Bolsonaro em cem dias. Dez exemplos sobre por que precisamos continuar vigilantes e atuantes com relação ao governo

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11 Abril 2019

Quando Jair Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro, a Conectas detalhou suas preocupações sobre as possíveis ameaças que o novo governo representava aos direitos humanos a partir do histórico de declarações do presidente, da campanha eleitoral e dos anúncios de ministros e ministras convocados a compor o governo.

Foto: Wilson Dias | Agência Brasil

Os cem dias de governo que se completam neste 10 de abril validaram as preocupações. Em pouco mais de três meses, a gestão atacou de diversas formas às instituições democráticas e demonstrou repetidamente seu pouco apreço pela pluralidade de vozes.

A análise é publicada por Conectas, 10-04-2019.

Confira dez exemplos que mostram por que precisamos continuar fiscalizando e denunciando o governo Bolsonaro e agindo para barrar retrocessos. 

1 - Ataque à sociedade civil

Abrigo Tancredo Neves, em Boa Vista (RR), onde centenas de migrantes Venezuelanos não-indígenas estão abrigados. Foto: Conectas

No primeiro dia útil do governo, Bolsonaro editou uma medida provisória que parecia colocar em prática a promessa de campanha de “acabar com qualquer forma de ativismo”. Publicada no dia 2 de janeiro, a MP 870/2019, em seu artigo 5, II, concedia à Secretaria de Governo da presidência da República a competência de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. A medida é inédita no período democrático e remete a uma tentativa de cerceamento da atuação da sociedade civil. Saiba mais

2 - Saída do Pacto Global de Migração

Fila de migrantes venezuelanos diante da superintendência da Polícia Federal de Boa Vista (RR) (Foto: Conectas)

Após divulgação de telegramas do Itamaraty, em 9 de janeiro, o governo federal confirmou a saída do Brasil do Pacto Global para Migração, acordo da ONU (Organização das Nações Unidas) assinado em dezembro de 2018 por 164 países para reforçar a cooperação internacional para uma migração segura, ordenada e regular.

O Pacto destaca 23 objetivos para a cooperação internacional, como facilitar a regularização migratória, fornecer serviços básicos para migrantes e eliminar todas as formas de discriminação. Saiba mais

3 - Acesso mais fácil às armas

Foto: Pixabay

O afrouxamento das regras para a posse de armas no país foi determinado, via decreto, pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de janeiro. A medida automaticamente considera que moradores de áreas rurais ou que vivem em áreas urbanas de Estados com mais de 10 assassinatos por 100 mil habitantes têm efetiva necessidade de possuir armamentos. Na prática, abrange todo o país. Além disso, o tempo para renovar o registro, que implica em nova avaliação técnica e psicológica, saltou de cinco para dez anos. Saiba mais

4 - Menos transparência na gestão pública

Hamilton Mourão | Foto: Wikipédia

Em 24 de janeiro, o governo federal alterou regras da Lei de Acesso à Informação, ampliando o número de servidores com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados públicos.

A medida concedia poder para que este tipo de classificação de sigilo fosse efetuado por comissionados de menor escalão. Até então, esta atribuição era exclusiva ao presidente da República e vice, ministros e comandantes das Forças Armadas. Depois  receber críticas pelo retrocesso, a Câmara aprovou a derrubada do decreto e antes do Senado apreciar a matéria o  presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o texto. Saiba mais

5 - Endurecimento penal

Sérgio Moro (Foto: Wikimedia Commons)

No início de fevereiro (4), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou o “pacote anticrime”, conjunto de medidas voltadas ao combate da criminalidade. 

Apesar da cara moderna, o projeto insiste no endurecimento de penas, no inchaço do sistema prisional e em soluções inconstitucionais, sem atacar as estruturas da violência que afeta os grandes centros urbanos do país. O pacote também incorpora promessa de campanha de Jair Bolsonaro ao oferecer carta branca à polícia para matar – o chamado excludente de ilicitude. Saiba mais 

6 - Prejuízos à credibilidade internacional do Brasil

Foto: United Nations Association of Australia

Uma série de pronunciamentos de representantes do Brasil em fóruns internacionais tem colocado em alerta outras nações do mundo sobre a mudança da postura diplomática brasileira. O afastamento de posições tradicionais em prol do reconhecimento de direitos sobretudo de grupos vulneráveis e a agressividade contra críticas marcam tal mudança.

