Renda Universal. Mobilização social e ‘commonfare’

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17 Junho 2020

“As políticas monetárias e fiscais devem ser articuladas e, em última instância, subordinadas à política social. A forma na qual se articula o eixo dos brotos será, logicamente, pela Renda Universal. Portanto, em vez de financiar o governo para aumentar os gastos públicos dentro de uma agenda de produtividade, como os keynesianos querem, o objetivo deve ser o de que o Banco Central financie diretamente as pessoas. Não é um imposto de renda negativo, porque estamos falando da emissão de moeda pelo Banco Central e não de abrir mão de renda. Um fundo soberano direto, gerenciado por representantes eleitos, que poderia começar agora com os benefícios das reservas internacionais guardadas pelo Banco Central”, escreve Bruno Cava, pesquisador associado à rede Universidade Nômade (uninomade.net) e professor de Filosofia, em artigo publicado por Revista Ignorantes, 13-06-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

 

Eis o artigo.

 

Para criar um gasto temos duas opções. Podemos gastar o que temos ou o que não temos no momento de gastar. No primeiro caso, temos dinheiro recebido anteriormente, como ocorre com o pagamento de salário. No outro caso, usamos o dinheiro emprestado. Qual é a diferença? No segundo caso pagamos juros, isto é, um preço pelo crédito obtido.

Há uma série de críticas que dizem que o aumento da dívida interna é ruim em si, que o endividamento generalizado não é mais que uma exploração traiçoeira: teríamos vendido o futuro para os credores. Depende. Cada dívida pressupõe um crédito.

Se, no presente, recebemos dinheiro que não temos, é porque temos algo a mais que nos qualifica como solventes. O que seria isso? Bem sociais. O conjunto de habilidades, relações e atividades, que amplia o limite do cheque especial, o cartão de crédito, o financiamento a longo prazo. Até onde se pode ampliar o crédito? Uma resposta possível: até onde se tenha alguém que financie; alguém que avalie se vale a pena vender dinheiro em troca de juros, o dinheiro futuro. Outra resposta correta: até o limite do que se pode incorporar em termos de credibilidade. Isto é, através das relações, as reputações e as atividades, a pessoa (individual ou jurídica) reúne um grau variável de crédito pessoal que, ao mesmo tempo, faz parte do crédito social em seu conjunto, já que somente existimos economicamente em redes e agregados.

Quem com o tempo pode aumentar sua renda a um ritmo superior ao dos juros das dívidas que contraiu, será solvente. O endividamento foi produtivo e aumentou sua demanda pessoal e, por consequência, social (agregada). De um lado ou outro da resposta, pela oferta ou demanda, chegamos ao mesmo problema, em duas formulações. Qual é a quantidade de juros que estamos dispostos a pagar/receber em relação ao crédito social definido? Até que limite se expande o crédito social contra um valor de juros definido?

 

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O orçamento do governo funciona como o orçamento doméstico”. O leitor não precisa concordar com a analogia da suposta falácia na frase, que alguns economistas costumam fazer. Alguns o fazem para despejar uma nuvem de mistério sobre a moeda. Um curioso fenômeno pedagógico no estudo do tema monetário é como, nos primeiros cliques, ocorre a um estudante pensar que encontrou as sete chaves do segredo do dinheiro. É a receita certeira da iluminação existencial típica de outra cultura woke: despertei do meu sonho dogmático e me iluminei com uma verdade oculta ou escondida, cuja fonte é a ciência econômica dos fundamentalismos ortodoxos ou heterodoxos e seus debates escolares de soma zero.

Por outro lado, a simples intuição do dinheiro que temos no senso comum não está longe da complexa explicação. Por que o orçamento do governo seria como o orçamento doméstico? Porque, como a gente, o governo tem duas formas de financiar seus gastos. Pode gastar o dinheiro que tem ou o que não tem no momento de usá-lo. No primeiro caso, conta com o dinheiro da arrecadação de impostos. No outro caso, faz empréstimo. Qual é a diferença? No segundo caso, paga juros, isto é, um preço pelo crédito que obteve. Há uma série de críticas que dizem que o aumento da dívida pública é um mal, que o endividamento do governo não é mais que uma exploração traiçoeira: teríamos vendido o futuro aos rentistas. Depende. Cada dívida pressupõe um crédito.

