O governo sobrevive à carta de Temer?

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Por: Cesar Sanson | 09 Dezembro 2015

Vice escancara disputa entre o PT e o PMDB e coloca a unidade partidária – não a manutenção do governo – como sua prioridade.

Na tarde de segunda-feira 7, o ex-ministro Eliseu Padilha concedeu uma entrevista na sede do PMDB, em Brasília, na qual procurou esclarecer os motivos de sua saída da Aviação Civil, anunciada na semana anterior. Padilha disse que iria se dedicar ao partido e afirmou que ele e o vice-presidente da República, Michel Temer, não iriam conspirar pelo impeachment de Dilma Rousseff. "Ninguém espere de Michel e de mim golpe. Não seremos parceiros de golpe nenhum, nunca", disse.

A reportagem é publicada por CartaCapital, 08-12-2015.

Na sequência, Padilha tentou explicar o que era até então o silêncio de Temer diante do impeachment. Segundo o ex-ministro, o PMDB está dividido sobre o apoio ou não a Dilma e Temer, como presidente do partido, deveria "recolher o sentimento do partido antes de posicionar". A impressão deixada pela frase era de que, caso o PMDB decidisse romper com o governo e abandonar o PT, Temer o faria.

A impressão foi reforçada de maneira categórica na noite da segunda-feira. Uma carta enviada por Temer a Dilma deixou claro que PT e PMDB estão em pé de guerra.

No texto, Temer expõe com clareza, em 11 pontos, sua mágoa com Dilma e com o núcleo duro do Planalto. O peemedebista afirma que no primeiro mandato foi um "vice decorativo"; que sempre trabalhou a favor do governo, mas recebeu em troca "desconfiança e menosprezo"; e elenca diversas reuniões e nomeações das quais foi excluído ou preterido.

No último e mais importante ponto, Temer faz uma dura acusação ao dizer que "o PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso".

Na sequência, Temer diz ter convicção de ele e o PMDB não têm e não terão a confiança de Dilma e adota a mesma linha argumentativa apresentada por Eliseu Padilha. "A senhora sabe que, como presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária".

Pelo Twitter, a assessoria de imprensa de Temer negou que a carta signifique o seu desembarque do governo. "Ele rememorou fatos ocorridos nestes últimos cinco anos, mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo país", disse a assessoria. "Não propôs rompimento entre partidos ou com o governo. Exortou, pelo contrário, a reunificação do país, como já o tem feito em pronunciamentos anteriores".

Ainda que Temer e seus auxiliares neguem o que o governo enxerga como golpismo, a impressão passada pelas atitudes recentes do vice é diversa.

Temer x Planalto

Em entrevista ao jornalista Jorge Bastos Moreno, do jornal O Globo, Temer criticou os ministros Edinho Silva (Comunicação Social) e Jaques Wagner (Casa Civil) por atribuírem a ele "versões equivocadas" do último encontro entre ele e Dilma. "Eu havia sido comunicado pelo [presidente da Câmara] Eduardo Cunha que ele acolheria o pedido de impeachment. Reconheci seu direito de fazê-lo e depois o ministro Jaques Wagner colocou na minha boca a afirmação de que a decisão não tinha lastro jurídico", disse Temer. "Constrangido, tive que desmentí-lo. O acolhimento tem sim lastro jurídico."

A análise de Temer contradiz a estratégia do Planalto, que na segunda-feira reuniu uma série de juristas para questionar as bases jurídicas do pedido de impeachment.No próprio PMDB, a atuação de Temer e de seus principais aliados é criticada. O PMDB do Rio de Janeiro é um dos principais focos de apoio a Dilma dentro do partido, graças a figuras como Leonardo Picciani (RJ), líder da sigla na Câmara e citado por Temer na carta, Eduardo Paes, prefeito do Rio, e Luiz Fernando Pezão, governador do Estado. Em entrevista ao jornal O Dia, Pezão criticou Temer de forma dura.

Para Pezão, Temer deveria "ser mais incisivo na defesa do mandato dos dois". "Adoro o Michel, mas eu não estou achando legal a postura dele nessa questão. Sinceramente, esse trabalho do Moreira Franco e do Eliseu Padilha não ajuda em nada o país", disse. "Vice é para ter atribuições para ajudar na governabilidade. Não é para conspirar."

Impeachment de Temer?

A pouca disposição de Temer para ter solidariedade com Dilma fica clara até mesmo quando este sofre acusações que poderiam levar a seu próprio impeachment.

O principal motivo para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acolher o pedido de impeachment contra Dilma foi a assinatura de seis decretos, entre julho e agosto de 2015, liberando o uso de 2,5 bilhões de reais sem a anuência do Congresso, o que configuraria crime de responsabilidade.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada nesta terça-feira mostra que Temer também assinou decretos deste tipo – sete entre novembro de 2014 e julho de 2015, totalizando 10,8 bilhões de reais. A defesa do Planalto para o caso de Dilma é que a autorização do Congresso para um déficit de 120 bilhões neste ano, aprovada na semana passada, teria "legalizado" os decretos.

Temer, por sua vez, foi por outra linha. Culpou Dilma Rousseff. “Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo", disse a assessoria de Temer ao Estadão. "Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários”, disse Temer.

Como complemento, Temer lembrou ao jornal que o vice-presidente "não formula a política econômica ou fiscal" e "não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis", cuja responsabilidade é do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e da "chefe de governo”.

Os fatos deixam óbvio que o campo de batalha do impeachment é o PMDB. Não se sabe para onde o partido vai rumar, mas se sabe que Temer tem capacidade para ditar os rumos de alguns dos votos que Dilma pode precisar para sobreviver. Se Dilma desconfia do Temer aliado, o que dirá do que declarar hostilidade.

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