O “Não Vai Ter Golpe" e o golpe Cunha-Temer

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04 Abril 2016

“É justamente nas indicações das soluções para a crise fiscal que se revela o caráter problemático de um possível governo Temer e a necessidade de combatê-lo por todos aqueles que advogam a redução da desigualdade e a justiça social. De modo geral, o documento ataca o colchão, diga-se de passagem, ainda precário, de segurança social, criado pela Constituição de 1988, classificada por Ulisses Guimarães como Constituição cidadã, justamente por criar condições de inclusão e de bem estar social”, escreve Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em artigo publicado por Jornal GGN, 04-04-2016.

Segundo ele, “a semana passada terminou com o jogo empatado. Tanto o golpe-impeachment quanto a sua derrota continuam como possibilidades reais e tudo vai depender dos movimentos e das estratégias dos contendores. Se a semana terminou com o desembarque do PMDB fazendo água, a ação politicamente orientada do juiz Moro e do MPF continuou ativa. A tentativa de desenterrar o caso Celso Daniel visou manter a iniciativa do jogo nas mãos da troika de Curitiba no momento em que esta ameaça escapar-lhe. A declaração de Moro, no despacho, em que sugere o possível esclarecimento da morte do ex-prefeito de Santo André é incabível e injustificável e um ato de usurpação das prerrogativas da polícia civil e da Justiça do Estado de São Paulo”.

Eis o artigo.

Nas últimas semanas a esquadra do governo foi quase posta a pique. Era como se ela estivesse numa enseada recebendo ataque por terra, mar e ar. O ataque começou com a divulgação da delação de Delcídio do Amaral e terminou com o patético anúncio do desembarque do PMDB. O juiz Moro, procuradores do MPF, procuradores de São Paulo, a condução coercitiva de Lula, a operação de guerra contra o instituto Lula montada pela Polícia Federal, a interdição da posse de Lula como ministro, o massacre de setores da grande mídia, as conspirações de Michel Temer, as manifestações do dia 13 de março – tudo parecia indicar que o governo afundaria de vez e jornalistas, analistas e cientistas políticos se apressaram em decretar a hora do juízo final. Após essa onda de ataques, os analistas coxinizados não acreditavam que uma reação fosse possível e davam o fim do governo como uma questão de semanas.

A contraofensiva, a rigor, começou no dia 18 de março, com as grandes manifestações pela democracia e contra o golpe e continuou com os atos do dia 31. Mas neste meio tempo aconteceu também algo muito significativo que não mereceu a devida atenção. Ocorreram centenas, talvez milhares, de debates, pequenos e grandes atos em ambientes fechados, abaixo-assinados, manifestados e várias outras formas de mobilização que consolidaram a tese de que o impeachment é golpe e a consciência da necessidade da luta do “não vai ter golpe”.

A tese do golpe foi assumida pelos movimentos sociais, por intelectuais, artistas, professores universitários e, principalmente, por uma juventude combativa, desvinculada de partidos políticos, aglutinada em coletivos e movimentos diversos, que configura o nascimento de uma nova esquerda. A contraofensiva, assim, não veio nem da parte do governo e nem da parte do PT, que estavam sem estado maior e ainda agem atabalhoadamente. A ação desses movimentos e das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo foi decisiva para equilibrar um jogo que parecia perdido. A tese do golpe e a palavra de ordem “não vai ter golpe” ganharam tal força que criaram embaraços em setores da oposição ditos “civilizados” e na grande mídia que desencadeou uma vã ofensiva no sentido de dizer que impeachment não é golpe.

A contraofensiva foi beneficiada também por alguns outros fatos importantes: o STF assumiu uma postura mais firme na defesa da Constituição que vinha sendo violada por Sérgio Moro, Gilmar Mendes e Eduardo Cunha; a proteção santificadora de Moro se rompeu e hoje está mais claro que ele implantou um estado de exceção judicial e que cometeu várias arbitrariedades agindo como estrategista da oposição e não como juiz; o desembarque do PMDB se revelou uma farsa, como disse o senador Requião.

Na verdade, o desembarque do PMDB foi um pré-golpe, orquestrado por Temer e Cunha. Temer tornou-se uma figura sombria que se esgueira pelas sombras e por onde passa ouve-se o tinir dos punhais da traição. Depois da desastrada carta “mi-mi-mi”, Temer continua sem a capacidade de unir o PMDB e mesmo assim é vendido pela mídia e por analistas políticos e de consultorias como o homem sensato que “unificará o país”. Desta forma, as desconfianças acerca da viabilidade de um possível governo Temer voltaram a crescer. Será um governo sem a legitimidade do voto, será tratado como golpista, terá um PMDB dividido, não terá força para fazer reformas e, em tese, será acossado pela Lava Jato.

