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18 Novembro 2016

"Este é o acordo final, o que virá depois é uma discussão sobre o referendo", disse o negociador do governo, Humberto de la Calle. Os dirigentes mais críticos pediram que o novo texto fosse estudado e revisado.

Santos convocou a implementação do novo acordo o mais rápido possível, após incorporar as petições dos setores ligados a Uribe.

A reportagem é publicada por Página/12, 16-11-2016. A tradução é de Henrique Denis Lucas

O novo acordo de paz é definitivo, sustentou o governo colombiano. Depois de intensas reuniões em Havana, Cuba, onde as negociações se desenvolveram nos últimos quatro anos, as delegações do presidente Juan Manuel Santos e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia firmaram no sábado um novo acordo de paz para acabar com o conflito armado de mais de meio século.

Ontem, os negociadores de paz do presidente Santos começaram a "implementar já" o novo acordo alcançado com a guerrilha, após incorporar as petições dos setores que, nas urnas do referendo, se opuseram ao pacto original. "Penso que a maioria dos colombianos mostra apoio, satisfação e, acima de tudo, o desejo de implementar já. Este é o acordo final, assim chamamos, e o que não podemos é perder tempo. Temos de começar a implementação", disse o negociador-chefe Humberto de la Calle em coletiva de imprensa no palácio presidencial.

"Realmente, não há espaço para uma nova negociação. Após 130 horas de trabalho meticuloso com as FARC, o que temos é isso", acrescentou, referindo-se à renegociação dos últimos dias para incorporar as solicitações de setores que votaram "Não" ao acordo original, no plebiscito do último dia 2 de outubro.

De acordo com o ex-vice-presidente, o novo acordo não será alterado porque inclui "mais de 80 por cento" das propostas feitas por aqueles que se opuseram ao primeiro acordo de paz assinado em setembro, que foi rejeitado por uma pequena maioria dos eleitores no plebiscito do início de outubro. "Este é o acordo final, o que virá depois é uma discussão sobre o referendo", insistiu De la Calle, depois de confirmar que o novo acordo lhe parece melhor porque inclui tais recomendações.

Por sua vez, o Alto Comissariado para a Paz, Sergio Jaramillo, que fez parte da equipe de negociação do governo, destacou a atitude das FARC na renegociação: "Eles aceitaram uma série de coisas que não é fácil para um guerrilheiro aceitar".

Apenas na segunda-feira foi publicado o novo texto e, ainda que não tenham emitido um pronunciamento definitivo, os representantes dos partidos que rejeitaram o acordo nas urnas, liderados pelo ex-presidente Alvaro Uribe, já adiantaram sua "surpresa" com o novo texto.

"Acreditamos que esse acordo que foi apresentado não é um acordo definitivo e vamos estudá-lo, revisá-lo, analisá-lo criteriosamente e depois dessa análise cuidadosa, vamos apresentar as nossas conclusões para a opinião pública'', disse o advogado Rafael Nieto, próximo a Uribe.

Por sua vez, o senador oficialista Roy Barreras, que também foi negociador do governo, comentou que é normal que não haja unanimidade no país e que é previsível que alguns dos impulsionadores da rejeição do acordo no plebiscito rejeitem o novo pacto. "Entendemos que existem pessoas com agenda política para 2018 (ano de eleições parlamentares e presidenciais) e necessitam de bandeiras, precisam se opor a tudo", disse Barreras.

Ontem, no entanto, o ministro do Interior, Juan Fernando Cristo, disse: "Nós não podemos ter um acordo de paz aberto indefinidamente e nos dedicar ao diálogo para chegarmos a um acordo perfeito, inimigo do que é apenas bom". Destacando que as mudanças foram feitas em 56 dos 57 tópicos propostos pela oposição, os negociadores do governo disseram que esperam encontrar-se, hoje, com os porta-vozes do "Não".

Também insistiram que, paralelamente, buscarão definir a forma como o novo texto será referendado, para que a implementação comece em breve e não coloque em perigo o cessar-fogo em vigor desde agosto.

Os promotores do "Não" apresentaram 500 propostas sobre 57 tópicos para modificar o acordo de paz, que foram levados ao conhecimento das FARC. Finalmente, o governo e o grupo guerrilheiro anunciaram no sábado, em Havana, que as propostas foram aceitas em 56 tópicos. O único ponto rejeitado foi o que propunha que guerrilheiros que se desmobilizassem não pudessem participar da política ou chegar a cargos eletivos.

O primeiro acordo propunha um sistema de justiça de transição, conhecido como Jurisdição Especial para a Paz, encarregado de julgar os delitos ocorridos durante o conflito armado, com penas alternativas à prisão, mas cujo alcance no tempo não teria sido bem definido. No novo texto se estabelece um período de 10 anos para apresentar acusações que, mediante prorrogações, poderiam chegar a 15 anos.

Como outra novidade, o governo apresentará ao Congresso um projeto de lei de anistias, indultos e tratamentos penais especiais, que incluirá uma seção especial com tratamentos diferenciados para militares e policiais, como queria a oposição.

Outro ponto criticado foi esclarecido: crimes como o narcotráfico só serão aceitos como crimes relacionados a crimes políticos - e, portanto, poderão estar sujeitos a anistia - no caso de "não terem resultado em enriquecimento pessoal".

Os guerrilheiros concordaram em inventariar seus bens, que servirão para indenizar as vítimas, e entregarão uma lista de todos os seus membros, incluindo os membros integrantes das milícias.

Os membros das FARC que estiverem envolvidos com "qualquer elo da cadeia" da produção de drogas deverão apresentar um relatório de suas ações.

O governo manteve contatos com várias forças políticas para determinar a forma como o acordo será referendado. Estima-se que o pacto não será submetido a um segundo plebiscito, mas será apresentado ao Congresso, onde a Unidade Nacional, coalizão governista de centro-direita, conta com a maioria dos assentos.

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