A Igreja é contra a Reforma da Previdência

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25 Junho 2019

"Neste momento, em que o Brasil atravessa uma fase tão complexa de ameaça da retirada dos direitos sociais, faz-se necessário intensificar e consolidar o diálogo entre a sociedade civil e seus representantes, ao mesmo tempo alinhar os interesses e o comprometimento com os direitos dos pobres, que são os mais prejudicados com a aprovação da Previdência", escreve José Cristiano Bento dos Santos, padre da Arquidiocese de Londrina, filósofo e teólogo.

 

Eis o artigo.

Estamos passando por momentos de debates sobre a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional e de ataques violentos à Igreja, porque a mesma é contra essa reforma que ameaça destruir direitos sociais dos pobres, conquistados em 1988 com a promulgação da Constituição Federal.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), no dia 28 de março de 2019, divulgou uma nota sobre a Reforma da Previdência, na qual os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 06/2019, considerando que a mesma escolhe o caminho da exclusão social e, diante desta constatação, convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos”.

Ainda, durante a 57ª Assembleia Geral da CNBB, em maio de 2019, (acesse o link aqui), conscientes dos possíveis danos sociais que a Reforma poderá causar aos pobres, profetizam os bispos: “Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres. Daí a importância de se constituírem em autênticas sentinelas do povo as Igrejas, os movimentos sociais, as organizações populares e demais instituições e grupos comprometidos com a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.”

Em comunhão com a CNBB, a Arquidiocese de Londrina, através de uma equipe composta por agentes das pastorais sociais e de advogados, constituiu uma cartilha de orientação sobre a Reforma da Previdência. Mas, infelizmente, há inúmeros ataques injustos, violentos à postura evangélica da arquidiocese, e principalmente, ao seu pastor Dom Geremias, legítimo sucessor dos apóstolos, por oportunismo e falta de conhecimento da missão da Igreja no mundo, que é defender os mais pobres.

A Igreja, quando fala em distribuição justa de bens econômicos, materiais, financeiros e também da garantia dos direitos sociais, conquistados a duras penas, ela é acusada, por algumas pessoas, de pregar o comunismo e o socialismo. Isso, sem a Igreja anunciar com radicalidade o comportamento do cristianismo primitivo: “A multidão dos fiéis era um só coração e uma só alma. Ninguém dizia que eram suas as coisas que possuía, mas tudo entre eles era comum. Nem havia entre eles nenhum necessitado, porque todos os que possuíam terras e casas” (At 4, 32-34). Todavia, isso revela a falta de conhecimento e indiferentismo, sobre os princípios da Instituição católica, que estão fundamentados na Doutrina Social da Igreja: “com o seu ensinamento social a Igreja entende anunciar e atualizar o Evangelho na complexa rede de relações sociais” [...] “A doutrina social tem o seu fundamento essencial na Revelação bíblica e na Tradição da Igreja” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, números 62 e 74).

Há sempre aquela justificativa que “padre e bispo, os pastores do povo, têm que cuidar da alma das ovelhas”. No entanto, o próprio Catecismo, compêndio da doutrina católica afirma: “A Igreja emite um juízo moral, em matéria econômica e social, quando o exigem os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas. A Igreja se preocupa com aspectos temporais do bem comum em razão de sua ordenação ao Sumo Bem, nosso fim último. Procura inspirar as atitudes justas na relação com os bens terrenos e nas relações socioeconômicas” (Catecismo da Igreja Católica, nº 2420).

O Brasil é um país considerado cristão, por causa dos 75.000 milhões de católicos e evangélicos, que supostamente aderiram essa profissão de fé tradicional. No entanto, é um país contraditório: com uma grande riqueza, ao mesmo tempo abriga dezenas de milhões de pessoas pobres e mesmo famintas, sem casa, sem terra, sem renda justa e sem trabalho. Percebe-se, assim, que é um Brasil de cristãos sem Cristo.

Para o economista Celso Furtado, o Estado é o instrumento privilegiado para enfrentar os problemas estruturais como, concentração de terra, concentração de poder, concentração de renda, exclusão social e desigualdades abissais. E segundo ainda, a CNBB (57ª Assembleia Geral): “A opção por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população, favorece o aumento das desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis, tornando os ricos mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres, conforme já lembrava o Papa João Paulo II na Conferência de Puebla” (1979).

Nas palavras evangélicas do Papa Francisco, “Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata”, e seus efeitos são sentidos por nós brasileiros nesta atual conjuntura do país e serão agravados com a possível aprovação da Reforma da Previdência.

Neste momento, em que o Brasil atravessa uma fase tão complexa de ameaça da retirada dos direitos sociais, faz-se necessário intensificar e consolidar o diálogo entre a sociedade civil e seus representantes, ao mesmo tempo alinhar os interesses e o comprometimento com os direitos dos pobres, que são os mais prejudicados com a aprovação da Previdência. A reposta da Igreja para este impasse nacional encontra-se na abertura de canais de reflexão e participação popular, valorizando as formas de organização do povo, daí a importância e a necessidade dos cristãos se posicionarem em defesa da vida.

Portanto, a Igreja como sinal do Reino aqui na terra e fiel esposa de Cristo, morto pelo sistema religioso, político e econômico, por ter defendido os direitos dos empobrecidos, deixa bem claro em sua prática cristã: nenhum direito a menos, não à Reforma da Previdência.

 

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