“No mínimo, é prevaricação”, diz deputado sobre desmonte da fiscalização ambiental por Ricardo Salles

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05 Junho 2019

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho faz críticas contundentes à política ambiental do governo e diz preferir dialogar com ministra da Agricultura.

A entrevista é de Vasconcelo Quadros, publicada por A Pública, 03-06-2019.

Ambientalista, advogado, mestre em ciência e tecnologia com ênfase em biologia e especialista em gestão estratégica pela USP, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é homem certo no lugar certo para enfrentar a criticada política para o meio ambiente do presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro Ricardo Salles.

“No mínimo, isso se chama prevaricação. É você saber de um ilícito e não tomar providências”, diz o deputado federal de 42 anos, em seu primeiro mandato, ao se referir às posições adotadas pelo presidente e seu ministro ao desautorizar a ação dos fiscais do Ibama na Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, e na Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, fartas em irregularidades fundiárias.

Agostinho, que tem visitado as áreas mais problemáticas, lembra que o desmatamento está aumentando brutalmente na Amazônia. “Só o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] emitiu mais de 20 mil alertas de áreas que estão sendo desmatadas agora nesse começo de ano, um aumento de mais de 200%. E o governo não quer trabalhar com entidade nenhuma. É uma visão bem ideológica”, critica o deputado.

Ex-secretário do Meio Ambiente, vereador por dois mandatos e prefeito de Bauru (SP), Agostinho tornou-se ativista ambiental aos 14 anos e se aprofundou nos estudos sobre o tema. Ele se diz surpreso com a troca de atores na interlocução entre governo federal e ambientalistas:

“Quem está querendo discutir meio ambiente com a gente é a ministra da Agricultura [Tereza Cristina]”, diz, ao constatar que no governo Bolsonaro o grande adversário do setor já não é o agronegócio. O deputado lamenta, no entanto, que Ricardo Salles tenha fechado os canais de negociação. “A administração dele é um equívoco. Se não mudar, e permanecer no cargo, entrará para a história como o pior ministro do Meio Ambiente”, diz o deputado.

A visível mudança nas diretrizes do Ministério da Agricultura, segundo Agostinho, se deve às exigências dos mercados internacionais, que podem deixar de comprar os grãos e a carne se o Brasil não ajustar sua política ambiental interna. “Vou dar um exemplo do que ocorreu esta semana: a Rússia avisou que, se não baixar a quantidade de veneno, não compra mais a soja brasileira. O governo já liberou este ano 139 novos agrotóxicos”, aponta.

Entre os venenos em uso no Brasil, que já não servem há muitos anos para outros países, está o herbicida 24-D, o famoso agente laranja usado pelos americanos na Guerra do Vietnã.

Dois grandes desafios tomarão o tempo da Comissão do Meio Ambiente nos próximos meses: impedir retrocesso no Código Florestal e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental, ambos sob ataque do governo e da bancada ruralista

Eis a entrevista.

Como o senhor avalia o desempenho do governo Bolsonaro na questão do meio ambiente?

É um governo que nunca escondeu, nem na campanha, que tem uma outra visão da questão ambiental, que não é a mais próxima da moderna e que busque a sustentabilidade, a conciliação da conservação do meio ambiente com a produção agrícola. A gente sempre soube que para o Bolsonaro as mudanças climáticas não existem, que é tudo uma ficção e que o Brasil ainda tem muita floresta e pode continuar derrubando. Só não esperava é que as transformações fossem tão profundas.

Por exemplo?

No Ministério do Meio Ambiente, todo o serviço que cuidava de florestas foi transferido para o Ministério da Agricultura. Todo o setor de fiscalização está numa fase que eles chamam de reorganização e a gente chama de desmonte. Então as operações de fiscalização foram reduzidas drasticamente, e isso fez com que nestes primeiros cinco meses do ano aumentassem em muito os casos de desmatamento. Só o INPE emitiu mais de 20 mil alertas de áreas que estão sendo desmatadas agora neste começo de ano – é um aumento de mais de 200%, numa linha de redução.

O desmatamento vinha sendo reduzido com consistência?

Isso data do momento que o Fernando Henrique começou a endurecer com uma política de combate ao desmatamento, com o aumento da reserva legal em 1996, depois com uma série de medidas ao longo, também, dos governos Lula e Dilma. Agora a gente está tendo um sinal de que pode rolar desmatamento à vontade, porque não tem fiscalização. Inclusive aqui no Congresso se discute hoje uma anistia para todo mundo que derrubou ilegalmente.

Quais os riscos dessas mudanças?

