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25 Maio 2016

“Ao fim e ao cabo, a chegada do PMDB ao poder representa a tentativa de sobrevivência da base mais profunda que deu sustentação à nossa transição democrática lenta, gradual e, como agora vemos, insegura”, escreve Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Estado de Direitos Humanos (governo FHC) e membro da Comissão Nacional da Verdade, em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 25-05-2016.

Segundo ele, “a grande vítima da conspiração reinante é, ironicamente, a Constituição de 1988 que o presidente interino disse defender. Vários projetos de lei já estão no Congresso para desmontar os direitos conquistados na esteira da constitucionalidade”.

“Espero que rapidamente acordemos desse transe e novas eleições sejam promovidas para reestabelecer um mínimo de espaço para nossa tão desmoralizada República”, defende o Paulo Sérgio Pinheiro.

Eis o artigo.

Os primeiros dias do governo interino não deixaram dúvidas - seus objetivos se limitam a acalmar os mercados e a garantir governança com uma sólida base legislativa. Aos opositores, a total indiferença. Quando os protestos, mesmo pacíficos, chegam perto dos atuais donos do poder, sobram cacetadas, jatos de água e gás por tropas de choque da Polícia Militar.

As gravações do agora ex-ministro Romero Jucá reveladas pela Folha expõem uma conspiração para a tomada do poder, revelando como os mais baixos recônditos do sistema político brasileiro prosseguem firmes em sua esperança de sufocar a consolidação do Estado de Direito e da democracia no país.

O impeachment surge como um sinistro pacto a portas fechadas urdido pelas forças mais retrógradas, desesperadas para manter seu poder. Uma aberração institucional que custará muito caro ao Brasil.

A reeleição de Dilma Rousseff, em 2014, foi um acidente inaceitável para o establishment econômico e político brasileiro. Dilma era o risco permanente. Seja risco aos mercados, que sabiam que sua única base real estava à esquerda, seja o risco aos corruptos de sempre, que não sentiam ter um escudo seguro.

Entregando a cabeça de Dilma, acreditavam que tudo voltaria ao normal: ordem e progresso, como nos bons tempos da ditadura militar.
O demorado e bizarro julgamento das pedaladas fiscais nos obriga a discutir uma patética infinidade de detalhes num processo que já estava decidido. Não por qualquer sombra de análise jurídica, mas nas idas e vindas dos mais dignos representantes de nossa elite ao Palácio do Jaburu, residência ocupada pelo presidente interino Michel Temer.

A ausência de mulheres no ministério do governo interino é o exemplo maior do grotesco descolamento da realidade do grupo que agora nos governa. O rebaixamento dos ministérios de Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos foi também um caminho totalmente natural para um grupo que viveu e floresceu eternamente na sombra dos gabinetes, a léguas de distância do pensamento crítico e da sociedade civil organizada.

Para agregar um caráter ainda mais sinistro, a administração interina conseguiu também nomear para a secretaria de Segurança Institucional o general do Exército Sérgio Etchegoyen, justamente o único oficial de alta patente que, abertamente, confrontou o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Ao fim e ao cabo, a chegada do PMDB ao poder representa a tentativa de sobrevivência da base mais profunda que deu sustentação à nossa transição democrática lenta, gradual e, como agora vemos, insegura.

A grande vítima da conspiração reinante é, ironicamente, a Constituição de 1988 que o presidente interino disse defender. Vários projetos de lei já estão no Congresso para desmontar os direitos conquistados na esteira da constitucionalidade.

Espero que rapidamente acordemos desse transe e novas eleições sejam promovidas para reestabelecer um mínimo de espaço para nossa tão desmoralizada República.

E que as futuras gerações estudem com afinco os infinitos erros da minha geração, que lutou contra a ditadura e se iludiu tantas vezes com aparentes mudanças que, na verdade, jamais lograram transformar o autoritarismo profundamente incrustado no sistema político e na sociedade.

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