Representante do Governo Brasileiro disse que divergências estão resolvidas entre Brasil e a organização do Sínodo

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11 Setembro 2019

O programa Painel, exibido pela GloboNews, às 23h, do último sábado, 7 de setembro, dedicou espaço a entender a realização do Sínodo para a Pan-Amazônia convocado pelo Papa Francisco, a realizar-se de 6 a 27 de outubro próximo, no Vaticano, e porque o governo brasileiro vem demonstrando preocupação quanto à sua realização. Participaram como convidados, o cardeal Claudio Hummes, nomeado pelo Papa como relator do sínodo e presidente da Comissão Episcopal especial sobre a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o embaixador Kenneth da Nóbrega, representante do Itamaraty para o diálogo com o Vaticano sobre o evento e Alberto Pfeifer, coordenador do grupo de análise de conjuntura internacional da USP.

A informação é publicada por CNBB, 11-09-2019.

A apresentadora do programa Renata Lo Prete levantou a tese de que há um conflito entre organizações brasileiras, entre elas a Igreja Católica, e o Governo brasileiro em decorrência da escalada de queimadas e o desmatamento na região amazônica por conta, especialmente, com a realização do Sínodo Especial para a Pan-Amazônia.

O representante do governo brasileiro, Kenneth da Nóbrega, afirmou que o governo brasileiro vê o Sínodo da Amazônia com parte da missão pastoral da Igreja e disse que o evento está em conformidade com o acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé que define o estatuto jurídico da Igreja Católica no país. Nóbrega afirmou que o governo brasileiro reconhece o papel histórico da Igreja na formação brasileira e tem muita apreciação pela opção ativa e constante da Igreja pelos menos favorecidos.

Ele afirmou não ser verdade as polêmicas que aparecem na imprensa de que o governo brasileiro está descontente com a realização do Sínodo. O que causou preocupação do governo, segundo o diplomata, foi a forma como quatro temas de direito internacional foram apresentados no documento base. “O Itamaraty recebeu a instrução de abrir um canal diplomático e institucional com a Santa Sé para pedir esclarecimento sobre estes temas”, disse.

O representante do Itamaraty informou ter ido ao Vaticano três vezes resolver com interlocutores do Sínodo os pontos de divergência com o governo brasileiro. Os pontos são se o Sínodo proporia um espaço transnacional de políticas públicas na Amazônia, sobre o conceito de consentimento prévio informado e consulta aos povos indígenas, a ausência de menção à ação do Estado na região nos documentos preparatórios e o conceito de ecologia integral e sua relação com o conceito de desenvolvimento sustentável, adotado pela diplomacia brasileira desde 1992. “Vemos que os conceitos têm muita sinergia. Não se superpõem mas têm muita sintonia”, disse.

Soberania intocável

Dom Claudio Hummes esclareceu o papel do Sínodo e afirmou ser a soberania da Amazônia um ponto intocável para os bispos brasileiros. O cardeal, contudo, não deixou de dizer que os bispos ficaram surpresos com a informação de que o serviço brasileiro de inteligência estaria monitorando os bispos do Brasil, especialmente os da Amazônia e todo o processo em andamento. “Isto nos surpreendeu muito porque deu a impressão negativa de censura”, disse.

Dom Claudio ressaltou que o processo do Sínodo começou antes do atual governo, com anúncio de sua realização em outubro de 2017. O cardeal também ressaltou que o Sínodo está sendo pensado a partir dos parâmetros constitucionais da liberdade religiosa e dentro do que estabelece o acordo diplomático entre o Brasil e Santa Sé.

O coordenador do grupo de análise de conjuntura internacional da USP, Alberto Pfeifer ressaltou aspectos mais ligados à soberania nacional sobre o território. Ele afirmou que o governo têm dentro de suas atribuições constitucionais o zelo pelo espaço e território brasileiros. Contudo, disse ser necessário separar o que é soberania nacional do que é responsabilidade sobre um bem público que tem uma característica global. “Embora a gestão do espaço da Amazônia seja nacional, os impactos de sua má gestão se refletem por toda humanidade”, afirmou.

O especialista defendeu que os países e povos amazônicos precisam estabelecer condições de desenvolvimento econômico social da região sem afetar o equilíbrio ambiental. “A Amazônia é o principal ativo ambiental para o mundo. É responsabilidade do Brasil atuar por uma coordenação para o uso sustentável e consequente para permitir que o exercício da soberania se dê com a legitimidade devida”, disse. Na avaliação do analista, não basta apenas dizer a “Amazônia é nossa, ninguém entra aqui e ninguém tasca” tem que mostrar que é capaz de gerar e cuidar deste bioma para os brasileiros, para os povos amazônicos e para toda a humanidade.

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