Europa: países frugais, paraísos fiscais. Artigo de Ignacio Muro

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22 Julho 2020

“A batalha contra a economia financeirizada, que alimenta lógicas rentistas e sufoca os recursos para o desenvolvimento de projetos de reconstrução, é o principal desafio pendente da Europa”, analisa o economista Ignacio Muro, especialista em modelos produtivos e em transições digitais, em artigo publicado por Economistas Frente a la Crisis, 20-07-2020. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

O uso recorrente do termo “frugal”, sinônimo de simples, sóbrio, comedido... para definir a Holanda, Irlanda, Luxemburgo... que compartilham a vantagem comparativa proporcionada por sua especialização em um tipo de economia financeira e rentista, típica de paraísos fiscais, denota o sucesso na imposição de um marco ideológico favorável a determinados lobbies muito poderosos.

Essa manipulação da linguagem pretende ocultar sua capacidade de se apropriar de rendas obtidas de escassos recursos de países periféricos da África, Oriente Médio e Índia, não apenas dos países do sul da Europa. Era de todas essas periferias de onde a Apple havia extraído os lucros causantes da demanda da União Europeia por 10 bilhões de euros, que o Tribunal Europeu rejeitou.

Apesar disso, as “novas cigarras” construíram um relato que as faz se apresentarem como formigas salvadoras, justificando uma nova forma de usura que envolve os comportamentos ociosos no rigor calvinista. Especialistas em impor seus critérios sobre os da atividade produtiva, estão prestes de novo a vencer a batalha dos consensos dominantes.

A economia rentista que se postula como representante das formigas

Luxemburgo, o primeiro paradigma da frugalidade, é uma economia que fez sua particular mudança no modelo produtivo, sem mover um dedo: se nos anos 1990, seu PIB dependia da indústria siderúrgica como motor de crescimento, agora, sua base passou a ser reduzir impostos, a se centrar no pujante setor financeiro, que em 2016 representava 26% de seu PIB, o melhor símbolo da simplicidade de seu “aparato produtivo”.

A hegemonia da economia financeira impede um debate sereno sobre as linhas de juros que interessam ao desenvolvimento da Europa: a arquitetura institucional e o voto unânime alimentam o cenário agonizante de uma batalha mil vezes repetida, na qual acabou se impondo o rigorismo mais míope, incapaz de analisar as particularidades de cada crise.

Na realidade, a “crise da dívida do sul” é simplesmente o anverso dos “paraísos fiscais do norte”. Nosso fracasso é não ser capazes de evidenciar essa conexão de forma sistemática.

A Holanda prejudica a Espanha com sua política fiscal em cerca de 1 bilhão de euros por ano, que são as receitas tributárias evadidas apenas pelas empresas estadunidenses. Se acumularmos a espoliação fiscal produzida a partir da crise de 2008, obteremos um valor de 10 bilhões de euros, que é aproximadamente o valor da cota de risco que a Holanda teria que assumir, 7% do PIB da União Europeia em euros, se nos concedesse um crédito de 120 bilhões de euros. Nossas necessidades financeiras futuras foram amortizadas antecipadamente por sua lógica de rapina fiscal.

A mesma abordagem pode ser generalizada em relação ao conjunto de países frugais. Segundo cálculos da Comissão Europeia, a União Europeia perde mais de 35 bilhões de euros em receita por ano devido à evasão do Imposto de Sociedades. No caso da Espanha, o buraco fiscal estimado é de cerca de 2,5 bilhões de euros por ano, ou seja, 25 bilhões de euros nos últimos 10 anos. Este montante já é o pagamento antecipado de todos os juros que a Espanha deveria pagar, nos próximos dez anos, por um empréstimo de 120 bilhões de euros.

Quando as lógicas financeiras distorcem tudo

O produto dos trabalhadores espanhóis e da maioria dos países europeus é sistematicamente menosprezado, enquanto aumenta a renda fictícia de um pequeno grupo de países pequenos. Todos os parâmetros econômicos europeus, do PIB à produtividade, estão distorcidos pelas mesmas razões.

Segundo a Comissão Europeia, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça atraem a riqueza europeia dos gigantes digitais. Concretamente, as multinacionais ganharam 271 bilhões de dólares em lucros nesses países, com os quais inflacionaram seus números do PIB, deixando para o restante dos países da União Europeia o número ridículo de 102 milhões de dólares.

Na Irlanda, as empresas ganham 8 dólares de lucro por cada dólar pago em salários. Esse valor agregado contábil distorce os números oficiais de produtividade por funcionário a limites ridículos. A Irlanda teve uma produtividade por funcionário, em 2016, de 106,5 milhões de euros, quase o dobro da Alemanha, que é de 58,5 milhões de euros. A produtividade de "seus trabalhadores" disparou em 33%, em 5 anos, entre 2011 e 2016, enquanto a alemã ficou em escasso 1,2%.

