A Reforma da Previdência está mais justa após aprovação das emendas pela Câmara?

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17 Julho 2019

A Reforma da Previdência enviada pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Congresso foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na semana passada, após quatro dias intensos de votações. O texto, porém, sofreu uma série de mudanças nesta etapa da apreciação, que favoreceram tanto os segmentos mais pobres como preservaram grupos que têm renda mais alta que a média da população.

Após essa mudança, a proposta ficou mais justa? Para os economistas ouvidos pela BBC News Brasil, em alguns aspectos sim, principalmente ao barrar as mudanças para os que ganham até um salário mínimo e manter o aumento da contribuição previdenciária sobre os que ganham mais.

A reportagem é de Mariana Schreiber, publicada por BBC News Brasil, 17-07-2019.

Além disso, deputados rejeitaram alterar a aposentadoria rural e o BPC (benefício pago a idosos muito pobres) por entenderem que afetaria grupos de baixa renda.

"Está sendo, sem dúvida, uma reforma do Legislativo. Felizmente, está a anos luz do texto proposto pelo governo", afirma a economista Joana Mostafa, Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).

No entanto, a decisão de tirar da reforma Estados e municípios preservou segmentos que ganham mais que a maioria dos brasileiros, como promotores e juízes estaduais. Além disso, a regra de transição para servidores federais foi suavizada.

"Em geral, (a versão aprovada na Câmara) é um texto bem justo, quando comparado ao texto inicial de Bolsonaro ou ao de Michel Temer. Infelizmente, parte da progressividade (impacto maior sobre os que ganham mais) foi diluída com a retirada de Estados e Municípios", analisa o consultor legislativo do Senado Pedro Nery.

O outro lado da moeda dessas alterações é que elas devem reduzir significativamente o valor a ser economizado pela União. A meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é que Reforma da Previdência gere ganhos de R$ 1 trilhão em dez anos. No entanto, a Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado, projeta que o texto base aprovado na Câmara na quarta-feira gera uma economia de R$ 744 bilhões.

Essas projeções ainda não levam em conta os destaques aprovados na quinta e sexta com mais alterações na proposta, como a redução do tempo mínimo exigido para acessar o piso da aposentadoria do INSS, de um salário mínimo (R$ 998), de 20 para 15 anos.

Para os que defendiam uma reforma mais dura, uma redução maior dos gastos com aposentadorias permitira ao governo investir em outras áreas importantes para atender a população de menor renda, como saúde, educação e segurança. Além disso, sustentam que contas públicas mais equilibradas contribuiriam para a recuperação da economia e a geração de empregos.

"Não existe reforma perfeita. A perfeição é uma meta e a qualidade da reforma é o quanto ela se aproxima dessa meta. Nesse sentido, a versão atual é positiva. Não acaba com privilégios, mas reduz", acredita o economista Paulo Tafner, exaltado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como um dos principais especialistas em Previdência.

Vale lembrar que a reforma, por ser uma proposta de emenda constitucional, ainda terá que ser votada em segundo turno na Câmara, antes se seguir para o Senado. O governo estima que ela possa ser aprovada nas duas casas até setembro.

Quanto às previdências estaduais e municipais, ainda há expectativa que os senadores incluam novamente na reforma - se isso não ocorrer, cada Estado e município terá de decidir sobre sua própria mudança.

Confira abaixo como a versão aprovada na Câmara afeta os mais pobres, a classe média e os segmentos de maior renda.

A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.

 

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