Se, no presente, o governo recebe dinheiro que não tem, é porque se qualificou para poder se endividar. O que significa isso? Seu conjunto de capacidades, relações e atividades, que amplia o limite da dívida pública em relação com sua capacidade para arrecadar impostos, que ao seu ritmo é proporcional ao produto da economia. Até onde pode o governo expandir seu crédito? Uma resposta é: até onde tem alguém que o financie. Que alguém avalie que vale a pena vender dinheiro ao governo em troca de juros. Outra resposta correta: até o limite do que o governo pode incorporar em termos de credibilidade. Isto é, através das relações, reputação e atividades, o governo reúne um grau de crédito público que, ao mesmo tempo, faz parte do crédito social em seu conjunto, já que o governo participa na sociedade.

Se o governo consegue aumentar sua receita com o tempo a uma taxa superior à dos juros, será solvente. O endividamento foi produtivo e contribuiu para aumentar a demanda social (agregada). De um lado ou do outro da resposta, por meio da oferta ou da demanda, chegamos ao mesmo problema, em duas formulações. Qual é a quantidade de juros que se está disposto a pagar/receber em relação com o crédito público definido? Até que limite se amplia o crédito público perante uma quantidade definida de juros?

 

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Neste ponto, o economista da falácia aponta que o argumento anterior tem um catch. Por quê? Porque quando uma pessoa ou família cruza a linha, pode ficar sem o dinheiro futuro para pagar o preço do dinheiro que pediram emprestado no presente. Poderiam assumir mais dívidas para renovar as existentes? Sim, porém a situação de insolvência é exatamente uma bola de neve. Por outro lado, o governo não poderia cruzar essa linha. O governo não pode ficar sem dinheiro. Se o crédito que obteve foi em moeda nacional e o próprio governo cria a moeda nacional, então a solução é trivial. Tudo o que tem que fazer é “ligar a máquina” da casa da moeda (apertar a tecla enter) e bam: aparece o dinheiro que faltava para pagar a dívida pública.

Porém, nas democracias modernas, é o Banco Central quem imprime o dinheiro. Por isso esse argumento fecha uma definição ad hoc de governo (“consolidado” ou “geral”) que inclui o Banco Central. Com essa premissa, o governo sempre é solvente, por definição. Não seria solvente somente se a dívida estivesse em uma moeda que não está em capacidade de criar (em uma economia dolarizada, na zona do euro, em uma economia bimonetária), ou quando o próprio governo decide não pagar (moratória, suspensão). A dívida pública seria um problema mal planejado. O problema é quanto do dinheiro criado é capaz de estimular a demanda ou a produção e terminar maior do que começou. O ciclo de vida do dinheiro iria desde a criação no momento do gasto até o retorno ao governo pelos impostos, que tem a função inversa de destruir o dinheiro. O governo não necessita cobrar para gastar, e tampouco necessita gastar para cobrar. O problema é completamente diferente: o quanto e como gastar e cobrar, de modo que o ciclo de vida do dinheiro aumente?

Porém há um catch no catch (uma armadilha na armadilha). Precisa-se apertar o parafuso da falácia da composição mais uma vez. A diferença da natureza entre o governo e a pessoa particular seria o poder soberano do governo para criar moeda. Para criá-la do nada, ex nihilo. Esse privilégio ontológico da entidade governamental na relação com o povo tem uma longa tradição. Remonta às teorias da lei divina, com as de Jean Bodin ou, na versão secularizada do contrato social, de Thomas Hobbes. A transição entre o céu e a terra ocorre através do princípio único e unitário do poder soberano. Em sua versão monetária, a teoria é a seguinte: o dinheiro descende do mundo das ideias ao mundo da realidade por meio da emissão governamental. E ponto. É uma teoria política que, transposta à cosmologia, se corresponde com o criacionismo religioso.

