Crise dos leitos: não há saída possível sem a regulação das redes pública e privada

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23 Abril 2020

Mais de 30 especialistas participaram da Ágora Abrasco realizada na tarde de 21 de abril para debater um dos aspectos mais dolorosos à sociedade nessa pandemia provocada pelo novo coronavírus – a necessidade de leitos de UTI para poder tratar dos casos graves de Covid-19. A coordenação do colóquio Reorganização e expansão da assistência hospitalar para o atendimento da Covid-19: onde estamos? O que fazer? foi de Oswaldo Tanaka, diretor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP).

A reportagem é publicada por Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco, 22-04-2020.

A partir da teoria das filas, o pesquisador do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva, da Universidade Federal de Minas Gerais (NESCOM/UFMG), Francisco Carlos Cardoso apresentou uma modelagem estatística feita por ele e demais pesquisadores da área de tecnologia para a decisão da gestão da Universidade que tenta acompanhar e prever o que foi aludido como a pergunta de (mais) um milhão de dólares: quando o Sistema Único de Saúde (SUS) chegará ao seu limite.

“Ao partir do ritmo de transmissão na atual da pandemia no estado de Minas para todo o país, perspectiva é de chegar a uma saturação de leitos de UTI em junho” explicou ele, destacando que, no levantamento produzido pelo grupo, o estado tem um déficit de cerca de 1500 leitos gerais. “Avaliamos que a necessidade de internação média e grave não passará de 14% no país” analisou Francisco Cardoso.

“A dificuldade está em saber o número de leitos para qualquer modelagem. Que número adotar?” Assim começou Gonzalo Vecina, professor da FSP/USP e com anos à frente de importantes cargos de gestão no Ministério da Saúde, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e governo do Estado de São Paulo. Vecina destacou a inconsistência dos dados públicos e discrepância de quase 100 mil leitos entre o que aponta o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e os apresentados pelo Ministério na página sobre a resposta brasileira ao coronavirus.

Além da discrepância, há o já conhecido problema de concentração de recursos nas regiões mais desenvolvidas, o que só reforça a crônica desigualdade nacional. Segundo Vecina, apenas 7% dos municípios brasileiros tem unidades de hemodiálises, aproximando para esse mesmo percentual a existência de leitos de UTI completos. A expansão desses leitos está comprometida pela falta de insumos disponíveis, como respiradores e demais equipamentos, o que só reforça a necessidade de uma regulação unificada. “Precisamos de um modelo de acompanhamento único para as redes privada e pública, senão não teremos como sair de maneira adequada dessa pandemia; e isso é porque não há mais respiradores para montar UTIs” disse Gonzalo.

Lígia Bahia aprofundou ainda mais as reflexões, avaliando ser uma dívida da área de planejamento em saúde a construção de um censo hospitalar robusto, bem como uma maior cobrança às instituições do Estado e aos estabelecimentos privados na transparência sobre os números exatos de leitos hospitalares. “São informações que eles não gostam de nos dar justamente para não falarmos o óbvio, de que a fila é para facilitar o acesso, não para impedir. Esse nome tem conotação negativa, mas não é. Se tivermos alguma chance de ter uma coordenação única saberíamos por onde começar”.

Para a especialista, infelizmente nessa pandemia, a iniciativa privada tem preferido a via das doações, fazendo grandes ações de marketing, sem deixar de disputar o fundo público na montagem dos hospitais de campanha. No entanto, tais opções repetem o erro de não validar mecanismos de regulação, e não apenas em leitos, mas também de equipamentos e mão de obra especializada “Estamos diante de uma tragédia e a lei de emergência diz que podem ser requisitados os recursos privados. Não é a declaração do socialismo, mas o uso racional dos recursos para salvar vidas” diz Lígia Bahia.

A pressão vivida pelas gestões estaduais e municipais

Devido à pressão e aumento das internações no estado do Pará, o Secretário de Saúde e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) Alberto Beltrame não pôde participar do painel. Os olhares da gestão foram compartilhados por Paulo Menezes, docente do departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP e que há uma ano e meio assumiu a Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CCD-SES/SP). “É preciso dados e evidências para que as medidas de relaxamento sejam colocadas no tempo certo” disse ele, destacando que o governo do Estado já começa a fazer os levantamentos necessários para a regulação unificada de leitos públicos e privados.

Ivan Coelho, superintendente da Regional de Saúde de Fortaleza pela Secretaria de Estado da Saúde do Ceará (SES/CE), fez um relato forte da situação local. “O SUS no Ceará tinha acesso a 470 leitos de Terapia Intensiva. Atualmente as projeções de necessidade, precisaríamos ter 1.300. Temos tido experiências dramáticas, um permanente assombro. Abrimos 100 leitos e eles se esgotam rapidamente”.

No nível do executivo municipal, a pressão consegue ser ainda maior. “Quando o presidente se manifesta, grupos dizem que a economia vai matar mais do que a epidemia” disse Luiz Antônio Neves, médico sanitarista e prefeito de Piraí, município com 30 mil habitantes no interior do Rio de Janeiro. A necessidade tem feito os prefeitos melhorarem a articulação, mas, ainda assim, os problemas surgem dos mais diferentes lugares. “Percebemos também a necessidade de melhorar e avançar na regionalização. Os prefeitos estão se ajudando como podem, mas há pressões de todos os lados, como o Ministério Público batendo a porta das prefeituras por conta das ações de emergência” comentou Neves.

O painel contou ainda com a participação de debatedores que trouxeram mais elementos ao complexo cenário, como na Maria Malik, da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco e docente da FGV-SP; Alzira Jorge, professora da UFMG e gestora do Hospital Risoleta Neves; Armando de Negri Filho, da Rede Brasileira de Cooperação de Emergência; Leonardo Mattos, coordenador da campanha unificada “Leitos para Todos” e “Vidas iguais” e pesquisador associado do GPDES-IESC/UFRJ; Luciana Dias de Lima, editora da Cadernos de Saúde Pública; Tulio Franco, presidente da Rede Unida; Dirceu Greco, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); Victor Grabois, presidente da Sociedade Brasileira em Qualidade e Segurança do Paciente (Sobrasp); Adriano Massuda e Luis Eugenio de Souza, ambos do Comitê Assessor de Relações Internacionais da Abrasco; Marília Louvison, docente da FSP/USP, e Francisco Campos Braga, pesquisador da ENSP/Fiocruz.

No encerramento, Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Abrasco, ressaltou a centralidade do tema e o compromisso da Abrasco em liderar uma campanha nacional por essa bandeira. “É urgente instituir uma regulação unificada de todos os leitos de UTI existentes no país, um papel nosso em prol de brasileiras e brasileiros que tem, constitucionalmente e humanitariamente, o direito à saúde e à vida”.

Clique e assista na íntegra ao Colóquio, parte da programação da Ágora Abrasco

 

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