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17 Dezembro 2015

O impossível foi possível. Governos de 195 países fizeram história ao assinarem no dia 12, em Paris o primeiro acordo universal e vinculante para mitigar as emissões de gases-estufa e adaptar-se aos efeitos negativos da mudança climática no mundo.

A reportagem é de Diego Arguedas Ortiz, publicado por Envolverde, 14-12-2015.

Após 14 dias de intensas negociações dentro da 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC), diplomatas e ministros, alguns emocionados até às lágrimas, aplaudiram o chamado Acordo de Paris, como o encerramento de um longo processo de quatro anos e com muitas paradas por todo o mundo.

Um processo alinhavado pela diplomacia francesa conseguiu evitar um destino como o do falido acordo climático de 2009, a última tentativa para conseguir um acordo climático global, e entregou um robusto tratado que inclui elementos que vão desde o respeito aos direitos humanos e à integridade dos ecossistemas até às obrigações dos países.

“Tenho a profunda convicção de que conseguiremos um acordo ambicioso e balanceado. Hoje é o momento da verdade”, disse o ministro de Assuntos Exteriores da França, Laurent Fabius, que presidiu a cúpula de duas semanas.

Após quase três horas de espera no plenário e uma discussão sobre o emprego de um verbo em um artigo crucial do acordo (“deverá” em lugar de “deveria”), Fabius pôde convocar os delegados aos seus lugares e segurar o documento para referendar as decisões da COP 21. “É um volume pequeno, mas creio que pode fazer um grande trabalho”, destacou.

Se os países que o assinaram ratificarem, este será o primeiro acordo universal e vinculante que obrigará cada nação a realizar ações diante da mudança climática e sucederá o fracassado Protocolo de Kyoto, um tratado obsoleto que nunca conseguiu atender as expectativas e que só obrigava os países industrializados a reduzirem as emissões.

O acordo surgido em Paris conseguiu encontrar um ponto médio que foi aceito por todos os grupos nas complexas negociações da CMNUCC, desde o bloco de pequenos Estados insulares até a aliança de nações industrializadas.

“O texto não é perfeito, mas é um bom ponto de partida para a ação climática”, pontuou a ministra sul-africana de Água e Assuntos Ambientais, Edna Molewa, após a ovação registrada depois de o texto ser aprovado. “Este é o primeiro passo de um longo caminho” acrescentou a ministra, a primeira a falar entre os que tomaram a palavra no plenário final.

A maioria dos delegados que fizeram uso da palavra durante a noite do dia 12 recordaram a necessidade de continuar a ação climática e conseguir a implantação do acordo nos próximos anos, especialmente na cúpula climática de 2016, que acontecerá em Marrakesh, no Marrocos.

Por meio desse acordo o mundo concordou em limitar o aumento da temperatura global “bem abaixo dos dois graus Celsius e em busca de 1,5 grau”, um objetivo que pode salvar muitos dos países mais vulneráveis do mundo, especialmente as ilhas do Pacífico, do Índico e do Caribe.

Também estabelece um fundo de US$ 100 bilhões por ano após 2020, formaliza um mecanismo estabelecido há dois anos para reembolsar danos causados pela mudança climática e define um objetivo de longo prazo, que foi determinado como balanço entre as emissões e as capturas de gases-estufa entre 2050 e 2100.

O consenso chegou depois de duas semanas de negociações sem descanso, no Centro de Conferências em Le Bourget, na periferia de Paris, desenhadas ao longo das chamadas Conversas Climáticas de Paris, que começaram em 2011 seu caminho até o acordo alcançado no dia 12.

“Apesar da diversidade e divergência, encontramos terreno comum”, destacou em um comunicado Emmanuel M. de Guzmán, comissário de Mudança Climática e chefe da delegação das Filipinas. “Nos demos 1,5 grau para sobrevivermos e irmos além. Agora cabe a nós levar essa visão à realidade, por meio de ações nacionais e da cooperação internacional”, acrescentou.

Uma vez mais, as Filipinas foram uma das vozes líderes durante as negociações, desta vez por intermédio do Fórum de Vulnerabilidade Climática, autodefinido como um “grupo de liderança” de 33 países que participou das negociações e pressionou fortemente em temas como a meta de 1,5 grau.

“Agora, como uma família de nações (como irmãos e irmãs de um mundo) podemos nos mover para frente com ambição, com a esperança de vencer essa luta contra a mudança climática. Podemos ser vulneráveis, mas também somos capazes de trabalhar juntos”, ressaltou Guzmán.

Na manhã do dia 12, Fabius apresentou aos países o que considerava ser um ponto médio do acordo, o quinto rascunho em apenas dois meses, e que foi a versão assinadaquando já era noite, um dia após a data prevista para o encerramento da Conferência. Este acordo foi reconhecido como um resultado positivo pela maioria dos observadores da sociedade civil, e um sinal da crescente transição do modelo do século 20, baseado em combustíveis fósseis, para uma economia baseada em energia renovável e verde.

“A meta de temperatura do acordo, o objetivo de zero emissão e o processo de aumentar paulatinamente a ambição dos compromissos nacionais de redução de emissões enviam uma clara mensagem à indústria de combustíveis fósseis: após décadas de negociação e engano, seus esforços para bloquear a negociação climática já não dão resultado”, apontou em um comunicado Alden Meyer, diretor de Políticas e Estratégia da União de Cientistas Preocupados.

Muitos ativistas e inclusive o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, disseram esperar que esse acordo e sua aprovação final envie um forte sinal ao setor privado e aos mercados que trabalham no setor energético para deixar os combustíveis fósseis e investir em energias renováveis.

Outra grande vitória da sociedade civil e de líderes internacionais, como a ex-presidente da Irlanda, Mary Robinson, foi a inclusão dos direitos humanos e do tema de gênero como um elemento fundamental no acordo. Após receber as reservas de países árabes, como a Arábia Saudita, e de nações industrializadas, como os Estados Unidos e a Noruega, o apoio dos principais atores do Sul em desenvolvimento, como México, Filipinas e algumas economias emergentes da América Latina, foi fundamental para manter esse elemento no acordo.

Ainda assim, os especialistas foram claros ao reconhecer que esse é apenas um passo na urgente transição para economias mais limpas e resilientes.“Todos os países concordaram em deixar para trás os combustíveis fósseis, mas não conseguiram seguir plenamente por esse caminho. Por essa razão, o trabalho duro deve continuar depois da cúpula”, enfatizou Wendel Trio, diretor da Rede de Ação Climática Europa.

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