Sem a arquitrave soberanista, o governo passa a ser uma entidade social como as demais e a diferença é de grau e funcionamento, sem privilégio ontológico. Isso significa que as pessoas também criariam dinheiro. Efetivamente, acontece. Em termos técnicos: o crédito social endógeno é criativo. São os bancos que monetizam nosso crédito, ou somos nós os que damos confiança à moeda bancária? É o falso problema do ovo e da galinha. Partindo da oferta ou da demanda, a resposta é a mesma: a monetização das dívidas é um processo social. Ademais, é um processo social com um efeito multiplicador, porque em uma sociedade a integração das partes é maior que a soma delas (refiro-me às obras de Nigel Dodd ou Viviana Zelizer): por assim dizer, o efeito multiplicador social do dinheiro. A questão não surge do nada: baseia-se na confiança construída dia a dia pelas relações, a reputação e as atividades. Por que necessitamos de bancos? Porque sem eles, nosso crédito social somente poderia circular localmente, entre os que nos conhecem. O potencial produtivo estaria limitado pela dimensão pessoal. Por isso há liquidez: para que a confiança pessoal se integre, com lucro produtivo, na confiança social.

A monetização do crédito o faz impessoal e, portanto, capilar para a sociedade. Basicamente, nunca houve um estado de natureza da economia sem dinheiro antes do estado civil. O dinheiro sempre existiu porque é uma condição da existência da sociedade humana mais além das pequenas comunidades locais. Os bancos são uma invenção cuja função principal é proporcionar liquidez para a produção de riqueza, isto é, para socializar o crédito. Portanto, estamos de acordo com a reorganização do problema descrito anteriormente, porém não estamos de acordo com a arquitrave soberanista que assume a centralidade do protagonismo estatal.

A questão principal realmente não deve ser sobre quanto seria o endividamento correto para um certo nível de crédito social ou vice-versa (o mesmo vindo do outro lado da oferta), mas sim sobre o ciclo de vida do dinheiro entre o crédito e a dívida. Em outras palavras, o problema da organização do “como” ao longo do tempo, que é um fator qualitativo.

 

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O que significa tudo isso em termos práticos? Estamos à beira de outra crise econômica. A paralisação das atividades devido à pandemia provocou uma queda imediata nas receitas. Ainda pior, comprometeu as expectativas gerais de futuro, causando aversão ao risco e, por conseguinte, aumentando o preço do dinheiro. As pessoas não somente reduzem o consumo, como também evitam o financiamento a longo prazo. Os bancos restringem seus limites de crédito, emprestando com moderação. Os agentes econômicos em geral recorrem a ativos mais seguros. Enquanto a redução da demanda soma-se ao choque da oferta: as cadeias produtivas desmobilizam-se porque o custo fixo não consegue cobrir. A capacidade instalada diminui e as empresas fecham, os trabalhadores são demitidos e o desemprego explode. A desarticulação dos circuitos de oferta e demanda desorganiza a economia em seu conjunto. O governo perde uma parte substancial da sua receita, o que leva à deterioração das contas públicas.

Diante deste prognóstico, surgiu um consenso pouco usual entre os economistas de que é necessário ativar um contragolpe. Os mesmos atores que há alguns meses falavam de reformas de austeridade, nas circunstâncias atuais, são unânimes em concluir que se poderia viver um verdadeiro austericídio. Não há nenhuma ironia que usar aqui. Esses economistas agora afirmam que é preciso pisar no acelerador do gasto simplesmente porque apareceu uma descida. Do outro lado, voltamos ao statu quo ante. Quanto antes melhor. De fato, as diferenças e as disputas entre os economistas continuam, no entanto, manifestam-se no “como fazer” o contragolpe. Essas diferenças e disputas incorporam opções políticas, porém, cuidado, as opções políticas simétricas não prescindem das complexas explicações da ciência econômica incorporada.

Para esquematizar, o contragolpe é uma laranja com três brotos: monetário, fiscal e social. Os três articulam-se em torno do eixo da laranja que é o dinheiro. Se o crédito social é endógeno, a resposta social, sua mobilização produtiva, é uma parte essencial do problema. Também é a resposta do governo em termos de gasto (política fiscal) e a resposta do Banco Central em termo de liquidez (política monetária/bancária).

