Nos próximos seis anos, Fundeb vai beneficiar 17 milhões de alunos. Entrevista especial com Gregório Grisa

O investimento na educação básica se ampliou de forma significativa nas últimas décadas por causa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, diz o professor

Foto: Câmara Federal/Maryanna Oliveira

Por: Ricardo Machado | Edição Patricia Fachin | 24 Julho 2020

Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC na Câmara dos Deputados, que renovou o Fundeb na última terça-feira, 21-07-2020, o principal desafio em relação ao fundo que financia a educação básica no Brasil é torná-lo uma política pública definitiva. “O desafio agora está na sua regulamentação, o novo Fundeb deve valer a partir de janeiro de 2021 e é importante que o Congresso faça a lei, que não seja necessária uma Medida Provisória como ocorreu em 2006”, diz Gregório Grisa, professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS, à IHU On-Line

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele explica as principais mudanças previstas para o Fundeb a partir de 2021 e critica os setores que questionaram o investimento progressivo da União no Fundo nos próximos anos. “Se previa uma complementação de 12,5% da União em 2021 e o que foi aprovado foi de 12%. A complementação chegará a 23% de forma gradativa até 2026. Tanto o governo como alguns setores tipicamente fiscalistas veem com desconfiança esse aumento, que, a meu ver, deveria ser maior. Apenas com os penduricalhos dos salários dos militares aprovados este ano, a União irá gastar R$ 26 bilhões em cinco anos. De 2019 para 2020, a previsão do aumento dos gastos tributários da União é de R$ 24 bilhões. O país investe R$ 5 bilhões (R$ 30 bilhões em seis anos) por ano na educação da classe média remediada e da classe alta ao restituir os gastos com educação do imposto de renda. Essas e tantas outras despesas são pouco questionadas em comparação com as críticas feitas ao Fundeb, política tão exitosa”, adverte.

Segundo ele, a aprovação do Fundeb terá um impacto em pelo menos “2.745 redes de ensino mais pobres, onde estudam 17 milhões de alunos” e “o novo patamar mínimo de investimento no Brasil passará de R$ 3,7 mil em 2020 para aproximadamente R$ 5,7 mil por aluno/ano em 2026”. Grisa lembra ainda que o Fundeb tem sido essencial para o financiamento da educação básica no país e contribuiu significativamente para o combate às desigualdades no financiamento educacional. “A desigualdade entre investimento por aluno nas redes municipais caiu de 10.012% para 564%” e, nos últimos anos, o país “atingiu as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb nos anos iniciais do ensino fundamental e avançou de forma significativa nos anos finais. A melhoria na educação foi mais expressiva no Norte e Nordeste, regiões que mais receberam recursos do Fundeb a partir de 2008”, informa. 

 

Gregório Grisa. (Foto: Carlito Costa | Ascom Udesc)

Gregório Grisa é doutor e mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e graduado em Pedagogia pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS. Atualmente, trabalha na Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do IFRS, onde chefia o Setor de Publicações Científicas da instituição

 

Confira a entrevista.

 

IHU On-Line - Em que contexto e por que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb foi instituído no Brasil? Qual seu objetivo e finalidade?

Gregório Grisa - O Fundeb foi instituído em 2006 e regulamentado em 2007, e veio para substituir o Fundef. Diferente desse que só se destinava ao ensino fundamental, o Fundeb contempla toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) com financiamento. Seu objetivo é dar maior equidade ao financiamento da educação básica, garantir a valorização dos profissionais da educação, provendo melhor remuneração aos professores, e garantir recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino.

IHU On-Line - Qual a importância de se aprovar, para o orçamento de 2021, os recursos do Fundeb?

Gregório Grisa - Ele é fundamental para que municípios e estados paguem os trabalhadores da educação. Ele confere segurança orçamentária para os gestores e permite um planejamento adequado dos sistemas estaduais e municipais de ensino.

IHU On-Line - Caso o orçamento não tivesse sido aprovado, quais seriam as consequências a curto e longo prazo?

Gregório Grisa - Sem sua aprovação teríamos um colapso no sistema educacional.

IHU On-Line - Por que a educação básica no Brasil se torna inviável sem os recursos do Fundeb?

Gregório Grisa – Hoje, o Fundeb representa 65% do investimento da educação básica pública; esse dado fala por si. Imaginem se tivéssemos problemas ou insegurança relativa a esses recursos? Felizmente, o Fundeb foi aprovado na Câmara Federal e deve ser chancelado no Senado. O desafio agora está na sua regulamentação – o novo Fundeb deve valer a partir de janeiro de 2021 e é importante que o Congresso faça a lei, que não seja necessária uma Medida Provisória como ocorreu em 2006.

IHU On-Line - Como avalia a primeira rodada de votação na Câmara sobre o Fundeb? Quais são os argumentos daqueles que se posicionam favoráveis e contrários ao Fundo?

