44% da população total dos 132 países e 35% da população mundial).

A proposta consta no relatório Temporary Basic Income: Protecting poor and vulnerable and people in Developing Countries, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O documento apresenta o exemplo de três países que, entre outros, promoveram iniciativas com essas características: Espanha, Colômbia e Togo.

Em relação às pessoas “beneficiárias”, a maioria vive no Sul da Ásia (786 milhões) e na África Subsaariana (707 milhões). Para fazer as estimativas, são utilizados critérios como o limite de vulnerabilidade, que é de 3,20 dólares por dia, para os países do Sul da Ásia e África Subsaariana, 5,50 dólares por dia, nos países do Leste Asiático e Pacífico, Oriente Médio e Norte da África, e 13 dólares por dia, na Europa, Ásia Central e América Latina e Caribe.

Cerca de 199 bilhões de dólares por mês é o “custototal estimado para essa renda temporária, que os receptores poderiam receber durante três, seis ou nove meses, de acordo com os cenários previstos. Em outras palavras, o “custo” da renda mínima equivale, dependendo do modelo escolhido, de 0,27% a 0,63% do PIB combinado desses países.

Como seria financiada a renda mínima? O relatório sugere que poderiam ser derivados recursos que são usados atualmente para pagar a dívida. Assim, segundo a Organização das Nações Unidas, os pagamentos da dívida pública externa dos países “em desenvolvimento” subiriam, em 2020 e 2021, de 2,6 trilhões a 3,4 trilhões de dólares (em abril, o G20 e o Banco Mundial acordaram a suspensão - não perdoaram - do pagamento dos juros da dívida, até o final de 2020, para os 73 países mais pobres, mas, em julho, um relatório das ONGs Oxfam, Christian Aid e Global Justice apontou a insuficiência da medida: “Os 73 países continuarão pagando até o final do ano até 33,7 bilhões de dólares em juros da dívida, ou seja, 2,8 bilhões de dólares por mês. Isso é o dobro do que Uganda, Malaui e Zâmbia gastam juntos em seus orçamentos anuais de saúde”).

Além da dívida, o economista-chefe do PNUD, George Gray Molina, apontou em entrevista à Televisión Española (TVE) outras formas de financiar a renda básica: “Os subsídios aos combustíveis fósseis e gastos militares, pois não deveríamos ter despesas que não são essenciais durante a pandemia, já estamos vendo isso com a redução dos preços dos hidrocarbonetos. Diferentes governos começaram a mobilizar recursos direcionados -no início- para subsidiar os combustíveis fósseis, para remédios ou outras despesas”.

Da mesma forma, “com as transferências incondicionais, se você é uma pessoa muito pobre e gasta o dinheiro no mercado local, esse dinheiro flui para a economia e o Estado recupera uma parte dos impostos diretos e indiretos. Não estamos falando de novos impostos”, explica Gray Molina (nos países do Sul, 7 em cada 10 trabalhadores dependem para a sua manutenção de economias informais).

Uma proposta muito diferente é a Renda Básica Universal (RBU). Dois dos principais promotores são Philippe Van Parijs e Yannick Vanderborght, que escreveram La renta básica. Una medida eficaz para luchar contra la pobreza (Paidós, 2006). No prólogo deste ensaio (revista Sin Permiso, 2006), o economista e presidente da Rede de Renda Básica, Daniel Raventós, equiparou a RBU ao sufrágio universal democrático, uma vez que todos os cidadãos receberiam renda de forma incondicional, independentemente do nível de renda, etnia, status religioso e escolha sexual. É, portanto, um direito adquirido pelo fato de existir. Além de argumentar contra os efeitos das políticas neoliberais, a RBU está associada a valores como justiça e dignidade. Outro argumento central é que a extensão da precariedade e da pobreza implicam na redução da liberdade do cidadão.

Em 17 de julho, no atual contexto de crise e “abismo” global, a subsecretária-geral da ONU e diretora do PNUD para a Ásia e o Pacífico, Kanni Wignaraja, defendeu a renda básica universal, em parte, por causa dos benefícios “enormes” que traria para a estabilidade social. Em uma argumentação divulgada nos meios de comunicação, a diretora destacou as aplicações específicas nos Estados Unidos e Canadá. No Estado do Alasca, desde 1982, cada cidadão recebe uma renda - que chega a 2.000 dólares por ano – proveniente dos recursos petrolíferos. No Canadá, o governo aprovou em abril uma ajuda de 2.000 dólares canadenses por mês, por um período de quatro meses, aos trabalhadores que perderam seus rendimentos devido a Covid-19, “seria uma questão de ampliá-lo e fazê-lo funcionar a longo prazo”, sustenta Kanni Wignaraja.

A alta funcionária da Organização das Nações Unidas defende, igualmente, um trabalho conjunto dos países no enfrentamento da sonegação fiscal, de pessoas e empresas. "Multinacionais como Apple, Amazon, Goggle e Walmart geram lucros estratosféricos e, depois de aproveitarem todas as brechas do sistema tributário, pagam somas limitadas" (Tax Justice Network publica a cada dois anos um índice de países classificados por sigilo financeiro e atividade offshore, que em 2020 está encabeçado pelas Ilhas Cayman, Estados Unidos, Suíça, Hong Kong, Cingapura, Luxemburgo, Japão, Holanda e Ilhas Virgens Britânicas, além disso, “os super-ricos globais têm pelo menos 21 trilhões de dólares escondidos em paraísos fiscais”, conforme a ONG calculou em 2012).

Wignaraja também se refere ao Relatório sobre a Riqueza Global do Credit Suisse (2019), que atribui a 1% das pessoas adultas, 44% da riqueza mundial. A alternativa à RBU, conclui a subsecretária-geral da ONU, é um provável aumento da "agitação social, conflito, migração em massa incontrolável e proliferação de grupos extremistas".

O jurista australiano Philip Alston, relator especial da ONU sobre pobreza extrema e direitos humanos (2014-2020), defendeu em 2017 a renda básica incondicional e universal, vinculada à promoção dos direitos humanos. Na introdução ao relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Alston justificou a iniciativa devido às mudanças na estrutura econômica: “A natureza cada vez mais precária na era do Uber, Airbnb, externalização, terceirização e os contratos que não especificam o número de horas de trabalho”.

Também destacou a probabilidade de um desemprego crescente devido à automação e digitalização, o aumento das desigualdades em todo o mundo (por exemplo, a Oxfam observou, em 2018, que os três homens mais ricos dos Estados Unidos - Bill Gates, Jeff Bezos e Warren Buffett - possuíam a mesma riqueza que a metade mais pobre da população) e “o surgimento de uma nova agenda neoliberal, que inclui a obsessão com os baixos impostos, a demonização do Estado administrativo, a desregulamentação como questão de princípio e a privatização das responsabilidades do Estado no setor social”, concluiu o relator.

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