 

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No Brasil, qual é a coordenação de poderes entre o governo/Tesouro e o Banco Central? A principal provisão encontra-se no artigo 164 da Constituição, mas a lógica macroeconômica foi gradualmente construída, por exemplo, com o Plano Real (1994), o regime de metas de inflação (1999), a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), Lei 11.803 (2008) etc. O artigo 164 proíbe o Banco Central de financiar diretamente o governo, separando a emissão de moeda da emissão de títulos da dívida pública. Em resumo, o governo deve se preocupar com o saldo fiscal e a dívida pública é sua responsabilidade, enquanto o Banco Central deve se preocupar com o saldo monetário e a moeda, sua responsabilidade. Em linguagem clara: o governo deve equilibrar as receitas e as despesas e manter a dívida pública sob controle, enquanto o Banco Central não pode deixar o dinheiro sair do controle (inflação).Os economistas monetaristas tendem a subordinar a política fiscal à política monetária e, portanto, veem a inflação (excesso de demanda) como um grande problema. A seu favor, todo um passado desenvolvimentista-inflacionário o creditaria, a partir do Encilhamento (bolha econômica do final do século XIX no Brasil). Uma herança macroeconômica particularmente amaldiçoada que vai da construção de Brasília à hiperinflação anterior ao Plano Real, ou mesmo o período mais curto do mais recente desequilíbrio fiscal e monetário, no governo Dilma.

Os economistas pós-keynesianos tendem a subordinar a política monetária à política fiscal, com a primazia de estimular o orçamento público na economia, colocando o desemprego (capacidade ociosa) como um grande problema. A situação funciona a seu favor, uma vez que todas as grandes potências econômicas estão agora focadas na necessidade de superaquecer a demanda. Com a pandemia, o princípio de que, mais importante do que manter o equilíbrio monetário ou fiscal, é a ideia de que o banco central e o governo devem estimular a economia, ganha força; essa ideia ganhou enorme força. A diferença entre eles consiste não apenas no “como” e na proporção de farinha e fermento, mas também no caráter de curto prazo (monetário), de longo prazo (keynesiano) ou permanente (MMT ou “Teoria Monetária Moderna”) do pacote de contragolpe.

Todos concordam que, nesse cenário, o governo deveria gastar e o Banco Central pressiona pela queda no preço da moeda. Se os monetaristas acreditam que o Banco Central deve ter um olho nos juros e outro na inflação, os pós-keynesianos dão primazia a um terceiro olho focado na agenda produtiva. É por isso que os ortodoxos entendem que não é necessário imprimir dinheiro, e existe uma regulamentação mais conservadora, baseada no arroz com feijão, da política monetária dentro da estrutura brasileira: redução de interesses de curto e longo prazo, irrigação de liquidez no mercado bancário, estímulo ao crédito.

Os keynesianos, por outro lado, veem uma relação mais estreita entre o governo e o Banco Central, pois com a crise de 2008 o paradigma monetário teria mudado irreversivelmente. Portanto, na prática, já haveria financiamento indireto da dívida pública por meio de mecanismos como Quantitative Easing ou, no Brasil, operações de compra e venda de títulos públicos no mercado interbancário, em larga escala.

Por fim, os estadocêntricos pós-keynesianos agrupados na Teoria Monetária Moderna (MMT), expõem a oportunidade histórica de finalmente causar um curto-circuito na emissão de moeda e na emissão de dívida pública, colapsando funções monetárias e fiscais em um único orçamento soberano: eles defendem o financiamento direto dos gastos públicos pelo Banco Central.

 

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Aqui entra em jogo a discussão sobre a renda universal, no ponto em que entre em jogo o terceiro broto: a resposta social à situação da crise. Se o crédito social é endógeno e criador de dinheiro, a consequência lógica é que as políticas monetárias e fiscais juntas não são suficientes para o câmbio. Não tem sentido estimular a economia se esta não responde da maneira em que se buscou ou programou. Não devemos esquecer que nós também somos a economia. Apesar do jargão técnico, os economistas falam de nós.

Concordemos com os monetaristas que a política monetária deve estar acima da política fiscal, especialmente no Brasil. Principalmente porque o governo é um mau empresário. Porque ainda tem muito que evoluir quanto ao controle da ineficiência, da corrupção e do clientelismo. A crise de representação resultante da crise de 2008, que golpeou duramente o Brasil em 2013, não tem nada a ver com a revolta rentista contra o retorno do Estado. Na realidade, a crise de representação no século XXI esteve acompanhada, desde o princípio, por uma demanda de melhores serviços públicos, que os próprios Estados deterioraram. A tradução macroeconômica de junho de 2013: se o multiplicador fiscal do gasto é menor que um e o multiplicador social (endógeno) maior, a diferença é nosso déficit em relação com a democracia.

