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02 Junho 2015

"O Novo Desenvolvimentismo defende uma integração competitiva do Brasil. Ele confia na capacidade dos empresários e da engenharia brasileira em desenvolver empresas que inovem e sejam competitivas tecnicamente, mas é essencial que elas sejam também competitivas no plano econômico, o que exige a neutralização da tendência à sobrevalorização cíclica e crônica da taxa de câmbio, neutralização essa que tem como resultado pequeno superávit em conta-corrente" afirma Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor emérito, ex-Ministro da Fazenda, economista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 31-05-2015. 

Ex-ministro divide história do País em três ciclos, definindo o atual como o da democracia. Mas ressalva: "Avanços em relação à injustiça social foram pequenos".

Eis o artigo.

Há alguns anos, quando comecei a escrever o livro A Construção Política do Brasil, pensei em denominá-lo A Revolução Capitalista Brasileira, porque essa é a transição fundamental por que passa uma sociedade para poder oferecer uma qualidade de vida razoável para seu povo.

O primeiro país que formou um Estado-Nação autônomo e realizou sua revolução industrial, completando assim sua revolução capitalista, foi a Inglaterra, na segunda metade do século XVIII. Os Estados Unidos a realizaram em meados do século XIX. Quase duzentos anos depois da Inglaterra, a partir de 1930, o Brasil construiu sua Nação e realizou sua revolução industrial, alcançando taxas de crescimento muito altas entre 1930 e 1980. Fez, em seguida, nos anos 1980, uma segunda transição ao conquistar uma democracia que nasceu consolidada, porque nesse momento a Revolução Capitalista Brasileira já se podia considerar completa. Ao mesmo tempo a sociedade brasileira afinal passou a dar prioridade para a educação e para a diminuição da grande desigualdade herdada de um sistema latifundiário e escravista.

Era razoável, além disso, esperar que o desenvolvimento econômico se tornasse autossustentado, mas isso não aconteceu. Por que o Brasil realizou de forma tão tardia sua revolução capitalista? E por que seu crescimento vem sendo tão baixo há 35 anos? Ou desde o Plano Real (1994)? 

Foram essas algumas das questões que me levaram a escrever este livro, que resumo neste artigo. O livro busca ser uma análise integrada da evolução da sociedade, da economia e da política brasileiras desde a Independência, com apenas um capítulo sobre o período colonial, no qual resumo a explicação clássica de Caio Prado Jr., segundo a qual no nordeste dos Estados Unidos, onde o clima é semelhante ao do Reino Unido, a colonização foi de povoamento, os colonos buscando construir uma sociedade semelhante existente na metrópole, mas sem os privilégios aristocráticos, enquanto no Brasil, cujo clima é tropical, complementar ao da Europa, a colonização foi de exploração mercantil, os colonos formando latifúndios escravistas para exportar bens tropicais para a Europa.

O livro usa teorias de grandes pensadores, como Marx, Weber e Keynes, e as interpretações do Brasil de pensadores como Caio Prado Jr., Celso Furtado, Ignácio Rangel, Hélio Jaguaribe, Guerreiro Ramos e Raimundo Faoro. Utiliza também teorias que eu próprio desenvolvi, como a teoria das transições e consolidações democráticas, a teoria da inflação inercial e a teoria novo-desenvolvimentista. Em meio à narrativa eu abro janelas para “pequenas teorias”, nas quais eu as resumo, em vez de supor que o leitor já as conheça.

A partir do fato de que o Estado é a instituição fundamental das sociedades modernas, eu divido a história do Brasil independente em três grandes ciclos da relação Estado-sociedade, aos quais dei nomes relativos aos problemas que de alguma forma eles procuraram resolver. Denomino o período do Império (1822-1889) Ciclo Estado e Integração Territorial, porque foi o tempo da construção do Estado, a formação do Estado-Nação, e a conquista da unidade territorial que o caracterizaram. Dou ao período da revolução capitalista (1930-1977) o nome de Ciclo Nação e Desenvolvimento, porque foi então, sob a liderança de Getúlio Vargas, que se formou a nação brasileira e aconteceu a Revolução Industrial; esse foi o período desenvolvimentista do Brasil, definido por altas taxas de crescimento e por industrialização apoiada na intervenção moderada do Estado. E chamo o período 1977-2014 de Democracia e Justiça Social, porque nele o Brasil afinal garante o sufrágio universal e se torna democrático, enquanto a grande prioridade nacional passa a ser a diminuição das desigualdades. A democracia é então plenamente alcançada; mas os avanços em relação ao problema da injustiça social foram pequenos, desproporcionais à imensa tarefa a ser realizada nessa área.

