Declaração da Redbioética – UNESCO sobre a pandemia do coronavírus

"Os gestos solidários supõem deixar de lado condutas individualistas, que somente olham o interesse pessoal ou do grupo de pertença. Esses são tempos de mostrar atitudes éticas que transformam as pessoas e sociedades em melhores, no marco de uma cidadania ativa que promova a plena vigência da igualdade e os direitos de todas e todos", escreve a Rede Latino-americana e do Caribe de Bioética UNESCO, em declaração publicada nesta segunda-feira, 16-03-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Eis a declaração.

A respeito da preocupante pandemia pelo coronavírus, recentemente declarada pela Organização Mundial da Saúde, a Rede Latino-americana e do Caribe de Bioética UNESCO declara:

1. Essa situação revela a importância dos sistemas de saúde com acesso universal que realmente garantem acesso à saúde para toda a população e as grandes fragilidades representadas pelos chamados sistemas de saúde de “cobertura universal”, na medida em que fazem com que a atenção à saúde de indivíduos e comunidades dependam de seu poder de compra. Isso resulta, portanto, na falta de atenção às necessidades de saúde de modo integral (incluindo prevenção de doenças e promoção da saúde), que, além de promover a desigualdade, facilita a disseminação de doenças como o novo coronavírus para toda a sociedade. Os Estados são obrigados a cumprir o direito à saúde: “Não tomar medidas apropriadas para dar pleno efeito ao direito universal de usufruir do mais alto nível possível de saúde” e a falta de uma política nacional de segurança implica uma violação da isso certo. Pandemias como o COVID-19 mostram o grau de validade em cada país e comunidade.

2. Essa pandemia reforça que é essencial contar com orçamentos de saúde e educação que não estejam limitados, nem condicionados por conjunturas políticas ou econômicas, pois em casos de risco, a saúde pública deve assegurar que toda a população conte com o necessário para garantir o acesso aos cuidados de saúde certificando o bem-estar individual e coletivo.

3. Essa emergência sanitária deve conduzir ao definitivo estabelecimento de instituições como conselhos e comissões de bioética, formadas por especialistas bioeticistas, que assessorem os poderes públicos, em particular, e a sociedade civil, em geral, em temas relativos à distribuição de recursos, atenção à populações vulneráveis afetadas por doenças em toda circunstância, condições necessárias e melhores formas de tratamento em todas as situações.

4. A Redbioética manifesta, ainda, a sua preocupação sobre os critérios que podem ser adotados quando os recursos não forem suficientes e reivindica que estes estejam regidos por padrões éticos, por médicos e cientistas em todos os casos, evitando toda forma de discriminação ou seleção que limite o acesso de alguns indivíduos em favor de outros. Por isso, faz um chamado à solidariedade e ao fortalecimento dos vínculos como sociedade que permita se unir à necessidade e à dor dos mais vulneráveis, cooperando uns com os outros, a fim de que as redes de contenção social sejam sua maior fortaleza.

Os gestos solidários supõem deixar de lado condutas individualistas, que somente olham o interesse pessoal ou do grupo de pertença. Esses são tempos de mostrar atitudes éticas que transformam as pessoas e sociedades em melhores, no marco de uma cidadania ativa que promova a plena vigência da igualdade e os direitos de todas e todos.

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