Bem ou mal, o longo raiar da construção da confiança em torno do governo brasileiro percorreu uma linha ascendente desde o Plano Real na década de 1990, que foi a condição institucional para o que veio depois. Sobretudo, a vinculação entre as políticas fiscais e sociais, na década de 2000, quando uma fração majoritária da população incluiu-se nos circuitos monetários/bancários, deu-nos uma visão de uma democracia que foi possível pela primeira vez na nossa história. Porém, essa confiança duramente ganha foi se desgastando ao longo da década de 2010. Não tanto pela crise de representação, mas sim como resposta a essa crise. Respostas retrógradas que se traduzem em um debate público ancorado no passado, um infernal “volta a ...”. A resposta social desprendeu-se totalmente da reação dos governos e, portanto, abriu mais o buraco da representação.

O acordo com os monetaristas, que desconfiam do governo, termina aqui. Porque a política monetária não pode ser um fim em si mesma, e porque a estabilidade não é um fim em si mesma, a menos que o objetivo seja manter a posse de dinheiro naqueles que hoje possuem posse de dinheiro. A política monetária deve estar condicionada à política social, que também faz parte, como um dos três brotos, da política monetária. A política monetária deve estar de olho na agenda produtiva. Mas não na agenda produtiva implícita na idéia do retorno do Estado, como se quiséssemos retornar ao mundo antes de 1970. Isso contraria a tendência não apenas da crise de representação que aumenta a desconfiança dos políticos que governam, mas também da mudança estrutural do mundo do trabalho.

O Estado antes de 1970 estava indexado a uma realidade de organização produtiva que não existe mais. O problema com a MMT é que não há nada "moderno": na página 2 da teoria é ... socialismo real. Um estado forte e de planejamento que dispensa órgãos reguladores intermediários. A MMT promete uma mudança de paradigma, mas essencialmente deseja reconstituir o paradigma desatualizado. É completamente arcaico, dentro de uma mentalidade de woke que diz muito sobre a natureza reveladora da verdade que anuncia: o capitalismo seria uma mentira bem elaborada.

A agenda produtiva, portanto, não deve ser organizada pelo governo, com base em caricaturas do Plano Marshall ou na tentativa vã de recompor um bem-estar, mas pela resposta social. As políticas monetárias e fiscais devem ser articuladas e, em última instância, subordinadas à política social. A forma na qual se articula o eixo dos brotos será, logicamente, a Renda Universal. Portanto, em vez de financiar o governo para aumentar os gastos públicos dentro de uma agenda de produtividade, como os keynesianos querem, o objetivo deve ser o de que o Banco Central financie diretamente as pessoas. Não é um imposto de renda negativo, porque estamos falando da emissão de moeda pelo Banco Central e não de abrir mão de renda. Um fundo soberano direto, gerenciado por representantes eleitos, que poderia começar agora com os benefícios das reservas internacionais guardadas pelo Banco Central.

Isso implicaria, como a MMT quer, uma quebra de paradigma. Mas não tanto para voltar a um mundo que não existe mais, cujo horizonte seria a nacionalização. Nem financiar uma “Garantia de emprego” que transforma o governo no contratante universal de capacidade ociosa ou um “Auxílio quantitativo do povo” por meio de gastos públicos. É um avanço, uma extensão da crise de representação e a mudança estrutural do trabalho em direção a uma Renda Universal. Assim como a Quantitative Easing foi perpetuada em um longo ciclo de liquidez que mudou o modelo de funcionamento institucional, essas crises políticas e trabalhistas também são crises permanentes que exigem a criação de respostas.

Muito mais que um programa acessório, de assistência ou complementar a curto prazo, significaria transformar o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial em uma política permanente. Mais do que isso ainda, em uma estrutura permanente de uma nova política. Renda Universal como programa de programas, núcleo de um novo paradigma de mobilização social, a Commonfare. O dinheiro não cai do céu dos soberanos, mas surge de redes, hábitos e relacionamentos, e é daí que devemos construir as instituições do futuro.

 

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