Carta-Manifesto aos poderes e instituições do Estado do Amazonas

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11 Mai 2020

"O cenário das contaminações e mortes é avassalador no Amazonas e em particular em Manaus. São 12.599 casos de coronavírus confirmados e 1.004 mortes e, segundo os estudos estes números vão aumentar. Vivemos a consequência da falta de uma política mais séria e mais firme de distanciamento social, pois o decreto editado pelo governo do estado não passou de letra morta. Nem o Governo do estado, nem a Prefeitura adotaram as medidas necessárias para fazer valer o isolamento social, uma vez que a população não adere espontaneamente", escrevem os cidadãos e cidadãs e agrupamentos da sociedade civil organizada na carta-manifesto que expressa sua indignação e repúdio contra o descaso, a negligência, a insensibilidade dos Poderes Públicos constituídos do Estado do Amazonas diante da situação pandêmica do Covid-19.

Eis a carta.

Ao Governador do estado, prefeito de Manaus e dos municípios do interior, deputados federais e senadores do Amazonas, deputados/as estaduais, vereadores/as de Manaus, desembargadores/as e juízes/as do Tribunal de Justiça, Ministério Público estadual, federal e do trabalho, defensoria pública do Estado do Amazonas e união, Ordem dos/as Advogados/as do Brasil.

O cenário das contaminações e mortes é avassalador no Amazonas e em particular em Manaus. São 12.599 casos de coronavírus confirmados e 1.004 mortes e, segundo os estudos estes números vão aumentar.

Vivemos a consequência da falta de uma política mais séria e mais firme de distanciamento social, pois o decreto editado pelo governo do estado não passou de letra morta. Nem o Governo do estado, nem a Prefeitura adotaram as medidas necessárias para fazer valer o isolamento social, uma vez que a população não adere espontaneamente.

As fábricas do Distrito Industrial continuaram em funcionamento, boicotando o isolamento social e expondo milhares de trabalhadores/as, bem como os seus familiares, ao risco de contaminação pelo vírus. Outras que estavam paradas retomam suas atividades nesta semana.

Em pleno pico e crescimento do surto, o Governador apresentou um plano de reabertura das atividades econômicas ainda no mês de maio e o Prefeito de Manaus se exime de tomar medidas mais sérias para isolamento, mantendo inclusive feiras e mercados públicos abertos, como se nada estivesse acontecendo e negligenciando a dignidade humana que todo cidadão tem direito, também após morte.

Não bastasse, a Assembleia Legislativa, além de deflagrar um processo de destituição do cargo de governador em momento totalmente inoportuno, aprova projeto para reabertura de templos que incentiva novas aglomerações e contaminações. Irresponsabilidade inaceitável e incoerência aberta, pois os mesmos que abrem os templos são os que decidiram fechar a Assembléia Legislativa.

Para completar, após o Ministério Público do Estado fazer pedido liminar ao judiciário do Amazonas para obrigar Estado e Município a adotarem medidas sérias para o distanciamento social, o referido Poder dedicou análise em meros “erros” materiais - que podem ser corrigidos com facilidade - e negou liminar por falta de “base documental” enquanto a prova dessa necessidade é pública e notória, pois são 12.599 os contaminados E 1.004 mortes. Quantos mais de nós precisa morrer para que o Judiciário do Amazonas tenha a prova que o isolamento social mais firme é necessário e urgente?

Vivemos no Amazonas, a política que mata para salvar a economia da morte, capitaneada pelo Presidente da República, assumida e concretizada no Estado pelo Executivo (Governo e Prefeito de Manaus), pelo Legislativo (Assembleia e Câmara) e agora pelo Judiciário. Esses poderes que compõem o Estado deveriam juntar todas as forças para salvar a vida da população para qual suas existências se justificam, mas ao invés disso usam seus poderes-deveres para condenar à morte os/as, empobrecidos/as, os indígenas e ribeirinhos, abandonados/as à própria sorte na periferia e nos municípios do interior.

Executivo, Legislativo E Judiciário são partes que formam o Estado Democrático de Direito, têm o dever de defesa e proteção do ser humano, centro e fundamento principal (art. 1º, III, CF/1988) do Estado brasileiro. Portanto têm o dever de cuidar de todas as vidas humanas, de preservar seus direitos fundamentais à vida e à saúde em âmbito federal, estadual e municipal.

