Existe uma indústria de demarcações de terras indígenas no Brasil?

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13 Março 2020

"Quando o governo Bolsonaro passar – pois não há mal que dure para sempre – será preciso repensar, de forma profunda, a política de demarcação de terras indígenas do estado brasileiro. Os povos indígenas não podem ficar tão dependentes do governante de ocasião para terem suas terras reconhecidas", escreve Leonardo Barros Soares, doutor em Ciência Política pela UFMG, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará.

Eis o artigo.

O Presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante a abertura da Conferência Internacional Brasil-Estados Unidos: um novo prisma nas relações de parceria e investimentos, realizada em Miami, nos EUA, no último dia dez de março, que “o país possui uma verdadeira indústria de demarcações”, referindo-se às terras indígenas demarcadas pelo estado brasileiro. Não é a primeira vez que ele utiliza essa expressão. Ela já aparecera em seu discurso proferido pela ocasião da transferência do Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência da república. Essa tal “indústria”, segue nosso delirante mandatário, teria sido “invenção da esquerda” para demarcar “14%” do território brasileiro com terras indígenas de tamanho “abusivo”.

É provável que Bolsonaro não saiba, mas ele articula, com essa expressão, uma crítica conservadora, formulada na academia canadense, à política de reconhecimento territorial indígena naquele país. Seu principal expoente é o livro “Disrobing the aboriginal industry: the deception behind indigenous cultural preservation” (algo como “Desnudando a indústria aborígene: a fraude por trás da preservação cultural indígena”, em tradução livre), dos cientistas políticos Frances Widdowson e Albert Howard. O seu argumento é o seguinte: os povos indígenas e seus aliados tiveram sucesso em convencer o governo canadense da importância do reconhecimento, por meio de tratados, de territórios de ocupação tradicional que, no limite, impedem o desenvolvimento econômico dos próprios povos indígenas e do país e se configuram como verdadeiros enclaves étnicos. O processo de conclusão desses tratados é demorado e envolveria uma “verdadeira indústria” que articula consultores, pesquisadores universitários, lideranças indígenas, burocratas e outros atores econômicos num processo que alcança cifras milionárias. Qualquer pessoa que ouse criticar sua viabilidade ou pertinência, dizem os autores, é logo tachada de “racista”, o que inviabilizaria qualquer debate sobre o tema.

Tratarei do livro em questão, com mais profundidade, em outro texto. De momento, vale notar a similaridade dos termos em torno dos quais a crítica ao processo demarcatório se estabelece. Cabe aqui, portanto, nos perguntarmos, voltando nossos olhos para o contexto nacional - existe, de fato, uma “indústria de demarcações de terras indígenas” no Brasil?

Primeiramente, algumas definições importantes. A política de demarcação territorial indígena tem seu início antes da promulgação da constituição de 1988 e foi por ela entendida como uma política de reparação de uma injustiça histórica para com os povos originários do país. Nada mais lógico, portanto, que essa política ficasse abrigada no Ministério da Justiça que, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), deve zelar pelo cumprimento desse preceito constitucional.

O processo por meio do qual um determinado trato do território brasileiro é reconhecido pelo estado como de ocupação tradicional indígena é longo e burocrático. A média de tempo de demarcação de uma terra indígena no Brasil é de dez anos, não raro podendo chegar a quinze. Sejamos honestos, isso não se dá apenas no Brasil. No Canadá, na Austrália e em outros países com processos análogos, o tempo para tal reconhecimento também é exorbitante. De toda forma, é preciso refletir: é razoável que esse procedimento demore tanto? Imagine você esperando mais de uma década para receber um habite-se da prefeitura. É justo?

Todo o processo é capitaneado por um Grupo de Trabalho estabelecido pela Funai sob a coordenação de um antropólogo ou uma antropóloga, geralmente especialista naquele determinado povo indígena ou na região de trabalho. Como a instituição indigenista não possui, em seu quadro de servidores, a expertise necessária, recorre à contratação de profissionais externos. São eles e elas que se embrenham nas profundezas dos territórios dos povos indígenas, conhecendo profundamente seus modos de viver e ocupar o espaço, e para tal recebem uma remuneração modesta, muitas vezes suficiente apenas para cobrir seus gastos com a própria atividade. Ou você conhece algum antropólogo ou antropóloga de campo que tenha enriquecido com essa atividade?

Por fim, vamos aos dados sobre demarcações de territórios indígenas no Brasil. Segundo dados do Instituto Socioambiental existem, hoje, no Brasil, 723 terras indígenas em diversos estágios do processo demarcatório, abrangendo cerca de 13% do território do país. Considerando somente as terras homologadas, ou seja, já concluídas, o placar é o seguinte: Collor, sozinho, demarcou 112; FHC, 145; Lula, 87; Dilma, 21; Temer, apenas 1; Bolsonaro, até hoje, não demarcou terra indígena alguma, mantendo-se fiel à sua promessa de campanha. Em resumo: o processo de demarcação de terras indígenas está em declínio no Brasil, desacelerando de forma acentuada desde o governo de Dilma Rousseff.

Em suma, podemos nos indagar: que “indústria” é essa em que seus “produtos” demoram tanto tempo para serem entregues, seus “empregadores” remuneram tão mal e está estagnada há tantos anos? A resposta é: essa “indústria” não existe, a não ser na cabeça de quem quer, de todas as maneiras, demolir as prerrogativas constitucionais garantidas aos povos indígenas na Carta Magna de 1988. O que há é uma política pública indigenista que necessita de maior apoio do estado brasileiro em sua missão de levar justiça histórica aos povos originários do país.

Bolsonaro não cessa de encontrar subterfúgios para dar concretude às suas visões francamente racistas sobre os povos indígenas e a “denúncia” de uma suposta “indústria de demarcações” é apenas mais uma peça da engrenagem mortífera engendrada por seu governo. Quando o governo Bolsonaro passar – pois não há mal que dure para sempre – será preciso repensar, de forma profunda, a política de demarcação de terras indígenas do estado brasileiro. Os povos indígenas não podem ficar tão dependentes do governante de ocasião para terem suas terras reconhecidas. Como aprimorá-la para que se torne, de fato, um instrumento de justiça restaurativa? Eis aí um debate que será interessante de fazer quando retornarmos à normalidade democrática. Até lá, cabe a nós continuarmos vigilantes, ajudando a desconstruir argumentos falaciosos que visem tão somente penalizar os já sofridos povos indígenas brasileiros.

 

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