PSDB, o sócio de Eduardo Cunha no golpe

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07 Dezembro 2015

"O momento não é para omissões, pois o impeachment, tal como está posto, é um golpe e a defesa da democracia não comporta neutralidades. O impeachment carece de um fundamento jurídico e desta forma, esse instrumento constitucional, que deveria servir apenas para superar crises derivadas de crimes de responsabilidade do mandatário supremo da nação, está sendo degradado à condição de mero instrumento de luta pelo poder. Abre-se um procedente perigoso para o futuro da democracia, pois qualquer oposição pode lançar mão desse instrumento para instruir lutas políticas menores", escreve Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em artigo publicado por Jornal GGN, 07-12-2015.

Eis o artigo.

Desencadeado o impeachment por Eduardo Cunha, um exército de analistas políticos e jurídicos se pôs a campo para tentar desvincular as motivações do presidente da Câmara dos processos e procedimentos que a tramitação terá nos próximos meses. Cavaleiros da falsa ciência, esses analistas, ou são idiotas da objetividade, o que é improvável, ou são manipuladores  paratucanos que, em nome de uma suposta neutralidade, têm a tarefa de construir uma aparência de legitimidade do futuro governo peemedebista-tucano se o golpe triunfar. Esses analistas querem esconder que as interpretações que veiculam ou vendem também são ingredientes da luta política que está em curso. As suas opiniões não são neutras, assim como não pode desvincular o impeachment dos sentimentos, dos desejos, das intenções, das ambições e dos interesses de Eduardo Cunha, do PSDB e de setores do PMDB.

O momento não é para omissões, pois o impeachment, tal como está posto, é um golpe e a defesa da democracia não comporta neutralidades. O impeachment carece de um fundamento jurídico e desta forma, esse instrumento constitucional, que deveria servir apenas para superar crises derivadas de crimes de responsabilidade do mandatário supremo da nação, está sendo degradado à condição de mero instrumento de luta pelo poder. Abre-se um procedente perigoso para o futuro da democracia, pois qualquer oposição pode lançar mão desse instrumento para instruir lutas políticas menores.

Presidencialismo não é parlamentarismo. Em que pese todos os erros do governo e de Dilma, o fato é que ela tem o respaldo das urnas. As avaliações positivas e negativas da opinião pública e a maior ou menor capacidade de governar são ingredientes que variam segundo as circunstâncias e as conjunturas. E se não há ato doloso de Dilma ninguém tem o direito legítimo e constitucional de tirá-la do cargo.

Cunha foi movido por um ato de vingança e por uma chantagem consumada. Mas a principal responsabilidade pelo golpe político posto em movimento por ele deve ser debitada ao PSDB que, inconformado com o resultado do ato soberano das urnas, não aceita a derrota e vem mantendo a espada de Dâmocles  sobre o pescoço de Dilma desde o início do segunda mandato. Se é verdade que a atual crise tem falhas do governo como causas, é inequívoco que ela foi artificializada e agravada pela ameaça permanente de abertura do processo de impeachment alimentada por Cunha e pelo PSDB. Essa ameaça foi a fonte de todas as incertezas e essas incertezas espalharam as chamas da crise e bloquearam a viabilidade do governo e possíveis soluções para a crise econômica.

Não há como a historiografia não registrar essa conduta golpista de Cunha e do PSDB. A biografia de muitos ilustres líderes tucanos começou a ser reescrita desde a semana passada na medida em que passaram de uma posição contra o impeachment a uma posição a favor do golpe. Começaram a se desfazer do lustre democrático que ostentavam para assumir a desfaçatez do oportunismo político. Como se diz, “a ocasião faz o ladrão”.

O PSDB não pode ser isentado também da atitude anti-povo e contra o Brasil que vem adotando. Sim, porque essa crise política artificial, que agrava a crise econômica, joga suas consequências negativas maiores sobre os ombros do povo, gerando desemprego e outros males, assim como prejudica a economia brasileira como um todo.

Os ilustres tucanos passaram a apoiar o golpe em nome da ideia de que o “mercado não quer mais a Dilma”. Mas quem é o mercado? Os Andrés Esteves da vida? O BTG Pactual? O Marcelo Odebrecht? A Tim, que derruba as ligações dos clientes para que estes tenham que ligar novamente? As empresas sonegadoras investigadas pela operação Zelotes? Os bancos que extorquem seus clientes? A Samarco? As empresas estrangeiras que não pagam impostos sobre remessas de lucros? A elite brasileira que recebe isenções, incentivos e benefícios fazendo com a carga tributária recaia de forma violenta sobre os mais pobres? As empresas subsidiadas pelo BNDES? São os especuladores que ganham dinheiro com a crise? Terá o mercado o monopólio da soberania popular? Francamente, o Brasil do próximo período terá que ser o país da radicalização do conflito social, pois a hipocrisia é despudorada, a enganação tornou-se a regra do jogo e o sacrifício dos mais pobres chegou aos limites da suportabilidade.

Michel Temer Aderiu ao Golpe?

De fato, o silêncio de Temer sobre o impeachment é ensurdecedor. Emite sons e alaridos dos desejos da ambição. Emergirá da figura polida do vice-presidente a fisionomia de Joaquim Silvério dos Reis? A imprensa dá conta de que ele foi afiar os punhais nas pedras de amolar de Aécio Neves, de José Serra e de outras figuras que querem chegar ao poder por atalhos antidemocráticos.

Os idiotas da objetividade e os manipuladores de opinião vendem a ideia de que Temer organizará um “governo de união nacional”. Será um governo de união nacional um governo que nasce da conjura de corruptos, de inconformados, de ambiciosos, de vingativos e de irresponsáveis?

Um possível governo Temer, tudo indica, será de instabilidade provavelmente maior do que um governo de continuidade de Dilma. Pesará sobre ele a acusação de ilegitimidade. Com o agravamento da crise econômica e do desemprego, os movimentos sociais afluirão às ruas. O PT e Lula passarão para a oposição visando um resgate de sua desgraça. Sendo o PMDB um ator competitivo em 2018, o PSDB guardará uma distância regulamentar e passará para uma oposição mais acirrada se a crise se agravar. Um governo Temer não conseguirá escapar também das injunções das investigações da Lava Jato.

Os idiotas da objetividade e os manipuladores de opinião acreditam que o programa peemedebista “Uma Ponte para o Futuro” será a salvação da lavoura. No Brasil a insensatez e a esperteza políticas difundem a ideia de que programas feitos em gabinetes de especialistas possam valer alguma coisa. Se valessem, a solução dos problemas brasileiros seria fácil. Nenhum programa será eficaz se não tiver enraizamento social, se não tiver fundamento nas forças vivas e reais da economia, da sociedade, dos movimentos populares, da intelectualidade, das universidades, das entidades da sociedade civil.

Por onde quer que se olhe, a crise, agravada pelo processo de impeachment, não terá uma solução fácil e nem tranquila. Esse processo, tal como foi posto, precisa resvalar para as ruas e reclama o protagonismo da sociedade civil e dos movimentos sociais. Caso contrário, se o golpe triunfar, a onda conservadora agredirá as conquistas sociais e o peso do ajuste será jogado de forma mais virulenta sobre os ombros dos trabalhadores. Para além disso, é preciso lutar contra esse processo de ruptura democrática. Usar atalhos não fundados na soberania popular para chegar ao poder é inaceitável. Usar o impeachment porque ele está inscrito na Constituição para tirar a presidente Dilma não lhe garante a legitimidade e nem a justiça. Usar uma lei para punir um inocente, além de ser um ato injusto, é um ato criminoso.

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