O PIB da Irlanda, evidentemente inflacionado por suas políticas fiscais projetadas para atrair empresas de tecnologia, foi de 307 bilhões de euros, em 2016. Tanto é assim que seu Serviço de Estatística decidiu desvalorizá-lo em 30%, em 2017. É pouco. Se sua produtividade contábil fosse ajustada à real (e esta fora como a da Alemanha), seu PIB deveria se ajustar para baixo em 84%, até 167 bilhões de euros.

Recuperando a memória da crise de 2008 e como torceram nossos pulsos

Noam Chomsky nos ensina que a história se nutre pelos consensos dominantes e que estes são construídos a partir das mensagens impostas pelos meios de comunicação de influência global. Não deveríamos esquecer as lições da crise de 2008.

O deslocamento da responsabilidade sobre suas origens foi a maior operação de distorção da realidade conhecida até o momento (embora as “armas de destruição em massa” também não são maus exemplos). Quando se fez patente que a origem da crise estava nos Estados Unidos, no centro financeiro do mundo e, subsidiariamente, na cidade de Londres, tornou-se indispensável mudar o foco de atenção (e o pânico político) para fora dos países anglo-saxões: primeiro para os países da Europa Central e depois para os países do sul.

Embora não se pode evitar centrar o primeiro diagnóstico nas subprime e em outros produtos tóxicos emitidos nos Estados Unidos e comercializados por bancos na Alemanha, Holanda e Inglaterra, logo começou uma grande campanha de dispersão de responsabilidades (todos somos culpados), o que, em seguida, retirou o foco do banco privado para transferir o peso para os estados, o setor público e os cidadãos que "viviam acima de suas possibilidades".

O uso de tópicos e estereótipos altamente estabelecidos na lógica etnocêntrica se tornou, mais uma vez, um mecanismo extremamente eficaz na batalha da opinião pública. A sigla PIGS (“porcos”, referente a Portugal, Itália, Grécia e Espanha) foi relançada, em 2008, pelos meios de comunicação anglo-saxões de prestígio, da Newsweek ao Wall Stret Journal, ao passo que o Frankfurter se destacava como correia de transmissão dos falcões alemães em benefício da austeridade imposta.

O título racista ("Pigs in muck", isto é, “porcos na lama”) com o qual o Financial Times encabeçava uma crônica, publicada em setembro de 2008, acaba sendo determinante na construção de estereótipos utilizados pela extrema direita na Holanda, Noruega, Finlândia, Dinamarca... contra os preguiçosos e ociosos do sul. Seu uso se multiplica por três, entre 2008 e 2010, e transborda a rede como símbolo de um novo consenso pré-fabricado.

A ação desses meios globais de referência foi decisiva para aplicar ajustes implacáveis aos credores e derrotar as políticas nacionais de resistência nos países do sul, então governados pelos socialistas (Grécia, Portugal, Espanha), contribuindo para desestabilizá-los politicamente, promovendo a tensão interna até cortejar a hecatombe.

Tudo isso acaba adubando com desprezo as debilidades reais e fictícias das economias periféricas, em um jogo de profecias autorrealizáveis.

Dispostos a reeditar os desequilíbrios da crise de 2008

A vitória da lógica financeira sobre a lógica produtiva, na crise de 2008, agora pode ser replicada com atores e argumentos semelhantes.

O interesse em focar os problemas na dívida pública e a atitude dos ociosos do sul não faz outra coisa a não ser ocultar a elevada dívida corporativa privada como o principal problema a curto prazo. Um setor empresarial excessivamente “financeirizado” tem extraído valor da economia para premiar os acionistas com planos de recompra de ações. Está localizado nos Estados Unidos, mas é um fenômeno do qual a Europa não está ausente.

O risco de uma contração súbita dos balanços afetaria especialmente os países mais endividados. Nesse sentido, a "frugal" Holanda tem uma bomba-relógio em sua economia: considerando a dívida como um todo, tanto privada como pública, os Países Baixos estão tão endividados como a Grécia e muito mais que a Espanha e a Itália. A dívida privada na Holanda era, de acordo com os números mais recentes, de 242% do PIB, enquanto na Espanha é de 131,2% do PIB.

Isso ocorre porque os lares holandeses são os segundos mais endividados do mundo, depois dos dinamarqueses, mais do que o dobro dos gregos e espanhóis e até quase três vezes mais do que os italianos. Quase toda a dívida das famílias vem de empréstimos para moradia.

É preciso se concentrar nos problemas reais dos cidadãos. A batalha contra a economia financeirizada, que alimenta lógicas rentistas e sufoca os recursos para o desenvolvimento de projetos de reconstrução, é o principal desafio pendente da Europa.

Mas, atenção, já estava na crise de 2008 e fomos derrotados.

Dublin declarou em muitas ocasiões que um imposto sobre tecnologia representava para a Irlanda um perigo “maior que o Brexit”. A União Europeia ofereceu seu apoio, naquele momento, em troca de que deixasse de atuar como um paraíso fiscal..., mas com pouca pressão.

É hora de levar a sério. Não resta outro remédio a não ser explorar o artigo 116 do Tratado de Lisboa, que permitiria acabar com a unanimidade no Conselho e abrir um expediente para declarar paraísos fiscais os países rentistas que se apresentam como frugais.

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