A admissibilidade do impeachment e a continuidade da crise política. Entrevista especial com Rudá Ricci

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18 Abril 2016

"Qual será a saída? Lula ou um outsider da política? O fato é que me parece que mergulhamos ainda mais na crise política", afirma o sociólogo após admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados.

Foto: pragmatismopolitico.com.br

"A aprovação do processo de impeachment pelo plenário da Câmara de Deputados, de um lado, foi surpreendente pela diferença não prevista em nenhuma listagem produzida pela imprensa e pelos dois blocos políticos (pró e contra o impeachment). A diferença sempre girou ao redor de 5 votos. Mas, por outro, reafirmou o que já se afirma há tempos sobre a atual legislatura, formada por políticos sem estatura para pensar o país", diz Rudá Ricci à IHU On-Line, ao comentar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados na noite de ontem.

Em entrevista, por e-mail, o sociólogo afirma que o "governo Temer será tão frágil quanto o governo Dilma e terá (...) ao redor de seis meses de carência para mostrar a que veio. Uma leve euforia do mercado dará algum fôlego ao longo de 2016, mas não vislumbro que este namoro perdure em 2017. A partir daí, a reação das forças políticas que se postaram contra o impeachment, muitas delas contrárias às políticas de Dilma Rousseff, exigirá uma reação de um governo frágil que poderá debelá-lo ainda mais".

Na avaliação de Ricci, na semana em que antecedeu a votação do impeachment na Câmara, ocorreu um “leilão pelo voto dos deputados”, o que significou “uma maneira dos deputados do baixo clero, sem expressão pública e poder sobre a bancada do seu partido, negociarem condições para alimentar sua base política territorial, composta por prefeitos e vereadores”. Este leilão, frisa, “como todos, gerou blefes, bravatas, chantagens. Pior: parte significativa dos que decidiram cometeram ações piores ou similares aos que se imputavam à Presidente”.

Entre as possibilidades futuras, seja com o impeachment da presidente Dilma, seja com a continuidade de seu governo, a perspectiva é de “crise profunda em qualquer hipótese”, diz o sociólogo, porque “trata-se de um governo sem identidade que rompeu com o arco de alianças montado pelos oito anos de governo Lula”.

Depois de meses de crise política, Ricci ainda aposta em duas possibilidades. A primeira delas é em uma saída com o ex-presidente Lula, se ele “se destacar como verdadeiro condutor da política nacional nos próximos dois anos, seja na oposição ou na situação”. A segunda possibilidade é a convocação, em 2017, da “Constituinte Exclusiva para reconstrução das nossas instituições de representação social e política seguida de eleições gerais”. Mas enquanto a crise política não se resolve, alerta, “o impasse mais grave” diz respeito à crise econômica, porque ela é “recessiva” e está desmontando “a esperança do brasileiro pobre no seu futuro”.

Rudá Ricci é graduado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e doutor em Ciências Sociais pela mesma instituição. É diretor geral do Instituto Cultiva, professor do curso de mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara e colunista Político da Band News. É autor de Terra de Ninguém (Ed. Unicamp), Dicionário da Gestão Democrática (Ed. Autêntica), Lulismo (Fundação Astrojildo Pereira/Contraponto), coautor de A Participação em São Paulo (Ed. Unesp), entre outros.

Confira a entrevista.

Foto: esefap.wordpress.com

IHU On-Line - Que avaliação faz da votação de admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados neste domingo? 

Rudá Ricci - A aprovação do processo de impeachment pelo plenário da Câmara de Deputados, de um lado, foi surpreendente pela diferença não prevista em nenhuma listagem produzida pela imprensa e pelos dois blocos políticos (pró e contra o impeachment). A diferença sempre girou ao redor de 5 votos. Mas, por outro, reafirmou o que já se afirma há tempos sobre a atual legislatura, formada por políticos sem estatura para pensar o país. As declarações de voto pelo impeachment foram objeto de chacota nas redes sociais. Assim, um governo que se apoiou em bancadas tão volúveis fatalmente sofreu este tempo todo e se desfigurou. Este é o destino do governo Temer, já que não parece plausível que o Senado altere este rumo. Mesmo porque, as bancadas de deputados pressionarão os senadores de seus partidos para não serem perseguidos pelo governo em caso de rejeição do impeachment. Haveria, ainda, a possibilidade de o STF conter o processo por falta de fundamentação legal que tipifique o crime de responsabilidade. Mas, nos últimos tempos a tendência do STF é evitar a judicialização da disputa política e se resguardar do protagonismo a que foi alçado desde o julgamento do mensalão. O governo Temer será tão frágil quanto o governo Dilma e terá, a meu ver, ao redor de seis meses de carência para mostrar a que veio. Uma leve euforia do mercado dará algum fôlego ao longo de 2016, mas não vislumbro que este namoro perdure em 2017. A partir daí, a reação das forças políticas que se postaram contra o impeachment, muitas delas contrárias às políticas de Dilma Rousseff, exigirá uma reação de um governo frágil que poderá debelá-lo ainda mais. Qual será a saída? Lula ou um outsider da política? O fato é que me parece que mergulhamos ainda mais na crise política.

IHU On-Line - Como o senhor se posiciona em relação ao impeachment? É contrário? Pode apresentar suas razões?

Rudá Ricci - Sou absolutamente contra o impeachment por gerar corrupção e chantagem do Legislativo sobre o Executivo. Não se trata de um instrumento efetivamente democrático. Explico: o representado é o único mandante da investidura do eleito. É ele quem deve cassar o poder do mandatário. Ao indicarmos um processo indireto sobre o futuro de um eleito diretamente, criamos uma contradição na lógica de nossa democracia. O correto seria instalarmos o instituto da revogação do mandato eletivo, que em alguns Estados dos EUA denomina-se de “recall” pelo próprio eleitor. O que presenciamos na Câmara de Deputados foi um leilão pelo voto dos deputados. Uma maneira dos deputados do baixo clero, sem expressão pública e poder sobre a bancada do seu partido, negociarem condições para alimentar sua base política territorial, composta por prefeitos e vereadores. É exatamente isto que esteve em jogo ao longo das últimas semanas e nada relacionado efetivamente à vontade do eleitor, do mandante da representação no Congresso. Este leilão, como todos, gerou blefes, bravatas, chantagens. Pior: parte significativa dos que decidiram, cometeram ações piores ou similares aos que se imputavam à Presidente.

IHU On-Line - Como resolver o impasse acerca da base legal para o impeachment, já que há muitas discordâncias sobre o fato de o governo ter ou não cometido crime de responsabilidade fiscal?

Rudá Ricci - Se há crime, tem que ser julgado pelo Judiciário, respeitando o contraditório, a apresentação de provas como define o Estado de Direito. Um julgamento político, que define o impeachment, conspurca o processo de julgamento definido nitidamente em países democráticos. Como já afirmei, trata-se de um instituto contraditório, que alimenta negociação de votos, chantagens e fortalecimento de mecanismos escusos de interesses privados. O eleitor é totalmente alijado deste processo. Aliás, é manipulado.

IHU On-Line - Que perspectivas vislumbra para o país nas diferentes possibilidades: 1) caso Dilma sofra o impeachment; 2) caso Temer assuma como presidente; e 3) caso Dilma continue no governo?

Rudá Ricci - Crise profunda em qualquer hipótese. Trata-se de um governo sem identidade que rompeu com o arco de alianças montado pelos oito anos de governo Lula. O pacote econômico que adotou, de inspiração monetarista, destruiu a base de confiança do eleitor pobre na agenda rooseveltiana do lulismo. Daí a Presidente ter seus índices de popularidade corroídos em semanas, após anunciar o pacote recessivo que gerou a mesma situação em vários países europeus, sendo o mais dramático o caso da Grécia.

Já no caso de Michel Temer, trata-se de um político de baixa estatura, que imagina fazer política vazando cartinhas e áudios. Não consegue liderar seu próprio partido e foi sempre uma figura menor no seu próprio Estado, São Paulo. Não tem nenhuma relação direta com entidades de mediação de interesses, sejam sindicatos, associações territoriais ou de defesa de direitos coletivos ou civis, além de movimentos sociais.

Vejo apenas duas possibilidades: Lula se destacar como verdadeiro condutor da política nacional nos próximos dois anos, seja na oposição ou na situação. Ou a convocação, em 2017, da Constituinte Exclusiva para reconstrução das nossas instituições de representação social e política seguida de eleições gerais. Temos que ter claro que podemos evoluir de uma crise de representação para uma crise institucional, muito mais grave. Já temos vários indícios que os brasileiros começam a esgarçar a confiança em si mesmos e nas instituições. Este é o caso do número recorde, em termos mundiais, de linchamentos (1 por dia) e do índice de confiança dos brasileiros nos próprios brasileiros (7% apenas, segundo o Latinobarômetro, o menor índice de confiança em toda América Latina). 

IHU On-Line - Alguns estão sugerindo que, caso Dilma sofra o impeachment, Temer deveria renunciar. O que lhe parece?

Rudá Ricci - A situação de Michel Temer é insustentável. Ele passou do limite do razoável e conspirou contra seu próprio governo. Há juristas que sugerem que se trata de crime de responsabilidade previsto em lei. Derrotado o impeachment, não há como continuar neste governo. Seria um descaso com a democracia e uma atitude absolutamente reprovável moralmente.

IHU On-Line - Em conversa com os jornalistas na semana passada, Dilma mencionou a possibilidade de propor um pacto caso sobreviva ao impeachment. Mais tarde, em uma nova declaração, ela disse que outra possibilidade seria convocar eleições gerais para outubro deste ano. Como o senhor vê essas possibilidades vindas da presidência e a mudança de proposta em tão pouco tempo?

