Comércio internacional de armas: os limites da defesa e do risco. Entrevista especial com Maurício Santoro

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10 Agosto 2012

“O ponto essencial é ter transparência para discutir a política de defesa”, diz o cientista político.

Confira a entrevista.


Uma ironia perpassa a produção e o comércio internacional de armas. Duas décadas depois do fim da Guerra Fria, “avançou-se em algumas áreas, mas não em todas”, avalia o cientista político Maurício Santoro em entrevista concedida à IHU On-Line. Segundo ele, para as “armas de destruição em massa, existem acordos muito bons de restrição, de monitoramento do seu uso”, apesar de essas armas serem pouco utilizadas. Os armamentos que “realmente provocam a violação dos direitos humanos e provocam a maior parte das mortes são as de baixo calibre, as pistolas. E para essas não existe controle”, esclarece.

É na tentativa de sanar esse problema internacional e a falta de transparência em relação à comercialização de armamentos que os países membros da ONU estão discutindo o Tratado de Comércio de Armas, negociado durante o mês de julho em Nova Iorque e adiado para o final do ano, supostamente por causa das eleições presidenciais estadunidenses. Na avaliação de Santoro, a elaboração de um tratado é urgente, porque no mundo pós-Guerra Fria “a maior parte dos conflitos armados no mundo deixaram de ser a guerra clássica, a guerra entre os países, e passaram a ser a guerra interna, guerras envolvendo grupos guerrilheiros, grupos insurgentes, organizações não estatais enfrentando algum Estado ou alguma outra organização também não estatal. Então, é preciso ter um tipo acordo internacional, um tipo de acordo diplomático, que também responda a esse novo cenário, porque é ali, de fato, onde as pessoas estão morrendo e os crimes contra a humanidade estão sendo cometidos”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o cientista político analisa as propostas do Tratado de Comércio de Armas, as relações dos países exportadores de armas com o Oriente Médio e a posição brasileira diante desta discussão. Segundo ele, a falta de transparência mundial também se aplica ao Brasil, pois o Estado brasileiro não divulga dados oficiais “em relação à quantidade de armamento que o país exporta por ano, nem quais são os países e os governos para os quais o Brasil vende armamento”. Diante disso e do aumento da importação de armas para países sul-americanos, como Chile e Venezuela nos últimos anos, ele questiona: “Um continente que tem tantos problemas sociais, que tem tantas questões urgentes de educação, de saúde, de infraestrutura, deve gastar tanto dinheiro em armamento?”

Maurício Santoro é graduado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, leciona no curso de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Candido Mendes e da Fundação Getúlio Vargas. Foi assessor do Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pesquisador no Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, e repórter do jornal O Globo.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O senhor acompanhou as negociações em torno do Tratado de Comércio de Armas? Por quais razões os países não chegaram a um consenso?

Maurício Santoro
– O Tratado de Comércio de Armas deveria ter sido firmado no final de julho deste ano, e havia uma expectativa grande de que isso aconteceria, mas nos últimos dias houve uma mudança causada basicamente pela transformação na posição dos Estados Unidos, que propuseram que sua votação fosse adiada para a próxima seção da Assembleia Geral da ONU. Então, isso vai acontecer a partir de outubro, novembro ou dezembro, o que é, não por coincidência, o período posterior às eleições presidenciais nos Estados Unidos. A partir do momento que os Estados Unidos mudaram essa posição, houve também uma mudança por parte da China e da Rússia, que já eram países que estavam colocando mais restrições no processo de negociação do Tratado, e por conta disso a negociação foi adiada.

Aparentemente, trata-se de uma questão conjuntural relativa a esse período mais turbulento das eleições estadunidenses. De todo modo, o adiamento é preocupante, porque se tinha conseguido um texto inicial bastante razoável, que não dava conta de tudo, mas que conseguia abarcar uma série de questões importantes. Agora será realizada uma nova rodada de negociação, mas ainda não sabemos qual será o resultado.