Diante dessa política de morte, usada para salvar a economia da morte – para qual não importa quantos seres humanos serão dizimados -, como cidadãos e cidadãs, agrupamentos da sociedade civil organizada, manifestamos nossa mais firme e forte indignação e repúdio contra o descaso, a negligência, a insensibilidade dos Poderes Públicos constituídos, ao nosso direito fundamental à vida e à saúde, bem como à dignidade humana após a morte de nossos irmãos e irmãs.

Requeremos, no exercício constitucional de cidadania, a atuação articulada, organizada, cooperada - sempre que possível dialogada em razão da urgência, evitando procedimentos morosos e ineficazes – no Estado do Amazonas de todos os Poderes Públicos (Executivos – Governador e Prefeitos; Legislativos – Deputados federais e Senadores, Assembleia Legislativa do Estado e câmaras municipais; e Judiciário) e instituições constitucionais competentes para defesa do Estado Democrático de Direito, direitos fundamentais, da dignidade humana (Ministério Público do Estado e Federal, Tribunal de Contas do Estado e União, Defensorias Públicas do Estado e da União, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados/as do Brasil, dentre outras);

Registramos que essa atuação deve focar imediatamente, a fim de frear a pandemia no Amazonas, ações para isolamento social mais série e firme, a solidariedade alimentar, para possibilitar a adesão ao distanciamento pelos/as empobrecidos/as e a estruturação (ampliação) rápida e digna da estrutura sanitária do Estado na capital e interior para atender a infectados e doentes.

Clamamos ao Ministério Púbico Estadual, Federal, do Trabalho, à Defensoria Pública do Estado e da União e à Ordem dos Advogados/as do Brasil que lutem ao lado do povo, movendo todas as ações extrajudiciais e judiciais, de acordo com suas atribuições constitucionais, para salvar vidas, para proteger nossos direitos fundamentais à vida, à saúde, ao alimento.

Assinam esta Carta-Manifesto:

Fórum Permanente Das Mulheres De Manaus - FPMM
Serviço Amazônico De Ação, Reflexão E Educação Socioambiental - Sares
Movimento Comunitário Vida E Esperança - MCVE 
Militância Jurídica Para Direitos Humanos E Justiça Social
Articulação De Mulheres Brasileiras – AMB
Movimento De Mulheres Solidaria Do Amazonas - Musas
Conselho De Leigos Da Arquidiocese De Manaus
Articulação Das Escolas De Fé E Política
Pastoral Da Saúde
Rede Um Grito Pela Vida
Pastoral Do Menor
Casa Vida Alberto Piva
Fórum Afro-amerindias E Caribenhas
Aratrama
Conen
Quilombo Petista
Akibanto
Associação Nossa Senhora Da Conceição
Associação Cultural Toya Badé
Marcha Mundial Das Mulheres
Grupo De Estudo, Pesquisa E Observatório Social: Gênero, Política E Poder – Gepos
Instituto Cultural Afro Mutalembê
União Brasileira De Mulheres-ubm/Am
Grupo De Estudos E Pesquisas Em Gênero, Sexualidades E Interseccionalidades – Gesecs
Espaço Feminista Uri-hi
Movimento De Mulheres Negras Da Floresta - Dandara
Rede Nacional De Mulheres Negras No Combate A Violência
Sindicato Dos Jornalistas Profissionais No Estado Do Amazonas – Sjpam
Instituto Ganga Zumba E Mulheres Do Axé
Pastoral Do Migrante
Serviço Pastoral Dos Migrantes Da Arquidiocese De Manaus
Associação De Mulheres Indígenas Do Alto Rio Negro Residentes
Em Manaus – Amarn
Pastoral Operária
Associação Dos Docentes Da UFAM –ADUA 
Conselho Regional De Serviço Social – CRESS 
Divas Da Floresta
Associação Do Movimento De Mulheres Da Amazônica – MANI
Levante Popular Da Juventude
Pastoral Da Criança Da Arquidiocese De Manaus
Sindicato Dos Trabalhadores Da Justiça Do Trabalho – Sitraam
Sindicato Nacional Dos Servidores Federais Da Educação Básica E Profissional-Sinasefe/AM 
Comunidades Eclesiais De Base – Cebs
Cáritas Arquidiocesana De Manaus
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Csp Conlutas – Am
Associação Dos Aprovados Em Concurso Público Do Amazonas – Aacpam
Associação Das Mulheres Indígenas Sateré Mawé – Amism
Instituto De Assistência A Criança E Adolescente Santo Antonio - Iacas
Movimento Comunitário Pela Cidadania - Mococi
Radio Comunitaria A Voz Das Comunidades 87.9 Fm
Agência De Jornalismo Amazônia Real

 

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