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08 Maio 2019

Até o final de abril o governo continuava a sonegar os principais dados econômicos usados na elaboração da proposta de reforma da Previdência que segue em tramitação no Congresso. No dia seguinte ao da aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira 24, o Ministério da Economia levantou o sigilo de parte daquelas informações, mas manteve interditado o essencial: as planilhas com a memória de cálculo, os pressupostos de crescimento e de emprego, quem será mais afetado, quem ficará de fora e o custo para implementação de um regime de capitalização, protestaram vários economistas.

A reportagem é de Carlos Drummond, publicada por CartaCapital, 08-05-2019.

Ainda que todos esses dados e informações venham a ser liberados é de duvidar que Brasília consiga justificar a contento a proposta, pois seu objetivo verdadeiro seria muito diferente daquele sugerido dia e noite pela propaganda, de que a mudança pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes vai remediar problemas essenciais da economia. Análises de vários autores sugerem que a motivação principal da cruzada que pretende economizar 1 trilhão de reais, a maior parte proveniente de cortes das aposentadorias dos mais pobres, é o suposto medo do sistema financeiro de que, a prosseguir o aumento do gasto público no ritmo atual, o governo dê um calote na dívida pública que, só no ano passado, no caso do Brasil, rendeu 380 bilhões de reais em juros pagos principalmente aos bancos, os principais credores. Tanto a crise de endividamento dos governos quanto a pressão sobre a Previdência são mundiais, mas o desmonte do sistema no caso do Brasil destaca-se pela radicalidade inspirada na reforma feita a ferro e fogo no Chile.

O empenho das instituições financeiras para o governo reduzir os gastos da Previdência funciona, mais especificamente, como pressão para que as autoridades as mantenham sempre na condição de credoras prioritárias, inclusive em relação aos aposentados, alerta Wolfgang Streeck, diretor e professor emérito do Instituto Max Planck, da Alemanha.

“A ‘reforma estrutural’ dos gastos domésticos para cortar os ‘direitos’ dos cidadãos é usada como uma maneira importante de tranquilizar os credores de que seu dinheiro estará seguro. Estes buscam garantias de que, à medida que a dívida acumulada aumenta, a expropriação não acontecerá com eles e que sempre terão prioridade, por exemplo, sobre o pagamento de aposentadorias para os cidadãos. Com quanta ‘confiança’ e de que tipo de ‘confiança’ os mercados precisam ser abastecidos pelos Estados endividados está longe de ser entendido. Claramente, os credores não vão reclamar se os Estados, temendo o medo dos mercados, fizerem mais do que seria de fato necessário”, dispara Streeck.

Um aumento inédito da dependência das empresas não financeiras em relação ao sistema financeiro criou uma aliança indissolúvel de ambos para comprimir os gastos sociais e identificar essa comunhão de interesses é chave para entender o radicalismo do engajamento dos capitães da indústria, do comércio, do serviço e do agronegócio na reforma que, a princípio, seria de interesse só do sistema financeiro, uma vez que ela abriria, segundo alguns cálculos, um mercado de 380 bilhões de dólares à previdência privada, segmento comandado pelos bancos. Hoje as empresas não financeiras dependem de bancos, fundos de investimento, seguradoras e outros investidores institucionais por outros motivos além da necessidade de obter empréstimos e financiamentos. Companhias, em especial as de médio e grande portes, dependem das recomendações feitas pelas instituições financeiras para vender suas ações e outros papéis no mercado de capitais e o sinal verde só acontece quando os empresários orientam os seus negócios em sintonia com a visão dos analistas financeiros que trabalham nos bancos e fundos de investimentos. Em segundo lugar, a prioridade de empresas grandes e médias nos Estados Unidos e na Europa deixou de ser, há muitos anos, o investimento na produção gerador de empregos e voltou-se para a recompra das próprias ações. Em terceiro lugar, em especial no caso do Brasil, muitos empresários substituíram investimentos produtivos por aplicações financeiras mais rentáveis que seu negócio original.

Destacam-se nesse processo de financeirização das companhias as recompras de ações, que ocorrem em grandes proporções nos Estados Unidos, mas existem também em outros países, Brasil incluído. As recompras foram ilegais durante a maior parte do século XX nos Estados Unidos por serem consideradas uma forma de manipulação do mercado de ações, mas em 1982, no governo de Ronald Reagan, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) passou a autorizar aquelas operações, realizadas em massa pelas empresas. “Desde os anos 1980, os executivos corporativos proclamaram que sua única responsabilidade corporativa é ‘criar valor’ para os acionistas. De 2007 a 2016, as recompras de ações de 461 empresas do índice S&P 500 da bolsa de Nova York totalizaram 4 trilhões de dólares, equivalentes a 54% dos lucros. Além disso, essas empresas declararam 2,9 trilhões de dólares em dividendos, que chegaram a 39% dos lucros. Em nome da ‘maximização do valor para o acionista’ os executivos muitas vezes estão dispostos a assumir dívidas corporativas, demitir funcionários, reduzir salários, vender ativos e diminuir as reservas de caixa para fazer recompras”, dispara o professor de economia da Universidade de Massachusetts, William Lazonick.