Rudá Ricci - Qualquer das duas possibilidades necessita da concordância das outras forças políticas. Um pacto nacional, neste momento de total esgarçamento do sistema partidário e onde parte da população – em especial, setores de classe média do centro-sul do país – apresenta sinais nítidos de intolerância, de desrespeito às diferenças e até traços fascistas, não se fará a partir de um chamado de um governo que passou por um processo de impeachment que dividiu a sociedade brasileira. O pacto, ou novo contrato social de convivência nacional, só ocorrerá a partir da sociedade civil, não dos partidos políticos. Pesquisa da FGV RJ sobre grau de confiança dos brasileiros nas nossas instituições indica que apenas 5% dos cidadãos acreditam nos partidos políticos e 12% acreditam no Congresso Nacional. Temos uma crise profunda em todo sistema de representação política nacional.

IHU On-Line – Mas a proposta de novas eleições gerais seria uma solução imediata para a crise política, como alguns sugerem?

Rudá Ricci - Sem reforma política que diminua o poder do eleito e aumente o poder de veto ou intervenção do cidadão representado (pelo recall, veto popular, candidaturas avulsas e outras medidas desta natureza), a eleição continuará sendo um jogo de carta marcada. A reforma política precede eleições gerais e redefine um contrato político da sociedade retomando a crença no próprio jogo eleitoral. A democracia se define pela possibilidade de derrota que é acatada pelos atores do jogo eleitoral. Se uma parte não legitima esta possibilidade, todo jogo democrático entra em colapso.

IHU On-Line – Então seria o caso de convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva e restrita à reforma política?

Rudá Ricci - É a proposta inicial de rearranjo e reconstrução do pacto democrático, de crença democrática e de convivência de interesses contrários na construção de políticas públicas. Tem que ser exclusiva, o que exigirá emenda constitucional, para que os constituintes não possam se candidatar a cargo eletivo por um longo período para que não criem regras casuísticas. Temos o processo de elaboração da constituição da Islândia, após a Revolução das Panelas de 2008, com forte participação cidadã pelas redes sociais como uma referência. Temos que possibilitar candidaturas constituintes avulsas, sem obrigação de filiação partidária. Trata-se de refundar o jogo democrático no Brasil. Não dá para refundar com um pé no que vem causando a crise política.

IHU On-Line - O que seria uma saída para a crise hoje, para avançarmos democraticamente?

Rudá Ricci - Reforma Política com ampla participação social, numa estrutura federativa, com muitas audiências públicas e participação via redes sociais, seguida de referendo e convocação de eleições gerais. É preciso ter claro que nosso sistema partidário e de representação formal faliu. Temos que publicizar o Estado brasileiro, aumentando o poder dos conselhos de gestão pública. Há uma proposta tramitando na Câmara de Deputados de Lei de Responsabilidade Fiscal e Social que impõe “mínimos sociais” em todo ciclo orçamentário que seriam fiscalizados pelos conselhos de gestão existentes no país (mais de 50 mil, segundo o último levantamento oficial). Os conselhos seriam responsáveis para apresentar balanços anuais sobre as metas sociais atingidas (tanto em relação aos governos municipais, quanto estaduais e federal). Dois relatórios negativos abririam processo de revogação do mandato eletivo da autoridade pública. Algo que seja mais consistente que as tais 10 medidas contra a corrupção, superficiais e midiáticas, apoiadas em ações espetaculosas que ocorreram no exterior e não debelaram a corrupção e que desconsideram mais de meio século de estudos mundiais sobre o tema. Corrupção não se resolve com ação do judiciário ou teste de idoneidade de funcionalismo público. Corrupção tem como alimento a desigualdade social profunda e estruturas de Estado capturadas por interesses particulares, sem qualquer transparência. Corrupção não é meramente um desvio de caráter, mas é oportunidade de ascensão social em sociedades com baixa mobilidade social e criação de redes de lealdades, além de poderes comprometidos com interesses privados.

IHU On-Line - Que questões estão em jogo enquanto a crise política não é resolvida?

Rudá Ricci - A crise econômica, recessiva e que desmonta a esperança do brasileiro pobre no seu futuro. Este, talvez, seja o impasse mais grave. Durante uma década, os pobres construíram a esperança em seu futuro a partir de políticas públicas. Diminuímos em 50% a fome no Brasil; 40% dos pobres ingressaram no mercado de consumo de massas. Parte significativa desses pobres que aumentaram sua renda familiar conseguiram romper com várias tradições de sua família: acessaram as universidades, compraram seu próprio veículo ou moradia, viajaram de avião, compraram eletrodomésticos, acessaram a internet, abriram pequenos negócios, legalizaram sua situação trabalhista. Isto não é pouco.

Saber que esta esperança foi desmontada por um pacote econômico recessivo que foi rejeitado pelas urnas quebra a legitimidade da própria eleição e do processo de representação política iniciada pelo voto. Os pobres sentiram que, mais uma vez, os políticos eleitos formam uma elite que vira as costas aos desejos da maioria da população. Em outras palavras, o pacote recessivo quebrou a legitimidade do processo eleitoral no Brasil.

Por Patricia Fachin

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