IHU On-Line – Em artigo recente você mencionou que aproximadamente 75% das exportações globais de armas são realizadas pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (EUA, China, Rússia, Reino Unido e França) e pela Alemanha. Pode nos falar sobre a formação do Conselho de Segurança da ONU, considerando que os países membros são os maiores exportadores de armamento? Por que esses países compõem o conselho de segurança? Diante disso, o que se pode esperar em relação à elaboração de um acordo internacional?

Maurício Santoro
– O acordo está sendo negociado por todos os países que formam a ONU e não somente pelos membros do Conselho de Segurança. Existem muitos países que estão colocando obstruções e objeções ao Tratado e nem todos eles são grandes exportadores de armas. Por exemplo, alguns deles, como o Egito, a Argélia, a Coreia do Norte, são muito críticos ao conteúdo do Tratado e não são grandes comerciantes de armas. Entretanto, são países que têm um histórico complicado com a questão dos direitos humanos, e acabam se juntando com os interesses que envolvem as grandes indústrias armamentistas.

Como o tratado está sendo negociado pela totalidade dos países que integram a ONU, isso cria um ambiente muito mais favorável para a negociação. Então, a Anistia Internacional está fazendo campanha por esse Tratado há mais de dez anos, quer dizer, é uma velha prioridade para nós. O ponto principal da nossa perspectiva é a adoção da “regra de ouro”, que criaria mecanismos para que armas e munições leves não possam ser vendidas para países que estejam envolvidos em grandes violações de direitos humanos, por exemplo, governos que estejam implicados em crimes contra a humanidade, como é o caso da Síria hoje.

A princípio, esse monitoramento seria dado por um órgão que seria criado a partir desse Tratado, como existem órgãos semelhantes para outros Tratados da ONU, e que se pautaria tanto pelos Tratados já existentes de direitos humanos como pela questão dos costumes, dos hábitos informais, quer dizer, por uma série de práticas costumeiras, que podem não estar formalizadas em acordos, mas que são consideradas importantes também em termos de respeito aos direitos humanos. Seria um mecanismo bastante abrangente para tentar impedir que essas armas sejam utilizadas em violações desses direitos.

IHU On-Line – Como a “regra de ouro” foi discutida nas negociações em Nova Iorque? Quais países apoiam e discordam dessa posição?

Maurício Santoro
– A “regra de ouro” está sendo discutida e está incorporada, em parte, à primeira versão do texto. Alguns países discordam da regra em alguns aspectos, como os EUA, por exemplo. A princípio, eles concordam com a posição, mas querem determinar a possibilidade de que os países possam, em situações de emergência, que envolva a segurança nacional, prescindir da “regra de ouro”. Além disso, o Tratado tem algumas falhas sérias, e a principal delas é que não abarca a questão das munições. Esse aspecto é bastante preocupante, porque não adianta embargar somente a venda de arma sem embargar também a venda de munição. Isso pode gerar uma situação de conflito tão séria quanto aquilo outro.

IHU On-Line – Como o Brasil se posiciona diante desta “regra de ouro”, considerando que o país exportou bombas de fragmentação para o Zimbábue?

Maurício Santoro
– A posição brasileira tem sido bastante construtiva, mas discordamos da posição brasileira em alguns aspectos, especialmente no sentido de que, por exemplo, o Brasil quer que só os tratados formais sirvam de referência para a avaliação da “regra de ouro”. Nós defendemos uma posição mais abrangente, que inclua não só os tratados formais, mas também os costumes, as práticas informais, porque isso garante uma rede de proteção maior. Em um cenário como esse, quanto mais proteção tiver melhor será.

O Brasil também tem feito algumas objeções no sentido de transferência de tecnologia. Um dos pontos que defendemos é a importância de ter um monitoramento não só da venda de arma, de munição, mas do desenvolvimento tecnológico nessa área de armamento para países que estejam engajados nesse tipo de relação maciça. O Brasil, por outro lado, tem manifestado preocupação em relação a isso, porque teme que esse tipo de regra possa ser utilizado para criar restrições à pesquisa científica, pesquisa tecnológica. Compreendemos esta posição, mas discordamos.

