Bolsonaro quer revogar decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, no RJ

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30 Mai 2019

Bolsonaro disse que foi alertado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que a revogação do decreto talvez teria que passar pela edição de uma nova lei, o que depende do Congresso Nacional. Segundo ele, o caso poderá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem é de Pedro Rafael Vilela, publicada por Agência Brasil, 28-05-2019.

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (28) que pretende transformar a Baía de Angra dos Reis, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, em uma “nova Cancún”, e que, para isso, pretende revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, que fica na região. Foi uma referência ao balneário mexicano conhecido internacionalmente pela beleza das praias e os grandes resorts e que atraem turistas do mundo inteiro. Bolsonaro deu a declaração durante discurso de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante, no Clube Naval, em Brasília.

“Nós podemos ser protagonistas de fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Temos um potencial enorme ali. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic, revogando um decreto, o decreto que demarcou a Estação Ecológica de Tamoios”, disse. O decreto foi editado em 1990 durante o governo do presidente José Sarney.

Bolsonaro disse que foi alertado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que a revogação do decreto talvez teria que passar pela edição de uma nova lei, o que depende do Congresso Nacional. Segundo ele, o caso poderá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Passamos pelo meu prezado Dias Toffoli [presidente do STF] decidir essa questão. Se eu posso revogar uma lei, por que não posso revogar um decreto? A sorte está lançada. Baía de Angra, se Deus quiser, atingiremos nosso objetivo”, disse. O presidente do STF, Dias Toffoli, também estava no evento.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Estação Ecológica de Tamoios é uma unidade de conservação federal de proteção integral. O local ocupa 5,69% da Baía da Ilha Grande (principal ilha da Baía de Angra dos Reis) e foi criado para atender a dispositivo legal que determina que todas as usinas nucleares deverão ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas. Na área do parque de Tamoios estão proibidas a pesca, o mergulho, a navegação de embarcações e a construção de qualquer tipo de estrutura como forma de preservar o ecossistema, que inclui ao menos 10 espécies de peixes ameaçadas de extinção.

Desburocratização

Bolsonaro disse ainda que pretende atuar pela desregulamentação de medidas que, segundo ele, atrapalham os investimentos no país. A ideia, insistiu o presidente, é simplificar o “emaranhado” de legislação vigente no país, “que poucos entendem e que a muitos inibem investir” no país.

“O Brasil está cheio de decretos, cheio de portarias, cheio de instruções normativas. Outro dia ousei tomar conhecimento da quantidade de instruções normativas só na Receita Federal. Em parte, eu vi que eram perfeitamente descartáveis, serviam apenas para que alguns poucos, existem esses poucos em todas as instituições, usassem aquilo em causa própria para atrapalhar quem quer produzir”, disse.

De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, o objetivo primário de uma Estação Ecológica é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Como objetivos gerais, a Unidade visa proteger, pesquisar e monitorar uma amostra representativa da Mata Atlântica, especificamente do ecossistema insular marítimo e seu entorno aquático marinho, abrangendo toda a vida cujo nicho ecológico tenha interface com a unidade. (Gráfico e informações: ICMBio)

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