'Há um país novo, produtivo, criativo, solidário querendo existir, mas sem contar com vias adequadas de representação". Entrevista especial com Adriano Pilatti

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24 Abril 2016

“Depois de domingo, ninguém pode dizer que ignora a pequenez majoritária na suposta casa de representação popular”, diz o professor do PPG em Direito da PUC-Rio.

Foto: www.camara.gov.br

Uma farsa. Um ato vil de retaliação política e vingança pessoal, sem base jurídica, tomado por uma maioria destituída de qualquer autoridade moral para tanto, uma decisão ilegítima e vergonhosa. Acrescente-se a isso o formidável espetáculo de cinismo e baixeza que foi a sessão de votação, um momento repulsivo, simplesmente”.

A análise contundente é de Adriano Pilatti em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

Juridicamente, Pilatti sustenta que não houve crime de responsabilidade fiscal por parte da presidente Dilma, “conduta suscetível de ser enquadrada nas novas definições delitivas acrescentadas à Lei 1.079/50 pela Lei 10.028/00 no bojo da chamada política de responsabilidade fiscal”. Em sua opinião, é possível reverter a crise política imediatamente através de eleições gerais: “Seria a forma mais legítima, limpa, democrática, rápida e indolor de superar a crise”.

E acrescenta: “As graves imperfeições do sistema político brasileiro, que concorrem para a enorme crise de representatividade já denunciada pelas ruas de 2013, podem ser corrigidas por alterações das leis complementares e ordinárias que regulam o sistema representativo constitucionalmente definido”.

Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - Iuperj, com pós-doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I - La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Traduziu o livro Poder Constituinte - Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: DP&A, 2002). É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 - Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008).

Confira a entrevista.

Foto: João Vitor Santos / Acervo IHU

IHU On-Line - Qual sua análise acerca da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados?

Adriano Pilatti - Uma farsa. Um ato vil de retaliação política e vingança pessoal, sem base jurídica, tomado por uma maioria destituída de qualquer autoridade moral para tanto, uma decisão ilegítima e vergonhosa. Acrescente-se a isso o formidável espetáculo de cinismo e baixeza que foi a sessão de votação, um momento repulsivo, simplesmente. Trabalhei na Câmara como assessor parlamentar e legislativo nos anos épicos de 1987-91 e tenho, como todos os que conheceram o Congresso naquela época, a viva lembrança do nível de compostura que a simples presença do saudoso Ulysses Guimarães impunha num plenário cuja composição majoritária não era assim muito superior à de hoje. Mas os bufões de então sabiam bem até onde podiam ir na frente do Dr. Ulysses e aos olhos de um eleitorado em grande parte antiobscurantista. E isso num tempo em que pouquíssimos parlamentares tinham coragem de se declararem abertamente de direita.

Já com uma figura inqualificável como a do atual presidente, tudo é permitido, e a canalhice corre solta, despudoradamente. E diante de uma “opinião pública” sensivelmente mais conservadora, o reacionarismo e a truculência ganharam ares de nobreza. Penso que o circo de horrores do último domingo calou fundo no senso de decência e na sensibilidade de milhões de cidadãs e cidadãos, mesmo entre aqueles que apoiam o impeachment, o que não deixa de ser pedagógico. Depois de domingo, ninguém pode dizer que ignora a pequenez majoritária na suposta casa de representação popular.

IHU On-Line - Analisando juridicamente, houve ou não crime de responsabilidade fiscal por parte da presidente Dilma? Há ou não, portanto, base legal para o impeachment dela a partir dessa fundamentação?

Adriano Pilatti - Decididamente não. Não houve, por parte da presidente, com cuja “persona” e governo sabidamente não simpatizo, conduta suscetível de ser enquadrada nas novas definições delitivas acrescentadas à Lei 1.079/50 pela Lei 10.028/00 no bojo da chamada política de responsabilidade fiscal - que pode ser também designada como de irresponsabilidade social. Por outro lado, também não houve violação da lei de responsabilidade fiscal, mas ainda que tivesse havido, isso não configura crime de responsabilidade por violação da lei orçamentária, pois qualquer segundanista de Direito sabe que a lei de responsabilidade fiscal não é lei orçamentária. Quanto a isso, a defesa do advogado-geral da União e as manifestações do ministro Nelson Barbosa e do jurista Ricardo Lodi perante a comissão especial são irretocáveis.

