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28 Junho 2013

"A mobilização que toma conta do país deixa escancarada a crise financeira do Estado, que não tem recursos para atender a demanda de serviços públicos fundamentais. Demonstra a necessidade de um reforma tributária de fôlego, que estabeleça que quem possui maior poder aquisitivo deve contribuir mais", escreve Lúcio Gregori, engenheiro, foi secretário municipal de Serviços e Obras (gestão Erundina) e de Transportes (gestão Erundina), quando formulou a proposta da tarifa zero, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, 22-06-2013.

Eis o artigo.

Finalmente, a voz das ruas foi ouvida e cidades como São Paulo e Rio revogaram o aumento do preço das tarifas dos transportes coletivos. Agora, é preciso estabelecer novos instrumentos de democracia direta, para não limitar a participação popular às eleições.

O cancelamento do aumento das tarifas suscita a urgente necessidade do estabelecimento de políticas permanentes de subsídios e, no limite, a tarifa zero. A manifestação popular fez essas reivindicações. Ao obter a revogação, conseguiu restabelecer seu foco original, tornando perfeitamente identificável pela população o resultado concreto dessa forma de participação popular.

A PEC (proposta de emenda constitucional) 90, de iniciativa de Luiza Erundina, estabelece a mobilidade urbana e metropolitana como direito social nos termos do artigo sexto da Constituição, tal como a saúde e a educação. É um passo importante na direção de uma política que garanta e amplie o acesso universal aos serviços essenciais.

A mobilização que toma conta do país deixa escancarada a crise financeira do Estado, que não tem recursos para atender a demanda de serviços públicos fundamentais. Demonstra a necessidade de um reforma tributária de fôlego, que estabeleça que quem possui maior poder aquisitivo deve contribuir mais.

A constatação da má qualidade dos serviços públicos é o que faz as manifestações prosseguirem após a revogação. E a violência que às vezes aflora mostra que a sociedade brasileira é violenta, e não os manifestantes em si.

Os protestos trouxeram a questão dos transportes coletivos urbanos para o mesmo campo em que se situam as lutas por serviços públicos, ou seja, no terreno da disputa política por recursos do Estado. A sociedade rapidamente apreendeu essa ideia.

Mas não pode se confundir quanto ao conceito da tarifa zero. Ele significa não pagar o transporte coletivo no ato de sua utilização. De graça? Não. Pago pelo conjunto dos impostos progressivos cobrados dos contribuintes.

Os níveis de subsídio à tarifa são baixíssimos no Brasil --cerca de 12% ante 50% ou 60% praticados em outros países. A revogação dos aumentos, reivindicação original do Movimento Passe Livre, é o primeiríssimo passo para o reforço das políticas de subsídio, até a tarifa zero. Que não tem um equacionamento igual para todos os municípios e Estados. Alguns, como Agudos (SP) e Porto Real (RJ), implantaram a gratuidade. Municípios maiores exigirão uma engenharia financeira mais complexa. Mas o que importa, no limite, é a arrecadação associada a financiamentos federais e estaduais. Não o tamanho da cidade.

A tarifa zero pode ser implantada ao longo do tempo, a partir de subsídios crescentes e seguindo variadas estratégias. Algumas cidades no mundo têm um sistema seletivo, adotando a tarifa zero apenas em áreas críticas. Em São Paulo, poder-se-ia iniciar a implantação da tarifa zero nos corredores de ônibus. Seria um avanço de agilidade e inteligência no uso dos mesmos.

O uso de ônibus de tração elétrica, que hoje prescinde do captador aéreo, completaria um modelo atraente para competir com o transporte individual motorizado, causa principal dos congestionamentos.

A política é o território por excelência da criação de novas soluções, da inovação. Reduzir a discussão da tarifa zero ao "não é possível" é renegar o conceito de política e contrato social. Agradecimentos aos jovens que trouxeram essa discussão para as ruas, ensinando transportes aos tecnocratas, informação aos jornalistas e interesse público e democracia aos políticos.