De um retrocesso. E a gente percebeu isso acontecer também para os outros espaços da área ambiental. Por exemplo, o setor de educação ambiental foi desmontado, os colegiados que existiam, o Comitê Gestor – o CPCD – que cuida do desmatamento, a Comissão Nacional de Biodiversidade, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, tudo isso não está se reunindo, não está discutindo, não está tendo a formulação de políticas públicas novas e está sendo uma dificuldade para o próprio ministro. Até agora o ministro do Meio Ambiente não apresentou o planejamento dele para este ano. Ele tem falado muito numa agenda ambiental que é importantíssima, que é a agenda ambiental das cidades, a questão do lixo, do saneamento, a qualidade do ar. Agora essa agenda vinha sendo conduzida pelo Ministério das Cidades. O Ministério do Meio Ambiente mal tem dinheiro para cuidar das florestas e está assumindo uma agenda que é muito pesada, uma fortuna, de trilhões. Ele está vindo com uma agenda que é importante, no lugar dessa agenda florestal, dessa agenda da fauna, mas de maneira muito clara não está tendo efetividade. O governo passado tinha feito um acordo, um Refis do ponto de vista das multas ambientais, fez um megadesconto, liquidação, todo mundo aderiu a esse programa, e arrecadaram-se quase R$ 2 bilhões de multas.

Foi com o projeto de conversão de multas?

Esse dinheiro foi destinado para a recuperação do rio São Francisco, que era algo que havia sido prometido lá na transposição e que não aconteceu. Então esse dinheiro seria aplicado no saneamento básico do rio São Francisco, para tirar esgoto do São Francisco. Seria aplicado na recuperação das nascentes, das matas ciliares, para combater as erosões. E de repente isso está tudo suspenso, não se aplica, e também não se arrecada mais. Então, assim, é algo que para nós é muito preocupante.

Para onde foi o dinheiro?

Está parado. O governo falou que não vai liberar. Vai decidir o que fazer, enquanto já tinha tido um destino, algo que foi consensual, depois de muita luta. Desde as obras de transposição do São Francisco se fala na recuperação do rio. São exemplos como esse que deixam a gente numa situação ruim.

A que o senhor atribui essa falta de definição?

Acho que é um conjunto de fatores, mas a maior parte das iniciativas de recuperação do rio seria feita por entidades locais, entidades da sociedade civil, e o governo não quer trabalhar com entidade nenhuma – é uma visão bem ideológica. Uma outra questão é desmerecer o trabalho do governo e querer criar, em tese, uma coisa nova – o passado não presta, não serve, e o que serve é o que está vindo por aqui. Foi desmontada toda uma estratégia do Brasil de mudanças climáticas que o mundo inteiro reconhecia, de educação ambiental, de licenciamento. Então nós estamos num momento complicado. E, para nossa surpresa, quem está querendo discutir meio ambiente com a gente é o Ministério da Agricultura.

Como assim? A interlocução está mudando de mãos?

O Ministério da Agricultura está sendo cobrado pelo mundo inteiro que compra nossos produtos agrícolas. O Brasil não pode continuar nessa mesma loucura, em que o país está se transformando numa nova Indonésia.

Caso o governo não mude a política, vocês, ambientalistas, podem recorrer a parceiros internacionais?

Com vários países. Inclusive tenho uma reunião agendada com o embaixador da Noruega. Já conversamos com o pessoal da Alemanha e vários países estão dizendo: “Se o Brasil continuar com esse olhar para o passado, com esse olhar atrasado, que não é uma busca pela sustentabilidade, nós vamos reagir”.

Como seria?

Acho que o mercado externo pode começar a não priorizar mais a compra de produtos brasileiros. Vários países africanos começaram a produzir soja também, o mercado externo pode adotar uma série de sanções, o mercado internacional pode deixar de colocar o dinheiro que vem colocando aqui. A Noruega e a Alemanha têm colocado muito dinheiro para a conservação de nossas florestas.

Já há sinais de descontentamento?

Vou dar um exemplo do que ocorreu esta semana. A Rússia avisou: “Se não baixar a quantidade de veneno na soja brasileira, a Rússia não compra mais a soja brasileira”. O governo já liberou este ano 139 novos agrotóxicos.

Muitos deles proibidos em outros países.

Ao longo dos últimos anos o governo foi apertando o parafuso, fechando um pouco o registro da liberação de novos venenos, porque o mercado não quer mais, as pessoas olham para a prateleira e procuram qual é sem veneno. De repente o atual governo falou assim: “Nós vamos liberar tudo que estava lá pendente”. Muitos são venenos velhos.

Quais são?

