Mudanças tecnológicas, exclusão digital e os desafios da proteção social

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09 Julho 2020

"A exclusão digital atinge cerca de 30% dos alunos no Brasil, demonstrando a necessidade de universalizar o acesso aos instrumentos virtuais de aprendizado em todas as modalidades de ensino, e muito especialmente no ensino técnico e profissional", escreve Arnaldo Provasi Lanzara, professor de políticas públicas do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense (ICHS-UFF), pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED) e integrante do grupo de pesquisa O futuro da proteção social, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), em artigo publicado por Fiocruz, 06-07-2020.

Eis o artigo.

Antes do surgimento da pandemia de Covid-19, as mudanças provocadas pelo advento das novas tecnologias digitais já eram apontadas como um dos principais fatores, senão o principal, de acirramento das tendências de desigualdade nas e entre as economias políticas. Os efeitos produzidos pela pandemia nos sistemas educacionais, e particularmente no mundo do trabalho, apenas escancararam o abismo existente entre os insiders e os outsiders da economia digital. De um lado, as pessoas aptas a explorar as vantagens proporcionadas pelos novos recursos tecnológicos que dão suporte ao aprendizado virtual e ao trabalho remoto, de outro, as pessoas alijadas das oportunidades, virando-se na improvisação para sobreviver, expostas aos riscos e sem qualquer certeza quanto ao seu futuro.

Segundo levantamentos da OIT, cerca de 1.6 bilhão de trabalhadores informais espalhados pelos diversos países foram adversamente impactados pelas medidas de isolamento social adotadas para enfrentar a pandemia. Como consequência disso, em termos globais, a taxa de pobreza relativa entre os trabalhadores informais, que é definida como a proporção dos trabalhadores com ganhos mensais situados abaixo dos 50% dos ganhos médios da população, vai aumentar em 34%. Os jovens são as maiores vítimas das consequências econômicas e sociais da pandemia. Resultados de um survey conduzido pela OIT indicam que um em cada seis jovens parou de trabalhar desde o início da pandemia, enquanto os que mantiveram o emprego tiveram, em média, uma redução de 23% nas horas de trabalho, com 43% dos trabalhadores jovens relatando declínio na sua renda desde o início do surto[1].

Há ainda o risco de os jovens comprometerem os seus prospectos de integração no mercado de trabalho em razão do fechamento de escolas e centros de treinamento profissional. Cabe destacar que grande parte da oferta global de treinamento vocacional é realizada através de plataformas digitais. Em razão das altas barreiras de acesso aos meios digitais de informação, os impactos negativos do fechamento de escolas e centros de treinamento profissional são maiores para os países de renda média e baixa (e para as famílias mais pobres, inclusive dos países ricos). A ausência de competências entre professores e estudantes é outro grande obstáculo para a implementação de medidas efetivas de ensino remoto, constituindo-se num poderoso fator de exclusão e de agravamento das desigualdades.

A brusca interrupção da educação e do treinamento vocacional ameaça impor severas perdas de renda para os jovens. Evidências empíricas demonstram que entrar no mercado de trabalho durante uma recessão prolongada pode afetar negativamente a trajetória dos jovens por uma década ou mais[2]. Dado que a recessão precipitada pela covid-19 é mais severa que as recessões anteriores, perdas salariais duradouras são prováveis de ser vivenciadas por uma geração inteira de jovens que concluíram seus estudos no período 2019/2020. Certamente esses jovens enfrentarão uma acirrada competição no mercado de trabalho para disputar poucas vagas de emprego.

Se nenhuma medida mais contundente for tomada pelos governos para enfrentar esses problemas, o chamado novo normal do pós-pandemia ocorrerá sob o signo da mais severa exclusão. Muitos trabalhadores demitidos não terão os mesmos empregos do período pré-crise. Indivíduos que possuem habilidades mais avançadas se descolarão mais ainda daqueles que possuem competências básicas. E as chances de mobilidade se tornarão cada vez mais reduzidas. A conjunção de alto desemprego, precarização do trabalho, desigualdades em alta e renda do trabalho em queda se revela explosiva para a economia global.

No Brasil o cenário é bastante ruim. A tripla crise que se abateu sobre o país (crise econômica, política e sanitária) vem aprofundando as já alarmantes desigualdades. A situação do mercado de trabalho já era dramática antes mesmo da pandemia. No primeiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego foi de 12,2%, alcançando aproximadamente 13 milhões de brasileiros; a taxa de informalidade atingiu 41,4% da população ocupada, representando 37 milhões de pessoas e a subocupação alcançou 28 milhões de trabalhadores.[3] A pandemia só veio agravar o quadro de adversidades, ampliando as desigualdades de acesso ao mercado de trabalho e ao sistema de educação. No Brasil, os informais são os mais afetados pelas medidas de isolamento social. Ao mesmo tempo, são os que têm mais dificuldade de se beneficiar das novas tecnologias relacionadas ao trabalho remoto. Grande parte dos trabalhadores brasileiros possui baixa qualificação, está inserida em postos de trabalho altamente rotativos e de baixa remuneração. E o que falar dos gaps educacionais? Para citar apenas um exemplo, a exclusão digital atinge cerca de 30% dos alunos no Brasil, demonstrando a necessidade de universalizar o acesso aos instrumentos virtuais de aprendizado em todas as modalidades de ensino, e muito especialmente no ensino técnico e profissional.