Esse ciclo será marcado pelo baixo crescimento. Enquanto, entre 1950 e 1980, o crescimento per capita foi de 4,1% ao ano, desde então passou a ser inferior a 1% ao ano. Essencialmente porque a crise dos anos 1980 e a hegemonia do neoliberalismo em nível mundial levaram os brasileiros a perder a ideia de Nação e passar a aceitar as ideias liberais que vinham dos países ricos. E porque se deixaram dominar por uma alta preferência pelo consumo imediato, que, primeiro, os impede de adotar uma política cambial que torne a taxa de câmbio competitiva - compatível com um pequeno superávit em conta-corrente -, em vez de um déficit em conta-corrente que não aumenta o investimento, mas representa mais consumo e mais endividamento externo, e, segundo, impede que o Estado tenha a poupança pública necessária para financiar os investimentos na infraestrutura.

Desde 2001 venho trabalhando no Novo Desenvolvimentismo, um amplo quadro teórico que visa a substituir o Desenvolvimentismo Clássico no qual me formei como economista ou cientista social.

Ele é crítico da ortodoxia liberal, que em geral não promove desenvolvimento econômico, que adota austeridade em qualquer circunstância e que pratica sem saber populismo cambial porque defende déficits em conta-corrente que resulta em câmbio apreciado, consumo elevado, desindustrialização e crises financeiras cíclicas.

Mas é também crítico do desenvolvimentismo populista, um populismo que além de cambial é também fiscal, ou seja, é irresponsável em relação às contas do Estado e leva igualmente a baixo crescimento e a crises financeiras cíclicas.

Depois que uma teoria econômica heterodoxa adotada no Plano Real (a teoria da inflação inercial) permitiu que fosse afinal debelada a alta inflação inercial, eu esperava que o Brasil voltasse a crescer firmemente. Entretanto, nem a experiência liberal de FHC nem a experiência sociodesenvolvimentista de Lula e Dilma conseguiram escapar do populismo cambial. Ficaram, assim, à mercê da tendência à sobreapreciação cíclica e crônica (no longo prazo) da taxa de câmbio. Em consequência os salários ficaram artificialmente elevados, e a taxa de lucro da indústria, reprimida, desestimulando, senão impossibilitando, o investimento.

Os desenvolvimentistas populistas defendem o crescimento voltado para o mercado interno, que condena o País ao baixo crescimento. Os liberais defendem a total abertura da economia brasileira, o que significa integração subordinada ao sistema global. O Novo Desenvolvimentismo defende uma integração competitiva do Brasil. Ele confia na capacidade dos empresários e da engenharia brasileira em desenvolver empresas que inovem e sejam competitivas tecnicamente, mas é essencial que elas sejam também competitivas no plano econômico, o que exige a neutralização da tendência à sobrevalorização cíclica e crônica da taxa de câmbio, neutralização essa que tem como resultado pequeno superávit em conta-corrente.

Três são as causas da sobreapreciação de longo prazo da taxa de câmbio, só interrompida por crises financeiras recorrentes: a doença holandesa, a política de crescimento com déficit em conta-corrente (“poupança externa”) e a política de âncora cambial para controlar a inflação. Desde 1990, ao fazermos a abertura comercial, desmontamos sem saber o mecanismo que neutralizava a doença holandesa, e as empresas brasileiras passaram a ter uma desvantagem competitiva muito grande em relação às empresas de outros países.

O Brasil pode voltar a crescer, não digo a 4%, mas a 3% per capita. Para isso, no entanto, precisa de uma estratégia de desenvolvimento econômico na qual, além de continuar a dar prioridade à educação e à inovação tecnológica, precisa eliminar a desvantagem competitiva causada por aquelas três causas: precisa neutralizar a doença holandesa por meio de um imposto sobre a exportação de commodities e rejeitar tanto a política de crescimento com déficit em conta-corrente quanto a política de âncora cambial para controlar a inflação. Se o fizer, haverá uma pequena diminuição do valor real de todos os rendimentos (salários, juros, aluguéis e dividendos recebidos) enquanto que a taxa de lucro das empresas industriais voltará a ser satisfatória e elas voltarão a investir; haverá também um aumento provisório e modesto da inflação. Esses são os custos.

Não nos enganemos: a teoria econômica continua a ser a ciência da escassez. Keynes apenas encontrou uma solução sem custos quando as finanças públicas estão equilibradas e há recessão.

Pensar em desenvolvimento econômico sem nenhum custo é uma invenção do desenvolvimentismo populista ou do keynesianismo vulgar tão tola quanto é pensá-lo conduzido apenas pelo mercado, como pretende o liberalismo econômico.

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