“Depois de domingo, ninguém pode dizer que ignora a pequenez majoritária na suposta casa de representação popular

IHU On-Line - A quem cabe a decisão sobre o impeachment? Alguns dizem que isso cabe ao Congresso Nacional e outros ao STF. Quem decide?

Adriano Pilatti - Gostemos ou não, segundo a Constituição a competência para decidir sobre a admissibilidade da instauração do processo é da Câmara, assim como as competências para decidir sobre a instauração do processo e sobre a absolvição ou condenação da presidente são do Senado. O impeachment é um instituto híbrido, de natureza político-jurídica. O Judiciário, no caso o STF, pode e deve assegurar o cumprimento das garantias do devido processo, garantir a ampla defesa, mas as decisões de mérito são políticas. Se assim não fosse, a competência não seria de instituições políticas, como a Câmara e o Senado, mas do próprio STF, que a tem nos casos de crimes comuns. Quanto a isso, penso que falece razão ao esperneio governista, compreensível, mas infundado. Aliás, o próprio STF já sinalizou isso e, a meu ver, o fez corretamente, do ponto de vista constitucional.

IHU On-Line - Seria possível convocar novas eleições neste momento? Como vê esse tipo de proposta agora?

Adriano Pilatti - Segundo as normas constitucionais em vigor, como se sabe, pode haver nova eleição direta presidencial se houver vacância dos cargos de presidente e vice nos dois primeiros anos dos mandatos; e eleição indireta pelo Congresso, um erro grave da Constituinte de 1987-88, se ocorrer nos dois últimos anos. É o que pode decorrer, por exemplo, de uma eventual decisão do TSE ou do impedimento da presidente e do vice. Aí haveria uma eleição isolada para o Executivo, que antigamente se dizia “eleição solteira”. O que é um perigo, pois cria a possibilidade de aventuras pessoais de outsiders, como se deu na única eleição isolada ocorrida sob a Constituição de 1988, a eleição de 1989 por força da grande trapaça que assegurou cinco anos de mandato ao inesquecível Sarney. E naquela experiência elegeu-se exatamente um aventureiro, sem base político-partidária consistente, o também inesquecível Collor.

Eleições gerais

Na sua ânsia de revanche e poder, Marina brinca com fogo quando propõe essa saída, pois isso pode eventualmente levar ao segundo turno uma figura nefasta como aquela que ousou abjetamente invocar o torturador de Dilma na sessão de votação de domingo. Alguns, como eu, consideram que numa situação extraordinária, de crise grave entre os poderes constituídos, como a que temos hoje, a grande saída seria a cidadania se mobilizar para a realização de eleições gerais, e com tal intensidade que forçasse Executivo e Legislativo a pactuarem uma saída extraordinária que poderia ser formalizada por uma emenda à Constituição que abreviasse os mandatos dos dois poderes e convocasse novas eleições para ambos.

Se existe crise de legitimidade e estabilidade entre os poderes constituídos representativos, a competência para resolvê-la deve ser devolvida ao poder constituinte, nós, o povo. É o que já dizia Emmanuel Joseph Sieyès, o grande teórico do poder constituinte moderno, em seu clássico panfleto “O Que É o Terceiro Estado?” Se os congressistas decidirem entregar a solução da crise ao eleitorado, com apoio do governo, penso que dificilmente o STF invalidaria essa decisão, pois seria uma forma de superar a crise, canalizar o que ameaça se transformar em confronto violento para uma disputa eleitoral renovadora. A partir daí, quem vencesse governaria, e os perdedores concordariam. Parece um sonho, mas seria a forma mais democrática de sairmos do pesadelo atual, e dos que se anunciam.

  

“À exceção da saída por meio de eleições gerais, todas as demais alternativas são tétricas

IHU On-Line - Alguns têm defendido uma Constituinte Exclusiva. Como avalia essa proposta? Quais seus limites e possibilidades? Há riscos de se reescrever toda a Constituição?

Adriano Pilatti - É controverso, poderia haver questionamento judicial. Além disso, não considero que a Constituição de 1988 seja o problema. As graves imperfeições do sistema político brasileiro, que concorrem para a enorme crise de representatividade já denunciada pelas ruas de 2013, podem ser corrigidas por alterações das leis complementares e ordinárias que regulam o sistema representativo constitucionalmente definido.

