A antessala da barbárie social amplificada. Entrevista especial com Giovanni Alves

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01 Maio 2016

"A precarização do trabalho nas condições da crise do capitalismo brasileiro na última metade da década de 2010 se apresenta constituída de modo global pela ampliação da nova precariedade salarial e pela precarização das condições de existência social do trabalho vivo", alerta o sociólogo.

Imagem: dialogospoliticos.wordpress.com

“O Brasil é hoje um território privilegiado para observarmos a barbárie social que caracteriza o capitalismo global no século XXI”. É assim que o professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp, Giovanni Alves, apreende o mundo do trabalho brasileiro hoje.

Para ele, o que se vive é, sim, fruto de movimentos conjunturais. Entretanto, é também o mais alto grau das consequências do fracasso do neodesenvolvimentismo empregado no Brasil por governos ditos progressistas. “Depois de dez anos de governos neodesenvolvimentistas, com a economia brasileira crescendo e resultados positivos nos indicadores sociais do mercado de trabalho — taxa de desemprego e índice de formalização salarial —, assistimos hoje a uma regressão social de largo espectro”, diagnostica.

Na entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, Alves aprofunda a análise de que na mesma proporção em que esse novo desenvolvimentismo afunda, o espírito capitalista avança sobre o mundo do trabalho. Para ele, isso fica claro se observarmos os ataques aos direitos dos trabalhadores ocorridos nos últimos anos. É o caso da chamada PEC da Terceirização, que para o professor é a mais terrível forma de degradação do trabalho. “Terceirização ampla, geral e irrestrita é a antessala da barbárie social amplificada e intensificada no Brasil do século XXI”, dispara.

Além de analisar outras propostas, como a flexibilização do conceito de trabalho escravo, a imposição da primazia de acordo entre patrão e empregado sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Alves ainda revela outra face do fracasso neodesenvolvimentista. “A população penitenciária não entra no cálculo do índice de desemprego nas regiões metropolitanas. Mesmo na era do neodesenvolvimentismo, ela cresceu, em termos absolutos, expondo a persistência secular da exclusão social no Brasil. Numa situação de regressão social por conta de governos neoliberais, deve-se elevar os indicadores de exclusão social e exploração laboral precária”.

Giovanni Alves é professor da Faculdade de Filosofia e Ciências do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp, no campus de Marília. Livre-docente em teoria Sociológica, é mestre em Sociologia e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp. É autor de, entre outras obras, Dimensões da precarização do trabalho – Ensaios de sociologia do trabalho (Bauru: Projeto Editorial Praxis, 2013). Agora em maio, está lançando o livro A Tragédia de Prometeu: A degradação da pessoa humana-que-trabalha na era do capitalismo manipulatório (São Paulo: Praxis, 2016).

Confira a entrevista.

Foto:blogdegiovannialves

IHU On-Line – Como avalia a situação do mercado de trabalho neste contexto de instabilidade política e econômica? Quais foram as principais transformações que ocorreram nesse campo nos últimos 10 anos?

Giovanni Alves - O mercado de trabalho no Brasil se encontra numa profunda crise. Depois de dez anos de governos neodesenvolvimentistas, com a economia brasileira crescendo e resultados positivos nos indicadores sociais do mercado de trabalho — taxa de desemprego e índice de formalização salarial —, assistimos hoje a uma regressão social de largo espectro. Na verdade, desde 2014, quando a economia brasileira desacelerou, e depois, em 2015, entrou em profunda recessão, o mercado de trabalho começou a degradar-se, principalmente na indústria e depois no comércio e serviços.

O desemprego é a forma mais terrível de degradação do mercado de trabalho, principalmente no Brasil, onde não existe historicamente uma rede de proteção social eficaz contra os efeitos danosos do desemprego. O desempregado é uma pessoa desamparada, à mercê da irracionalidade social que prolifera nas metrópoles.

O mercado de trabalho é atrelado ao desempenho da economia. Quando a economia cresce, indústria, comércio e serviços contratam e o aumento da massa salarial provoca efeito virtuoso no ciclo ascendente da economia. Quando a economia cai, ocorre o inverso — aumentam as demissões e comprime-se a massa salarial, aprofundando-se o estresse da economia. Apenas a retomada do crescimento da economia é capaz de recompor o mercado do trabalho, propiciando o aumento dos rendimentos do trabalho e o aumento do consumo de massa capaz de animar os negócios e as contratações de assalariados.