Gregório Grisa - Afora políticos caricatos como os sete deputados que votaram contra o Fundeb na Câmara, quase ninguém se diz contra o Fundo. O debate girava em torno de alguns pontos da PEC 15/2015 que foi aprovada, como as vinculações para pagamento de salários e a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade - CAQ, que é um conceito previsto no Plano Nacional de Educação.

IHU On-Line - Quais as principais diferenças entre a proposta apresentada pela relatora, a deputada Professora Dorinha (DEM/TO), em perspectiva com a proposta enviada pelo Executivo federal?

Gregório Grisa - Eu nunca tive acesso a uma proposta concreta elaborada por escrito do governo federal. O que percebi foi um governo que negligenciou o Fundeb durante um ano e meio, tentando improvisar adaptações antes da matéria ser votada. Primeiro, eles propuseram inserir inativos no Fundeb, misturar recursos de assistência social com educação, impor um teto de 70% do Fundeb para remuneração dos profissionais ou mesmo um “voucher” para educação infantil. Nada disso prosperou e, vendo que não teria apoio, o governo mudou a estratégia, aceitou ampliar de 20% para 23% a complementação da União desde que se garantisse vinculação para educação infantil e para investimento e custeio. Esses foram os pontos acatados pela relatora.

IHU On-Line - Quais as consequências de se aprovar um teto de 70% dos recursos do Fundeb para o pagamento de salários dos professores?

Gregório Grisa - Como comentei antes, essa proposta de teto nem foi considerada porque não faz o menor sentido: a imensa maioria dos municípios e vários estados gastam mais de 80% com remunerações dos professores. Esse levantamento aponta que oito em cada dez cidades gastam 100% dos recursos do Fundeb com salários de professores. O que prevaleceu na PEC foi a proposta de piso de 70% para pagamento de remuneração de todos os profissionais da educação, isto é, não apenas professores; isso amplia o universo. Somados docentes e funcionários, praticamente todas as redes já gastam no mínimo 70%. Tanto nas médias internacionais da educação pública quanto na iniciativa privada, os gastos com pessoal na educação superam os 70% dos recursos aplicados na área.

IHU On-Line - Quais são as justificativas do governo Bolsonaro para adiar a ampliação do repasse federal para 20%?

Gregório Grisa - Isso também não prosperou, o que mudou é que se previa uma complementação de 12,5% da União em 2021 e o que foi aprovado foi de 12%. A complementação chegará a 23% de forma gradativa até 2026. Tanto o governo como alguns setores tipicamente fiscalistas veem com desconfiança esse aumento, que, a meu ver, deveria ser maior. Apenas com os penduricalhos dos salários dos militares aprovados este ano, a União irá gastar R$ 26 bilhões em cinco anos. De 2019 para 2020, a previsão do aumento dos gastos tributários da União é de R$ 24 bilhões. O país investe R$ 5 bilhões (R$ 30 bilhões em seis anos) por ano na educação da classe média remediada e da classe alta ao restituir os gastos com educação do imposto de renda. Essas e tantas outras despesas são pouco questionadas em comparação com as críticas feitas ao Fundeb, política tão exitosa.

IHU On-Line - Do que se trata a emenda proposta pelo Executivo federal de destinar parte dos recursos do Fundeb para a educação privada?

Gregório Grisa - Essa ideia também não foi incluída na Constituição Federal. Foram previstos recursos exclusivos para educação infantil e a forma de distribuição será regulamentada em lei. Esta não pode ferir o previsto no artigo 213 da Constituição Federal no que se refere à destinação de recursos públicos para escolas não públicas.

IHU On-Line - Que diferenças há entre o Fundeb em vigor e a proposta para o Fundeb que está em negociação no Congresso? Quais são as principais deficiências do projeto atual e como a nova proposta corrige estas falhas?

Gregório Grisa - O novo Fundeb mantém os critérios atuais de distribuição dos 10% vigentes de complementação da União e traz novos critérios para os novos 13% (somando 23%) que serão aplicados até 2026. Os novos critérios tendem a ser mais equitativos pois observam o Valor Aluno Total dos municípios (todas as receitas dos municípios) e permite que cidades mais pobres de estados mais ricos (que não recebem complementação hoje) possam receber recursos também. Há ainda a previsão de que 2,5% dos novos recursos sejam distribuídos com base na melhoria de indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. Segundo levantamento do Todos Pela Educação, todas essas mudanças, ao fim do processo de ampliação (seis anos), impactarão pelo menos 2.745 redes de ensino mais pobres, onde estudam 17 milhões de alunos; elas irão receber mais recursos, com um aumento médio de 23,4% no valor aluno/ano. O novo patamar mínimo de investimento no Brasil passará de R$ 3,7 mil em 2020 para aproximadamente R$ 5,7 mil por aluno/ano em 2026, ano final do processo de aumento da complementação – um crescimento de 55,3%. Em 2021, o valor será de R$ 4,6 mil.

