ONU discute regras para venda de armas

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01 Julho 2012

A ONU começa a discutir amanhã em Nova York o Tratado de Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês). Durante as próximas quatro semanas, mais de 500 ONGs acompanharão a tentativa dos 193 países-membros de estabelecer regras para a compra e venda de armas no mundo.

A reportagem é de Cristiano Dias e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 01-07-2012.

A missão da conferência é difícil: chegar a um acordo vinculante sobre quais armas devem ser reguladas, qual critério define quem pode ou não comprá-las e como evitar desvios de estoques de um país para o outro.

Em 2011, de acordo com o Stockholm International Peace Research Institute (Sipri), os gastos com o setor de defesa consumiram US$ 1,74 trilhão no mundo todo. A maior parte dessa movimentação vem dos EUA, que gastaram US$ 711 bilhões no ano passado, pouco mais de 40% do total mundial.

Todo esse mercado é porcamente regulado, ou seja, qualquer país pode vender sem se preocupar com o destino final dos armamentos. Esta semana, ONGs e ativistas do mundo inteiro prometem distribuir bananas em Times Square para ironizar o fato de existir mais regras para o comércio da fruta do que para as exportações de equipamento militar.

As discussões sobre o ATT começaram nos anos 90, impulsionadas por um grupo capitaneado por Oscar Arias, ex-presidente da Costa Rica e prêmio Nobel da Paz de 1987. O debate chegou à ONU em 2006, quando a Assembleia-Geral aprovou a elaboração do primeiro esboço de um tratado. Houve apenas um voto contrário à resolução, o dos EUA, então presidido por George W. Bush.

A ideia do ATT é emular o sucesso do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), em vigor desde 1970, que conseguiu restringir a proliferação de armas nucleares no mundo. Desde então, o processo ganhou mais força com a troca de guarda na Casa Branca.

Em outubro de 2009, a secretária de Estado Hillary Clinton disse que Washington apoiaria o tratado desde que ele fosse eficaz. Na prática, isto significa que o texto deve refletir o que há de consenso entre todas as partes envolvidas no comércio internacional de armas. De acordo com discussões preliminares, há consenso de que o comércio de armas convencionais de ataque (tanques, blindados, artilharia de grosso calibre, aviões, helicópteros, navios e mísseis) deve ser regulado. Armas leves e munições também.

ONGs como Oxfam, Anistia Internacional, Transparência Internacional e Instituto Sou da Paz pressionam para que sejam estabelecidas regras para a venda de armas "defensivas" (helicópteros e veículos que não sejam de ataque, alguns tipos de drones e de foguetes de mão).

Armas não letais, como gás lacrimogêneo e balas de borracha, também correm o risco de ficar de fora do texto final. O Brasil, que produz esse tipo de armamento, é um dos países que não apoia o estabelecimento de regras rígidas para esse tipo de comércio.

Entre outras questões que começam a ser debatidas amanhã estão também as formas de se evitar a exportação de armas para regimes violadores dos direitos humanos, a criação de ferramentas para combater o tráfico e de regras para aumentar a transparência nas transações. Dificilmente o ATT que sairá de Nova York será o texto sonhado pelos ativistas, mas diante da anarquia do setor, segundo eles, um meio tratado já é melhor do que nada.

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