Um que chamou muito a atenção, por exemplo, foi a liberação de várias empresas para comercializar o 24-D. O que é o 24-D? É um herbicida seletivo que é utilizado em plantações e que foi usado na Guerra do Vietnã, o chamado agente laranja. Era o agente laranja da Guerra do Vietnã. O mercado lá fora fala assim: “Espera aí, isso é velho, é um produto já superado, tem um monte de coisa nova menos tóxica para o meio ambiente, coisas mais bacanas, tem controle biológico”. O Brasil está olhando para o passado, uma coisa tão velha que chegou a ser usada na Guerra do Vietnã e nós estamos continuando a usar, entendeu? A Rússia, que compra essa soja para usar na alimentação do seu gado, não quer dar essa soja para o seu gado. É uma maluquice isso.

Como mudar isso?

O que a gente quer é que o governo tenha uma outra postura. O Ministério da Agricultura, por exemplo, quer combater o desmatamento ilegal, quer introduzir no Brasil uma política de pagamento por serviços ambientais, e isso é uma estratégia que normalmente se faz.

Mas há uma mudança aí, não é?

É uma mudança, mas essa é uma mudança que a gente gostaria de ver sendo debatida pelo Ministério do Meio Ambiente. Acho legal que o Ministério da Agricultura esteja entrando nessa.

Mas o condutor deveria ser o Meio Ambiente.

Deveria. Agora, eu acredito que eles estão nessa estratégia muito mais pela pressão internacional do que por uma questão local.

É o interesse do agronegócio?

Acredito que sim. A gente tem hoje dois agros no Brasil. A gente tem um agro que está preocupado com essas questões, tem uma agroindústria muito forte no Brasil que quer exportar, que quer ter qualidade e que está antenada com a sustentabilidade. Se não tiver floresta, não tem água, não tem chuva, as secas no Brasil serão mais prolongadas. Uma boa parte das chuvas que tem no Brasil é a umidade que sai da floresta amazônica. Se continuar devastando a floresta você tem o impacto, aqui no Centro-Oeste, enorme na produção de grãos. Então tem um agro que está nessa preocupação. E tem um outro agro ainda muito atrasado, que quer continuar derrubando, que quer continuar desmatando.

Onde está esse agro?

Está em todo lugar, mas você tem as duas coisas acontecendo ao mesmo tempo. Eu recebi esta semana aqui, por conta da Medida Provisória que mexe com o Código Florestal, várias lideranças do agronegócio falando: “Rodrigo, essa Medida Provisória não pode continuar. Nós temos que implementar o Código Florestal, nós temos hoje 50 milhões de hectares de área degradada no Brasil”.

Qual a razão para não utilizar o que está desmatado?

As áreas que têm floresta são mais baratas. Então continua se comprando floresta no Brasil, derrubando floresta. O pessoal já nem tira mais a madeira, o pessoal põe a floresta no chão, põe fogo e planta. A gente gostaria de ver uma mudança que busque a sustentabilidade.

Quem é o melhor interlocutor, o Salles ou a ministra?

Hoje, para a nossa surpresa, mesmo com as posições do agro, mesmo com algumas posições, a agricultura está sendo melhor interlocutora do que o Salles.

Qual é a sua avaliação sobre o papel do ministro?

Tenho convicção de que ele realmente acredita que está fazendo a coisa certa. E isso é muito preocupante, porque ele não está apenas para implantar uma política ambiental diferente. Ele tem a convicção de que está no caminho certo, embora não tenha absolutamente nada a ver com conservação. O caminho que está se desenhando dentro do Ministério do Meio Ambiente, para quem está do lado de fora e quem conhece, é o de desmonte. O Ministério do Meio Ambiente sequer tem mais o controle do próprio cadastro do Código Florestal.

Onde pega mais essa questão do desmonte em relação ao Ibama?

Tem várias situações. A hora que você segura o orçamento, as operações de fiscalização que deveriam ir a campo não estão mais indo. O próprio ministro fala: “Não vai ter fiscalização”. Nós estivemos agora na Floresta Nacional do Jamanxim [PA], que foi concessionada. Uma empresa ganhou para tirar madeira de forma organizada de lá, com manejo sustentado, e de repente a área inteira está sendo invadida. Os técnicos e os fiscais do Ibama foram lá para fiscalizar e acabaram desautorizados pelo próprio ministro e pelo presidente. Ambos disseram: “Não vai ter fiscalização lá”. Essa situação é muito grave.

Como entender a posição do governo?