A escalada do endividamento dos governos, empresas e famílias iniciada na década de 1970 e a ascendência enorme e inédita do sistema financeiro sobre os Estados Nacionais e as companhias privadas exigiam a formação de um novo consenso na sociedade mobilizada do Pós-Guerra, com “a criação bem-sucedida de um sentimento generalizado de culpa entre a população, porque teria tirado proveito do orçamento público”, explica Luciano Gallino, professor de sociologia da Universidade de Turim.

A mídia, explica Gallino no texto “O Golpe de Estado dos Bancos e do Governo”, desempenhou papel decisivo nessa “lavagem cerebral” que contribuiu para desencorajar movimentos de massa capazes de deter a investida conservadora. A reversão da seguridade social, pilar do Estado de Bem-Estar Social foi total e absoluta, mostra este comentário do economista Michael Hudson, professor emérito e pesquisador da universidade do Missouri, em entrevista publicada no site Real News Network: “Ninguém previu no século XIX que as pessoas teriam de pagar por sua própria aposentadoria. Isso era visto como uma obrigação da sociedade”, sublinha . Entre os direitos do cidadão, diz, está o de, após a vida profissional, parar de trabalhar, ou se aposentar. “Isso significa que é preciso ter a garantia de que parar de trabalhar não vai obrigar ninguém a pedir dinheiro na rua. As pessoas foram enganadas para acreditar que precisam pagar para ser beneficiárias da Previdência Social.”

Gallino detalha a enganação: “Os bancos convenceram os governos de que, se algum país não pudesse pagar os títulos soberanos da dívida pública no prazo de maturidade, algumas das maiores casas bancárias poderiam entrar em colapso. Por outro lado, os orçamentos públicos continuavam apertados e a dívida dos bancos centrais em favor dos bancos, de trilhões de dólares até 2012, não poderia durar indefinidamente. Por isso foi necessário, concluíram os governos assediados pela situação crítica dos bancos, dar corpo aos orçamentos públicos aumentando as receitas fiscais e cortando a maior fonte de gastos, que são os gastos sociais: pensões, saúde, educação, apoio à renda dos trabalhadores desempregados, pobres ou mal pagos. Teria sido muito árduo convencer os cidadãos da validade de tal esquema interpretativo, o que seria necessário se a verdade lhes fosse contada. Portanto, os governos procederam a construção de uma segunda verdade, destinada a se espalhar na população, a fim de controlar sua atitude, a convicção subjetiva de ter participado da formação da crise. Os responsáveis pela crise são vocês mesmos, esta foi a mensagem enviada pelos governos aos cidadãos. Por mais de uma geração, declararam os primeiros, vocês viveram acima de seus recursos usufruindo de um sistema de saúde que garante cuidados adequados para todos quase de graça, de aposentadorias públicas excessivamente generosas, de educação gratuita ou com custo mínimo. Todas elas são formas de gastos públicos em que os governos do passado têm exagerado, assim fomos informados, e de que todos vocês desfrutam por muito tempo, tornando-se corresponsáveis pelo desperdício.”

A inversão do sentido original da seguridade e da Previdência Social aconteceu no processo de fortalecimento sem igual do sistema financeiro após o aumento crônico de endividamento dos governos, das empresas e das famílias iniciado na década de 1970 descrito a seguir por Streeck: “A dívida pública crescente é um fenômeno que se espalhou nas economias capitalistas democráticas desde a década de 1970, geralmente acompanhada, entre outras coisas, pelo fraco crescimento econômico, aumento do desemprego, aumento da desigualdade, crescente resistência ao pagamento de impostos e declínio da participação política. Após um período inicial de consolidação fiscal na década de 1990, a dívida pública deu um salto sem precedentes em resposta à Grande Recessão de 2008”, analisa Streeck. A consolidação fiscal refere-se às políticas dos governos para reduzir seus déficits e a acumulação de dívidas. “Esforços de consolidação renovados, sob a pressão dos ‘mercados financeiros’, apontam para um declínio geral nos gastos do Estado, particularmente despesas discricionárias e de investimento, e de amplo corte e privatização de funções do Estado”, sublinha Streeck.

A crise de 2008 marcou o início de uma nova era na política da dívida pública e, em geral, na relação entre o capitalismo global e o sistema estatal. “Como os Estados aceitaram um endividamento muito maior para resgatar suas economias nacionais das consequências do colapso do setor financeiro, os investidores em títulos da dívida pública (bancos e outras instituições financeiras) começaram a duvidar que os governos pudessem ser capazes de honrar suas obrigações financeiras sem precedentes e se perguntavam se a dívida pública tinha chegado a um ponto em que os Estados concluiriam ser mais do interesse deles não pagar do que pagar. O declínio da confiança do investidor expressou-se por exemplo em flutuações crescentes e imprevisíveis dos prêmios de risco (quanto maior for a probabilidade de calote, maior o prêmio) dos títulos do governo e em uma enxurrada de mudanças nos julgamentos das três agências de classificação de riscos dos EUA. Não surpreende que os economistas começaram a trabalhar para calcular o nível de endividamento além do qual um país deixaria de ser solvente, em parte porque sua dívida tornaria sua economia incapaz de crescer”, analisa Streeck.