Mudar a Constituição para quê? Para substituir o sistema proporcional, o mais justo e o que melhor reflete, em distribuição de cadeiras legislativas, a distribuição das preferências do eleitorado? Para adotar o chamado “voto distrital” que ajudou a fazer o descalabro da República Velha? Para adotar um hibridismo alemão incompatível com a vastidão da nossa Federação, o tal sistema misto? Para limitar a pauladas o número de partidos por meio de cláusulas de barreira e, assim, a expressão do pluralismo? Para instaurar o parlamentarismo, anulando a conquista das “Diretas” e entregando todo o poder à Câmara dos Deputados?

Composição “virginal”

Reforma política pela via constitucional, a meu ver, só interessa à agenda conservadora, e a esquerda que sonha com ela também brinca com fogo, com enormes chances de se queimar. Além disso, a ideia de uma “Constituinte Exclusiva”, esse nome tornado mantra, na verdade é embalada por uma superstição: a de que, pelo simples fato de ser exclusiva, ela teria uma composição por assim dizer “virginal”, imune à influência do capital, do fanatismo religioso etc., o que é apenas uma tolice. Essas influências se farão sentir, e poderão determinar graves retrocessos, ao menos agora, neste momento de ao menos aparente hegemonia conservadora.

IHU On-Line - Ainda vê alguma possibilidade de resolver a crise política?

Adriano Pilatti - Sim, com eleições gerais já. Seria a forma mais legítima, limpa, democrática, rápida e indolor de superar a crise. As alternativas “realistas” sobre a mesa só prolongam a agonia e aprofundam a crise de legitimidade.

IHU On-Line - Como deve se desenhar o desdobramento da crise política daqui para frente?

Adriano Pilatti - À exceção da saída por meio de eleições gerais, todas as demais alternativas são tétricas, recapitulemos.

Cenário 1 - o governo Dilma sobrevive, o que é quase impossível: não haverá, ainda uma vez, a decantada “guinada à esquerda” pela qual os governistas anseiam, ou fingem ansiar, como os lusitanos ansiavam pelo retorno de D. Sebastião, e que ficarão esperando em vão até a decrepitude, pois Dilma não terá outra alternativa senão aprofundar as maldades conservadoras que já pratica e propõe, seja na área econômica, seja na relação com os movimentos sociais.

Cenário 2 - Dilma cai, Temer assume e termina o mandato: aí teremos o conservadorismo sem peias e o pleno retorno das políticas demofóbicas do passado.

Cenário 3 - Dilma e Temer caem e ocorre eleição isolada para a Presidência: brindaremos ao imponderável.

“Por que não entendemos que, sempre que ameaçados de perder o poder e as boquinhas, os petistas falarão em golpe, haja ou não haja um?

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

Adriano Pilatti - Precisamos, com a máxima urgência, deixar para trás esse binarismo falido e odiento. Por que devemos nos sentir eternamente condenados a escolher entre os autores de um inegável estelionato eleitoral, os autores da lei antiterrorismo e outras coisas hediondas, de um lado, e os que consideram que toda forma de chegar ao poder vale a pena se for para satisfazer os apetites mais baixos da camada dominante, de outro?

Por que nos condenamos à servidão voluntária de escolher entre dois, ou três, projetos de corrupção? Por que não nos voltamos para a política dos movimentos por direitos, para a política insurgente uma juventude que “não quer só comida”, mas direito à cidade, aos serviços públicos, à autonomia e à vida boa? Por que não entendemos que, sempre que ameaçados de perder o poder e as boquinhas, os petistas falarão em golpe, haja ou não haja um? Por que aceitamos que a alternativa a isso é voltarmos doze casas até os sórdidos anos FHC ou chafurdarmos de vez no lamaçal peemedebista? Por que temos aceitado, ao menos desde 2013, amesquinhar nossos sonhos?

Há um país novo, produtivo, criativo, solidário querendo existir sem contar com vias adequadas de representação. Bem poderíamos nos dedicar a buscar os meios para abrir esses caminhos.

Entrevista de Patricia Fachin e edição de Márcia Junges

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