A luta pelo piso nacional do magistério. Entrevista especial com Heleno Araújo

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22 Janeiro 2013

“Nós lutamos por essa lei desde 1827, quando um decreto do Imperador decretava o piso salarial para os professores, que não foi pago porque as províncias diziam que não havia recursos para isso”, lembra o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – Sintepe.

Confira a entrevista.

O reajuste salarial do piso nacional dos professores foi recebido com críticas pela categoria porque, entre outros motivos, demonstram a “falta de vontade política em colocar a questão da educação como uma política essencial para o desenvolvimento do país”, argumenta Heleno Araújo à IHU On-Line. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – Sintepe, Araújo ressalta que a “avaliação é negativa não só pelo reajuste menor dos últimos três anos, mas pelo critério do Ministério da Educação - MEC, que descumpre a lei federal do piso nacional”. Segundo ele, de acordo com o artigo quinto da legislação, o piso nacional dos professores deveria ser R$ 2,321,00.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, ele informa que 17 estados não cumprem a lei. “Desses estados que não cumprem o piso nacional, ainda têm aqueles, como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que utilizam as gratificações para compor o valor do piso salarial, o que é incorreto”, esclarece. Araújo também critica a postura do governo do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. “Ele foi Ministro da Educação, participou da elaboração inicial desse projeto, assinou essa lei e, infelizmente, na hora de ocupar o poder e executá-la, comete equívocos. No discurso é fácil citar a educação como prioridade, mas quando chegam ao poder, não aplicam o discurso à prática”. 

Heleno Araújo é graduado em Ciências Biológicas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – Sintepe e secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como vê o reajuste salarial de 7,97% para o piso do magistério em 2013, anunciado pelo Ministério da Educação? A proposta foi criticada por apresentar o menor índice dos últimos três anos.

Heleno Araújo –
A avaliação é negativa não só pelo reajuste menor dos últimos três anos, mas pelo critério do Ministério da Educação – MEC, que descumpre a lei federal do piso nacional. De acordo com o critério do artigo quinto da lei, hoje o valor do piso nacional deveria estar em torno de R$ 2.321,00. Ao anunciar R$ 1.576,00, o governo demonstra que o piso está bem abaixo do que foi definido pela lei em 2008. Ainda segundo a lei, o reajuste deveria ser feito no mês de janeiro de cada ano a partir de 2009, mas naquele ano os estados e municípios não fizeram o reajuste dos R$ 950,00.

O percentual a ser utilizado para reajustar o piso é o mesmo percentual que iria reajustar o custo anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb de um ano para o outro. Uma portaria do Ministério de Educação reajustou o custo do Fundeb de 2012 para 2013 em 23%. Se fosse aplicada a lei da forma como ela foi elaborada, esse valor de 23% deveria ter sido aplicado ao valor do piso do magistério. No entanto, o critério utilizado pelo Ministério da Educação considerou o custo-aluno do ano anterior.

IHU On-Line – O reajuste salarial é baseado no parecer da Advocacia Geral da União, considerando o custo-aluno. Como é feito esse cálculo?

Heleno Araújo –
Em 2009, de acordo com a lei, o reajuste salarial seria feito com base no custo-aluno do ano do Fundeb de 2008 a 2009, que na época foi de 19%. Já em janeiro de 2009, deveria ter um reajuste de 19% em cima do salário de R$ 950,00. Porém, a Advocacia Geral da União cometeu dois equívocos. Primeiro, afirmaram que o reajuste não poderia ser feito em janeiro de 2009 e, sim, um ano após a lei entrar em vigor, portanto em janeiro de 2010. Essa foi uma interpretação equivocada, porque não está escrito em lugar algum que o primeiro reajuste deveria ser feito após um ano de promulgação da lei. O segundo equívoco foi considerar o custo-aluno do ano anterior. Então, para reajustar o salário de janeiro de 2010, o custo-aluno do Fundeb em 2009 para 2010 foi de 15%. Esse é o percentual que deveria ser utilizado, mas a AGU considerou o percentual do ano anterior, ou seja, 2008-2009.

IHU On-Line – Quais são os estados que pagam o piso salarial dos professores e em que estados o salário ainda é desvalorizado?

Heleno Araújo –
De acordo com o levantamento que fizemos no ano passado, 17 estados não cumprem a lei porque não atendem nem ao valor do piso nem a hora-aula que determina a lei. Desses estados que não cumprem o piso nacional, ainda há aqueles, como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que utilizam as gratificações para compor o valor do piso salarial, o que é incorreto. O valor do piso é referente ao salário base, não podendo ter gratificações somadas para que se atinja o valor do piso.

