Reforma da Previdência se agarra ao passado para ignorar o futuro

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08 Março 2019

"O projeto de reforma da Previdência agarrou-se aos pingentes do passado para ignorar o futuro. Mas, para não bloquear o diálogo, prestamos uma homenagem ao consenso dominante ao aceitar as proclamações a respeito dos efeitos miraculosos da reforma sobre o crescimento", escreve Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e professor, em artigo publicado por CartaCapital, 05-03-2019.

Segundo ele, "o Velho Capitalismo e suas “novas” formas de trabalho dificultam, se não inviabilizam, reformas da Seguridade Social que não contemplem uma participação maior dos impostos gerais, pagos por todos, com forte viés progressivo, sobre a renda e a riqueza. Isto para não falar da péssima ideia da Carteira Verde-Amarela, uma forma de desobrigar os patrões de contribuir e, por isso, um facilitário para recontratar trabalhadores com salários rebaixados".

Eis o artigo.

Na última edição de CartaCapital, ousei enfiar minha colher no debate sobre a Reforma da Previdência. Afirmei que a reforma era anacrônica porque desconsiderava o terremoto tecnológico e financeiro que está a abalar os “velhos” mercados de trabalho da Era Fordista. Construídos sobre as garantias de estabilidade das relações salariais e das políticas econômicas nacionais de pleno emprego, os “velhos” mercados de trabalho sucumbiram às peripécias do Velho Capitalismo.

O Velho Capitalismo não é o capitalismo envelhecido, mas, sim, aquele reinvestido em sua natureza, revigorado nas forças da competição desenfreada entre mamutes empresariais. Empenhados em capturar mais valor, os mastodontes aceleram o tempo de produção, ocupam os espaços globais e amesquinham as unidades nacionais onde insistem em sobreviver homens e mulheres de carne e osso.

Em sua reinvenção, o Velho Capitalismo dissipou as esperanças do capitalismo fordista dos Trinta Anos Gloriosos. O período glorioso alimentou a concepção, ao mesmo tempo solidária, generosa e ilusória, da separação entre duas formas do capitalismo: 1. O capital produtivo em que homens e máquinas se combinam virtuosamente para a produção de bens e serviços; e 2. O capital “improdutivo” que não produz mercadorias, mas gera rendimentos “fictícios” para seus proprietários.

No renascimento do Velho Capitalismo, essas formas revelam que não são opostas, senão contraditórias: desenvolvem-se como dimensões do mesmo processo que subordina a produção dos meios materiais para a satisfação das necessidades ao império da acumulação de riqueza monetária. Ao derrubar as fronteiras erguidas pelas políticas intervencionistas para proteger a produção e o emprego, o Velho Capitalismo soltou o demônio monetário que carrega na alma.

No livro Phenomenology of The End, Franco “Bifo” Berardi desvenda essas transformações: “Em suas etapas mais recentes, a produção capitalista reduziu a importância da transformação física da matéria e a manufatura física de bens industriais, ao propiciar a acumulação de capital mediante a combinação entre as tecnologias da informação e a manipulação das abstrações da riqueza financeira. A informação e a manipulação da abstração financeira na esfera da produção capitalista tornam a visibilidade física do valor de uso apenas uma introdução na sagrada esfera abstrata do valor de troca”. A inteligência artificial, a internet das coisas e a robotização têm sido incansáveis em sua faina de metamorfosear a materialidade da produção na imaterialidade das formas financeiras.

Os empreendimentos de plataforma encarnam, hoje, a modalidade mais aperfeiçoada do Velho Capitalismo. Além dos gigantes numéricos, como Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft, as plataformas ocupam outros setores como finança, hotelaria, transportes, comercialização e distribuição de mercadorias, entrega de comida em domicílio. Aí estão, em plena forma, as plataformas dos Ubers e dos iFoods da vida. Os trabalhadores autônomos, empreendedores de si mesmos, assumem os riscos da atividade – investimento, clientela –, mas estão submetidos ao controle da plataforma na fixação de preços e repartição dos resultados. Essa organização do trabalho foi predominante nos primórdios do capitalismo manufatureiro da era mercantilista, sob a forma do putting-out system. Os comerciantes forneciam a matéria-prima para os artesãos “autônomos”, que estavam obrigados a entregar o produto manufaturado em determinado período de tempo.

No capitalismo das plataformas, a utopia do tempo livre transmuta-se na ampliação das horas trabalhadas, na intensificação do trabalho, no endurecimento da concorrência, no enriquecimento de poucos, na precarização e empobrecimento de muitos na bolha cada vez mais inflada dos trabalhadores por conta própria. Em seu predomínio pós-Fordista, já perscrutou Michel Foucault, o mercado, “poder enformador da sociedade”, redefiniu os indivíduos-sujeitos. Os valores da livre-concorrência transformaram todos e cada um em “empreendedores de si mesmos”, proprietários, sim, do seu “capital humano”.

Na realidade real, o capital humano cultivado com os empenhos da educação e da formação profissional sofre forte desvalorização nos mercados de trabalho contaminados pela precarização, pelo empreendedorismo das plataformas e pela continuada perda da segurança, outrora proporcionada pelos direitos sociais e econômicos.

A concentração empresarial promove a rápida expansão dos rendimentos derivados primordialmente pelo exercício da propriedade de ativos tangíveis e intangíveis. Isso demonstra que o avanço do patrimonialismo não é uma deformação da Nova Economia, se não a expressão necessária de suas formas de apropriação da renda e da riqueza.

O projeto de reforma da Previdência agarrou-se aos pingentes do passado para ignorar o futuro. Mas, para não bloquear o diálogo, prestamos uma homenagem ao consenso dominante ao aceitar as proclamações a respeito dos efeitos miraculosos da reforma sobre o crescimento.

Ainda assim, o Velho Capitalismo e suas “novas” formas de trabalho dificultam, se não inviabilizam, reformas da Seguridade Social que não contemplem uma participação maior dos impostos gerais, pagos por todos, com forte viés progressivo, sobre a renda e a riqueza. Isto para não falar da péssima ideia da Carteira Verde-Amarela, uma forma de desobrigar os patrões de contribuir e, por isso, um facilitário para recontratar trabalhadores com salários rebaixados.

A carteira verde-amarela desobriga os patrões de contribuir e os habilita a recontratar empregados a salários mais baixos.

Escrevi impostos, para escândalo dos que restringem o debate a respeito da reforma necessária aos regimes de repartição ou advogam uma transição altamente arriscada para a capitalização. Na situação brasileira, é inadmissível, por exemplo, a isenção dos dividendos e de seu companheiro inseparável, a pejotização.

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