Também é importante ter restrições para armas que não envolvam uma tecnologia sofisticada, porque elas são incrivelmente mortíferas, são as verdadeiras armas de destruição em massa. A maior parte das pessoas que morrem em conflitos armados não ocorre devido a bombas nucleares; elas não são mortas por armas químicas ou biológicas, morrem em função de tiros de fuzil, de pistola. No tratado também se discute a questão do material de polícia, e o material de controle de multidões, como a bomba de gás lacrimogênio. Nas repressões que ocorreram na Primavera Árabe, como no Bahrein, pessoas morreram por conta de bomba de gás lacrimogênio.

Falta transparência no Brasil com relação à inserção brasileira nesse tipo de comércio. Não temos acesso a dados oficiais do governo brasileiro em relação à quantidade de armamento que o país exporta por ano, nem quais são os países e os governos para os quais o Brasil vende armamento. No Livro Branco de Defesa, publicado no mês passado, os dados da indústria de defesa são demonstrados através dos dados do Stockholm International Peace Research Institute – SIPRI, que é o Instituto de Pesquisa de Estocolmo, uma organização de pesquisa não governamental, quer dizer, não são dados oficiais.

IHU On-Line – Há alguma discussão sobre a responsabilidade dos países exportadores de armas em relação à morte de civis?

Maurício Santoro
– Para o armamento leve, praticamente não existe regulação. A única regulação que existe na Convenção da ONU diz respeito ao crime organizado, ou seja, existe um protocolo adicional, que é opcional, que trata do comércio de armas de fogo, e tem como objetivo combater o contrabando, a arma não registrada. De acordo com as leis que existem hoje, é possível vender legalmente esse tipo de armamento para países que estão engajados em repressão. No caso da Síria, por exemplo, não existe sanção da ONU contra a venda de armas para a Síria; têm sanções de organizações regionais, como da Liga Árabe, da União Europeia, ou de alguns países em particular, como os Estados Unidos, a Noruega, a Suíça, mas não existe um tratado multilateral abrangente que impeça esse tipo de venda. No período em que o Zimbábue estava envolvido na Guerra do Congo, que foi a pior tragédia humanitária desde a Segunda Guerra Mundial, ninguém proibiu a venda de armamento para o país. Então, trata-se de lacunas seríssimas no Direito Internacional.

O máximo que se consegue, em algumas situações de crise, é impor um embargo para países específicos. No caso da Síria, têm embargos regionais; no caso do Sudão, por causa do genocídio em Darfur, têm embargos de armas. Mas são situações muito pontuais, que não dão conta da maior parte das violações que acontecem de maneira habitual.

Por isso o Tratado de Comércio de Armas é importante. Por mais que a versão inicial tenha alguns problemas, que não seja a ideal conforme esperávamos, faz-se necessário criar algumas regulações.

IHU On-Line – Após a publicação da lei de Acesso à Informação, tiveram acesso a informações sobre a produção da indústria bélica brasileira e a comercialização de armamento?

Maurício Santoro
– Muito pouco. O jornal Folha de S.Paulo está usando a lei para produzir uma série de reportagens sobre esse tema, e o máximo que conseguiram até agora foram dados de uma década atrás. O jornal solicitou dados mais recentes e o Ministério da Defesa recusou, alegando questões de segurança nacional. Esta proposta de lei visa exatamente garantir que esses dados sobre defesa e segurança nacional sejam transmitidos com transparência, mas até agora isso não tem acontecido.

Hoje não temos acesso a dados para se o Brasil vendeu ou não armas para a Síria, por exemplo. No caso do Bahrein, várias empresas brasileiras foram denunciadas de estarem vendendo gás lacrimogênio para o governo de Bahrein. As empresas negam, e dizem que estavam vendendo para países do Oriente Médio, mas que não iriam revelar quais eram. Então, há um cenário de completa falta de informação, de completa falta de transparência.

IHU On-Line – A lei determina que o Estado tem obrigatoriedade de divulgar essas informações recentes ou não?