No mínimo, isso se chama prevaricação, é você saber de um ilícito e não tomar providência. O próprio governo tem segurado. A reação a essas medidas tem sido muito dura, inclusive internacionalmente. Os fiscais não estão conseguindo ir a campo. Nós tivemos um caso específico muito recente na lagoa do Peixe, onde houve um processo de coação, de assédio do ministro em relação aos técnicos que trabalham lá. É a área mais importante para as espécies migratórias que chegam ao Brasil, de descanso para aves migratórias do mundo todo, no sul do Rio Grande do Sul. É um parque nacional, parte da área não regularizada ainda. As pessoas que estão lá na posse são proprietárias rurais que muitas vezes não conseguem comprovar a propriedade e não foram indenizados. Ao invés de ficar do lado da unidade de conservação e dizer que trabalharia pela regularização da indenização a quem tiver direito, o ministro foi lá e falou: “Olha, se precisar a gente acaba com esse parque”.

O ministro também entrou em atrito com fiscais do Ibama.

O que acontece? Você tem uma pessoa que produz dentro de uma área que é protegida e acha que tem toda a liberdade para fazer o que quiser dentro da área. Então a pessoa se sente constrangida a hora que recebe um auto de infração. Só que o funcionário está ali cumprindo a ordem, cumprindo a lei, e de repente chega o próprio ministro e fala: “Se continuar autuando, vou abrir processo contra todo mundo, vou abrir sindicância”. Então isso é uma situação de desequilíbrio que não pode acontecer. A gente vê que é um governo que tem um ar de autoritarismo, o ministro faz tudo da cabeça dele, ouvindo não necessariamente as pessoas que estão no dia a dia da prática do trabalho de conservação ambiental.

Qual o reflexo disso em regiões como a Amazônia?

Criam fragilidade em todo o sistema de controle do desmatamento. Vou dar alguns exemplos: inúmeras terras indígenas atualmente estão sendo invadidas porque ouviram o discurso do presidente dizendo: “Índio tem terra demais, vocês podem fazer mineração lá, vocês podem fazer garimpo, faz o que vocês quiserem. Eu estou bancando essa história”. Isso é muito ruim. Você manda uma mensagem para a sociedade de que “pode fazer que a gente segura as pontas aqui”. A Amazônia está muito próxima de um ponto que os especialistas chamam de ponto de virada. A hora que você atinge esse ponto de virada, a floresta começa a entrar em declínio. A floresta, que é úmida, passa a se tornar cada vez mais seca. Se acontecer, vai ter um processo de desertificação da Amazônia e um problema enorme para o Centro-Oeste e para o Sudeste, que usam a água da Amazônia. Quando chove em São Paulo, no Rio de Janeiro e abastece as cidades, é a água que está vindo da Amazônia. Quando chove nas plantações de soja de Goiás, do Tocantins, do Mato Grosso, é chuva que está saindo da Amazônia. Então o caminho para a sustentabilidade é um caminho diferente do que está sendo trilhado.

Quem desmata?

Uma boa parte desse desmatamento está ocorrendo em terra pública, em área não destinada, área que no passado foi de alguém que não utilizou e passa a ser considerada como devolvida – por isso é chamada terra devoluta – e hoje não está destinada. Essas áreas públicas estão sendo invadidas. Tem uma máfia de grilagem de terra pesadíssima na Amazônia, o Cadastro Rural mostrou isso. Nós chegamos ao ponto de termos uma mesma área sendo reivindicada por quatro pessoas diferentes – os quatro com documentos. Ou seja, o cartório esquentou documento para quatro pessoas diferentes, e não acontece nada.

Uma fração de terra de quatro andares, vertical.

Nós temos no Brasil inteiro situações parecidas, mas na Amazônia é muito grave a situação fundiária. Nós temos áreas que estão se sobrepondo. Uma mesma área que é terra indígena tem três, quatro proprietários que também reivindicam, mas não estão cadastrados no Incra e não pagam ITR. É uma maluquice total. Isso foi escancarado pelo Código Florestal, porque todo mundo teve que fazer o cadastro.

O que está por trás do esvaziamento do Ibama?

O governo ainda não deixou claro quais são suas intenções. Eu tenho certeza que essas estruturas vão permanecer, vão resistir. O problema é que você tem o enfraquecimento de uma estratégia que está sendo adotada há mais de 20 anos. Nós tivemos lá atrás a extinção de vários órgãos, a fusão e a criação do Ibama, que precisa ser valorizado, precisa ser reconhecido, que está longe de ser a estrutura ideal que a gente precisa para o Brasil.

Como mudar esse cenário?