Efeitos dos ajustes neoliberais

A política de ajuste neoliberal adotada pelo governo Dilma, logo que tomou posse em 2015, levou o País a uma profunda recessão da economia. O ajuste fiscal, com o contingenciamento de investimentos públicos, e o aumento dos juros da taxa Selic pelo Banco Central contribuíram para a estagnação da economia brasileira. As políticas neoliberais adotadas pelo ministro Joaquim Levy [1] debilitaram a demanda efetiva da economia, aprofundando a queda da arrecadação fiscal e o aumento da dívida pública.

Assim, o mercado de trabalho começou a se degradar efetivamente a partir da recessão de 2015. É claro que o cenário externo é um cenário de crise: a desaceleração da China, a brusca queda dos preços das commodities, a recessão nas economias da União Europeia e o crescimento medíocre da economia dos Estados Unidos compõem um panorama de instabilidade financeira e crise do capitalismo global que se abate sobre nossa economia — pelo menos desde 2014.

A questão política

Entretanto, o aprofundamento da crise política com a reeleição de Dilma Rousseff em 2014, refém do Congresso Nacional de maioria de direita conservadora, e paralisada pela oposição neoliberal, sedenta para derrubar seu governo, mobilizando para isso a grande imprensa e o Poder Judiciário, contribuiu também para a estagnação da economia brasileira. Dois anos de profunda recessão da economia brasileira pode levar o país a recuar nos indicadores sociais do mercado de trabalho.

O desenlace da crise política por meio do golpe parlamentar-jurídico que derrubou o governo Dilma em 2016 não deve destravar, de imediato, a recessão da economia brasileira. Pelo contrário, ele deve sinalizar o aprofundamento da crise social, pois, mais uma vez, é provável que a classe trabalhadora e o povo brasileiro devem ser onerados pela retomada do processo de acumulação capitalista no Brasil.

“O desemprego é a forma mais terrível de degradação do mercado de trabalho

 

Informalidade e rotatividade

Em 2016, aumenta-se não apenas os índices de desemprego aberto nas regiões metropolitanas, mas a informalidade e a rotatividade da força de trabalho, traços estruturais da economia brasileira que persistiram na era do neodesenvolvimentismo. A taxa de formalização do mercado de trabalho aumentou nos governos Lula e Dilma. Mas com a crise da economia brasileira, ele voltou a cair, crescendo o espectro da informalidade laboral, um dado preocupante do mercado de trabalho, ao lado do desemprego aberto.

Ao mesmo tempo, a rotatividade da força de trabalho persistiu no mercado laboral como estratégia dos empresários de rebaixarem salários. Mesmo na era do neodesenvolvimentismo a taxa de rotatividade laboral se manteve em patamares elevados. O salário-mínimo nos governos Lula e Dilma aumentou em termos reais, recuperando seu poder de compra. Entretanto, a profunda crise do capitalismo brasileiro, com o orçamento público capturado pelas forças sociais rentistas, especulativa e parasitária no seio do empresariado nacional, deve provocar uma reação voraz do empresariado nacional às conquistas sociais da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

IHU On-Line - Como se expressa a precarização do trabalho atualmente? Quais são os elementos principais que apontam essa situação?

Giovanni Alves - A precarização do trabalho nas condições da crise do capitalismo brasileiro na última metade da década de 2010 se apresenta constituída de modo global pela ampliação da nova precariedade salarial e pela precarização das condições de existência social do trabalho vivo. Em síntese, deve-se aprofundar no Brasil aquilo que denominamos de degradação da pessoa humana-que-trabalha. Estamos lançando em 2016 o livro A Tragédia de Prometeu: A degradação da pessoa humana-que-trabalha, no qual discutimos o complexo da precarização do trabalho em suas múltiplas dimensões.

A nova precariedade salarial é a ampliação das formas de contratação precária, que deve aumentar caso seja aprovado o Projeto de Lei - PL 4330, que trata da terceirização irrestrita, no Congresso Nacional ou tiver parecer favorável dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. A nova precariedade salarial é a nova forma de ser do mercado de trabalho nas condições históricas da acumulação flexível.

