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26 Janeiro 2021

“A nova constituição no Chile tem que definir o que é um município a partir das necessidades dos territórios e não de um centralismo de mais de 200 anos, que derivou nos últimos 40 anos em uma mera descentralização de mercado”, escreve Andrés Kogan Valderrama, sociólogo, em artigo encaminhado para publicação no IHU. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

No último dia 15 de dezembro de 2020, completou-se um ano da inédita consulta cidadã organizada pela Associação Chilena de Municípios, na qual 2,4 milhões de pessoas acima dos 14 anos votaram se manifestando pela possibilidade de uma nova constituição no Chile.

Foi assim que 221 comunas se somaram a esta iniciativa local, na qual 93% optaram pela redação de uma nova constituição e 72% por uma convenção constitucional eleita integralmente por cidadãos (1).

Além disso, os resultados demonstraram que 86% dos eleitores se inclinam a reestabelecer o voto obrigatório, 95% a que pessoas condenadas por corrupção, lavagem de dinheiro ou narcotráfico sejam proibidas, por toda a vida, de se candidatar a cargos de representação popular e empregos públicos, 87% a que municípios tenham mais atribuições e recursos, e 93% votaram por um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] menor para produtos de primeira necessidade.

Isto somado às demandas sociais com maior prioridade, em que se destacam melhorar as aposentadorias e a qualidade de vida para os idosos, melhorar a qualidade e maior financiamento para a saúde pública, acesso e qualidade à educação pública, reduzir a desigualdade de renda, reduzir custos de serviços básicos, reduzir a impunidade e a delinquência, acesso e qualidade à moradia, cuidado com o meio ambiente, ampliar o acesso à água e um transporte público melhor.

Considero como antecedente desta votação um mal-estar generalizado da população e também a convicção de construir um país diferente, reafirmado posteriormente com a enorme vitória no plebiscito de 25 de outubro, quando a aprovação de uma nova constituição por meio de uma convenção constitucional alcançou mais de 78%.

Por sua vez, o que esses dados também mostram é uma necessidade imperiosa de mais democracia, participação e descentralização política, frente a formas autoritárias, clientelistas e subordinadas a lógicas de mercado, que se mantêm no tempo.

Uma falta de descentralização política que, como bem concebeu Egon Montecinos, esteve ausente em praticamente toda a história do Chile, por meio das constituições de 1833, 1925 e 1980, que assentaram as bases de modelos políticos e econômicos presidencialistas e centralizados, deixando as regiões e as comunas com um baixo nível de poder na tomada de decisões sobre os territórios.

Daí que embora a constituição de 1980 tenha concebido a necessidade de uma descentralização do Estado, mediante processos de regionalização e municipalização, foi muito mais um meio de caráter administrativo do Executivo para um desenvolvimento econômico neoliberal e extrativista do país, que esteve sujeito à venda de matérias-primas, sem importar minimamente com as condições socioambientais daqueles territórios.

Por conseguinte, chegou o momento de interpelar uma ideia de descentralização administrativa, gerencial e de mercado que somente busca eleger as autoridades subnacionais, sem mudar majoritariamente sua estrutura de financiamento e sua própria composição interna, que muitas vezes herdou formas machistas, racistas e verticais frente aos cidadãos.

Parece-me que no caso mais local, o papel ativo que os municípios e moradores organizados assumem, a partir da revolta social, via cabidos e a própria consulta cidadã do 15 de dezembro, traz muita esperança. Assim como o que foi realizado neste contexto de pandemia pela Atenção Primária à Saúde (APS), por meio dos Centros de Saúde Familiar, e por refeitórios comunitários e partilhas, o que pode ser visto como uma oportunidade histórica de se repensar o tipo de município que queremos construir e merecemos ter.

Faço este destaque já que se sabe que os 345 municípios que conhecemos são estruturas de poder herdadas da ditadura e que foram usadas como aparatos burocráticos e repressivos contra qualquer tipo de organização de bairros ou de moradores, por meio da designação de prefeitos e dirigentes sociais pelo governo central.

De igual modo, durante a ditadura, foram instrumentalizadas como parte de um processo de modernização de caráter subsidiário e de desconcentração administrativa, que desmantelou o Estado, criando corporações de saúde e de educação sem financiamento e uma política focal para erradicar a pobreza, cabendo a esta nova estrutura local apenas executá-la.