Maurício Santoro
– Depende, porque o Estado pode pacificar as informações de acordo com uma série de categorias. A questão é saber em que medida esse tipo de classificação secreta não está sendo exagerada. Há circunstâncias em que, numa situação de exceção, de crise política, certas informações não devem ser publicadas no jornal, mas no plano cotidiano, deveria haver uma lista oficial das empresas que comercializam armas, inclusive porque o governo tem que aprovar. Para que uma empresa brasileira, inclusive privada, possa exportar armas para qualquer país do mundo, ela tem que receber autorização do Ministério da Defesa e do Ministério de Relações Exteriores. Então essa lista existe. O importante é que ela seja publicada, compartilhada com a sociedade brasileira não só por causa da negociação do Tratado de Comércio de Armas, mas em particular porque é uma prioridade da estratégia nacional de defesa o incentivo à indústria de defesa no Brasil, com dinheiro público. Então, o dinheiro dos impostos está sendo colocado nesse tipo de empresa. O governo brasileiro inclusive é acionista de algumas empresas, e nós não sabemos a escala desses valores, para onde essas rendas estão sendo distribuídas.

IHU On-Line – Em que consistem exatamente os planos do Estado brasileiro de incentivar empreiteiras e outras grandes empresas a investir na expansão da indústria de defesa, com o objetivo de aumentar as exportações bélicas?

Maurício Santoro
– A Estratégia Nacional de Defesa, a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco são os três documentos públicos principais que norteiam a política de defesa no Brasil, aos quais temos acesso. Além disso, temos conhecimento sobre a política de defesa a partir das declarações de autoridades brasileiras do Ministério da Defesa. Elas estão falando desse aprofundamento do investimento público na área de defesa, do desejo das autoridades de engajarem as grandes empreiteiras brasileiras nesse tipo de iniciativa, mas são informações muito pontuais. Nós não temos um dado, por exemplo, de quantas empresas estão envolvidas nisso, quais são os valores, quais são os projetos, se vai ter licitação pública ou não, e se deixar de haver licitação, por quais razões.

Então, o ponto essencial é ter transparência para discutir a política de defesa, inclusive para que essa política esteja harmonizada com uma série de outros princípios fundamentais das políticas públicas no Brasil: o princípio de respeito aos direitos humanos, os objetivos brasileiros de política externa, de política de desenvolvimento econômico. Para que esse debate possa acontecer, precisamos de informação, do contrário, vamos “tatear” no escuro. Se tiver uma política de abertura por parte do governo, fica impossível fazer uma avaliação realmente efetiva desse tipo de iniciativa.

IHU On-Line – Quais são os limites entre a defesa, a segurança e os riscos que a comercialização de armamento acarreta? Como buscar o equilíbrio entre o direito de defesa e a segurança de um país?

Maurício Santoro
– O que estamos propondo na “regra de ouro” é exatamente um critério para esse tipo de julgamento. É inviável exportar armas para um país que esteja engajado em crimes contra a humanidade, como é a Síria hoje, por exemplo. Não tem nenhuma defesa, nenhum princípio de defesa que justifique esse tipo de prática.

Apoiar esse tipo de governo, de onda repressiva, é inviável e pode se voltar contra o país exportador no médio prazo. Com esse processo de grande mudança política, principalmente no Oriente Médio, os atuais governos podem não mais estar no poder. Imagina que tipo de postura a oposição que agora está protestando terá com relação ao Brasil, por exemplo, se o governo brasileiro tivesse vendido armas para auxiliar na sua própria repressão.

A partir de uma análise histórica, hoje temos informações sobre o passado recente do Brasil e como o regime militar brasileiro exportava armas para o governo Pinochet ou para outros regimes engajados na violação dos direitos humanos. Não queremos que esse tipo de crime se repita.

IHU On-Line – Depois do caso de Hiroshima, o mundo avançou ou retrocedeu em relação à produção de armamentos e armas de destruição em massa?

