Biossegurança e política. Artigo de Giorgio Agamben

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12 Mai 2020

"Se, no progressivo declínio das ideologias e das fés políticas, as razões de segurança já permitiram que os cidadãos aceitassem limitações às liberdades que antes não estavam dispostos a aceitar, a biossegurança provou ser capaz de apresentar a absoluta cessação de toda atividade política e de toda relação social como a forma máxima de participação cívica", escreve Giorgio Agamben, filósofo italiano, em artigo publicado por Quodlibet, 11-05-2020. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o artigo.

O que chama a atenção nas reações aos dispositivos de exceção que foram implementados no nosso país [Itália] (e não apenas nele) é a incapacidade de observá-los além do contexto imediato em que eles parecem operar.

Raros são aqueles que, em vez disso, assim como uma séria análise política imporia que se fizesse, tentam interpretá-los como sintomas e sinais de um experimento mais amplo, no qual está em jogo um novo paradigma de governo dos seres humanos e das coisas.

Em um livro publicado há sete anos, que agora vale a pena reler atentamente (Tempêtes microbiennes, Gallimard, 2013), Patrick Zylberman já havia descrito o processo pelo qual a segurança de saúde, que até então permanecera à margem dos cálculos políticos, estava se tornando uma parte essencial das estratégias políticas estatais e internacionais. O que está em questão é nada menos do que a criação de uma espécie de “terror sanitário” como instrumento para governar aquele que era definido como o worst case scenario, o pior cenário.

É de acordo com essa lógica do pior que, ainda em 2005, a Organização Mundial da Saúde havia anunciado “de 2 a 150 milhões de mortes pela gripe aviária a caminho”, sugerindo uma estratégia política que os Estados ainda não estavam prontos para acolher à época.

Zylberman mostra que o dispositivo que era sugerido se articulava em três pontos:

1) construção, com base em um risco possível, de um cenário fictício, em que os dados são apresentados para favorecer comportamentos que permitam governar uma situação extrema;

2) adoção da lógica do pior como regime de racionalidade política;

3) a organização integral do corpo dos cidadãos, a fim de fortalecer ao máximo a adesão às instituições governamentais, produzindo uma espécie de civismo superlativo em que as obrigações impostas são apresentadas como prova de altruísmo, e o cidadão não tem mais um direito à saúde (health safety), mas se torna juridicamente obrigado à saúde (biosecurity).

Aquilo que Zylberman descrevia em 2013 se verificou pontualmente hoje. É evidente que, além da situação de emergência ligada a um certo vírus que no futuro poderá dar lugar a outro, está em questão o desenho de um paradigma de governo cuja eficácia supera muito a de todas as formas de governo que a história política do Ocidente já conheceu.

Se, no progressivo declínio das ideologias e das fés políticas, as razões de segurança já permitiram que os cidadãos aceitassem limitações às liberdades que antes não estavam dispostos a aceitar, a biossegurança provou ser capaz de apresentar a absoluta cessação de toda atividade política e de toda relação social como a forma máxima de participação cívica.

Assim, pôde-se assistir ao paradoxo de organizações de esquerda, tradicionalmente acostumadas a reivindicar direitos e a denunciar violações da Constituição, aceitando sem reservas limitações das liberdades decididas com decretos ministeriais desprovidos de toda legalidade e que nem o fascismo jamais havia sonhado em poder impor.

É evidente – e as próprias autoridades governamentais não deixam de nos lembrar disto – que o chamado “distanciamento social” se tornará o modelo da política que nos espera e que (como anunciaram os representantes de uma chamada força-tarefa, cujos membros se encontram em flagrante conflito de interesse com a função que deveriam exercer) se aproveitará desse distanciamento para substituir, em toda a parte, os dispositivos tecnológicos digitais às relações humanas na sua fisicidade, que se tornaram suspeitas de contágio (contágio político, entenda-se).

As aulas universitárias, como o Ministério da Educação [italiano] já recomendou, a partir do próximo ano, serão feitas estavelmente online, não nos reconheceremos mais olhando no rosto, que poderá estar coberto por uma máscara sanitária, mas sim através de dispositivos digitais que reconhecerão dados biológicos obrigatórios coletados, e toda “aglomeração”, seja por motivos políticos ou simplesmente por amizade, continuará sendo vetada.

O que está em questão é toda uma concepção dos destinos da sociedade humana em uma perspectiva que, em muitos aspectos, parece ter assumido das religiões já em seu declínio a ideia apocalíptica de um fim do mundo. Depois que a política havia sido substituída pela economia, agora esta também, para poder governar, terá que ser integrada ao novo paradigma da biossegurança, ao qual todas as outras exigências deverão ser sacrificadas.

É legítimo se perguntar se tal sociedade ainda poderá ser definida como humana ou se a perda das relações sensíveis, do rosto, da amizade, do amor pode ser verdadeiramente compensada por uma segurança de saúde abstrata e presumivelmente fictícia em sua totalidade.

 

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