Sendo assim, até o hoje os municípios são prestadores de serviços sociais com poucos recursos e sem possibilidade de criar políticas territoriais situadas. Além disso, convivem com a figura do prefeito, que muitas vezes gerou lideranças autoritárias, populistas e clientelistas, que impediram a possibilidade de construir uma democracia municipal real.

Isso se soma às enormes diferenças entre municípios, onde existem comunas com orçamento anual de 1,2 milhão por habitante, ao passo que outras contam com 150.000 por ano. O que é consequência da arrecadação dos moradores por meio das contribuições imobiliárias, patentes comerciais e permissões de circulação, o que é determinado pela especulação imobiliária e o nível de renda das pessoas, concentrados em apenas algumas comunas.

O chamado Fundo Comum Municipal, criado na ditadura por meio da lei de rendas, em 1979, embora busque redistribuir 65% desses tributos do total dos moradores, não foi capaz de gerar um piso igualitário para os municípios mais pobres. O motivo é que 70% dos municípios dependem daquele fundo para sobreviver, tornando o Estado cúmplice daquela desigualdade de orçamento entre comunas. De fato, atualmente, só 3% dos recursos municipais provêm do Estado, o que demonstra o abandono total dos moradores.

Alguém pode dizer que a partir do retorno da democracia ocorreram mudanças nos municípios, como é o caso da eleição dos prefeitos, a eleição de vereadores, a criação dos Conselhos da Sociedade Civil, a promoção do Plano de Desenvolvimento Comunal, Orçamentos Participativos, a criação da Associação Chilena de Municípios, maiores fundos regionais concursáveis, a Lei do Associativismo Municipal (farmácias populares) e o limite a dois períodos máximo para os prefeitos, mas lamentavelmente continuam sendo muito insuficientes.

Os municípios ainda são um fiel reflexo das diferentes desigualdades e da alta segregação territorial existente no Chile, assim como também do centralismo imperante, sendo meros instrumentos para a implementação de diferentes programas sociais, muitos deles descontextualizados e desterritorializados, sendo criados por Ministérios e Serviços Nacionais que desconhecem, em boa medida, a realidade das comunidades.

Ao mesmo tempo, essa desigualdade é vista entre os municípios, onde o desenvolvimento desses programas sociais depende em boa parte do orçamento de cada um deles, já que algumas administrações locais são capazes de contribuir economicamente, enquanto outras não. Isto faz com que os escritórios das Direções de Desenvolvimento Comunitário sejam muito díspares entre si no que diz respeito a equipes de trabalho e condições de trabalho de seus profissionais.

Como consequência, como bem pontuam María José Becerra e Iván Borcoski, em seu livro “Las Huellas del Futuro: Apuntes municipales para una nueva constitución”, os municípios são organismos que simplesmente administram e reproduzem decisões do governo central, bem como pobrezas e vulnerabilidades de caráter estrutural, apesar de ser o organismo público com o contato mais direto com os cidadãos e mais propícios à participação.

Portanto, é necessário instalar nesta nova constituição que será escrita uma nova estrutura de municípios, para que sejam verdadeiros governos locais e com recursos próprios para impulsionar políticas internas, e que priorizem uma relação com os moradores muito mais horizontal, onde a democracia direta se torne hábito. Em outras palavras, construir um tipo de municipalismo descentralizado, mas que supere o neoliberalismo imperante, sem que sua gestão dependa da boa vontade de um prefeito em particular, mas de uma governança local forte que ajude a democratizar os territórios e impulsione políticas próprias em todos os âmbitos.

Torna-se indispensável um novo sujeito político local, que seja capaz de impulsionar medidas de maneira participativa e autônoma, através de plebiscitos vinculantes para desenvolver políticas próprias de gênero, interculturalidade, sustentabilidade, diversidade sexual, habitat e um plano econômico local, no marco da construção do Bem Viver, no qual o centro seja a dignidade das pessoas, comunidades e territórios.

Em síntese, trata-se de construir um municipalismo ecoterritorial, feminista, comunitário e associativo, com a implementação de uma gestão municipal participativa, um maior respeito à Mãe Terra e com a solidariedade territorial. Para isso, a nova constituição no Chile tem que definir o que é um município a partir das necessidades dos territórios e não de um centralismo de mais de 200 anos, que derivou nos últimos 40 anos em uma mera descentralização de mercado.

Nota

1. Libro "Las Huellas del Futuro: Apuntes Municipales para una nueva Constitución".

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