Brumadinho e a urgência da responsabilidade

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26 Janeiro 2019

"Para Hans Jonas, como o desenvolvimentismo é, no geral, refém de um otimismo utópico ingênuo, é preciso tomar (ética e politicamente) uma medida inversa, ou seja, dar preferência para o prognóstico negativo, com apoio em uma “futurologia comparativa” que reúna saberes de várias ciências, agora integradas em vista da realização de uma melhor detecção dos riscos aos quais a humanidade, as outras espécies e a natureza como um todo estão submetidos. Na filosofia jonasiana, o nome disso é “heurística do temor”, uma atitude capaz de despertar um sentimento de responsabilidade pelo que ainda não aconteceu, mas que é possível e até mesmo provável, que aconteça", escreve Jelson Oliveira, professor e atual coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Segundo ele, "a responsabilidade é um conceito central da filosofia prática, cuja falta tem levado a humanidade – em Brumadinho, em Mariana, nas imensas lavouras de monocultura, no desmatamento das florestas etc. – a colocar em risco as condições da vida em nosso planeta".

Eis o artigo.

O acidente de Brumadinho é mais uma página trágica do modelo de desenvolvimento que vem sendo implantado no Brasil, sob as bravatas daqueles que consideram a parca e frágil legislação ambiental um obstáculo para o progresso. Esse modelo, que transformou a própria ideia de crescimento econômico em um conceito inquestionável, uma espécie de epíteto recomendatório, cresce amparado na exploração do trabalho humano (mal pago, indigno, escravo) e da natureza. Ao longo da história, tal desenvolvimento (no geral confundido apenas com o crescimento econômico) deixou de ser uma opção dos povos e passou ao plano de uma obrigação elementar e principal, uma espécie de direito a ser conquistado, embora nem sempre seus benefícios alcancem a todos – na verdade não seria exagero afirmar o contrário: ele vem dizimando a vida de espécies, promovendo a pauperização da biodiversidade e extinguindo inúmeras comunidades humanas tradicionais, principalmente indígenas e quilombolas.

Com tal processo, a modernidade fez do desenvolvimento um móvel ideológico poderoso e, principalmente, um instrumento de poder - o que significa também de dominação. Alargado ideologicamente, surgiu e se fortaleceu a crença paradoxal de que só o desenvolvimento poderia conduzir os diferentes povos e indivíduos à igualdade plena, ou seja, à completa realização de todas as suas potencialidades, à vida boa ou à felicidade. Nessa lógica, o crescimento da produção por meio da exploração exacerbada da natureza cujo instrumento é uma técnica cada vez mais intensa e mais agressiva se tornou a palavra de ordem nos projetos de governo.

Ora, tal afã, associado ao aumento do poder de intervenção humana, este sim, visível a olhos nus na alta tecnologia usada nos processos produtivos, que cavoucam a terra, movem e fabricam montanhas, deixando rastros de dejetos e dores, essa hipertrofia do poder, enfim, tem como consequência mais danosa o aumento dos riscos e dos prejuízos ao meio ambiente. É precisamente essa dissociação entre o poder e a destruição que ele pode provocar que tem levado a tragédias como a de Brumadinho. O elo quebrado nessa cadeia é, precisamente, a questão ética. Porque, no afã do lucro fácil, falta a visão de responsabilidade, acidentes irreparáveis como este tendem estão se tornando cada vez mais comuns.

Tal situação se agrava (e ao mesmo tempo se explica) quando observamos que a luta contra a legislação e a favor do sucateamento dos órgãos ambientais vem aparecendo com força crescente no discurso oficial, cujos apoiadores são ruralistas, madeireiros, mineradores e toda gente de má fé, que fecha os olhos à gravidade dos riscos: é preciso flexibilizar as regras para maximizar os lucros. Assim, com gente escravizada e meio-ambiente destruído, esses setores fabricam diariamente suas tragédias – as que se vê, pela sua extensão; e as que são invisíveis, pela sua constância. O que esse discurso quer eliminar é a obrigação das medidas preventivas capazes de evitar tais tragédias, garantindo maior proteção aos territórios e às pessoas potencialmente ameaçadas. Tal modelo dá prova cabal da urgência de que a responsabilidade e suas irmãs gêmeas, a precaução e a segurança, sejam princípios orientadores de qualquer projeto de desenvolvimento que se queira levar adiante com um mínimo de decência. Essas são as únicas alternativas diante dos corpos soterrados, das paisagens destruídas, das lágrimas de toda a gente.