IHU On-Line - Quais foram as transformações na educação básica brasileira desde a implementação do Fundeb, em 2007? Em que avançou e quais foram seus limites?

Gregório Grisa - Foi a primeira vez que educação infantil e ensino médio entraram no rol de um financiamento nacionalmente integrado. O investimento por aluno na educação básica se ampliou de forma significativa nas últimas décadas e isso se deve muito ao Fundeb, sem desconsiderar a redução do número de matrículas que ocorreu no período, em especial nas redes estaduais. O Fundeb possibilitou que se aprovasse o Piso Salarial Nacional do Magistério e que este tivesse reajustes importantes nos últimos anos. O Fundeb teve impacto grande no combate às desigualdades de financiamento educacional: a desigualdade entre investimento por aluno nas redes municipais caiu de 10.012% para 564%, segundo estudo da Consultoria da Câmara dos Deputados.

O Brasil, nos últimos anos, atingiu as metas do Ideb nos anos iniciais do ensino fundamental e avançou de forma significativa nos anos finais. A melhoria na educação foi mais expressiva no Norte e Nordeste, regiões que mais receberam recursos do Fundeb a partir de 2008.

IHU On-Line - Para além do Fundeb, que outras políticas públicas são urgentes na área educacional do país hoje?

Gregório Grisa - Os desafios na educação são grandes e complexos, temos de avançar na atratividade da carreira do magistério (ampliar salários iniciais, propor uma prova nacional docente, rever critérios para ingresso nas licenciaturas), garantir meios para superar os déficits enormes de infraestrutura das escolas e prover boas condições de trabalho aos docentes. Esses, de preferência, devem trabalhar em apenas uma escola e ter um número razoável de turmas e alunos por sala.

Essas são algumas dimensões mais estruturais, mas há as políticas com foco na aprendizagem que quase sempre causam controvérsia e resistência, inclusive dos setores progressistas. São elas:

- Remodelar a formação inicial dos professores no Brasil. Temos de focar mais em dimensões práticas e em como crianças e jovens aprendem. As descobertas recentes da neurociência e da psicologia cognitiva pouco aparecem nos currículos e práticas das licenciaturas, isso tem que mudar.

- Repensar as políticas de formação continuada em nossas redes de ensino. Focar em metodologias de ensino, em gestão de sala de aula, na técnica de planejar e executar ações, projetos e dinâmicas que além de fazer sentido para os estudantes, lhes garantam o desenvolvimento de habilidades necessárias para a cidadania plena (ler, escrever e calcular são as prioridades sim, um imperativo ético).

- Ter metas de aprendizagem nas redes de ensino, sim, factíveis e operacionalizadas, de forma que a cooperação e não a competição levem a determinadas recompensas, sejam financeiras, de infraestrutura ou de status social. Metas que possam ser avaliadas pelos próprios atores do processo educativo e pela gestão das redes. Para evitar que se reproduzam desigualdades, as metas devem focar nas melhorias de cada escola e cada rede e não em objetivos genéricos ou níveis absolutos. Também é fundamental que se tenha apoio técnico para redes e escolas, com foco naquelas com mais dificuldades, e fomento ao intercâmbio de boas práticas entre escolas.

- Profissionalizar a gestão escolar e ir além da eleição na escolha de diretores. A eleição deve ser combinada com critérios ligados à formação e à seleção de profissionais capacitados para a gestão.

- Na gestão pública é fundamental desenvolver instrumentos de avaliação e acompanhamento de uso contínuo, que transcendam as avaliações de grande escala. Ter um uso pedagógico dessas avaliações de escolas e redes. Identificar as estratégias e ações que comprovadamente fizeram algumas redes de ensino avançarem nos resultados de aprendizagem e se inspirar é fundamental.

IHU On-Line - Como o senhor avalia o troca-troca na gestão do Ministério da Educação no governo Bolsonaro?

Gregório Grisa - O atual governo é marcado por polêmicas vazias e pela negligência na área educacional. Até agora não apresentou um programa ou ideia razoável e no período da pandemia apresentou uma inoperância flagrante. As premissas do grupo político que esteve no MEC até então é de que os problemas que a educação brasileira tem se devem à “doutrinação nas escolas” ou algo que o valha. Esse diagnóstico passa longe dos consensos da área sobre os reais desafios que temos no país. Sobre o novo ministro é difícil avaliar pelo pouco tempo no cargo, mas tomando como base o governo como um todo, note que as dificuldades que a educação enfrenta são semelhantes ao que é vivido na cultura, no meio ambiente, na saúde.

O governo Bolsonaro já é uma página muito triste da história brasileira, foge do razoável até para setores do conservadorismo mais esclarecido e da centro-direita. Isso não diz respeito apenas ao seu caráter antidemocrático calcado no atrito e na promoção da necropolítica, mas ao seu grau de incompetência na gestão pública e na gestão econômica, tão evidenciados na crise de covid-19.

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