Entretanto, a precarização do trabalho implica também a disseminação do trabalho flexível por meio das remunerações flexíveis vinculadas a metas de produção. Cada vez mais, as organizações púbicas ou privadas vinculam a forma-salário a metas de produtividade, contribuindo para o estresse da pessoa-que-trabalha. A precarização do trabalho se expressa também na jornada de trabalho flexível onde a pessoa-que-trabalha reduz seu tempo de vida a tempo de trabalho. Os locais de trabalho reestruturados, tanto no setor privado como no setor público, incorporam novos métodos de gestão de cariz toyotista acoplados às novas tecnologias informacionais que intensificam o trabalho.

Degradação das condições de existência social do trabalho

A “captura” da subjetividade do trabalho vivo tornou-se objetivo crucial das novas técnicas de gestão das pessoas, mesmo que adquiram a forma perversa de assédio moral organizacional. Mas a degradação do trabalho vivo implica não apenas mudanças nos locais de trabalho reestruturados. Ela diz respeito também a mudanças no modo de vida e na dinâmica da reprodução social das pessoas-que-trabalham.

A sociedade brasileira é um exemplo candente da degradação das condições de existência social do trabalho vivo nas regiões metropolitanas ocorrido principalmente nos últimos quinze anos. Por exemplo, não se resolveram problemas da profunda crise urbana que estressa as pessoas-que-trabalham no plano da circulação social (o aumento do tempo de trajeto de casa para o local de trabalho nas grandes cidades). Utilizamos o conceito de modo de vida just-in-time para caracterizar o cotidiano dos assalariados flexíveis estáveis ou precários. Enfim, identificamos um conjunto de novos fenômenos sociais — “vida reduzida”, crise de sentido humano, carecimentos radicais, etc. — que compõem o novo e precário mundo do trabalho no Brasil do século XXI.

O efeito social é o aumento dos adoecimentos laborais — depressão, estresse, síndrome do pânico, burn-out, etc. — que “explodiram” na era do neodesenvolvimentismo. Como sociólogo, devemos observar não apenas a dimensão da macroeconomia do trabalho ou a dimensão da morfologia social do trabalho, mas também a dimensão do metabolismo social onde, por conta do choque de capitalismo que o Brasil sofreu nos últimos quinze anos, está permeado de formas de estranhamento social. O Brasil é hoje um território privilegiado para observarmos a barbárie social que caracteriza o capitalismo global no século XXI.

 

“O desemprego é a forma perversa da descartabilidade humana no mundo do capital

IHU On-Line - Que impactos o PL 4330 [2] tem causado no mundo do trabalho?

Giovanni Alves - Caso o PL 4330 seja aprovado pelo Senado da República e promulgado pela Presidência da República, a nova precariedade salarial deve adquirir um patamar superior, pois deve aumentar os contratos salariais precários. A terceirização no setor privado deve ocorrer não apenas nas atividades-meio, mas também nas atividades-fim. Portanto, deve se tornar ampla e irrestrita.

Um detalhe: a terceirização pode ser implantada hoje nas atividades-fim do setor público no Brasil, demonstrando assim a vigência do Estado neoliberal no Brasil, mesmo na era do neodesenvolvimentismo. Apesar de o setor público ter sido ampliado com novas contratações de trabalhadores públicos nos governos Lula e Dilma, ampliou-se a precarização do estatuto salarial dos trabalhadores públicos. A crise do orçamento público e a lógica da gestão privada — o choque de gestão — introjetada na administração pública, “privatizou”, por dentro, o serviço público. Em nome da eficiência da administração pública, implantou-se uma nova precariedade salarial que reduz a instância pública à privada no sentido do conteúdo da organização e controle do processo de trabalho. Existe uma invisibilidade social da precarização do trabalho público.

A terceirização é um recurso de agudização da precarização do trabalho, tendo em vista que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais; ganha (em média) 25% a menos e fica 3,1 anos a menos no emprego. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, 8 são em empresas terceirizadas. Portanto, a terceirização ampla, geral e irrestrita é a antessala da barbárie social amplificada e intensificada no Brasil do século XXI.

IHU On-Line - O cenário de precarização do trabalho, acentuado pela crise econômica e por medidas governamentais, pode ser acentuado pelos altos índices de desemprego? Por quê? De que modo?