A responsabilidade é o nome da atitude ética desenvolvida pelo filósofo alemão Hans Jonas para expressar o dever da humanidade em preservar as condições da vida em geral, para agora e para o futuro. Para Jonas, o problema reside nos “limites de tolerância da natureza” em relação ao crescimento exponencial do poder tecnológico e dos riscos que ele impõe à vida em geral: “a questão é saber”, pergunta o filósofo, “como a natureza reagirá a essa agressão intensificada (PR, p. 300). Afinal, “não se trata de saber precisamente o que o homem ainda é capaz de fazer (...) mas o quanto a natureza é capaz de suportar”, até a mais decisiva das fronteiras, ou seja, o desaparecimento das condições gerais da vida, incluindo a própria humanidade: “os limites são ultrapassados, talvez sem volta atrás, quando esses esforços unilaterais arrastam o sistema inteiro, dotado de um equilíbrio múltiplo e delicado, para uma catástrofe do ponto de vista das finalidades humanas” (PR, 301).

Tal catástrofe está amparada em uma visão equivocada a respeito dos limites da natureza e mesmo da sua capacidade de regeneração mas, sobretudo, ao baixíssimo controle de segurança a que estão submetidos esses projetos. De um lado a grandiosidade dos poderes torna cada vez mais difícil reunir dados científicos capazes de garantir tal segurança, mas de outro, as práticas imorais de diagnósticos mal feitos, agentes técnicos subornados e uma lista infinita de irregularidades, conduzem ao risco iminente cuja única saída é, ao contrário do que dizem os governos atuais, o acirramento das medidas protetoras, o aumento do investimento em segurança, o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e a efetividade da punição aos responsáveis.

Não se trata, simplesmente, de combater o otimismo desenvolvimentista, mas de garantir que qualquer atividade produtiva siga de mãos dadas com os requisitos éticos da responsabilidade, da precaução e da segurança. O contrário, não seria apenas um erro teórico, mas um crime ético e político, na medida em que atinge de forma irreparável a fisionomia do planeta e o seu equilíbrio natural.

Para Jonas, como o desenvolvimentismo é, no geral, refém de um otimismo utópico ingênuo, é preciso tomar (ética e politicamente) uma medida inversa, ou seja, dar preferência para o prognóstico negativo, com apoio em uma “futurologia comparativa” que reúna saberes de várias ciências, agora integradas em vista da realização de uma melhor detecção dos riscos aos quais a humanidade, as outras espécies e a natureza como um todo estão submetidos. Na filosofia jonasiana, o nome disso é “heurística do temor”, uma atitude capaz de despertar um sentimento de responsabilidade pelo que ainda não aconteceu, mas que é possível e até mesmo provável, que aconteça. Sem dúvida, as vidas de Brumadinho poderiam ter sido poupadas caso uma atitude desse tipo tivesse orientado a ação da empresa e das autoridades, com o fim de evitar a aposta tão perigosa: ao invés de achar que a barragem não vai estourar e que tudo ficaria bem, seria preciso imaginar a tragédia que aconteceu na tarde do dia 26 de janeiro de 2019. O medo de que aquilo tudo acontecesse poderia inspirar ações de cuidado a fim de evitar o pior. In dubio pro malo.

A responsabilidade, assim, é um conceito central da filosofia prática, cuja falta tem levado a humanidade – em Brumadinho, em Mariana, nas imensas lavouras de monocultura, no desmatamento das florestas etc. – a colocar em risco as condições da vida em nosso planeta. Porque nós, seres humanos, temos, agora, um poder destrutivo absurdamente inédito na história e somos os únicos capazes de responsabilidade, somos também nós que devemos assumi-la como projeto pessoal, ético e político: “torna-se uma obrigação transcendente do homem proteger o menos reconstruível, o mais insubstituível de todos os ‘recursos’: a incrivelmente rica dotação genética depositada pelas eras da evolução”.

Quando o livro de JonasO princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica” completa 40 anos de sua publicação (1979), ele nunca foi tão necessário, inclusive e principalmente no Brasil. E com ele, a filosofia assume a sua tarefa cósmica: contribuir para a proteção da vida aqui, nesse planeta, o único no qual, por enquanto, ela é possível.

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