A semana passada terminou com o jogo empatado. Tanto o golpe-impeachment quanto a sua derrota continuam como possibilidades reais e tudo vai depender dos movimentos e das estratégias dos contendores. Se a semana terminou com o desembarque do PMDB fazendo água, a ação politicamente orientada do juiz Moro e do MPF continuou ativa. A tentativa de desenterrar o caso Celso Daniel visou manter a iniciativa do jogo nas mãos da troika de Curitiba no momento em que esta ameaça escapar-lhe. A declaração de Moro, no despacho, em que sugere o possível esclarecimento da morte do ex-prefeito de Santo André é incabível e injustificável e um ato de usurpação das prerrogativas da polícia civil e da Justiça do Estado de São Paulo.

Em meio a esses combates todos, o governo e o PT continuam desorientados, dando a impressão de que querem a sua própria derrota. A presidente Dilma adota um discurso de todo equivocado. Defende-se, quando o correto é deixar que seja defendida. Traz para seu colo, a todo o momento, as intrigas da Lava Jato, a delação do Delcidio, a declaração de que é inocente e de que se trata de um golpe. A pauta do discurso de Dilma deveria ser toda outra: uma pauta da governabilidade, o discurso de estadista, as propostas para enfrentar a crise econômica e o desemprego, mostrar que seu governo é viável, gerar confiança e esperança. O PT, por sua vez, sequer é capaz de responder às investidas ilegais da Lava Jato. A sua inação é desmobilizadora da luta pela democracia.

O golpe Cunha-Temer

Á medida em que a crise se encaminha para um desfecho no Congresso a sociedade começa a prestar cada vez mais atenção sobre o significado de cada possível saída. Já que há a possibilidade de um governo Temer vir a constituir-se, a proposta “Uma Ponte para o Futuro”, preparada justamente a partir de intenções conspiradoras de dirigentes do PMDB, começa a se tornar foco de questionamentos.

Os dois primeiros parágrafos introdutórios já vêm carregados de uma linguagem conspirativa, apresentando o PMDB como alternativa de poder no presente período e não remetendo-se a 2018. O documento faz de conta que o PMDB não é parte integrante do governo e, assim, procura isentar-se da responsabilidade compartilhada pela atual crise. Ademais, o documento chama a atenção para dois pontos, consensuais hoje nas análises dos problemas enfrentados pelo Brasil: estagnação econômica e crise fiscal.

É justamente nas indicações das soluções para a crise fiscal que se revela o caráter problemático de um possível governo Temer e a necessidade de combatê-lo por todos aqueles que advogam a redução da desigualdade e a justiça social. De modo geral, o documento ataca o colchão, diga-se de passagem, ainda precário, de segurança social, criado pela Constituição de 1988, classificada por Ulisses Guimarães como Constituição cidadã, justamente por criar condições de inclusão e de bem estar social.

Admitindo-se que é verdade que as despesas vinculadas constitucionalmente não cambem mais dentro do orçamento e que se tornaram um fator de desequilíbrio fiscal, a questão é: trata-se de quebrar as conquistas sociais para conseguir o equilíbrio ou trata-se de buscar novas fontes de financiamento para mantê-las e ampliá-las, já que o Brasil é profundamente desigual e injusto? A opção do documento do PMDB é claramente pela quebra das conquistas sociais, o que representa um gravíssimo e inaceitável retrocesso civilizatório. Além disso, o documento sinaliza uma reforma trabalhista que irá precarizar a mão de obra e derrogar direitos trabalhistas.

O problema fiscal do Estado tem inúmeras outras formas de ser atacado que não a precarização dos direitos e conquistas sociais. A principal dela é uma reforma tributária que reverta o regressivo e iníquo sistema tributário do país, no qual os pobres pagam os impostos e os ricos se beneficiam deles. Esta escandalosa situação é até mesmo reconhecida pela ONU. Só de sonegação, R$ 400 bilhões por ano deixam de entrar nos cofres públicos. É preciso acabar com as isenções e desonerações para os setores industriais e fazer com que a Fiesp pague o seu pato.

Existem várias outras formas também de reduzir as despesas públicas: acabar com os privilégios dos políticos, dos altos escalões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todas as esferas da Federação; reduzir o custo da política; acabar com o desperdício de dinheiro público tornando a administração eficiente, etc. Os próprios programas sociais precisam ser deputados para estancar os desvios e corrupção.

O programa Cunha-Temer, além de promover um ataque a direitos e à Constituição parece querer se associar a outros interesses: esvaziar a previdência pública e abrir as portas para fundos internacionais de previdência privada; golpear o processo de internacionalização e de competitividade de empresas brasileiras para favorecer conglomerados norte-americanos e abrir as portas do pré-sal para os interesses das grandes petroleiras internacionais. Um governo Temer representaria, a um só tempo, um golpe político e um golpe social.

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