Enquanto os Estados Unidos continuaram se recusando, como vinham fazendo há décadas, a lidar com o déficit duplo do país, não por acaso “as discussões, em vez de especificar números, começaram a se concentrar nos aspectos intangíveis, como a confiabilidade da política de um país e a confiança que ela inspirou na psicologia dos proprietários de ativos financeiros. O que se buscava eram compromissos em que se pudesse acreditar, por parte dos países, para pagar suas dívidas, aconteça o que acontecer”. É nesse contexto, sugere Streeck, que o aumento da austeridade como um imperativo político para alguns países devedores deve ser visto.

Vários autores atribuem o aumento colossal da dívida desde os anos 1970 em praticamente todos os países ocidentais a uma tendência que seria inerente à democracia política, de gastar mais, causada pela falta de visão dos eleitores e pelo oportunismo dos políticos. No capitalismo democrático, sublinha Streeck, espera-se que os governos intervenham nos mercados para garantir a justiça social e a estabilidade, conforme definido e exigido por uma maioria de votos.

O pressuposto subjacente é que, sem isso, os mercados tendem a gerar uma vantagem cumulativa, o que os torna inaceitáveis para uma cidadania democraticamente capacitada. “Numa época em que a intervenção democrático-redistributiva nos mercados capitalistas tornou-se ineficaz em muitas frentes, é improvável que o aumento da dívida pública possa ser explicado pelo exercício, por parte de eleitores e trabalhadores, de um poder político superior”, destaca Streeck.

A seguridade social criada em 1883 pelo primeiro-ministro da Alemanha Otto von Bismarck, replicada pelo presidente Franklin Roosevelt em 1935 nos Estados Unidos e que foi a base do chamado Estado de Bem-Estar Social está sob ataque. A Alemanha e a França, entre outros países, resistem e procuram colocar em prática inovações na área. Neste trecho do texto intitulado “Sistema de Proteção Social”, o professor Geraldo Di Giovanni, do Instituto de Economia da Unicamp, aborda aspectos da conquista civilizatória hoje golpeada por governos, sistema financeiro e empresários unidos no desmonte da proteção aos mais frágeis:

“A partir da segunda metade do século passado, começou a ganhar corpo nos países europeus uma tendência que se tornaria quase universal no século XX. Trata-se da presença do Estado como organizador, produtor, gestor e normatizador dos sistemas de proteção social. Certamente, esta tendência se corporificaria ganhando matizes adaptados às condições políticas, econômicas e socioculturais vigentes nos diferentes países, mas o fato inexorável é que o Estado passou a assumir, com maior ou menor ênfase, as funções acima mencionadas. Entretanto, assinaladas as diferenças temporais, políticas e institucionais, pode-se dizer que os sistemas estatais que configuram a modalidade política de alocação dos recursos sociais responderam à crescente incapacidade do mercado de regular as relações econômicas, especialmente aquelas mais carregadas de implicações sociais.

“Na Europa, o século XIX foi caracterizado por conflitos sociais. Inicialmente na Inglaterra e depois nos outros países europeus, os processos de industrialização e urbanização trouxeram o agravamento dos problemas ligados à pobreza até então relativamente controlados.

As péssimas condições de trabalho vigentes entre a massa proletária que se constituía, o infortúnio, os acidentes, as doenças profissionais e o desemprego tornavam-se cada vez mais evidentes. A conjugação de todos esses fatores – aliada à crescente organização das classes trabalhadoras através de sindicatos, a constituição de partidos políticos de inspiração socialista, comunista ou trabalhista, no bojo da expansão dos direitos políticos – evidenciaria, no plano das visões de mundo de então, que a pobreza não era uma decorrência dos méritos ou deméritos e performances pessoais, mas um fenômeno ligado a uma relação muito estreita com as condições sociais de vida e, particularmente, de trabalho. Ou, pelo menos, que se estava diante de um outro tipo de pobreza: não aquela dos párias, dos loucos e doentes, mas a pobreza paradoxal daqueles que trabalhavam. Até os últimos 20 anos daquele século, a assistência aos pobres se baseava em intervenções ocasionais, residuais e discricionais, que eram consideradas como ‘benemerências’ que se concediam a pessoas quase sempre consideradas sem mérito e, assim sendo, comportavam marginalização política e civil dos beneficiários; enfim, a distribuição da assistência era feita segundo modalidades institucionais indiferenciadas e sobre base prevalentemente local.”

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