Brumadinho e a gestão da catástrofe no governo da crise

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13 Fevereiro 2019

"Não é uma tragédia, é um crime dentro do projeto de tomada da administração do território. O negócio já deve ter respondido às expectativas desde Mariana. Brumadinho é a nova “mina de ouro” do governo neoliberal da crise e de suas indústrias “humanitárias” da catástrofe", escreve Felipe Hermeto de Almeida, advogado ambiental, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio.

Eis o artigo

Devemos observar o crime ambiental de Mariana como último grande paradigma que estabelece os critérios mais recentes de gestão de catástrofes ambientais, instaura fábrica de jurisprudência que consagra o modelo de gestão privada do território afetado. A iniciativa privada é condenada a ela mesma gerir o território que destruiu por intermédio de Fundação constituída ad hoc com tal objetivo. No caso, a Fundação Renova.

A Renova então se arregimenta o poder da prestação dos serviços públicos mais essenciais, desde reconstrução e distribuição de infra-estrutura, obrigação dos órgãos públicos, por excelência, na garantia de direitos fundamentais. Prestação de serviços psicológicos aos atingidos, distribuição de víveres alimentícios básicos, água etc. Empossada de um poder sem precedentes sobre a população local, é agora a Fundação administrada pelo Consórcio criminoso que determina usos do espaço, áreas a serem recompostas, populações a serem deslocadas. O poder estatal é delegado à gestão corporativa, criando novos mercados presentes e futuros.

Toda uma “inovadora” e “criativa” indústria ambiental é mobilizada. Os editais, entretanto, estipulam serviços a serem mobilizados por empresas “renomadas” que atendam às exigências proibitivas que impõe aos concorrentes o aporte de grandes investimentos, o que normalmente é condicionado ao acesso ao mercado de créditos. A reconstrução do território é então alienada dos atingidos e concedida à iniciativa privada. Estes são tornados meros espectadores da catástrofe, a serem re-inseridos gradualmente por projetos sociais elaborados pelos especialistas da Fundação Renova. Psicólogos, na maioria das vezes bem-intencionados, cartografam as emoções da população, dando um panorama afetivo da catástrofe

Não tanto defender uma gestão pública dos territórios atingidos, em oposição à uma gestão privada. Mas como os recursos seriam melhor aproveitados se fossem de fato disponibilizados à população, ao invés de sua projeção por desígnios de técnicos e especialistas. Os atingidos são assim tutelados, hipossuficientes, por um lado e perigosos, contagiosos, por outro. Devem ser monitorados, massa de deslocados que tensiona as estruturas da propriedade local. Mesmo após a catástrofe, o sistema cartorial deve se manter tão rígido quanto antes (ou mais). A segurança jurídica é associada à manutenção do direito da propriedade, não à sua função social e à manutenção da harmonia e justiça social.

O Judiciário concede ao Consórcio liderado pela Samarco a gestão sobre todo o território atingido, incluídas as propriedades. A vulnerabilidade daqueles que dispõe de propriedades e meios de mantê-las é muita diferente daquela vivida por um pequeno agricultor, pescador ou outro trabalhador rural e a incidência da gestão privada em suas vidas e a capacidade de garantir seus direitos serão distintas. Ao fechar o acordo judicial que determinava o pagamento gradual de um bilhão de reais em diversas formas de reparação às pessoas atingidas, concedeu-se à Fundação Renova poder antes impensável (?) sobre toda a extensão da catástrofe (com maior ou menor intensidade), e assim um novo sistema de gestão de catástrofes, no melhor estilo crise enquanto forma de governo. A “multa” imposta à Samarco e consórcio é antes um investimento, que gerará toda uma reconfiguração de mercados e organização política.

É importante observar nossos precedentes para entender o processo que está em curso. Não é uma tragédia, é um crime dentro do projeto de tomada da administração do território. O negócio já deve ter respondido às expectativas desde Mariana. Brumadinho é a nova “mina de ouro” do governo neoliberal da crise e de suas indústrias “humanitárias” da catástrofe. Os negócios de rompimento de barragem estão aquecidos e para as renomadas empresas da indústria ambiental as mais de 300 barragens denunciadas por estarem em risco de rompimento são uma incrível perspectiva de lucro futuro. Talvez já estejam sendo negociadas.

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