Lei contra a homofobia: “Não há nenhum risco para a liberdade”, afirma a CVX

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10 Julho 2020

A comunidade próxima aos jesuítas toma partido no debate sobre o texto único que quer punir as discriminações “de gênero, de orientação sexual e de identidade de gênero”. Há um mês, o número dois da Conferência Episcopal Italiana (CEI) havia definido a lei como “inoportuna”.

A reportagem é de Francesco Antonio Grana, publicada por Il Fatto Quotidiano, 07-07-2020. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Não há “nenhum risco efetivo para as liberdades fundamentais de ninguém” no texto único depositado na Câmara dos Deputados da Itália contra a homotransfobia. A afirmação é da Comunidade de Vida Cristã (CVX), que, como apontam os responsáveis, “reúne adultos e jovens de todas as condições, com uma amizade particular com os padres jesuítas e uma forte ligação com a espiritualidade inaciana”.

A associação “se distancia mais uma vez de qualquer instrumentalização política do Evangelho”. Além disso, “convida a valorizar a parte educativa e preventiva da proposta, também em vista da sua subsequente aplicação, e a aumentar as iniciativas de formação para a acolhida e para o combate de qualquer discriminação e violência, já promovidas nos últimos anos por diversas comunidades católicas”.

E convida a “acompanhar com atenção os desenvolvimentos do debate parlamentar, sem alimentar medos infundados, e a privilegiar a concreta remoção dos obstáculos de ordem social que impedem o pleno desenvolvimento de toda pessoa humana, conforme exigido pelo artigo 3 da nossa Constituição [italiana]”.

Para a Comunidade de Vida Cristã, “o mundo católico é chamado a vigiar atentamente os desenvolvimentos da discussão parlamentar desse texto normativo, assumindo no respectivo debate nacional uma posição que se coloque em sintonia com a missão da Igreja no mundo. Longe de ser um instrumento de posições políticas, a fidelidade à Igreja e ao Evangelho continua sendo para todo fiel o fim e o critério de julgamento fundamental. Por isso, ressoam claramente as palavras da exortação Amoris laetitia: ‘Nenhuma pessoa deve ser discriminada com base na sua orientação sexual’. E, de modo mais forte e mais inclusivo, as palavras do Evangelho: ‘Ouvistes que foi dito aos antigos: ‘Não cometerás homicídio! Quem cometer homicídio deverá responder no tribunal’. Ora, eu vos digo: todo aquele que tratar seu irmão com raiva deverá responder no tribunal’”.

Por esse motivo, “a CVX na Itália não pode deixar de assumir essa atitude de acolhida para todas as condições humanas e sente fortemente o apelo do Evangelho a tomar partido a priori do lado das vítimas. Por isso, os lugares de discriminação e de violência contra mulheres e as pessoas LGBT+, periferias da vida social contemporânea, são chamados a se tornar uma fronteira de missão”.

Palavras que chegam depois que, no jornal Il Fatto Quotidiano, o vice-presidente da CEI e bispo de Acireale, Dom Antonino Raspanti, havia definido como “inoportuna uma lei inadequada contra a homofobia”. Acrescentando que, assim, “seriam limitados alguns direitos fundamentais, incluindo a liberdade de educação. Seriam punidas as intenções e as escolhas educacionais que são garantidas pela nossa Constituição”.

Os responsáveis da Comunidade de Vida Cristã enfatizam que a posição deles absolutamente não está em antítese com a da CEI. A CVX especifica que o duro posicionamento dos bispos italianos chegou quando ainda estavam sendo examinados cinco projetos de lei de cinco partidos políticos diferentes pela Comissão de Justiça da Câmara. Agora, porém, chegou-se a um único texto atualmente depositado na Câmara.

Além disso, a cúpula da organização também reivindica uma experiência bastante consolidada na acolhida de pessoas homossexuais e de pais de homossexuais na sua comunidade, tanto em Roma quanto em outras cidades italianas, destacando ainda mais o aspecto educativo que gira em torno desse tema.

Os responsáveis da CVX também se debruçam sobre alguns aspectos técnicos da norma em discussão, especificando que “o processo parlamentar do projeto de lei contra a misoginia e a homotransfobia continua e reúne agora em um único texto os cinco projetos de lei assinados por Boldrini (Partido Democrático), Zan (Partido Democrático), Scalfarotto (Itália Viva), Perantoni (Movimento Cinco Estrelas) e Bartolozzi (Força Itália).

As novas normas modificarão os artigos 604 bis e ter do Código Penal italiano, incluindo “o gênero, a orientação sexual e a identidade de gênero” na estrutura dos crimes com base em motivos raciais e religiosos, intervindo para proteger as pessoas LGBT+ e punindo aqueles que instigarem ou cometerem atos de discriminação, violência ou provocação à violência por razões baseadas no sexo, no gênero, na orientação sexual ou na identidade de gênero.

Fica oportunamente excluído o crime de propaganda de fundo homotransfóbico, sem limitar a livre expressão do pensamento, protegida também pelo artigo 21 da Constituição italiana.

Agora será necessário ver como reagirá o mundo católico, questionado pela CVX, e, acima de tudo, se a CEI, como é de se imaginar, voltará a entrar em campo.

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