A maioria dos estados que consegue pagar esse valor promoveu um achatamento na carreira, porque esse valor do piso se refere a professores de nível médio com 40 horas-aulas por semana. Professores que têm qualificação superior tiveram um achatamento na carreira ao ponto de, em Pernambuco, um professor que tem formação em nível superior ganhar um aumento de R$10,00 em seu salário, ou seja, 0,97%. Antes da lei do piso nacional, a diferença entre o salário de um professor com ensino superior e sem ensino superior era de 34%. Hoje, esse percentual está em 5%.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB permite que o professor lecione apenas com o curso normal médio na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, sem graduação – por isso ainda existem muitos professores com nível médio. Se o professor faz um curso de licenciatura, consegue uma progressão na carreira. Só que após o piso, esse salário sofreu um achatamento e essa diferença é pouca.

Respondendo à pergunta, podemos dizer que, em termos de piso, todos os estados pagam o mesmo valor, com o erro de que alguns utilizam a gratificação para completar o salário. O estado de Pernambuco é o que menos paga para professores que têm formação superior e lecionam 40 horas-aulas. O salário é de R$ 1.524,00.

IHU On-Line – A que atribui a resistência dos governos estaduais de pagarem o piso salarial para os professores?

Heleno Araújo –
É falta de vontade política em colocar a questão da educação como uma política essencial para o desenvolvimento do país. Na hora de valorizar os profissionais, há um descaso muito grande. Além disso, falta transparência na atualização dos recursos públicos. Isso porque, mesmo tendo um controle sobre os recursos do Fundeb, essa é só uma parte do dinheiro vinculado à educação. A LDB, em seu artigo 69, determina que os recursos destinados à educação sejam geridos pelo gestor da pasta de Educação. Mas nem os governos estaduais nem os municipais cumprem essa determinação da lei. Se o dinheiro destinado à educação fosse vinculado à Secretaria de Educação, saberíamos do montante destinado à educação e a partir disso poderíamos acompanhar, fiscalizar e ter um controle maior destes recursos.

IHU On-Line – O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assinou a lei do piso nacional e, hoje, alega que o estado não tem condições de cumpri-la. Como avalia a postura do governador diante da impossibilidade de pagar o piso nacional aos professores gaúchos?

Heleno Araújo –
Como disse acima, o Rio Grande do Sul paga o valor do piso utilizando valores de gratificações, o que está errado. Há um agravante pelo fato de Tarso Genro ter assinado a lei do piso nacional. Ele foi Ministro da Educação, participou da elaboração inicial desse projeto, assinou essa lei e, infelizmente, na hora de ocupar o poder e executá-la, comete equívocos. No discurso é fácil citar a educação como prioridade, mas quando chegam ao poder, não aplicam o discurso à prática.

IHU On-Line – Os professores recorrem às greves com frequência para pressionar o governo e estão preparando uma greve nacional para abril de 2013. As greves ainda têm algum impacto e influência no sentido de melhorar a situação dos professores e da educação no país?

Heleno Araújo –
Todo processo de mobilização traz avanços para a categoria e para a sociedade. Hoje nós estamos discutindo em cima de uma lei do piso nacional dos professores, a qual está sendo descumprida. Nós lutamos por essa lei desde 1827, quando um decreto do Imperador decretava o piso salarial para os professores, que não foi pago porque as províncias diziam que não havia recursos para isso. Em 1994, nós assinamos um pacto com o Ministério da Educação para que, em julho de 1995, se pagasse o piso nacional aos professores. Esse pacto foi assinado e, depois, rasgado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2008, conquistamos a lei do piso nacional, e agora o debate é para o cumprimento dessa lei. O que quero dizer com isso é que o processo de mobilização, passeatas e greves, foram movimentos para que a sociedade percebesse o que estamos passando e reivindicando. Esse processo ajudou a construir a democracia em nosso país, e a conquistar outros benefícios. Por isso a greve que estamos organizando para esse ano também tem esse teor de chamar a atenção da sociedade e colocar o tema em debate. Para nós, a greve ainda continua sendo um instrumento importante para conquistar direitos fundamentais para a categoria e a educação em nosso país.

