PGT contesta projeto que muda conceito de trabalho escravo

Revista ihu on-line

Planos de saúde e o SUS. Uma relação predatória

Edição: 541

Leia mais

Hans Jonas. 40 anos de O princípio responsabilidade

Edição: 540

Leia mais

Do ethos ao business em tempos de “Future-se”

Edição: 539

Leia mais

Planos de saúde e o SUS. Uma relação predatória

Edição: 541

Leia mais

Hans Jonas. 40 anos de O princípio responsabilidade

Edição: 540

Leia mais

Do ethos ao business em tempos de “Future-se”

Edição: 539

Leia mais

Mais Lidos

  • O psicanalista analisa o "vazio de sentido". "A técnica domina, a política não decide, os jovens consomem e ponto". Entrevista com Umberto Galimberti

    LER MAIS
  • ''Estamos vendo o início da era da barbárie climática.'' Entrevista com Naomi Klein

    LER MAIS
  • Necropolítica Bacurau

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Enviar

15 Dezembro 2015

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a proposta de votação na próxima terça-feira (15) do projeto de lei do Senado 432/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RO), que regulamenta a Emenda Constitucional 81 sobre a expropriação das terras onde for constatada presença de trabalho escravo. A proposta de regulamentação quer amenizar a punição e mudar a definição desse crime estabelecida no artigo 149 do Código Penal. Dessa forma, a ação criminosa só valeria para os casos de trabalho forçado e servidão, excluindo condições degradantes e jornada exaustiva.

A reportagem foi publicada por EcoDebate, 14-12-2015.

“Foram necessários 15 anos luta para aprovar a emenda constitucional, que garantiu a punição exemplar daqueles que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo. A aprovação do texto da regulamentação tal como está hoje representaria um retrocesso com o qual nem a sociedade brasileira nem o Ministério Público do Trabalho podem concordar. O Código Penal já define o que é trabalho escravo. Mudar sua definição vai garantir não só a impunidade ao crime como também permitir que trabalhadores sejam explorados e aviltados em sua dignidade”, destacou o procurador-geral do Trabalho.

Antes da votação no Plenário do Senado, será realizada uma audiência pública, às 10h30, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação, para discutir o assunto. O Ministério Público do Trabalho (MPT) será representado pelo procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete). Também participam representantes de outras instituições governamentais e entidades da sociedade civil organizada.

Números

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que apenas entre janeiro e maio de 2015 foram resgatados 419 trabalhadores em situação à análoga de escravo pelo grupo móvel de combate ao trabalho escravo. Em 2014, foram 1.674. Desde que o grupo foi criado, em 1995, cerca de 50 mil foram resgatados. Participam dessas operações em todo o país procuradores do Trabalho, auditores fiscais do Trabalho e policiais rodoviários federais.

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

PGT contesta projeto que muda conceito de trabalho escravo - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV