O xadrez do presidente interino

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12 Maio 2016

Os primeiros movimentos do futuro presidente interino Michel Temer, na montagem do Ministério, mostraram uma semelhança interessante com Dilma Rousseff.

No governo Lula, Dilma fez fama de boa gerente. Sua competência estava restrita à execução da tarefa encomendada, não à visão do todo, de quem distribui as tarefas.

O comentário é de Luís Nassif, jornalista, publicado por Jornal GGN, 12-05-2016.

Vê-se o mesmo no estado maior de Temer. Todos eles - Eliseu Padilha, Moreira Franco, Romero Jucá, mesmo Michel Temer - são habilíssimos articuladores políticos. Entregue-lhes uma lista de cargos a serem loteados e eles saberão como distribuí-los equitativamente pela base aliada.

Ocorre que todo governo precisa, ao lado da fisiologia, de uma parte legitimadora perante a opinião pública e os agentes econômicos. O estado maior de Temer só domina a técnica da fisiologia. Na hora de pensar a estrutura total de governo, tem demonstrado um amadorismo gritante nos seus primeiros movimentos.

Peça 1 - Os impasses do Ministério

O presidente do Banco Central tem status de Ministro de Estado, para prevenir ações judiciais contra o próprio Henrique Meirelles, quando presidiu o governo. O cargo acabou ganhando status indevido, como se fosse uma antessala da independência do BC.

Provavelmente aconselhados por José Serra, o estado maior de Temer decidiu retirar o status de Ministro. Fez sem preparar o mercado.

Para o mercado soou como tentativa de minar a independência do banco. Isso, mais o escasso nível técnico do futuro Ministério certamente não ajudarão a inflar positivamente as expectativas do mercado.

O segundo erro - esse tremendo - foi anunciar o Ministério da Defesa para Newton Cardoso Filho quem, além de filho, tem apenas 36 anos.

Foi considerado um desrespeito pelos militares.

Antes disso, um enorme lobby jornalístico brasiliense, a serviço de Roberto Jungmann, espalhou que os militares não aceitariam Antônio Mariz de Oliveira – um dos maiores criminalistas brasileiros, inclusive tendo como um de seus clientes o próprio Exército - porque seria de segunda mão, já que recusado para a Justiça devido ao veto do poder maior, a turma da Lava Jato. Esses colegas brasilienses às vezes exageram no primarismo.

Tirar do páreo alguém com a estatura de Mariz para entregar ao filho de Newton Cardoso é de uma insensibilidade e falta de informação gritantes. Ainda mais sabendo-se do olho gordo de alguns militares em cima da Defesa e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Para Relações Exteriores trouxe José Serra, e conseguiu desagradar o PSDB antes mesmo de começar o interinato. Hoje em dia Serra representa apenas ele próprio e o deputado Jutahy Magalhães. Acabou descontentando tanto o presidente do partido Aécio Neves que, na sessão do impeachment, deixava transparecer seu desânimo com a operação, por se considerar prejudicado pelo futuro governo Temer.

Nem se fale do criacionista indicado para o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ministério da Educação para Mendonça Neto e outros menos votados.

No plano social, a possível indicação de Alexandre de Moraes para Ministro da Justiça provocará um terremoto nas relações com os movimentos sociais. Como fez com a PM em São Paulo, Moraes tratará de politizar ainda mais a Polícia Federal, transformando-a em polícia política. A panela de pressão irá estourar no colo de Temer.

Peça 2 - As vulnerabilidades de Temer

Nos 180 dias de interinato, Temer terá que administrar conflitos de toda ordem.

No plano político, no final do interinato, para se tornar titular terá que obter 2/3 dos votos do Senado favoráveis ao impeachment. Daqui até lá, ficará refém das demandas do Senado.

No plano jurídico, estará nas mãos do Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que na hora em que quiser aciona o gatilho e propõe a abertura de processos contra Temer; e na do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes. Do lado de Janot há indícios de alinhamento com o PSDB de Aécio; no caso de Gilmar Mendes, certeza. Não há sinais de que o Ministério Público Federal (MPF) irá arrefecer sua ofensiva contra Temer.

Aliás, o fato de ter sido sorteado para Gilmar o processo sobre as supostas propinas a Aécio em Furnas amplia a desconfiança sobre ajustes pouco republicanos. Há muito Gilmar deveria declarar-se suspeito de julgar questões políticos do PT (por ser visceralmente contrário) e do PSDB (por sua militância ostensiva).

Até agora, todas essas trombadas ocorrem em um caderno em branco, onbde Temer tem plena liberdade para montar seus desenhos políticos.

Imagine-se quando Temer tiver que arbitrar demandas empresariais reais, enfrentar restrições orçamentárias, administrar demandas políticas e, especialmente, as demandas corporativas. Todos os grupos que ajudaram no golpe tratarão de buscar o retorno do investimento político, incluindo aí as corporações públicas. Ontem mesmo, aliás, Temer recebeu no Palácio Jaburu o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) José Robalinho. Certamente não foi até lá para discutir a futura política de direitos humanos do governo.

Por outro lado, Temer gera expectativas contraditórias nos partidos com potencial para disputar 2018, o PT e o PSDB: querem que arrume a casa, a ponto de permitir uma recuperação futura da economia; mas que não seja bem-sucedido a ponto de se tornar candidato em 2018. E aí se entra em uma interrogação.

Peça 3 – os caminhos jurídicos

Ontem, o Ministro Teori Zavascki negou provimento ao mandado de segurança da AGU (Advocacia Geral da União) propondo a suspensão do processo de impeachment por vício de origem: o fato de ter sido motivado por um ato de vingança do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Teori negou, sob o argumento óbvio que um procedimento aprovado por quase 400 parlamentares não poderia ser tratado como um ato de vontade do presidente da Câmara, sem a apresentação de provas mínimas.

Houve quem lesse no voto a negação da análise de mérito do impeachment – o fato de ser proposto sem a caracterização de crime de responsabilidade. Mas Teori limitou-se a mencionar os argumentos do mandado. Ou seja, o questionamento do mérito do impeachment ainda está em aberto.

Até agora, nem AGU nem o PT provocaram o Supremo sobre a questão de mérito, os argumentos estapafúrdios invocados para a destituição de uma presidente da República e que estão claramente analisados nos escritos do pai da teoria do impeachment, ex-Ministro Paulo Brossard.

As inconstitucionalidades desse processo estão escandalizando juristas de todos os quadrantes do planeta, chamaram a atenção da imprensa internacional, provavelmente gerarão uma moção de censura da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Porque, então, a AGU, o governo Dilma, o próprio PT se eximiram de levar essa questão ao Supremo, preferindo estratégias ridículas com o deputado Waldir Maranhão, presidente interino da casa, e com um mandado de segurança que, segundo muitos juristas, teria escassa possibilidade de passar?

Uma das hipóteses é pretender não dar tanta força ao Supremo, chamando-o para apreciar o mérito.

O motivo mais lógico é que um presidente interino interessaria ao PT em 2018. Consolidar-se-ia a noção da ilegalidade, recuperaria a imagem de Dilma, como vítima de um golpe, e deixaria o partido livre para reagrupar forças e preparar-se para 2018 confiando no fracasso de Temer.

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