Pela apuração de violência policial e violações de direitos no Amazonas

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14 Agosto 2020

"A Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas (CPT) pede que os órgãos públicos estaduais e federais comprometidos com seus deveres constitucionais e que a sociedade civil, de modo geral, tomem este caso de Nova Olinda no Norte como prioridade, para que os crimes e abusos ali cometidos sejam exemplarmente punidos, e os agentes públicos envolvidos sejam afastados. Que a formação das forças policiais e os protocolos de segurança no estado do Amazonas sejam revistos no sentido de evitar a formação de milícias e garantir a segurança da população no campo e na cidade", escreve Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas, 11-08-2020.

 

Eis a nota.

 

A Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas (CPT) torna pública sua preocupação com a situação de conflito envolvendo comunidades indígenas e camponesas no rio Abacaxis, do Município de Nova Olinda do Norte. Este caso é gravíssimo, mas também nos preocupa a atuação policial como um todo no estado do Amazonas.

O conflito no rio Abacaxis já deixou ao menos seis pessoas mortas, entre elas um jovem indígena Mundurucu e dois policiais militares. É uma situação complexa que envolve camponeses e indígenas, de um lado, pescadores ilegais e policiais, do outro, e ainda um terceiro grupo formado por traficantes de drogas. Desde a deflagração do conflito, no final de julho deste ano, chegaram até a CPT diversas denúncias de violência envolvendo a ação de policiais.

Após a PM bloquear o acesso ao local, o indígena Munduruku Josimar Moraes Lopes, da aldeia Laguinho, foi encontrado morto no igarapé e seu irmão está desaparecido. Disparos foram ouvidos e do local saiu uma lancha ocupada por policiais. Também nos chegou a informação que policiais torturaram o presidente da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera), Natanael Campos da Silva, sendo detido e liberado horas depois, com várias marcas de agressão pelo corpo e pelo rosto. Outras atrocidades estão sendo divulgadas em áudios e vídeos e precisam ser apuradas.

Grupos pertencentes às forças policiais do Amazonas, cujo papel seria de garantir a segurança das comunidades ameaçadas pela violência, ao contrário, vêm eles próprios cometendo todo tipo de violência e abusos contra as comunidades. Ao invés de agirem no sentido de apurar os crimes e entregar seus responsáveis à justiça para que sejam julgados e punidos, conforme determinam as leis nacionais e internacionais, ao contrário, espalham o terror contra todos, até contra àqueles que nada têm a ver com o conflito.

O conflito em Nova Olinda do Norte tomou ares mais dramáticos quando um grupo de policiais armados adentrou o rio Abacaxis em lancha particular pertencente a um secretário do governo estadual, para tomar partido em uma disputa por área de pesca. Isso precisa ser apurado. Mas o uso indevido de forças policiais por sujeitos poderosos, econômica e politicamente, tem ocorrido reiteradamente no Amazonas. É necessário salientar que as lideranças indígenas da região haviam denunciado a invasão de lagos por pescadores ilegais, sem que essas denúncias tenham surtido efeito.

Esta não é a primeira vez que a CPT tem se deparado com situações semelhantes no Amazonas. Em 2014, por exemplo, policiais armados entraram na Comunidade Terra Santa, no Município de Presidente Figueiredo, onde invadiram residências, atiraram em transformador de energia e sequestraram um agricultor, levando-o ao encontro do madeireiro que vinha sendo denunciado diversas vezes pelos agricultores por sua prática reiterada de crimes ambientais e invasão de posses. Lá também, as dezenas de ocorrências registradas a pedidos dos agricultores contra a ação criminosa do madeireiro nunca foram apuradas pelas forças policiais e os policiais que cometeram os abusos também não foram punidos por sua corporação.

Em Boca do Acre, no sul do Amazonas, no dia 16 de julho de 2014, 25 famílias da Ocupação Boa Esperança sofreram sérias agressões de um grupo de 10 policiais. Sob o comando do fazendeiro, os policiais entraram na ocupação, intimidaram as famílias com ameaças de morte, queimaram todos os barracos e ainda trouxeram as famílias detidas.

Entre novembro e dezembro de 2019, ocorreu outro triste exemplo em Boca do Acre, no Seringal Novo Natal, onde camponeses posseiros foram duramente agredidos e ameaçados durante o cumprimento de uma reintegração em favor de um grileiro de terras.

Quando se tornam vítimas de poderosos pescadores ou madeireiros, as comunidades, por vezes, não conseguem sequer registrar as ocorrências nas delegacias do estado. Quando conseguem, os Boletins de Ocorrência raramente se tornam inquéritos policiais. Soma-se a isso a falta de apuração dos abusos policiais, que espalham o medo no campo. Tudo isso impõe às comunidades uma situação de violência crônica.

Nesse sentido, a CPT pede que os órgãos públicos estaduais e federais comprometidos com seus deveres constitucionais e que a sociedade civil, de modo geral, tomem este caso de Nova Olinda no Norte como prioridade, para que os crimes e abusos ali cometidos sejam exemplarmente punidos, e os agentes públicos envolvidos sejam afastados. Que a formação das forças policiais e os protocolos de segurança no estado do Amazonas sejam revistos no sentido de evitar a formação de milícias e garantir a segurança da população no campo e na cidade.

Vidas camponesas e indígenas importam!

Manaus, 11 de agosto de 2020.

CPT Regional Amazonas

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