A inclusão na economia digital por meio de políticas ativas para o mercado de trabalho e de programas de treinamento vocacional deveria se constituir na principal estratégia do governo brasileiro para recuperar os empregos no pós-pandemia. Uma política de ativação disposta a criar empregos qualificados no setor de serviços sociais, com ênfase na reativação do Complexo Industrial da Saúde, além de oportuna em vista dos problemas gerados pela pandemia, seria de fundamental importância para articular e fortalecer a relação entre inovações, capacitação tecnológica e serviços de saúde.

Porém, a insistência do governo brasileiro nas políticas de austeridade e nas medidas de flexibilização do emprego contribuem para agravar o problema das exclusões no mercado de trabalho. O empresariado nacional também se mostra pouco sensível ao tema. A qualificação tecnológica do trabalhador é uma demanda ausente do repertório de reivindicações do empresariado brasileiro. Por aqui as preocupações empresariais remontam o século XIX: menos tributação, menos governo, e claro, menos custos trabalhistas.

É inegável que a tecnologia se tornou uma das principais forças de ativação das mudanças na estrutura de emprego nas diversas economias, superando inclusive a liberalização dos mercados como fator explicativo para o crescimento das desigualdades. Os rápidos avanços no campo da automação e da informática colocaram o trabalho em uma nova era, em que muitas profissões e competências existentes se tornam rapidamente obsoletas e substituíveis.

Os mais ricos podem amplamente se beneficiar das mudanças tecnológicas, ocupando as carreiras e profissões mais valorizadas, que rapidamente se tornam escassas quanto mais se aumentam as competências para o domínio das novas tecnologias. É o que demonstra a atual tendência das famílias mais ricas de hiperinvestir na educação dos seus filhos como estratégia para o fechamento de oportunidades. Por outro lado, as desvantagens decorrentes do advento das novas tecnologias estão fortemente concentradas nos trabalhadores de baixa e média especialização, grande parte deles situados nos setores industriais e de serviços suscetíveis de serem automatizados.

É evidente que não se pode desprezar o progresso das inovações tecnológicas. Mas os seus potenciais impactos positivos podem ser anulados se o ritmo de criação de empregos nas economias digitais for bem menor que a intensidade dos empregos destruídos. Hoje, a velocidade que imprime obsolescência a uma série de empregos é inédita se comparada aos períodos anteriores de destruição criativa. O desemprego sempre caracterizou os períodos de transição das economias capitalistas gerados pelas inovações produtivas. Mas esse desemprego nunca se tornou sistêmico ou permanente. E várias economias políticas presenciaram, após esses períodos de transição, um círculo virtuoso entre aumento da produtividade, crescimento dos salários e expansão do consumo das famílias. Hoje a situação é bastante distinta: a produtividade cresceu puxada pelas inovações tecnológicas (assim como o lucro das empresas digitais), mas o mesmo não pode ser dito dos salários, do consumo das famílias (cada vez mais endividadas) e do emprego.

No entanto, a substituição do trabalho induzida por mudanças tecnológicas se constitui numa poderosa ameaça apenas quando os trabalhadores não encontram melhores alternativas de emprego, ou quando não são compensados por políticas sociais especialmente desenhadas para lidar com o fenômeno das transições ocupacionais geradas pela automação.

Nesse aspecto, o principal desafio que se coloca para os mercados de trabalho em permanente transição é enfrentar o emprego intermitente de massa gerado por uma crescente mobilidade desregulamentada da força de trabalho. Mesmo admitindo que as condições atuais sejam menos alentadoras no sentido de produzir relações estáveis de emprego, em razão da forte volatilidade das situações de trabalho, não se pode negar que o atual cenário requer uma revisão das estratégias de proteção social.

Não é preciso reinventar a roda. Políticas ativas de qualificação do trabalho foram os elementos condutivos do desenvolvimento econômico de diversos países. Tais políticas surgiram, num primeiro momento, para corrigir as consequências adversas da competição capitalista, transformando-se, posteriormente, nos fatores produtivos que permitiram diversas nações a dar importantes saltos competitivos através da expansão do trabalho qualificado e protegido.

A política social é um fator essencial ao desenvolvimento econômico e ao crescimento do emprego; e por isso, hoje, o seu principal objetivo é proteger as transições ocupacionais. Proteger essas transições significa reconsiderar a articulação entre políticas de educação, treinamento vocacional e seguridade social para gerar um mínimo de estabilidade e segurança aos indivíduos, garantindo assim os seus prospectos de inserção qualificada na economia do conhecimento. Eis o grande desafio.

[1] ILO. Monitor: COVID-19 and the world of work. Fourth edition. Updated estimates and analysis. Geneve, 2020.

[2] Ver: H. Schwandt and T. von Wachter: “Unlucky cohorts: Estimating the long-term effects of entering the labor market in a recession in large cross-sectional data sets”. Journal of Labor Economics .Vol. 37, No. 1, 2019, pp. 161–198.

[3] DIEESE. Brasil pós-pandemia: mais do mesmo? Ideias urgentes para o futuro do trabalho e do meio ambiente. Nota Técnica N.240. 2020.

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