O Brasil tem a maior biodiversidade do mundo, tem quase 60% de florestas, muitas delas bem depauperadas. A Mata Atlântica inteira foi esvaziada, não tem mais bicho, não tem mais fauna. A gente tem que usar as ferramentas que tem, e o que se vê é que o governo resolveu caminhar na direção errada. O problema é o ministro do Meio Ambiente não defender o meio ambiente.

Falta entendimento entre os órgãos estatais?

O que sempre aconteceu é que o ministro da Agricultura sentava de um lado da mesa, o do Meio Ambiente, do outro, e iam brigando, brigando, até chegar num acordo e falar: “Olha, isso aqui é o razoável. Você desmata até aqui e daqui pra frente vai virar um parque, pronto e acabou”. Hoje não tem mais essa discussão.

Falta conhecimento ou é intencional?

Acho que é intencional, mas é um intencional de forma desorganizada. O desmonte é intencional, só que até agora a gente não viu o que ele vai colocar no lugar. Cada hora ele fala uma coisa. Ele foi chamado aqui na Câmara para apresentar o planejamento do ministério e não apresentou planejamento nenhum.

Que avaliação o senhor tem do trabalho de Salles?

Eu acho que a administração dele está sendo um equívoco. Ele precisa fazer uma correção de rumo urgente. Se permanecer como ministro, ele tem o dever de mostrar um outro caminho; caso contrário, ele vai ficar na história como o pior ministro que o Meio Ambiente já teve.

Em 2012, por exemplo, o presidente foi multado pescando irregularmente. Até que ponto essas coisas pessoais são levadas para a institucionalidade?

A gente se sente envergonhado porque é o seguinte: quando recebo uma multa de trânsito, eu pago porque eu sei que estava equivocado, porque num determinado momento eu tinha que estar respeitando a velocidade e não estava, porque eu estava usando o celular no trânsito e não deveria. Ele estava pescando no lugar errado. Podia estar pescando no lugar errado por desconhecimento, não tem nenhuma placa, é uma ilha, podia estar pescando por desconhecimento. Mas estava errado. Podia estar pescando de forma irregular intencionalmente. Talvez era o mais provável, porque ele conhece a região, porque não é um turista numa região desconhecida. A equipe do Ibama alertou e ele falou: “Daqui não saio”. Foi autuado e conseguiu agora reverter a própria multa e o fiscal foi punido. É uma maluquice isso. Aquela reserva de Tamoios existe porque em frente dela tem uma usina nuclear. A reserva de Tamoios foi criada dentro da compensação da usina nuclear para ali ser o ponto de medição. Ali é medida a radioatividade, a qualidade ambiental do local para saber se a usina está ou não causando impacto ambiental. Ali é um lugar muito sensível, e para minha surpresa o Bolsonaro, presidente, falou nesses últimos dias que vai transformar aquilo numa Cancún brasileira. Como ele sofreu um enfrentamento naquela ilha, foi autuado por estar pescando no lugar errado, a reação é em sentido contrário e desproporcional.

Tem a ver com a promessa de acabar com a “indústria da multa”?

Acho que ele carrega muito essas coisas e usa como discurso. As pessoas que são multadas no trânsito também usam a mesma frase, mas, se estivessem na velocidade correta ou estacionado no lugar correto, não seriam multadas. O que a gente percebe é uma estratégia diferente – “Ah, fui multado, vou acabar com a fiscalização”. Isso não dá para aceitar.

Esse novo Congresso pode mudar o Código Florestal?

Nós temos quase 20 projetos tramitando, um deles encampado pelo próprio filho do Bolsonaro no Senado, acabando com o instituto das reservas legais, o que é uma vergonha, porque é o mínimo que cada propriedade tem que ter de floresta – isso é lei no Brasil desde 1934, e antes disso já tinha um outro mecanismo de proteção das nossas florestas. E nós temos agora, na pauta, na agenda do dia da Câmara, para ser votada até o dia 3 de junho uma Medida Provisória que apenas prorrogava um prazo e que de repente está sendo utilizada para desmontar a estrutura do Código Florestal com proposta de nova anistia. É uma anistia de 5 milhões de hectares para pessoas que desmataram irregularmente e que não vão precisar nem recuperar nem compensar. Isso é um tiro no Código Florestal, um sinal muito ruim para todos aqueles proprietários que resolveram cumprir a lei e fizeram a sua reserva. Quantos proprietários no Brasil fizeram a reserva? Quase todos – 90% dos proprietários brasileiros fizeram do jeito correto, deixaram a sua reserva, e de repente para esses caras vai ficar o quê? “Vocês são tontos, vocês não precisavam ter feito porque os que não fizeram serão anistiados.” A gente espera que não seja votada, mas se for, que seja mantido o texto original. 

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