Giovanni Alves - O desemprego é o pior flagelo para o mundo social do trabalho. Caso a economia brasileira não retome o crescimento, ele deve aumentar de maneira significativa nas regiões metropolitanas. O desemprego é a forma perversa da descartabilidade humana no mundo do capital. No Brasil, país privilegiado da barbárie social do século XXI, o desemprego adquiriu um caráter destrutivo, porque somos carentes de proteção social. Em pouco tempo, nos tornamos uma sociedade capitalista industrial voraz no consumo da força de trabalho. Nos governos Lula e Dilma buscou-se construir um Estado-Providência capaz minimamente de proteger os pobres e desempregados. Entretanto, a crise do neodesenvolvimentismo e a ofensiva neoliberal ameaçam destruir o mínimo de proteção social que se construiu no Brasil desde a Constituição de 1988 e ampliou-se nos governos petistas.

De desempregado a criminoso

Um dado: o Brasil é hoje o 4º país em população penitenciária. Até dezembro de 2014 o Brasil tinha 622 mil presos, com 40% aguardando condenação. É um dado preocupante da exclusão social (e falta de celeridade da justiça) que deve aumentar, pois existe um vínculo sociológico entre desemprego e criminalidade social. Não é a classe média ou os ricos que estão encarcerados, mas sim os pobres, pretos e desempregados.

Outra coisa: a população penitenciária não entra no cálculo do índice de desemprego nas regiões metropolitanas. Mesmo na era do neodesenvolvimentismo, ela cresceu, em termos absolutos, expondo a persistência secular da exclusão social no Brasil. Numa situação de regressão social por conta de governos neoliberais, deve-se elevar os indicadores de exclusão social e exploração laboral precária.

O foco nas finanças

Governos neoliberais não têm compromisso com o crescimento da economia, mas sim com os interesses das finanças. Não podemos esquecer que o governo Dilma perdeu o apoio do empresariado quando, em 2012, começou a reduzir as taxas de juros no país. A maior parte do empresariado brasileiro é rentista e não se interessa pelo crescimento da economia brasileira. O Brasil não pode crescer mantendo as taxas de juros no patamar imoral que temos hoje. Portanto, as perspectivas de estagnação da economia ou crescimento medíocre incapaz de absorver a força de trabalho disponível são deveras elevadas no caso de governos neoliberais.

“O diploma não foi garantia contra o desemprego

  

IHU On-Line – O que é a categoria do precariado? Mais trabalhadores podem passar a ser incluídos nesse grupo?

Giovanni Alves - Para mim, o precariado é a camada média do proletariado urbano constituída por jovens-adultos altamente escolarizados com inserção precária nas relações de trabalho e vida social. Eu não utilizo o conceito de precariado como significado de trabalhadores precários em geral, mas sim uma camada social de trabalhadores precários, isto é, os jovens-adultos trabalhadores precários altamente escolarizados.

No Brasil, aumentou-se nos últimos dez anos a quantidade de proletários que estudam nas universidades públicas ou privadas, por conta do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES (muitos deles estudam e trabalham — a maioria em situação de trabalho e vida precária); outro contingente de jovens proletários, recém-formados com diploma de curso superior, encontra-se desempregado, pressionando o mercado de trabalho visando realizar seu sonho profissional; e outros, ainda, são jovens empregados assalariados altamente escolarizados do novo e precário mundo do trabalho.

Numa análise da série de dados da Pesquisa Mensal de Emprego - PME do IBGE de 2002 a 2016, percebemos que, em janeiro de 2016, a População em Idade Ativa - PIA passou para 45,3 milhões de pessoas, sendo 13,6 milhões (30,1%) com menos de 8 anos de estudo, 8 milhões (17,6%) com 8 a 10 anos de estudo e 23,7 milhões de pessoas (52,3%) com 11 anos ou mais de estudo. Portanto, a estatística social indica que na era do neodesenvolvimentismo (2003-2015), houve uma melhoria significativa no grau de escolaridade da população em idade ativa das regiões metropolitanas. A população mais escolarizada, que era menos de um terço do total em 2002, passou a ser mais da metade em 2016.