IHU On-Line - O Conselho Nacional de Entidades defende a aplicação de 10% do PIB para a educação pública. O problema da educação pública brasileira perpassa especificamente por investimento público? Com esse percentual, que melhorias prevê para o setor?

Heleno Araújo –
Existem 14 milhões de analfabetos no Brasil, pessoas que nunca frequentaram a escola. Além disso, existem quase 30 milhões de analfabetos funcionais, que estudaram de um a quatro anos e tiveram que sair da escola. Essa já é uma demanda imensa para o poder público, porque a quantidade de escolas que temos não consegue atender a essa demanda. É preciso construir mais escolas. Para construir mais escolas, exige-se mais financiamento. Tem que ter recursos para fazer isso.

Quase 3,8 milhões crianças em idade escolar estão fora da escola, quando possuem esse direito. Como colocar 3,8 milhões de crianças dentro da escola? Para garantir o direito social à educação, tem que ter mais investimento. Dos 50 milhões de alunos matriculados, muitos não conseguem tirar notas boas nas avaliações. Basta analisar as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Numa categoria de 0 a 10, não passam de 3. Esse é um indicador de que algo está errado.

O que está errado? Ter professores com mais de dois vínculos empregatícios, professores ganhando pouco. Além disso, melhor qualidade no ensino requer investimento, material didático, instrumentos, espaços adequados para trabalhar, bibliotecas. Então, esse percentual de 10% tem a perspectiva de garantir qualidade para os alunos que estão dentro da escola pública, e investir para trazer os que estão fora, porque todos têm direito à educação.

IHU On-Line - Outra proposta do Conselho Nacional de Entidades diz respeito à alteração da MP 592, que destina menos de 20% dos royalties do petróleo para a educação. Pode nos explicar essa proposta? Querem destinar todo o valor dos royalties para a educação?

Heleno Araújo –
Se a educação é uma política fundamental para o desenvolvimento do país, a riqueza produzida no subsolo brasileiro tem que ser destinada a uma política permanente, uma política que melhore as condições de vida das pessoas em nosso país. A educação tem esse papel de melhorar as condições de vida das pessoas. Então, esses royalties do petróleo podem ser aplicados na educação. São caminhos que estamos indicando como fonte de recursos para que, nos próximos dez anos, se tenha mais dinheiro para a educação.

IHU On-Line – Que avaliação faz da gestão do PT nesses dez anos de governo? Houve uma melhora significativa na educação?

Heleno Araújo –
De forma bem objetiva, podemos afirmar o seguinte: permaneceram políticas equivocadas de dez anos atrás, do governo Fernando Henrique Cardoso. Mas, por outro lado, avançamos em alguns aspectos. Se quiser comparar o início do governo Lula, de 2003 até 2005, pode-se dizer que ele simplesmente manteve o critério do governo anterior. Tivemos que brigar com o Ministro Cristóvão Buarque por conta da certificação que ele queria fazer do ensino de educação básica.

A partir de 2005 nós conquistamos algumas questões importantes, como a política de formação continuada para os funcionários da educação. A política era voltada apenas para os professores e nós conquistamos também para os funcionários da educação. Em 2009 conseguimos alterar a LDB para que todos que atuam na educação básica fossem reconhecidos como profissionais da educação. O Fundeb não resolve as diferenças regionais ainda existentes e nós queremos um fundo nacional para resolver isso. Porém, ele contém um papel importante na distribuição dos recursos para toda educação básica.

Outra conquista foi a Lei do Piso, embora haja essa luta para colocá-la em prática. Então, temos conquistas importantes nesses dez anos e que modificaram a perspectiva da educação: a visão sistêmica pensada como um todo; o Fundeb; a assistência estudantil para educação infantil, para o ensino fundamental e médio. O próprio Fundeb passou a aplicar um pouco mais de R$10 bi em educação. Essas são mudanças importantes, mas ainda insuficientes para atender à demanda do direito à educação.

IHU On-Line – Gostaria de acrescentar algo?

Heleno Araújo –
Gostaria de reforçar a convocação da nossa greve, que faz parte da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Teremos uma semana de atividades que tem como tema “A valorização dos profissionais da educação”. Aproveito para convocar todos e todas a se envolverem, participarem e entrarem no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE para acompanhar os calendários de atividades. Vamos ocupar o Congresso Nacional na quarta-feira dessa semana, e no dia 24 de abril. As pessoas devem estar atentas e envolvidas para que possamos, a sociedade como um todo, colocar a educação no patamar a que ela tem o direito.

(Por Patricia Fachin)

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