Em 25 de fevereiro, durante sessão do Conselho de Direitos da ONU, em Genebra, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu o “pleno exercício do direito à vida, desde a concepção”, reforçando a criminalização das mulheres que realizam a interrupção de sua gravidez. Saiba mais

Cerca de um mês depois, o Brasil votou contra duas propostas de resoluções que tratavam de violações cometidas por soldados israelenses contra palestinos na faixa de Gaza, em 2018, e na ocupação israelense das Colinas do Golã. O Brasil também se absteve em votação condenando a expansão dos assentamentos israelenses em territórios palestinos.

Tão grave quanto foi a postura da embaixadora Maria Nazareth durante evento realizado ainda na sede da ONU, na Suíça, que interrompeu abruptamente a fala do ativista e ex-deputado Jean Wyllys, que ironicamente palestrava sobre novas formas de autoritarismo.

Quatro dias depois, em outro evento na sede da ONU em Viena, a pesquisadora e secretária da PBPD (Plataforma Brasileira de Política de Drogas), Luciana Zaffalon, foi interrompida e descredibilizada por um homem que se identificou como Coordenador-Geral da Polícia Federal brasileira, quando apresentava dados sobre a atual situação do Brasil para uma reforma da política de drogas alinhada com direitos humanos e redução de danos. Saiba mais

7 - Ambiguidade sobre apoio a intervenção na Venezuela

Foto: Alan Santos (PR) | Flickr Palácio do Planalto

Em entrevista coletiva ao lado do presidente norte-americano Donald Trump, Bolsonaro evitou responder ao ser perguntado por jornalistas se o Brasil apoiaria uma eventual intervenção com tropas ou se permitiria o uso do território brasileiro pelos americanos. Por outro lado, em diferentes oportunidades, representantes do governo rechaçaram uma solução militar para a crise política e humanitária que afeta o país.

A intervenção acirraria a crise humanitária e aumentaria ainda mais o fluxo de refugiados que deixam o país. Saiba mais

8 - Desmonte do Ministério do Meio Ambiente

Ricardo Salles | Foto: Wikipédia

Após a nomeação de Ricardo Salles, um conhecido cético climático, o Ministério do Meio Ambiente perdeu poder e autonomia, colocando em risco diversas políticas ambientais. Entre os principais prejuízos estão a retirada da competência de combater o desmatamento e queimadas e a gestão de programas voltados a comunidades indígenas e tradicionais. A pasta também extinguiu a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas, que deu lugar à Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável, seguindo os passos do Itamaraty que, em janeiro, já havia acabado com suas divisões de clima e energia renovável.

9 - Obstáculos à fiscalização de tortura

Infiltração em cela da Triagem, uma das nove unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão (MA). (Foto: Conectas)

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, equipe de especialistas independentes responsáveis por inspecionar locais de privação de liberdade e averiguar práticas de torturas denunciou que foi impedido pelo Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos de investigar denúncias de violência nos sistemas prisional e socioeducativo do Ceará.

O ministério ainda não publicou o decreto que possibilita que as onze organizações que fazem parte do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão que acompanha e propõe ações para a erradicação deste tipo de violência, tomem posse. A entidades enxergam esta postura como uma tentativa de travar o funcionamento do colegiado. Saiba mais

10 - Celebração do Golpe de 1964

Foto: Conectas

Em 25 de março, o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem os 55 anos do golpe de 31 março de 1964. O Ministério da Defesa divulgou em seu site uma ordem do dia, que foi lida nas unidades militares, enquanto o Planalto publicou um vídeo elogiando o Exército na ação que resultou numa ditadura militar que durou 21 anos (1964 - 1985).

Com a ação, o governo ignorou as violações de direitos humanos que resultaram em centenas de mortos e desaparecidos no período e as recomendações apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade. Saiba mais

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