Maurício Santoro
– Avançou-se, em algumas áreas, mas não em todas. Há uma ironia nesse caso. Para as chamadas armas de destruição em massa, existem acordos muito bons de restrição, de monitoramento do seu uso. Mas trata-se de uma ironia, porque essas armas, na verdade, são muito pouco utilizadas. As armas que realmente provocam a violação dos direitos humanos e provocam a maior parte das mortes são as de baixo calibre, as pistolas. E para essas não existe controle. Essa é uma lacuna que já deveria ter sido atendida há muito tempo pela comunidade internacional.

Se observarmos a conjuntura política dos últimos vinte anos, o mundo “pós-Guerra Fria”, veremos que a maior parte dos conflitos armados no mundo deixaram de ser a guerra clássica, a guerra entre os países, e passou a ser a guerra interna, guerras envolvendo grupos guerrilheiros, grupos insurgentes, organizações não estatais enfrentando algum Estado ou alguma outra organização também não estatal. Então, é preciso ter um tipo acordo internacional, um tipo de acordo diplomático, que também responda a esse novo cenário, porque é ali, de fato, onde as pessoas estão morrendo e os crimes contra a humanidade estão sendo cometidos. A Síria é um excelente exemplo disso.

IHU On-Line – No mesmo artigo, menciona que nos últimos cindo anos as importações de armamento para a América do Sul aumentaram 77%. Como vê a atuação da Venezuela e do Chile, entre os 20 maiores importadores mundiais?

Maurício Santoro
– Temos monitorado essa situação. No caso da América do Sul, especificamente nos anos 2000 houve um boom econômico, sobretudo pela alta das commodities agrícolas, mineiras e de petróleo. Então para diversos países da região, sobretudo para Venezuela e para o Chile, isso significou uma quantidade muito grande de recursos disponíveis para os seus governos executarem qualquer tipo de política pública, inclusive política pública de defesa. Proporcionalmente, o Chile gasta mais em armamento do que qualquer outro país da América do Sul. Agora, independentemente do uso para os quais essas armas estejam sendo pensadas na América do Sul, que não é um continente marcado por guerras internacionais, tem uma questão aí para ser debatida pelas sociedades: esse é o melhor destino a ser dado aos recursos públicos? Um continente que tem tantos problemas sociais, que tem tantas questões urgentes de educação, de saúde, de infraestrutura, deve gastar tanto dinheiro em armamento?

Os gastos dos últimos anos foram muito consideráveis. Em alguns países os gastos aumentaram 50% ou dobraram. É claro que existe um investimento legítimo em defesa, que passa pela proteção dos direitos das pessoas nos países, que passa pelo desenvolvimento científico e tecnológico, pela promoção do crescimento econômico. Mas esse objetivo legítimo tem que ser separado de uma política muitas vezes executada de maneira pouco transparente ou do engajamento com situações que possam levar ao risco de violações de direitos humanos? E esse debate qualificado, esse debate bem informado, que está faltando.

IHU On-Line – O Brasil é o 20º maior exportador de armamento do mundo. Como interpretar esse dado diante do desenvolvimento social e econômico do país?

Maurício Santoro –
Esses são dados do SIPRI. Pelo o que o jornal a Folha de S.Paulo tem levantado, é possível que o Brasil venda mais armas do que imaginamos. Nesse caso, o Brasil estaria numa posição acima desse ranking, mas como só temos estimativas, é muito difícil fazer esse debate.

Como disse, há uma política legítima de defesa, inclusive de exportação de aviões ou de armamentos que serão utilizados para fins de defesa. Isso é perfeitamente legítimo. Mas é preciso fazer uma distinção, traçar uma linha divisória daquilo que é uma boa política de defesa e daquilo que é simplesmente um uso inadequado desses recursos, uma política sem transparência, uma política que leve a violações de direitos humanos. Isso é o que está faltando no nosso debate.

IHU On-Line – É possível fazer um balanço da comercialização de armas? Quais são os países que participam ativamente da comercialização?

Maurício Santoro
– Sim. Inclusive nessa semana o Google lançou um serviço que tem esses dados do comércio de armas. É possível visualizar por meio de infográficos o ranking completo. Isso tem tudo a ver com o que está sendo negociado no tratado. Depois dos cinco países que mais exportam armas, destacam-se vários países europeus, como a Espanha, a Holanda.