EUA. Em 7 dias, o coronavírus demonstra o anacronismo do sistema público de saúde e das leis trabalhistas

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17 Março 2020

"As raízes da pouca atenção à disseminação, prevenção e contenção da COVID-19 nos EUA estão na oposição do governo, já há muito tempo, de abraçar as mudanças cada vez mais reivindicadas para acabar com a privatização dos monopólios de assistência médica, seguros e medicamentos e aprovar a iniciativa de assistência médica universal, escreve Alejandro Villamar, economista mexicano, em artigo publicado por Alai, 16-03-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Eis o artigo.


Um aumento de 10 vezes no número de casos confirmados nos EUA nos últimos 7 dias (de 164 para 1.629 casos) ou um aumento de 4 vezes no número de mortes (de 11 para 41 pessoas) e uma duplicação do número de Estados infectados (19 a 47), demonstraram a política incorreta de atenção ao coronavírus pela administração de Donald Trump.

Juntamente com esses dados oficiais do CDC (Centro de Prevenção e Assistência a Doenças dos EUA), as poucas medidas de assistência governamental e a campanha da mídia que se concentrou principalmente em vincular a COVID-19 ao seu impacto nas finanças e na economia e não em informar e orientar a população ou influenciar grandes mudanças nos cuidados de saúde pública em face da pandemia, naturalmente fizeram com que dois terços dos americanos se preocupassem com a possibilidade de contrair o vírus.

As raízes da pouca atenção à disseminação, prevenção e contenção da COVID-19 estão na oposição do governo, já há muito tempo, de abraçar as mudanças cada vez mais reivindicadas para acabar com a privatização dos monopólios de assistência médica, seguros e medicamentos e aprovar a iniciativa de assistência médica universal (conhecida como Medicare for All).

No entanto, o aumento da preocupação dos cidadãos e a perda de legitimidade da política governamental, aumentando o risco eleitoral de Trump, bem como a pressão oportuna de candidatos democratas, notadamente Bernie Sanders e legisladores federais, chefiados pela presidente da Câmara dos Deputados, em 13 de março, forçou o presidente a adotar medidas nacionais de emergência.

O acordo de emergência nacional decretado é um passo à frente:

- permite obter rapidamente 50 bilhões de dólares a estados, territórios e localidades;
- expande a capacidade de teste de coronavírus - até então restrito àqueles que podiam pagar seus altos custos;
- cria uma nova parceria com o setor privado para aumentar e acelerar enormemente a capacidade de detectar coronavírus;
- pretende que os hospitais “ativem seu plano de preparação para emergências, para que possam atender às necessidades dos estadunidenses em todos os lugares”;
- o secretário do HHS pode enviar imediatamente análises das leis e regulamentos aplicáveis para dar aos médicos, todos os hospitais e prestadores de serviços de saúde a flexibilidade máxima para responder ao vírus e cuidar dos pacientes. Entre as medidas, “o poder de renunciar a certos requisitos federais de licenciamento para que médicos de outros estados possam prestar serviços nos estados com maior necessidade”.

O acordo parece incluir que o governo “renunciaria aos juros de todos os empréstimos estudantis federais para aliviar os encargos financeiros” para os americanos com responsabilidades pesadas até o momento a serem determinadas.

Ao conceder amplos poderes ao secretário da Saúde, Trump recuou e aceitou as críticas dos senadores de seu próprio partido para deixar a comunicação e a direção da política contra a COVID-19 para especialistas, como Anthony Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas. No entanto, hoje eles desejam implementar várias medidas de contenção, incluindo o isolamento e a quarentena de pessoas com COVID-19 detectado, seus contatos ou, pior ainda, populações inteiras, que estão no grande vazio das leis trabalhistas, como por exemplo, a licença médica com pagamento por doença torna-se mais uma evidência da obsolescência da legislação trabalhista e de direitos humanos em um dos famosos países do chamado primeiro mundo.

“Nos Estados Unidos, milhões de pessoas não têm licença médica paga. Muitas dessas pessoas trabalham em empregos que não podem ser realizados remotamente, como os do setor de serviços presenciais ou os que trabalham com consertos. Sem licença médica remunerada ou alguma forma de compensação, indivíduos assintomáticos podem trabalhar, independentemente de uma ordem de quarentena do governo. Apenas um estado, Massachusetts, fornece apoio financeiro a pessoas em quarentena, totalizando 2 dólares por dia útil, de acordo com uma lei promulgada em 1907.

O Centro Nacional de Prevenção de Doenças (CDC) pode estar adotando diretrizes que exigem ambientes de trabalho flexíveis e políticas liberais para licença médica, mas muitos americanos temem ser demitidos de seus empregos se não se forem ao trabalho.

A maioria das leis estaduais permite que os empregadores demitam funcionários sem contrato de trabalho por qualquer motivo, incluindo ausência do trabalho. Apenas 10 estados possuem leis que proíbem os empregadores de discriminar pessoas em quarentena. Iowa prevê a reintegração, e Massachusetts, Minnesota e Nova Jersey permitem que os funcionários recuperem salários perdidos. Cada estado deve promulgar uma lei geral de proteção que proíba os empregadores de discriminar trabalhadores em quarentena.

Sem um alto nível de conformidade de quarentena em populações selecionadas, a eficácia é inversa. Portanto, é evidente a ausência de um direito universal reconhecido pela ONU como a licença médica, bem como a chegada de circunstâncias favoráveis para torná-lo eficaz no poder econômico ainda líder do mundo, como sentenciam Mark A. Rothstein e Herbert F. Boehl, especialistas em Direito e Medicina e Política e Saúde, da Universidade de Louisville.

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