Nesse período, o mercado de trabalho mais dinâmico por conta do crescimento da economia absorveu a jovem população mais escolarizada — mesmo em ocupações precárias. Entretanto, com a crise do neodesenvolvimentismo a partir de 2013, tivemos aumento do desemprego entre a camada média da juventude altamente escolarizada (o que explica a insatisfação da juventude precária nas manifestações de protestos dos jovens das principais cidades brasileiras em junho de 2013).

Vigência do precariado no Brasil

Os dados da PME do IBGE nos mostram outros dados bem interessantes. Por exemplo: entre março de 2002 e dezembro de 2014, o número de pessoas desempregadas nas regiões metropolitanas caiu de um total de 2,6 milhões para 1,1 milhão de desempregados. Mas o mais significativo foi que, rompendo com uma tendência histórica, o desemprego caiu mais entre a população menos escolarizada e caiu menos entre a população com 11 anos ou mais de estudo. Isto é, o diploma não foi garantia contra o desemprego. Eis a vigência do precariado no Brasil. Em dezembro de 2014 havia 690 mil pessoas desempregadas com 11 anos e mais de estudo (64,2%), 239 mil pessoas desempregadas com 8 a 10 anos de estudo (22,3%) e apenas 145 mil pessoas desempregadas com menos de 8 anos de estudo (13,5%).

Entretanto, surpreendentemente, a estagflação de 2015 afetou negativamente, em maior proporção, as pessoas mais escolarizadas. Entre dezembro de 2014 e janeiro de 2016 o número de pessoas desempregadas que tinham 11 ou mais anos de estudo passou de 690 mil (64,2%) para 1,2 milhão (65,3%), enquanto as pessoas com 8 a 10 anos de estudo que estavam desempregadas passou de 239 mil (22,3%) para 406 mil (21,6%) e as pessoas que tinham menos de 8 anos de estudo e estavam desempregadas passou de 145 mil (13,5%), em dezembro de 2014, para 246 mil (13,1%) em janeiro de 2016.

Provavelmente, o recebimento de programas sociais, como o Bolsa Família, contribuiu para reduzir o desemprego entre a população menos escolarizada. Mas chama a atenção que não existe nenhum programa social capaz de mitigar o desemprego entre a população mais educada, especialmente ente os jovens com maiores níveis de escolaridade. Eis a raiz da insatisfação social do precariado. São estes jovens desempregados que não enxergam perspectivas para o investimento que fizeram em educação e que agora engrossam a multidão do precariado.

  

“Nunca antes na história deste País, a CLT passou por tantos atos de degradação de direitos trabalhistas

IHU On-Line - Quais os principais riscos a que está exposta a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT com as políticas econômicas que têm sido implementadas no país?

Giovanni Alves - A CLT nos próximos anos deve ser exposta ao risco do aprofundamento da flexibilização da legislação trabalhista (flexibilização é eufemismo para precarização laboral). Nunca antes na história deste País, a CLT passou por tantos atos de degradação de direitos trabalhistas. Por exemplo, a Lei da Terceirização, o PL 4330 e que está no Senado como PLC 30/2015, do deputado Sandro Mabel, que permite a terceirização sem limites. A perspectiva é que o Senado deve retirar a atividade-fim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela aprovação da matéria.

Temos também o PLS 432/13 de Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo. Outra ofensiva patronal é a redução da idade de trabalho (PEC 18/2011), do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos. Mas o que mais preocupa é a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, só vale o que estiver na CLT se acordo ou convenção coletiva não dispuser em sentido diferente.

Em 2015, a Comissão Mista que tratou da MP 680, relativa ao Programa de Proteção ao Emprego, aprovou uma emenda do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao texto da MP, prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado. O texto, que será votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado pelo plenário do Senado, representará o maior retrocesso já havido nas relações de trabalho, porque flexibiliza e cria condições para precarizar os direitos dos trabalhadores, especialmente em momento de retração da atividade econômica. A emenda tem conteúdo equivalente ao de dois outros projetos de governos neoliberais: Collor e FHC, que tentaram desmontar o Direito do Trabalho mediante a flexibilização da CLT, sob o argumento de valorização da negociação coletiva.

IHU On-Line – A diminuição dos empregos formais no país pode ser considerada um dos primeiros sinais do arrefecimento do processo de diminuição das desigualdades no país?

Giovanni Alves - Sim. A ampliação da informalidade é o espectro do aumento da nossa miséria social caracterizada não apenas pela alta desigualdade social, marca distintiva do Brasil no cenário mundial, mas a crescente concentração de renda. A informalização do mercado de trabalho representa superexploração da força de trabalho, outra marca distintiva do capitalismo retardatário no Brasil. O processo de combate às desigualdades sociais deve se arrefecer também caso um governo neoliberal reduza ou extinga programas sociais de combate à pobreza absoluta ou pobreza extrema.

Por exemplo, a redução do universo de abrangência do Programa Bolsa-Família ou mesmo do Programa Minha Casa Minha Vida deve arrefecer o processo de diminuição das desigualdades sociais no Brasil que ocorre há pelo menos dez anos. Um governo neoliberal deve reduzir o gasto público com programas sociais. Num país como o Brasil isso é um crime de lesa-pátria, pois o processo histórico nos mostrou da necessidade urgente de combate à desigualdade social no Século XXI, e isso só se faz com gasto público, o que exige a disputa pelo orçamento público, hoje capturado pelos interesses do capital financeiro. Outro modo de manter e aprofundar a desigualdade social é mudar a Constituição Federal de 1988, alterando vinculações orçamentárias com Saúde e Educação. É outro crime de lesa-pátria que a direita neoliberal e conservadora quer implantar no País.

“A informalização do mercado de trabalho representa superexploração da força de trabalho, outra marca distintiva do capitalismo retardatário no Brasi

IHU On-Line – Quais os desafios que se apresentam ao mundo do trabalho hoje?

Giovanni Alves - O maior desafio ao mundo do trabalho hoje é reconstruir a capacidade de resistência e luta social, sindical e política contra a nova ofensiva neoliberal e conservadora na última metade da década de 2010. Trata-se não apenas de um problema brasileiro, mas um desafio continental. Hoje a ofensiva neoliberal é uma ofensiva continental. A direita ganhou na Argentina pelo voto. Incapaz de ganhar pelo voto no Brasil, utilizaram o golpe parlamentar-jurídico-midiático (o golpe de Estado no sentido ampliado de sociedade política e sociedade civil). A classe trabalhadora — e todos nós somos trabalhadores! — deve também encarar a luta pela hegemonia cultural, uma tarefa árdua, quase hercúlea, na medida em que a sociedade brasileira é uma das sociedades capitalistas mais manipuladas do mundo, por conta do controle autocrático exercido pelos meios de comunicação de massa de viés liberal.

A luta para a tomada do Poder do Estado brasileiro implica disputar a sociedade política e a sociedade civil. O PT nunca se interessou em disputar o poder do Estado, mas apenas em ganhar eleições, ocupar cargos e acomodar-se nele. A disputa pelo Poder não é disputa por governo. É pelo governo, mas não apenas. Exige visão estratégica e organização e formação de base numa perspectiva de classe. Formação de quadros e disseminação de amplos movimentos culturais e sociais capazes de animar mudanças sociais que enfrentem a herança autocrática da Casa Grande e Senzala e possam construir um Brasil democrático e popular.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Giovanni Alves - Desejo convidar todos a participar do X Seminário do Trabalho – Trabalho, Crise e Políticas Sociais na América Latina, que deve se realizar na UNESP-Campus de Marília, de 23 a 26 de maio de 2016. Trata-se de um evento internacional onde vamos discutir as problemáticas do mundo do trabalho nas condições históricas da nova ofensiva neoliberal na América Latina. Caso tenham interesse, podem acessar a página da Rede de Estudos do Trabalho - RET [3].

Por Leslie Chaves | Edição João Vitor Santos

Notas:

[1] Joaquim Levy (1961): engenheiro e economista brasileiro, foi ministro da Fazenda do Brasil no início do segundo mandato de Dilma Rousseff. É PhD em economia pela Universidade de Chicago (1992), mestre em Economia pela Fundação Getulio Vargas (1987) e graduado em Engenharia naval pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi secretário do Tesouro Nacional (2003-2006) e Ministro da Fazenda (2015). (Nota da IHU On-Line)

[2] Projeto de Lei 4330/2004 ou PL 4330: prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 13 de agosto. (Nota da IHU On-Line)

[3] Estudos do trabalho. (nota do entrevistado)

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